O preço da gasolina 95 e do gasóleo sem impostos em Portugal continua a ser superior ao da União Europeia, enquanto a carga fiscal sobre os combustíveis em Portugal é inferior à da UE

por Eugénio Rosa [*]

Em relação aos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas, o governo não hesita em congelar salários (ex. salário mínimo nacional), em fazer cortes nas remunerações (ex. Função Pública), em confiscar subsidio de férias e Natal aos pensionistas e trabalhadores da Função Pública, mesmo violando a Constituição da Repúblicas, mas em relação às "rendas excessivas" (lucros especulativos) dos grupos económicos, o governo e "troika" nada fazem. O que acontece em Portugal com os preços dos combustíveis é um exemplo concreto de uma politica de "dois pesos e duas medidas".

O quadro 1, elaborado com os dados divulgados pela Direção Geral de Energia e Geologia do Ministério da Economia e Emprego, mostra que os preços médios sem impostos e taxas, ou seja, aqueles que revertem na totalidade para as empresas, da gasolina 95 e do gasóleo continuam a ser, em Portugal, em Janeiro de 2013 superiores à média dos países da União Europeia, enquanto a carga fiscal, contrariamente ao que as petrolíferas e seus defensores nos media têm procurado fazer crer, enganando a opinião pública, é, em Portugal, inferior à média dos países da UE.

Quadro 1- Preços de gasolina 95 e do gasóleo nos países da UE e carga fiscal- Janeiro 2013
PAÍS
PREÇO GASOLINA 95 – Janeiro de 2013
Euros / Litro
PREÇO GASOLEO – Janeiro de 2013
Euros / Litro
Preço sem taxas e impostos em Portugal em relação aos outros países da UE
Preço de venda sem taxas e impostos
Preço de venda ao Público (inclui taxas e impostos)
% das taxas e impostos no preço de venda ao público
Preço de venda sem taxas e impostos
Preço de venda ao Público (inclui taxas e impostos)
% das taxas e impostos no preço de venda ao público
Gasolina 95
Gasóleo
Alemanha 0,689 1,599 57% 0,755 1,458 48% +2,7% +4,6%
Áustria 0,640 1,399 54% 0,709 1,375 48% +10,5% +11,4%
Bélgica 0,705 1,596 56% 0,756 1,433 47% +0,3% +4,4%
Bulgária 0,706 1,283 45% 0,757 1,304 42% +0,1% +4,4%
Chipre 0,722 1,367 47% 0,798 1,422 44% -2,0% -1,0%
Dinamarca 0,756 1,684 55% 0,769 1,467 48% -6,5% +2,6%
Eslovénia 0,668 1,501 56% 0,709 1,396 49% +5,9% +11,4%
Espanha 0,704 1,413 50% 0,762 1,368 44% +0,4% +3,6%
Estónia 0,678 1,321 49% 0,744 1,364 45% +4,3% +6,1%
Finlândia 0,698 1,625 57% 0,794 1,546 49% +1,4% -0,6%
França 0,687 1,550 56% 0,716 1,378 48% +3,0% +10,3%
Grécia 0,698 1,700 59% 0,808 1,417 43% +1,4% -2,3%
Holanda 0,688 1,743 61% 0,754 1,452 48% +2,8% +4,7%
Hungria 0,703 1,425 51% 0,761 1,457 48% +0,6% +3,8%
Irlanda 0,699 1,607 57% 0,764 1,554 51% +1,2% +3,3%
Itália 0,717 1,748 59% 0,780 1,691 54% -1,3% +1,2%
Letónia 0,704 1,377 49% 0,773 1,364 43% +0,5% +2,2%
Lituânia 0,703 1,377 49% 0,779 1,342 42% +0,6% +1,3%
Luxemburgo 0,696 1,332 48% 0,743 1,240 40% +1,7% +6,3%
Malta 0,776 1,470 47% 0,787 1,380 43% -8,9% +0,3%
Polónia 0,650 1,293 50% 0,714 1,308 45% +8,8% +10,6%
Portugal 0,707 1,589 55% 0,790 1,422 44% 0,0% 0,0%
Reino Unido 0,627 1,585 60% 0,705 1,679 58% +12,8% +12,0%
Rep. Checa 0,640 1,381 54% 0,729 1,399 48% +10,6% +8,3%
Eslováquia 0,680 1,500 55% 0,783 1,427 45% +4,0% +0,8%
Roménia 0,666 1,284 48% 0,747 1,347 45% +6,3% +5,8%
Suécia 0,687 1,675 59% 0,769 1,666 54% +3,0% +2,6%
UE 0,681 1,575 57% 0,745 1,471 49% +3,9% +5,9%
Zona Euro 0,695 1,609 57% 0,752 1,459 48% +1,8% +5,0%
Fonte: Direção Geral de Energia e Geologia, Ministério da Economia e do Emprego

Segundo a Direção Geral de Energia do Ministério da Economia, em Janeiro de 2013, o preço médio sem taxas e impostos, portanto aquele que reverte na sua totalidade para as empresas, em Portugal era superior à media dos preços dos países da União Europeia, em relação à gasolina 95 em mais 3,9% e, em relação ao gasóleo, em mais 5,9%. Se a analise for feita por países, com conclui-se que, em Janeiro de 2013, o preço médio da gasolina 95 em Portugal era superior ao 23 países da UE (os que estão a vermelho na penúltima coluna da direita do quadro 1), e era inferior ao preço de apenas três países (os que estão a verde); em relação ao gasóleo, o preço médio sem taxas e impostos em Portugal era também superior ao de 23 países (os que estão a vermelho na última coluna à direita do quadro 1), e era inferior somente ao de três (os que estão a verde na mesma coluna). A "troika" fala de "rendas excessivas" (aqui "lucros excessivos"), mas nem ela, nem o governo, nem a Autoridade da Concorrência fazem alguma coisa para acabar com este escândalo que penaliza, ainda mais do que acontece nos outros países da União Europeia os consumidores portugueses, mas que permite às petrolíferas embolsarem elevados lucros extraordinários.

Outro aspecto importante que os dados da Direção Geral de Energia do Ministério da Economia € constantes do quadro 1 esclarecem é que, contrariamente ao que pretendem fazer crer as petrolíferas, e os seus serventuários nos media, enganando a opinião publica, para assim ocultarem a politica danosa de preços das petrolíferas para os portugueses, a carga fiscal sobre os combustíveis em Portugal não é superior à da generalidade dos países da União da Europeia. Como revelam os dados da Direcção Geral de Energia, as taxas e impostos em Portugal representam, na gasolina 95, cerca de 55% do preço de venda ao público, enquanto a média na União Europeia é 57%; em relação ao gasóleo, a carga fiscal representa em Portugal 44% do preço de venda enquanto a média na UE é 49%. Não é apenas devido à carga fiscal que os preços dos combustíveis em Portugal são inaceitáveis, como pretendem fazer crer a opinião pública. Mais uma mentira dos grupos económicos que operam em Portugal que é importante desmascarar.

LUCRO LIQUIDO DA GALP AUMENTOU 43% EM 2012 E PARA 2013 ESTIMAMOS QUE O LUCRO EXTRADIONÁRIO RESULTANTE DA DIFERENÇA DE PREÇOS PORTUGAL/UE ATINGIRÁ 259 MILHÕES €

De acordo com os resultados de 2012 que o grupo GALP acabou de divulgar, os resultados operacionais do grupo, ou seja, o EBITDA, que são os resultados antes de terem sido deduzidos os juros, os impostos, as amortizações e as provisões, aumentaram, entre 2011 e 2012, de 797 milhões € para 1.015 milhões €, registando assim um aumento de 218 milhões € em 2012. E os resultados líquidos que se obtêm depois de terem assim deduzidos todos aqueles encargos – juros, amortizações e provisões subiram, entre 2011 e 2012, de 261 milhões € para 412 €, um aumento 57,8%. Retirando os chamados "Interesses minoritários" (a parte dos resultados líquidos e dos activos líquidos de uma subsidiária que não é atribuível à empresa-mãe sua detentora, quer directa quer indirectamente através de outras subsidiárias), mesmo assim, os lucros líquidos da GALP aumentaram, entre 2011 e 2012, de 251 milhões € para 359 milhões €, portanto registaram uma subida de 43% em 2012. Muito poucos portugueses tiveram no ano um aumento de 43% nos seus rendimentos. A crise não atingiu certamente os acionistas da GALP. E quem são os principais acionistas? Amorim Energia, com sede na Holanda, que pertence ao grupo Amorim e ao grupo angolano de Isabel dos Santos, com 38,34% do capital, e a ENI , grupo italiano, que detém 24,34% do capital da GALP. Isto significa que 62,68% dos lucros que a GALP distribua não pagarão imposto sobre dividendos porque estes acionistas têm residências no estrangeiro.

Mas não se pense que os preços dos combustíveis em Portugal sistematicamente superiores à média da União Europeia apenas inflacionam os lucros da GALP, beneficiando aqueles dois acionistas. A GALP não detém a totalidade do mercado de combustíveis em Portugal. A parte detida por este grupo apenas representa 50% do mercado, portanto os lucros são apenas uma parcela do total. A GALP apenas controla cerca de metade do segmento de mercado de combustíveis em Portugal. A outra metade do mercado é controlada pela BP, REPSOL. CEPSA/TOTAL, ESSO e AGIP, portanto empresas estrangeiras que se apropriam da restante parcela de lucros gerados por preços excessivos pagos pelos portugueses sistematicamente superiores aos preços médios da União Europeia.

Para que o leitor possa ficar com uma ideia da dimensão do lucro extraordinário obtido pelas petrolíferas devido apenas à diferença de preços praticados em Portugal e na União Europeia basta referir o seguinte. Em 2012, o consumo de gasolina 95 rondou 1.395 milhões litros, e o de gasóleo 5.000 milhões de litros. Se em 2013, o consumo de combustíveis se mantiver a este nível ou muito próximo, se se mantiver a mesma diferença de preços entre Portugal e a União Europeia registada em Janeiro de 2013, as petrolíferas terão um lucro extraordinário apenas por esta razão que estimamos em 259 milhões €. È um lucro mais que excessivo pago pelos portugueses que já enfrentam grandes dificuldades para sobreviver mas que nem a "troika", nem o governo PSD/CDS, nem a Autoridade de Concorrência fazem alguma coisa para por cobro.

28/Març2013
[*] eugeniorosa@zonmail.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
01/Abr/13