Política de crédito da banca contribuiu para o atraso e estagnação do país
- apenas 7,3% do crédito foi concedido à agricultura, pesca e indústria
- 78,1% foi para a construção, habitação, imobiliário e consumo

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

A direita no seu ataque violento ao investimento público procura fazer passar a ideia junto da opinião pública que o investimento privado é sinónimo de qualidade, de crescimento económico e desenvolvimento, e de que o investimento público é necessariamente mau investimento, aumento do endividamento e mesmo desperdício. Embora o investimento público não seja sempre bom investimento (exs.:os estádios de futebol construídos durante o Euro2000, muitos deles agora não utilizados estrangulando financeiramente as autarquias, e a multiplicação de auto-estradas em regiões de tráfego reduzido em que uma simples via rápida de menores custos seria suficiente), o investimento privado, mais interessado em obter lucros elevados e rápidos, leva muitas vezes ao estrangulamento das actividades produtivas, à promoção da especulação, e ao aumento das assimetrias regionais, como aconteceu no nosso País. O bom investimento público, que para o ser tem de ser eficiente, é fundamental para combater a crise, criar emprego e recuperar o atraso.

A banca em Portugal é responsável pela falta de qualidade do investimento e, consequentemente, também pela estagnação do País, pela gravidade da crise e pelo aumento das desigualdades regionais . Ela tem a função importante de recolher recursos (poupança dos portugueses e empréstimos externos que aumentam a divida do país ao estrangeiro) e depois em canalizar os meios que assim obtém, que não são seus, através do crédito que concede, para as diferentes áreas de actividade económica, regiões, empresas e indivíduos, promovendo uns (os que têm acesso a esse crédito) e estrangulando outros (os que não conseguem crédito). Desta forma, a banca acaba por condicionar todo o crescimento económico e desenvolvimento de um pais.

E segundo o Banco de Portugal (Quadro I), em Janeiro de 2010, o crédito concedido à agricultura representava apenas 0,8% do credito total; à pesca somente 0,1%; às industrias extractivas 0,2%, à Industria Transformadora 6,2%; em suma, estes 4 sectores produtivos fundamentais para o crescimento económico e aumento da competitividade do País receberam apenas 7,3% de todo o crédito concedido pela banca em Portugal. E entre 2000 e 2010, o crédito concedido a estes 4 sectores baixou de 11,3% para 7,3% do credito total concedido pela banca, ou seja, sofreu uma redução de 35,4%. Enquanto sucedeu isto em relação às actividades produtivas essenciais para o desenvolvimento do País, entre 2000 e 2010, o crédito concedido pela banca às empresas de construção cresceu de 8,4% para 9,3% do total; às actividades imobiliárias de 11,2% para 17,2%; e à habitação, que permitiu a especulação nas duas actividades anteriores, subiu de 42,7% para 45,2% do crédito total concedido pela banca; em resumo, estas três actividades – construção, imobiliário e habitação – absorveram, em 2000, 62,3% de todo o crédito concedido pela banca em Portugal e, em 2010, 71,7% do crédito total. Se adicionarmos o crédito ao consumo (6,5% do total em 2000 e 6,4% em 2010) a desigualdade de tratamento ainda se torna mais grave.

Mas esta distorção no crédito imposta pela banca na ânsia de obter lucros elevados e rápidos com riscos reduzidos, é visível não só na repartição do credito concedido pelas diferentes actividades económicas, promovendo as especulativas e estrangulando as produtivas, mas também na repartição pelas diferentes regiões do País agravando as desigualdades regionais.

Segundo dados também do Banco de Portugal (Quadro II), no fim de 2009, o crédito concedido no distrito de Aveiro representava apenas 4,4% do crédito total; no de Beja: 0,8%; no de Braga: 5,2%; no de Bragança: 0,5%; no de Castelo Branco: 0,9%; no de Coimbra: 2,6%; no de Évora : 1,1%; no de Faro: 3,9%; no da Guarda: 0,6%; no de Leiria: 3,6% . Por outras palavras, estes 10 distritos receberam apenas 20,5% de todo o crédito concedido pela banca, enquanto o distrito de Lisboa recebeu 42,7%, ou seja, mais 89,3%. A mesma desigualdade se verifica em relação aos restantes distritos. O de Santarém recebeu apenas 2,7%; o de Setúbal: 5,8%; o de Viana de Castelo: 1,2%; o de Vila Real: 0,9%; o de Viseu: 2%; os Açores somente 1,8%; a Madeira:3,3%; e o de Portalegre: 0,6%. Estas oito regiões receberam 18,3% de todo o crédito concedido pela banca, ou seja, um pouco mais que o recebido pelo distrito do Porto que, em 2009, tinha obtido 15,4%. É evidente que esta grave desigualdade na repartição do crédito pelas diferentes regiões do País agravou as assimetrias regionais, contribuindo para um País cada vez mais desigual.

Em resumo, os dados do Banco de Portugal mostram: (1) Que a politica de crédito da banca na ânsia de maximizar os lucros e reduzir o risco, é também responsável pela estagnação económica e pela gravidade da crise que o País enfrenta; (2) Que o investimento privado não é sinónimo de bom investimento, muito pelo contrário; (3) Que uma politica de crescimento económico e de combate à crise passa também pela alteração da politica de crédito da banca ( é urgente ) incluindo a da CGD, e do investimentos público (aprova-se o TGV mas corta-se para menos de metade o investimento na CP e na ferrovia convencional), até porque os recursos são escassos e limitados.

A politica de crédito do sistema bancário é uma matéria que tem merecido pouca atenção por parte quer do governo, quer do pensamento económico neoliberal dominante, quer dos próprios media, embora ela condicione a qualidade do investimento que é realizado em Portugal e, consequentemente, o crescimento económico e o desenvolvimento do País.

Mesmo agora que Portugal enfrenta uma crise económica e social com uma gravidade nunca antes registada depois do 25 de Abril, em que os recursos são escassos e limitados, a necessidade do investimento ser de qualidade parece não preocupar os governantes nem os fazedores de opinião pública. Preocupa-os apenas a redução do défice como se isso fosse suficiente para gerar, como por milagre, o crescimento económico e desenvolvimento. Outros continuam a pensar que os recursos são ilimitados, e que se pode fazer simultaneamente tudo desde auto-estradas para resolver problemas de regiões com tráfego reduzido que poderia ser resolvidos com vias rápidas de muito menor custo; alta velocidade de 350 km/hora, quando de menor velocidade e, consequentemente, de menores custos seria mais que suficiente; modernização da ferrovia convencional, a maior parte dela degradada e a carecer de grandes investimentos que são absolutamente indispensáveis para combater as graves assimetrias regionais e desenvolver de uma forma equilibrada o País, mas que são cortados para metade ou adiados perante o silêncio geral; a construção de mais uma ponte sobre o Tejo e de mais um novo aeroporto, que envolvam investimentos gigantescos, mas que ninguém sabe com um mínimo de consistência qual será o nível de utilização e benefícios até devido as alterações no mercado mundial resultantes da crise actual; a industrialização do país, a modernização da agricultura e das pescas necessárias mas que exigem também grandes investimentos; a produção de bens que sejam competitivos no mercado global, etc.; em resumo, tudo isto exige meios financeiros gigantescos, que ninguém se preocupa nem em quantificar nem em saber como serão obtidos, nem que benefícios reais se alcançarão com esses investimentos, nem depois como serão pagos.

A preocupação de qualidade do investimento continua a estar ausente do debate público actual. Uns pensam que é suficiente o investimento ser privado para ser de qualidade e justificável, enquanto outros defendem precisamente o contrário, ou seja, que basta o investimento ser publico para ser inevitavelmente bom investimento, esquecendo-se que a eficiência e a análise custo-benefício, incluindo o beneficio social, é fundamental para que se tenha um bom investimento público. A forma ligeira e mesmo irresponsável como Sócrates e outros membros do governo falam de investimentos que, pela sua dimensão, condicionam o futuro do País e dos portugueses durante muitos anos é preocupante. À falta de argumentos consistentes a única coisa que sabem dizer é que é necessário respeitar compromissos com empresas (diga-se com a Mota-Engil, por ex.) ou com a Comissão Europeia. Os encargos já assumidos com as Parcerias Público Privadas, que envolvem lucros certos e seguros para os grandes grupos económicos à custa do OE, e pesados encargos para as gerações futuras (só até 2030, os encargos das PPP já assinadas atingem 22.493,2 milhões €), é preocupante e é um obstáculo importante ao crescimento económico e ao desenvolvimento do país. Para além disso, a análise da politica de crédito da banca mostra que o investimento privado não é necessariamente sinónimo de qualidade, e que uma politica de concessão de crédito orientada pelo lucro pode conduzir um país ao atraso, à crise e à estagnação e ao aumento das assimetrias regionais como acontece em Portugal.

A BANCA É TAMBÉM RESPONSÁVEL PELO ATRASO DO PAÍS, PELA ESTAGNAÇÃO ECONOMICA, E PELA GRAVIDADE DA CRISE QUE O PAÍS ENFRENTA

No mundo actual, uma economia não consegue nem funcionar nem se desenvolver sem crédito. O crédito, ao canalizar recursos para certas actividades, regiões, e empresas, e a negar a outras, promove umas e condena outras à estagnação e mesmo ao desaparecimento. A análise da repartição do credito concedido pela banca em Portugal por actividades revela a responsabilidade da banca na estagnação económica do País e na gravidade da crise nacional actual .

QUADRO I – CRÉDITO POR ACTIVIDADES EM PORTUGAL, em Percentagem do Crédito Total
ANOS
Agricultura,
produção animal,
caça e silvicultura
Pesca
Indústrias
extractivas
Indústrias
transformadoras
Produção e distribuição de electricidade, gás e água
Construção
Habitação
2000 Jan 0,7% 0,1% 0,3% 10,2% 1,5% 8,4% 42,7%
2004 Jan 0,7% 0,1% 0,3% 8,5% 0,9% 9,8% 42,5%
2005 Jan 0,7% 0,1% 0,3% 7,8% 1,0% 9,8% 43,8%
2007 Jan 0,7% 0,0% 0,2% 6,2% 1,0% 9,4% 47,2%
2009 Jan 0,8% 0,1% 0,2% 6,4% 1,5% 9,7% 44,4%
2010 Jan 0,8% 0,1% 0,2% 6,2% 1,5% 9,3% 45,2%
ANOS
Comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso
Alojamento e restauração
Transporte, armazenagem e comunicações
Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas
Educação, saúde e outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais
Consumo
TOTAL
2000 Jan 11,7% 1,0% 3,1% 11,2% 2,6% 6,5% 100%
2004 Jan 9,0% 1,4% 3,9% 15,7% 1,7% 5,5% 100%
2005 Jan 8,0% 1,4% 3,5% 16,5% 1,6% 5,6% 100%
2007 Jan 7,2% 1,5% 2,6% 16,5% 1,6% 5,9% 100%
2009 Jan 6,8% 1,6% 2,9% 18,0% 1,7% 6,5% 100%
2010 Jan 6,5% 1,7% 2,9% 17,2% 1,9% 6,4% 100%
Fonte: Boletim Estatístico – 2010 – Banco de Portugal

Os dados divulgados pelo Banco de Portugal revelam que, entre Jan2000 e Jan2010, o crédito concedido pela banca à agricultura e silvicultura aumentou de apenas 0,7% para 0,8%; à pesca estagnou em 0,1%; às indústrias extractivas baixou de 0,3% para 0,2%; às indústrias transformadoras diminuiu também de 10,2% para apenas 6,2%; à produção e distribuição de electricidade gás e água estagnou em apenas 1,5% do crédito total. Enquanto isto sucedeu em sectores estratégicos para o aumento da competitividade, para o crescimento económico e desenvolvimento do País, o crédito concedido às empresas de construção aumentou de 8,4% para 9,3% do crédito total; à habitação subiu de 42,7% para 45,2%; às actividades imobiliárias aumentou também de 11,2% para 17,2%; ao comercio por grosso e a retalho caiu de 11,7% para 6,5%; etc; etc. Portanto, uma politica de crédito que só podia conduzir à fragilização do aparelho produtivo, à estagnação económica e, consequentemente, a grandes dificuldade em enfrentar qualquer crise como efectivamente está a suceder neste momento. É preciso alterar isto .

A POLITICA DE CRÉDITO DA BANCA AGRAVOU AS ASSIMETRIAS REGIONAIS

A politica de crédito da banca conduziu não apenas à destruição do aparelho produtivo nacional, à estagnação e ao agravamento da crise, mas também aumentou as desigualdades regionais. Os dados do Banco de Portugal sobre a repartição do crédito pelos diferentes distritos do País mostra a profunda desigualdade que existe neste campo, o que agravou as assimetrias regionais.

QUADRO II - CRÉDITO POR DISTRITOS NO FIM DO ANO, em Percentagem do Crédito Total
ANOS
Aveiro
Beja
Braga
Bragança
Castelo Branco
Coimbra
Évora
Faro
Guarda
Leiria
Lisboa
Em Percentagem do Crédito Total - Saldo no fim do ano
2000 4,5% 0,6% 4,5% 0,5% 1,0% 2,4% 0,9% 2,5% 0,6% 3,0% 44,8%
2004 4,7% 0,7% 5,0% 0,5% 1,0% 2,6% 1,1% 3,1% 0,6% 3,5% 43,2%
2005 4,7% 0,7% 5,1% 0,5% 1,0% 2,6% 1,1% 3,3% 0,6% 3,6% 42,5%
2007 4,6% 0,7% 5,1% 0,6% 1,0% 2,6% 1,2% 3,8% 0,6% 3,7% 41,5%
2009 4,4% 0,8% 5,2% 0,5% 0,9% 2,6% 1,1% 3,9% 0,6% 3,6% 42,7%
ANOS
Porto
Santarém
Setúbal
Viana do Castelo
Vila Real
Viseu
Açores
Madeira
do qual Off-shore
Portalegre
TOTAL
Em Percentagem do Crédito Total - Saldo no fim do ano
2000 18,9% 2,4% 6,1% 0,9% 0,9% 1,6% 1,2% 2,2% 0,3% 0,6% 100%
2004 16,6% 2,6% 6,3% 1,0% 0,9% 1,7% 1,3% 3,1% 0,5% 0,6% 100%
2005 16,1% 2,7% 6,2% 1,1% 0,9% 1,8% 1,6% 3,1% 0,4% 0,6% 100%
2007 15,9% 2,8% 6,2% 1,1% 1,0% 1,9% 1,8% 3,3% 0,5% 0,6% 100%
2009 15,4% 2,7% 5,8% 1,2% 0,9% 2,0% 1,8% 3,3% 0,4% 0,6% 100%
Fonte: Boletim Estatístico - 2010 - Banco de Portugal

O crédito concedido pela banca nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Évora Faro, Guarda, Leiria, Santarém, Viseu e Portalegre, aos Açores e Madeira somou, em 2000, apenas 36,4% do crédito total concedido pela banca em 2000 e 41,9% em 2009. Dois distritos – Lisboa e Porto – continuam a receber muito mais de metade de todo o crédito concedido pela banca em Portugal (63,6% do crédito total em 2000, e 58,1% em 2009). É urgente alterar isto .

05/Maio/2010
[*] Economista, edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
06/Mai/10