Os medicamentos vendidos de Fevereiro a Abril de 2007
irão custar mais € 7,7 milhões aos portugueses

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

A partir de 1 de Fevereiro as comparticipações do Estado nos medicamentos do chamado Regime Normal e, consequentemente também no Regime dos Reformados, vão diminuir, sendo no escalão B de 1 ponto percentual, no escalão C de 3 pontos, e no escalão D de 5 pontos percentuais. Estes três escalões abrangem cerca de 83% de todos os medicamentos comparticipados em Portugal. A redução das compartições do Estado nos preços dos medicamentos adquiridos pelos portugueses resulta da Lei do OE2007 aprovado pelo PS na Assembleia da República (artº 150º da Lei do OE2007).

Por outro lado, não se verificará na mesma altura a redução de 6% no preço de venda dos medicamentos tão apregoada pelo governo. E isto porque pelo menos enquanto as farmácias e os laboratórios não escoarem os medicamentos que têm em armazém manter-se-ão em vigor os preços "antigos". E de acordo com informações que obtivemos junto das farmácias isso verificar-se-á pelo menos até ao mês de Abril. Portanto, e contrariamente àquilo que o governo tem afirmado não se verificará na mesma altura uma redução de 6% no preço dos medicamentos que, segundo o governo, compensaria a redução nas comparticipações.

A manutenção desta situação determinará que, num período de 3 meses, os reformados terão de pagar mais 3.739.964 de euros com medicamentos do que pagariam se as comparticipações do Estado não diminuíssem e que os restantes portugueses terão de pagar mais 4.036.335 euros, ou seja, os portugueses, para além do que já gastavam, terão de pagar mais 7.776.299 de euros pelos medicamentos que vão adquirir só de Fevereiro/Abril 2007.

Mas não é certo que esta situação dure apenas 3 meses. E isto porque quando há cerca de 2 anos este mesmo governo anunciou também uma baixa de 3% nos preços dos medicamentos, os laboratórios exigiram e acabaram por conseguir deste governo muitos mais meses para escoar a totalidade dos stocks que tinham em armazém a preços antigos.

A venda dos medicamentos a preços "antigos" associada a uma diminuição das comparticipações do Estado, por um lado, garante por mais tempo lucros elevados aos laboratórios e às farmácias e, por outro lado, reduz as despesas do Estado com a comparticipação dos medicamentos. Isto tudo à custa da degradação das condições de vida dos trabalhadores e, nomeadamente, dos reformados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional. É mais um exemplo da insensibilidade social deste governo.

Esta medida do governo é orientada pela obsessão do défice. E isto porque da eventual redução anual prevista pelo governo de 104,3 milhões de euros, 95,1 milhões de euros é no valor das comparticipações, portanto revertendo na sua totalidade para o Estado, sendo apenas 9,2 milhões de euros nos preços pagos pelos portugueses. E mesmo este valor reduzido será diminuído em 7,7 milhões de euros devido à venda dos medicamentos a preços antigos durante o período de Fevereiro a Abril de 2007. E não é certo que tal situação se verifique apenas durante três meses, como a experiência anterior já mostrou.

Contrariamente àquilo que o governo tem afirmado, os preços dos medicamentos comparticipados vão aumentar para os portugueses a partir do inicio do mês de Fevereiro. E isto porque os preços de venda "antigos" dos medicamentos vão-se manter pelo menos durante três meses, e como a comparticipação do Estado diminui, logo o que cada português terá de pagar pelos medicamente que adquire aumenta. E um dos grupos da população que será mais afectado com esta politica de medicamentos do governo serão os reformados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional, como se irá mostrar.

A PARTIR DE FEVEREIRO BAIXA A COMPARTICIPAÇÃO DO ESTADO NOS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS E AUMENTA O PREÇO QUE CADA PORTUGUÊS TERÁ DE PAGAR

Os medicamentos comparticipados estão agrupados em quatro escalões – A, B, C e D – de acordo com a percentagem de comparticipação do Estado. Até aqui os preços dos medicamentos integrados no escalão A são comparticipados pelo Estado em 95% (até 2004 era em 100%, mas este governo reduziu a comparticipação), os do escalão B em 70%, os do escalão C em 40% e os do escalão D em 20%. De acordo com o artº 150º da Lei do Orçamento aprovado pelo PS na Assembleia da República as comparticipações do Estado nos medicamentos vão diminuir, sendo no escalão B de 1 ponto percentual, no escalão C de 3 pontos, e no escalão D de 5 pontos percentuais. Segundo uma circular distribuída pela Associação Nacional de Farmácias aos seus associados esta redução nas comparticipações do Estado no preço dos medicamentos entrará em vigor a partir de 01/Fevereiro/2007.

E contrariamente ao que o governo tem afirmado não se verificará na mesma altura, ou seja, em 1 de Fevereiro, uma redução de 6% no preço de venda dos medicamentos que, segundo também o governo, compensaria aquela diminuição nas comparticipações. E isto porque pelo menos enquanto as farmácias e os laboratórios não escoarem os medicamentos que têm em armazém, manter-se-ão em vigor os preços "antigos". E de acordo com informações que obtivemos junto das farmácias isso verificar-se-á pelo menos até ao mês de Abril. No entanto, não é absolutamente certo que seja só até a Abril. E isto porque numa situação semelhante verificada anteriormente também com este governo, em que ele anunciou uma baixa de 3% nos preços dos medicamentos, os laboratórios exigiram e acabaram por conseguir muitos mais meses para escoar a totalidade dos stocks que tinham em armazém.

Portanto, a partir do início de Fevereiro verificar-se-á uma situação muito diferente daquela que o governo tem anunciado: as comparticipações do Estado nos medicamentos terão uma redução imediata que varia entre 1 ponto percentual e 5 pontos percentuais, enquanto os preços "antigos" de venda dos medicamentos manter-se-ão em vigor, o que determinará que os preços efectivos a pagar pelos portugueses pelos medicamentos que adquirem aumentarão.

Durante o debate da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2007 na Assembleia da República, em que participamos como deputado, solicitámos ao governo que nos fornecesse dados sobre o valor dos preços dos medicamentos comparticipados pelo Estado repartidos por escalões. São precisamente esses dados que utilizamos nos cálculos que a seguir se apresentam

OS REFORMADOS TERÃO DE PAGAR MAIS 3,7 MILHÕES DE EUROS PELOS MEDICAMENTOS

De acordo com o artº 3º do Decreto-Lei 118/92, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 205/2000, a comparticipação do Regime Normal é acrescida de 15% para os pensionistas que aufiram pensões de montante não superior

Os dados oficiais fornecidos pelo Ministério da Saúde que obtivemos sobre o valor das comparticipações do Estado nos medicamentos adquiridos pelos reformados constam das colunas "PVP" (Preço de Venda ao Público) e das colunas agrupadas sob a designação ""Situação actual sem redução da comparticipação do Estado") do quadro I. Os dados constantes das colunas "Situação com redução da comparticipação do Estado" são estimativas que calculamos com base nos dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, na Lei do OE2007 (artº 150º) e na circular da Associação nacional de Farmácias. Todos eles se referem aos reformados com pensões inferiores a um salário mínimo nacional.

Tabela 1.

Como se conclui, a manutenção dos actuais dos preços dos medicamentos e a diminuição das comparticipações do Estado como consta da Lei do OE2007 que foi aprovada pelo PS na Assembleia da República determinará para os reformados um aumento de despesa anual que calculamos em 14.959.857 de euros. Como esta situação vigorará pelo menos de Fevereiro a Abril de 2007, que é o período mínimo dado aos laboratórios e às farmácias para escoarem o stock que têm a preços "antigos", isso custará aos reformados pelo menos mais 3.739.964 de euros de despesas com medicamentos. E são reformados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional.

RESTANTES PORTUGUESES TERÃO DE PAGAR 4 MILHÕES DE EUROS DE MEDICAMENTOS

Se fizermos os mesmos cálculos para os portugueses que não são abrangidos pelo Regime dos Reformados, ou seja, aqueles que são abrangidos pelo chamado "Regime Normal", e utilizando também dados oficiais fornecidos pelo Ministério da Saúde aquando do debate da Lei do OE2007 na Assembleia da República, obtêm-se os valores constantes do quadro seguinte..

Tabela 2.

O chamado "Regime normal de comparticipação" aplica-se a todos aqueles que não são reformados com pensões inferiores ao salário mínimo nacional. E como mostram os dados do quadro, enquanto os preços actuais dos medicamentos se mantiverem constantes e verificando-se uma redução nas comparticipações do Estado, os portugueses não abrangidos pelo "Regime dos Reformados" terão de suportar um aumento de despesa com medicamentos que calculamos em 16.145.041 euros por ano. Como esta situação se verificará pelo menos de Fevereiro a Abril de 2007 segundo a Associação Nacional de Farmácias, ela determinará para estes portugueses um acrescimento de custos que com medicamentos que estimamos em mais de 4.036.335 euros.

MAIS UMA VEZ A OBSESSÃO DO DÉFICE E UM GOVERNO SEM PREOCUPAÇÕES SOCIAIS

O governo afirma que as comparticipações do Estado nos medicamentos vão diminuir já a partir de 01/Fevereiro/2007, mas que isso é compensado por uma redução nos preços dos medicamentos de 6% que ainda não se sabe quando entrará em vigor. O quadro seguinte, que consolida os dados do Regime dos Reformados e do Regime Normal, que é construído com base nos dados oficiais fornecidos pelo Ministério da Saúde permite ficar com uma ideia de quem ganhará mais com tais reduções considerando como base de cálculo um período de um ano.

Tabela 3.

Como mostram os dados do quadro o que pretende o governo é fundamentalmente reduzir a despesa do Estado orientado pela obsessão do défice, não sendo certo que se verifique uma redução dos preços dos medicamentos pagos pelos portugueses. E isto porque da redução anualizada prevista pelo governo de 104,3 milhões de euros, 95,1 milhões de euros é no valor das comparticipações que revertem na sua totalidade para o Estado, sendo apenas 9,2 milhões de euros nos preços pagos pelos portugueses. E mesmo este valor reduzido será diminuído em 7,7 milhões de euros devido à venda dos medicamentos a preços antigos durante o período de Fevereiro a Abril de 2007 como a Associação Nacional das Farmácias já informou os seus associados . E não é certo que tal situação se verifique apenas durante três meses, como a experiência anterior mostrou.

06/Janeiro/2007
[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
07/Jan/07