Preço da electricidade em Portugal é superior ao da UE27
- portugueses pagam mais €190 milhões
- em 2010 ainda querem aumentar mais 2,9%
- EDP arrecadou lucros de €835 milhões só nos primeiros nove meses deste ano

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

A ERSE, a entidade que controla os preços da electricidade no mercado regulado, cujo presidente foi nomeado pelo primeiro governo de Sócrates, anunciou que o preço da electricidade para as famílias, em 2010, iria aumentar em +2,9%. Esta subida do preço da electricidade é superior a mais do dobro da previsão para 2010 do aumento dos preços em Portugal feita por várias entidades (OCDE, FMI, BdP), e os trabalhadores não têm garantido idêntico aumento salarial em 2010. Se o preço da electricidade for aumentado em 2,9%, isso significará que os portugueses terão de pagar, pela mesma quantidade de kWh, mais 251,5 milhões de euros. Tal aumento de custos é inaceitável não só pelas razões referidas anteriormente, mas também porque: (1) O preço da electricidade em Portugal é já superior ao preço médio da União Europeia; (2) O poder de compra das famílias portuguesas está muito abaixo do poder de compra médio da União Europeia; (3) A EDP, só nos primeiros nove meses de 2009, já arrecadou mais de 800 milhões euros de lucros líquidos.

Em 2009, segundo o Eurostat, o preço médio da electricidade na União Europeia (27 países) é inferior ao preço médio em Portugal em -2,2%, mas o poder de compra médio na União Europeia (27 países), medido pelo PIB por habitante SPA., é superior ao poder de compra médio em Portugal em +31,6%. Dito ainda de outra forma, o poder de compra da população em Portugal corresponde apenas a 76% do poder de compra médio da União Europeia, mas o preço da electricidade no nosso País é superior ao preço médio da electricidade na União Europeia em +2,26% (se o preço da electricidade em Portugal fosse igual ao preço médio da U.E., os portugueses pagariam pela electricidade que consomem menos 190,8 milhões de euros por ano). Nos países onde o preço da electricidade é superior ao de Portugal, essa diferença de preço é mais do que compensada pela diferença para mais no poder de compra da população desses países relativamente à portuguesa. Na Alemanha o preço da electricidade é superior em +10,8% ao preço em Portugal, mas o poder de compra médio na Alemanha é superior ao português em +52,6%; no Luxemburgo a electricidade custa mais 28,1% do que em Portugal, mas o poder de compra médio no Luxemburgo é superior ao de Portugal em +263,2%. Na Finlândia, Dinamarca e Noruega, o preço da electricidade é mais baixo do que em Portugal (entre -10,5% e -22,9%) , mas o poder de compra médio das famílias nesses países é muito superior ao das famílias portuguesas (entre +53,9% e +151,3%) (Quadro I).

Devido aos elevados preços que pratica, a EDP tem arrecadado lucros muito elevados, nomeadamente após a entrada em funções do primeiro governo de Sócrates. Em 2005, que foi o 1º ano deste governo, os lucros líquidos da EDP foram superiores em +143,3% aos de 2004; em 2006 em +113,7%; em 2007 em +131,7% ; em 2008 em mais 148%; e, em 2009, só nos primeiros 9 meses, os lucros foram superiores aos de 2004 em +89,7% (Quadro II). Se somarmos os lucros líquidos da EDP nos últimos 5 anos e 9 meses, eles totalizam já 5.399,1 milhões de euros a preços correntes (a preços actuais é um valor muito superior). Tudo isto mostra, por um lado, que o Estado perdeu uma fonte importante de receitas com a privatização da EDP; por outro lado, que a EDP privatizada se transformou num instrumento importante de exploração dos consumidores e de acumulação de elevados lucros para o capital privado que já a domina; e, finalmente, a EDP devido aos elevadíssimos lucros que já tem pode absorver, sem grandes dificuldades, o chamado défice tarifário que está a ser utilizado para "justificar" o aumento do preço que se pretende impor à população. E isto continuando a obter lucros e sem aumentar os preços. Só teria de reduzir um pouco os elevadíssimos lucros que vem arrecadando, o que seria justificável face às dificuldades graves das famílias. Mas será isso que vai suceder? A resposta só poderá ser dada pelo governo, opondo-se ou vergando-se, às exigências da EDP e de outras empresas, feitas através da ERSE, que se encontra totalmente refém da EDP.

Para ficar claro os interesses que a ERSE está a defender, interessa referir que no fim de 2008, segundo o Relatório e Contas da EDP (pág.156), 49% do capital desta empresa estratégica já estava nas mãos de accionistas no estrangeiro (Espanha: 15%; Inglaterra:13%; Resto da Europa: 12%; EUA 9%). E, internamente, alguns dos principais accionistas são grandes grupos económicos (BCP com 3,39% do capital; BES: 3,05%; José de Mello com 4,82%). E segundo o artº 67º do EBF, que o governo de Sócrates se tem recusado continuamente a alterar, 50% dos dividendos distribuídos aos seus accionistas por empresas que foram privatizadas (e a EDP é uma delas) estão isentos do pagamento de IRS e de IRC, enquanto os rendimentos do trabalho estão sujeitos a impostos elevados. Os comentários parecem ser desnecessários.

Numa altura em que os media dão preferencialmente voz aos "especialistas" que defendem aumentos reduzidos dos salários, ou mesmo a sua manutenção (leia-se, congelamento) em 2010, a ERSE, que é a entidade oficial que tem como função controlar os preços no chamado mercado regulado de electricidade (porque no mercado livre, os preços já são livres e fixados de acordo apenas com os interesses das empresas); repetindo, a ERSE acabou de anunciar que o preço da electricidade para as famílias deverá aumentar em 2010 mais +2,9%, que é um valor superior em mais de três vezes à previsão de subida de preços em Portugal em 2010 da OCDE (+0,8%), do FMI (+1%), e o dobro da do Banco de Portugal (+1,5%), e certamente também superior ao aumento salarial que se verificará em 2010. Um aumento tão elevado do preço da electricidade é inaceitável não só pelas razões anteriores mas também pelas que se apresentam seguidamente.

O PREÇO DE ELECTRICIDADE EM PORTUGAL PAGO PELAS FAMILIAS É JÁ SUPERIOR AO PREÇO MÉDIO DA UNIÃO EUROPEIA

O quadro seguinte, construído com dados divulgados pelo Eurostat, o serviço oficial de estatísticas da União Europeia, mostra o preço actual da electricidade em Portugal em 2009 e nos países da União Europeia para as famílias.

QUADRO I – Preço médio da electricidade (Euros/kWh) em Portugal e nos países da UE em 2009 para as famílias
PAISES
Preço por kWh - 2009
PIB por habitante SPA - 2008
Euros por kWh
% em relação ao preço
de Portugal = 100
PIB por habitante SPA:
UE27=100
PIB por habitante SPA
em relação
a Portugal = 100
UE (27 países) 0,1236 -2,2% 100 +31,6%
Zona euro 0,1259 -0,4% 109 +43,4%
Republica Checa 0,1102 -12,8% 80 +5,3%
Dinamarca 0,1239 -2,0% 120 +57,9%
Alemanha 0,1401 +10,8% 116 +52,6%
Estónia 0,0712 -43,7% 67 -11,8%
Grécia 0,1055 -16,5% 94 +23,7%
Espanha 0,1294 2,4% 103 +35,5%
França 0,0959 -24,1% 108 +42,1%
Luxemburgo 0,1619 +28,1% 276 +263,2%
Holanda 0,144 +13,9% 134 +76,3%
Áustria 0,138 +9,2% 123 +61,8%
Polónia 0,0883 -30,1% 56 -26,3%
PORTUGAL 0,1264
Base de comparação
76
Base de comparação
Eslovénia 0,107 -15,3% 91 +19,7%
Finlândia 0,0974 -22,9% 117 +53,9%
Suécia 0,104 -17,7% 120 +57,9%
Noruega 0,1131 -10,5% 191 +151,3%
Fonte: Eurostat

Em 2009, segundo o Eurostat, o preço médio da electricidade na União Europeia (inclui os 27 países) era inferior ao preço médio em Portugal em -2,2%, embora o poder de compra médio na União Europa (inclui também os 27 países), medido pelo PIB por habitante SPA., portanto anulando os efeitos das diferenças de preços entre os diferentes países, fosse superior ao poder de compra médio em Portugal em mais de 31,6%. E dizemos mais de 31,6%, porque esta diferença era em 2008, e em 2009 a situação deverá ter piorado para Portugal. Dito de outra forma, o poder de compra médio actual em Portugal deverá corresponder a menos de 76% do poder de compra médio da União Europeia, mas o preço da electricidade no nosso País é superior ao preço médio da electricidade na UE27 em +2,3%.

Por outro lado, nos países com preços de electricidade superiores ao de Portugal, essa diferença de preços é mais que compensada com a diferença para mais que se verifica no poder de compra desses países relativamente a Portugal, Assim, na Alemanha o preço da electricidade é superior em +10,8% ao preço em Portugal, mas o poder de compra médio na Alemanha é superior ao português em +2,6%; no Luxemburgo a electricidade custa mais +8,1% do que em Portugal, mas o poder de compra médio no Luxemburgo é superior ao de Portugal em +263,2%. Na Finlândia, Dinamarca e Noruega, o preço da electricidade é mais baixo do que em Portugal (entre -10,5% e -22,9%) , mas o poder de compra médio das famílias nesses países é muito superior ao das famílias portuguesas (entre +53,9% e +151,3%).

Nos países com menor poder de compra médio, tal facto é mais do que compensado pelo preço da electricidade ser muito mais baixo do que em Portugal. Por ex., na Estónia o poder de compra médio é inferior em -11,8% em relação a Portugal, mas o preço de electricidade para as família é inferior em -43,7%; na Polónia, o poder de compra médio é inferior ao português em -26,3%, mas o preço da electricidade para as famílias é inferior ao de Portugal em -30,1%.

Portanto, é neste contexto que uma entidade que se diz reguladora (a ERSE), cujo presidente foi nomeado pelo primeiro governo de Sócrates, propõe um aumento do preço da electricidade de +2,9% em 2010 a ser pago pelas famílias, quando tal subida percentual dos salários em 2010 não está garantida aos trabalhadores, que constitui o conjunto mais numeroso dos clientes da EDP. E isto também quando o preço da electricidade em Portugal é já superior ao preço médio da União Europeia (27 países), e quando a EDP, que domina o mercado da electricidade em Portugal, arrecadou, só nos primeiros nove meses de 2009, varias centenas de milhões de euros de lucros.

SÓ NOS PRIMEIROS NOVE MESES DE 2009, A EDP JÁ ARRECADOU 835,2 MILHÕES DE EUROS DE LUCROS LIQUIDOS

A EDP já apresentou o seu Relatório e Contas de 2009 referente ao 3º Trimestre deste ano. E como consta desse relatório os lucros líquidos, ou seja, os lucros depois de deduzidos os impostos, já atingiram 835,2 milhões de euros só nos primeiros 9 meses de 2009.

Mas para que se possa ficar com uma ideia clara de como evoluíram os lucros da EDP após a entrada em funções do governo de Sócrates, reunimos no quadro seguinte os valores dos lucros líquidos constantes dos Relatórios e Contas de 2004-2009 desta empresa que, apesar de dominar o mercado de electricidade em Portugal, foi privatizada.

QUADRO II – Lucros líquidos da EDP após a entrada em funções dos governos de Sócrates - 2004/2009
ANO
LUCROS LÍQUIDOS
Milhões €
VARIAÇÃO EM RELAÇÃO
AOS LUCROS DE 2004
2004 440,2 0,0%
2005 (1º governo de Sócrates) 1.071,1 +143,3%
2006 940,8 +113,7%
2007 1.019,9 +131,7%
2008 1.091,9 +148,0%
2009 (9 meses) 835,2 +89,7%
SOMA 5.399,1  
Fonte: Relatórios e Contas da EDP

Em 2005, o primeiro ano em que Sócrates foi 1º ministro, os lucros líquidos da EDP foram superiores em +143,3% aos de 2004; em 2006 em +113,7%; em 2007 em +131,7%; em 2008 em mais 148%; e, em 2009, só nos primeiros nove meses, os lucros da EDP foram superiores aos de 2004 em +89,7%. Se somarmos os lucros líquidos da EDP nos últimos 5 anos e 9 meses, eles totalizam 5.399,1 milhões de euros a preços correntes (a preços actuais são muito superiores), o que mostra, por um lado, que o Estado perdeu uma fonte importante de receitas com a privatização da EDP; por outro lado, que a EDP privatizada se transformou num instrumento importante de exploração dos consumidores e de acumulação dos lucros para os seus actuais proprietários; e, finalmente, que a EDP pode absorver, sem grandes dificuldades, o chamado défice tarifário que está a ser utilizado para "justificar" o elevado aumento de preço que se pretende impor às famílias. E isto sem aumentar os preços e sem deixar de ter lucros, embora os lucros fossem naturalmente menores, o que seria até uma medida moralizadora face às dificuldades crescentes das famílias.

19/Dezembro/2009
[*] Economista, edr2@netcabo.pt

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20/Dez/09