A pensão média em Portugal é actualmente apenas de
404,61€ e em 2009 o governo pretende aumentá-la em 11€ (37
cêntimos/dia)
RESUMO DESTE ESTUDO
Exactamente 83,5% dos reformados da Segurança Social recebem actualmente
pensões ainda inferiores ao salário mínimo nacional. Em
quatro anos de governo de Sócrates não se verificou uma melhoria
sensível na situação dos reformados em Portugal. E as
perspectivas futuras não são animadoras com o OE2009 se a
politica que tem sido seguida neste campo não mudar.
Com base em dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade
Social à Assembleia da República conclui-se que a pensão
média de 1.994.661 reformados aumentou, entre 2007 e 2008, de 395,86
euros para apenas 404,61 euros. Portanto, apesar de serem pensões
extremamente baixas (a pensão média continua a ser inferior ao
salário mínimo nacional), entre 2007 e 2008 o aumento
médio na pensão média foi apenas de 8,75 euros por
mês, o que corresponde a 29 cêntimos por dia. Por outro lado,
também com base nesses dados, conclui-se que a pensão
média de 1.560.989 reformados, ou na seja, de 78 em cada 100 reformados
era inferior a 330 euros. O complemento solidário para idosos,
tão utilizado pelo governo na sua propaganda, não está a
ser suficiente para tirar centenas de milhares de pensionistas da
situação de miséria que continuam a viver. Segundo o
ministro do Trabalho apenas 160.000 pensionistas estão a receber este
complemento e o número de reformados com pensões inferior a 330
euros por mês é superior a 1.560.000.
A aplicação da formula de actualização das
pensões aprovada pelo governo de Sócrates – Lei 53-B/2006
–
determina, no conjunto dos anos de 2008 e 2009, uma redução do
poder de compra das pensões até 628 euros de -0,1%; das
pensões entre 628€ e 2.515€ de -1,1%; das pensões de
valor superior a 2.515€ e inferior a 5.030 de -1,5%; e de -5,2% nas
pensões de valor superior a 5.030 euros. E isto se os preços
subirem apenas 2,5% em 2009
Entre 2008 e 2009, como consequência da aplicação da
fórmula de actualização do governo, a média das
pensões com valores inferiores a 330 euros aumentará apenas 7,25
euros por mês, o que corresponde a uma subida de somente 24
cêntimos por dia. Se a comparação abranger os cerca de dois
milhões de reformados considerados nos dados fornecidos pelo
Ministério do Trabalho, a pensão média, também
entre 2008 e 2009, deverá passar de 404,61 euros para apenas 415,58
euros por mês, portanto terá um aumento de apenas de 10,97 euros
por mês (37 cêntimos por dia). Para além disso os valores
quer de 2008 quer de 2009 – 404,61 euros e 415,58 euros – são
ambos valores inferiores aos valores do salário mínimo nacional
desses anos
No debate do OE2009 na Assembleia da República confrontamos directamente
o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, por diversas vezes, com a necessidade
de alterar a formula de actualização das pensões constante
da Lei 53/B-2006, pelo menos enquanto a economia portuguesa não
crescesse a uma taxa superior a 2%, já que esta lei estava, por um lado,
a impedir qualquer melhoria nas pensões mais baixas e, por outro lado, a
determinar a redução do poder de compra mesmo das pensões
mais baixas em alguns anos e, em relação às restantes
pensões, em todos os anos. O ministro rejeitou tal
alteração, tendo rejeitado também devolver a 40.000
reformados cerca de 28 milhões de euros de que tinham sido espoliados
devido à formula de cálculo da pensão que o governo PS
impôs a partir de 2007, que só agora a Lei do OE2009 (artº
51º) corrige essa injustiça mas só com efeitos a partir de
1.1.2009, e não a partir de 2007. E rejeitou tudo isto, apesar da
Segurança Social estar a acumular elevados saldos positivos (por ex, em
2008, nos dez primeiros meses, o saldo positivo da Segurança Social
atingiu 1.900 milhões de euros). Estes elevados saldos estão a
ser também utilizados pelo governo para reduzir o défice
orçamental à custa dos reformados e da redução do
apoio aos desempregados já que, em relação a estes
últimos, a despesa orçamentada em 2009 para pagar
subsídios de desemprego é inferior em -11,3% ao valor
orçamentado em 2008, e o de 2008 é inferior ao de 2007 em 9,6%. A
insensibilidade social deste governo é clara e continuada, apesar das
declarações em contrário feitas pelo 1º ministro e
pelo seu ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
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Em quatro anos de governo de Sócrates não se verificou uma
melhoria sensível na situação da esmagadora maioria dos
reformados da Segurança Social em Portugal como se vai mostrar.
MAIS DE 1.569.000 REFORMADOS RECEBEM PENSÕES INFERIORES A 330 EUROS
O quadro seguinte, construído com dados fornecidos em Novembro de 2008
pelo próprio Ministério do Trabalho e da Segurança Social
à Assembleia da República, mostra que a esmagadora maioria dos
reformados continua a receber pensões socialmente inaceitáveis.
Em 2007, como mostram os dados do quadro, 83,5% dos reformados continuavam a
receber pensões inferiores ao salário mínimo nacional.
Portanto, em três anos de governo de Sócrates não se
verificou uma melhoria significativa na situação dos reformados
da Segurança Social em Portugal.
Por outro lado, e também como mostram os dados do quadro, a
pensão média dos reformados com pensões inferiores a 330
euros aumentou, entre 2007 e 2008, apenas 6 euros (20 cêntimos por dias)
Se se considerar a totalidade dos pensionistas considerados no quadro
– 1.994.661 reformados – entre 2007 e 2008, a pensão
média passou de 395,86 euros para 404,61 euros, portanto registou uma
subida de
8,75 euros, o que corresponde apenas a 29 cêntimos por mês,
portanto valores socialmente inaceitáveis. Enquanto isto sucede, a
Segurança Social acumula saldos positivos que só nos 10 primeiros
meses de 2008 atingiram 1.900 milhões de euros.
Finalmente interessa ainda referir que a pensão média de
1.560.989 reformados, ou seja, de 78 em cada 100 reformados é inferior a
330 euros. Isto significa que o complemento solidário para idosos,
tão utilizado pelo governo na sua propaganda, não está a
ser suficiente para tirar centenas de milhares de pensionistas da
situação de miséria que continuam a viver. Para concluir
isso, basta recordar que, de acordo com dados fornecidos pelo próprio
ministro do Trabalho na Assembleia da República, o numero de
pensionistas a receber o complemento solidário para idosos é de
apenas 160.000 e o numero de reformados com pensões inferiores a 330
euros por mês é superior a 1.560.000.
A FÓRMULA DE ACTUALIZAÇÃO DO GOVERNO IMPEDE QUALQUER
MELHORIA DAS PENSÕES E ESTÁ A DETERMINAR MESMO A
REDUÇÃO DO SEU PODER DE COMPRA
O governo de Sócrates "inventou" uma fórmula de
actualização das pensões que consta da
Lei 53-B/2006
,
aprovada pelo PS na Assembleia da República, que impede qualquer
melhoria mesmo nas pensões mais baixas (por ex, de valores inferiores a
330€) estando mesmo a determinar uma redução no seu poder de
compra.
De acordo com essa formula de actualização, que o governo de
Sócrates pretende também utilizar em 2009, enquanto o crescimento
económico for inferior a 2% (e Portugal está com crescimentos de
0,5% ao ano e não se sabe quando ultrapassará os 2%); repetindo,
enquanto o crescimento económico for inferior a 2%: (1) As
pensões até 1,5 IAS, ou seja, até 629 euros em 2009
aumentarão de acordo com a taxa de aumento de preços verificado
no ano anterior; (2) As pensões de valor superior a 629 euros mas
inferior a 2.515 euros subirão de acordo com taxa de
inflação verificada menos 0,5 pontos percentuais; (3) As
pensões de valor superior a 2.515 euros até 5030 euros
aumentarão segundo a taxa de inflação menos 0,75 pontos
percentuais; (4) As restantes pensões ficarão congeladas.
A aplicação desta formula de cálculo determinou que, em
2008, apesar da taxa de inflação aumentar 2,9%, o aumento das
pensões variou entre 2,4% (as mais baixas) e ZERO (as mais elevadas),
portanto determinou uma redução de poder de compra das
pensões de todos os reformados (entre -0,5% e -2,8%).
Em 2009, e de acordo com a formula do governo, as pensões deverão
aumentar de acordo com as percentagens constantes do quadro seguinte.
O governo afirma que a taxa de inflação subirá apenas 2,5%
em 2009, mas não é de confiar. Em 2008, o governo previa que o
Índice de Preços no Consumidor subisse apenas 2,1% e ele
deverá aumentar 2,9%. Mesmo admitindo que a taxa de
inflação suba apenas 2,5% em 2009, no conjunto dos anos 2008 e
2009, a redução do poder de compra das pensões até
628 euros será de -0,1%; das pensões entre 628 e 2515 a baixa de
poder de compra será de -1,1%; das pensões de valor superior a
2515 euros e inferior a 5030 euros a redução do poder de compra
atingirá -1,5%; e as pensões de valor superior a 5.030 euros
sofrerão uma redução do seu poder de compra, no conjunto
dos dois anos (2008 e 2009), de -5,2%. Portanto, no fim de 2009 os reformados
não terão o poder de compra que tinham no fim de 2007, portanto
antes dos aumentos de 2008 e 2009.
AUMENTO MEDIO MENSAL DE 11 EUROS PREVISTO NAS PENSÕES EM 2009, O QUE
CORRESPONDE A UMA SUBIDA DE 37 CENTIMOS POR DIA.
Em 2009, como consequência da aplicação da formula de
actualização das pensões do governo já analisada
anteriormente, os reformados deverão ter os aumentos constantes do
quadro seguinte.
Entre 2008 e 2009, a média das pensões com valores inferiores a
330 euros aumentarão apenas 7,25 euros por mês, o que corresponde
a uma subida de somente 24 cêntimos por dia. Se a
comparação abranger os cerca de dois milhões de reformados
considerados no quadro anterior, a pensão média, entre 2008 e
2009, deverá passar de 404,61 euros para apenas 415,58 euros por
mês, portanto terá um aumento mensal de apenas 10,97 euros por
mês (37 cêntimos/dia). Para além disso os valores quer de
2008 quer de 2009 – 404,61 euros e 415,58 euros – são ambos
valores inferiores aos valores dos salário mínimo nacional desses
anos.
Durante o debate do OE2009 na Assembleia da República, confrontamos
directamente o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social com a necessidade
de alterar a fórmula de actualização das pensões de
forma a garantir sempre uma melhoria das pensões mais baixas, mas este
recusou. O PCP apresentou uma proposta de aumento das pensões para 2009
de 4% nas pensões até 629 euros; de 3% nas pensões de
valor compreendido entre 629 euros e 2.515 euros; e de 2,5% nas restantes
pensões. Apesar destes aumentos determinarem um acréscimo de
despesa para a Segurança Social que estimamos em 100 milhões de
euros, ou seja, menos de metade do beneficio fiscal que o governo concedeu
à GALP através da
Resolução de Conselho de Ministros 55/2008
, mesmo assim foram rejeitados pelo PS e pelos partidos da
direita.
Fica também assim claro que o OE2009, do qual faz parte o
Orçamento da Segurança Social para 2009, não responde
às necessidades das pessoas e, neste caso concreto, de mais de 2
milhões de reformados que existem em Portugal. No entanto, este mesmo
Orçamento prevê que em 2009 a Segurança Social tenha um
saldo positivo de 1.554,77 milhões de euros (pág, 66 do
Relatório do OE2009) que irá contribuir para a
redução do défice orçamental.
28/11/2008
[*]
Economista,
edr@mail.telepac.pt
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