A educação inadequada

Alan Greenspan, o ex-presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos, faz no seu livro "A era da turbulência" uma defesa irracional do "mercado", e da "desregulamentação" considerando-os como os únicos instrumentos que garantem a aplicação eficiente dos recursos de um país. E isto apesar da experiência desmentir continuamente esta "teoria" neoliberal. A prová-lo está o que se verifica actualmente nos próprios Estados Unidos onde a crise financeira (subprime), que resultou precisamente da desregulamentação total que se observa neste país, está a atirar a economia americana para a recessão, e a provocar o abrandamento económico nos países da União Europeia, com consequências graves também em Portugal. O caso da educação no nosso País é mais um exemplo comprovativo da falta de consistência científica daquela "teoria" neoliberal, como vamos mostrar neste estudo utilizando apenas dados oficiais.

A INSCRIÇÃO DE ALUNOS NO SECUNDÁRIO PROFISSIONAL É EM PORTUGAL CINCO VEZES INFERIOR À MÉDIA DOS PÁISES DA UE27

O ensino secundário profissional é um dos pilares de crescimento económico em qualquer país. Em Portugal, as inscrições no ensino secundário profissional são muito inferiores às verificadas nos países da União Europeia, como mostram os dados do Eurostat constantes do quadro seguinte.

A percentagem de alunos inscritos no ensino secundário profissional é, em Portugal, significativamente inferior à verificada nos países da União Europeia. A percentagem no nosso País, no ano de 2005, é 2,5 vezes inferior à de 1998. E, em 2005, último ano de que se dispõem dados do Eurostat, a percentagem portuguesa (10,5%) era 5,3 vezes inferior à média dos países da União Europeia (56%)

Por outro lado, o fosso entre Portugal e a União Europeia aumentou significativamente nos últimos anos pois, entre 1998 e 2005, passou de 29 pontos percentuais para 45 pontos percentuais como mostram também os dados do quadro anterior.

A SITUAÇÃO A NIVEL DO SECUNDÁRIO PROFISSIONAL NÃO MELHOROU NO ANO LECTIVO 2006/2007

O quadro seguinte, construído com dados do Ministério da Educação, revela que a situação, neste campo, não melhorou no ano lectivo 2006/2007.

No ano lectivo 2006/2007, apenas 13,3% dos alunos do ensino secundário estavam inscritos em cursos profissionais, o que revela uma clara subvalorização deste tipo de ensino em Portugal, que não acontece nos países mais desenvolvidos da União Europeia.

A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ADULTOS NÃO SUBSTITUI NEM COMPENSA A REDUZIDA IMPORTÂNCIA DO SECUNDÁRIO PROFISSIONAL EM PORTUGAL

E não se pense que a reduzida importância do secundário profissional é compensada por uma elevada participação de adultos em acções de formação profissional e de educação. Por um lado, o secundário profissional não é substituível pelos cursos de formação profissional e, por outro lado, continua-se a registar em Portugal uma reduzida participação de adultos nas acções de formação como mostram os dados do Eurostat constante do quadro seguinte.

A participação anual de adultos (25-64 anos) em acções de formação e educação em Portugal é cerca de 2,5 inferior à media da União Europeia. E a percentagem de participações até diminuiu durante os dois anos de governo de Sócrates de que se têm dados disponibilizados pelo Eurostat pois, entre 2004 e 2006, baixou de 4,3% para apenas 3,8%.

APENAS 9% DOS LICENCIADOS QUE SAEM DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS SÃO DAS ÁREAS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA

O ensino superior tecnológico, e aqui incluímos nomeadamente as áreas de engenharia e informática, fundamentais para alcançar elevadas taxas de crescimento económico, continua a ter em Portugal uma reduzida importância, como mostram os dados do quadro seguinte.

Entre 2000 e 2006, licenciaram-se em Portugal 404.268 portugueses. No entanto, deste total, apenas 9% (36.185) foram nas áreas de engenharia e informática. Os licenciados em ciências físicas e matemáticas representaram somente 2,9% do total (11.778). Os licenciados associados actualmente a maior desemprego, como são os das Ciências da Educação, Artes, Humanidades, Sociologia, Psicologia, Jornalismo e Direito é que tiveram maior importância, pois representaram cerca de 40% de todos os licenciados que saíram das Universidades neste período (161.201).

E a situação não se está a alterar muito rapidamente, como provam os dados de licenciados no ano lectivo 2005-2006, em que apenas 9,2% eram das áreas de engenharias e informáticas, continuando os das áreas de Ciências da Educação, Artes, Jornalismo, Sociologia , Psicologia e Direito a representar a maioria, com 35,4% de todos os licenciados.

EMPREGO DE ESCOLARIDADE MAIS ELEVADA TEM DIMINUIDO DURANTE O GOVERNO DE SÓCRATES E O DESEMPREGO DE LICENCIADOS DISPAROU

Apesar da percentagem da população empregada portuguesa com o ensino superior (apenas 14% no fim de 2007) ser inferior a metade da media europeia, as consequências negativas da distorção na saída de licenciados das Universidades portuguesas é ainda agravada pelo facto da economia portuguesa não estar a criar empregos suficientes de nível escolaridade elevada para absorver aquele número insuficiente numero de licenciados; muito pelo contrário, durante o governo de Sócrates até verificou uma redução do número de empregos que exigem maior escolaridade e maior qualificação, como mostram os dados do INE constantes do quadro seguinte.

Entre o 4º Trimestre de 2001 e o 4º Trimestre de 2004, os empregos que exigem "Qualificação e escolaridade elevada", que inclui os "quadros superiores", os "especialistas das profissões intelectuais e cientificas" e os "técnicos e profissionais de nível de intermédio", aumentaram em 226,7 mil, enquanto nos três anos seguintes, ou seja, no período 4ºTrimestre 2004 a 4º Trimestre de 2007, os empregos de profissões que exigem maior escolaridade e qualificação diminuíram em 96,6 mil, sendo fundamentalmente atingidos os quadros superiores. Em relação ao emprego de escolaridade média e mais baixa verificou-se precisamente o contrário, como revelam os dados do quadro anterior

Esta maior destruição do que criação de empregos que exigem maior escolaridade e qualificação que se está a verificar em Portugal há três anos a esta parte, associada à distorção que se verifica a nível de saídas das Universidades portuguesas determinou que o desemprego de licenciados tenha disparado como mostram os dados do quadro seguinte.

Entre o 1º Trimestre de 2005, data em que o governo de Sócrates tomou posse, e o 4º Trimestre de 2007, o desemprego total aumentou 6,5%, mas o desemprego de licenciados cresceu 63,6%. Mesmo se compararmos o 4º Trimestre de 2004 com o 4º Trimestre de 2007, por ser tecnicamente mais correcto comparar trimestres homólogos, conclui-se que desemprego total cresceu 12,8%, enquanto o desemprego de licenciados aumentou 54%, , ou seja, quatro vezes mais.

A livre actuação do mercado, de que são exemplos as universidades privadas (em 2004, os licenciados saídos das universidade privadas representaram 29,5% do total de licenciados, mas na área das Ciências da Educação corresponderam a 34,6%; na de sociologia e psicologia a 40,7%; na de jornalismo a 38,8%; na de direito a 46,2%; na das ciências sociais a 67,3%, etc.; são as conhecidas "universidades do lápis e papel" mais interessados em obter lucros, por isso escolhem cursos com menores investimentos); repetindo, a actuação do mercado mesmo nesta área e a ausência total de planeamento que se verifica na área da educação em Portugal está a ter consequências nefastas para o País e para as famílias.