Governo mente quando afirma que todas as pensões mínimas foram
atualizadas
Em 2013 apenas as pensões de valor igual ou inferior a 254
tiveram aumentos entre 4 e 9 cêntimos por dia
Muitas pensões mínimas continuaram a não ser
atualizadas em 2013
A mentira está a ser utilizada cada vez mais por este governo para
enganar e manipular a opinião pública. Vem isto a
propósito da campanha feita pelo governo e pelos seus defensores nos
media de que, em 2013, as pensões mínimas foram atualizadas.
Vários jornalistas por falta de rigor participaram também nessa
campanha de manipulação da opinião pública pois
esqueceram-se de informar que os aumentos irrisórios
abrangiam algumas, mas não todas as pensões mínimas. Uma
análise rigorosa revela que a politica violenta de austeridade desigual
do governo e da "troika" está atingir também os
reformados e aposentados com pensões mais baixas e que o aumento das
pensões mínimas tão propagandeado pelo ministro do CDS,
Mota Soares, é um embuste para enganar a opinião pública.
O quadro 1, com os valores das pensões mínimas constantes das
Portarias 1458/2009, 320-B/2011 e 432-A/2012, mostra que a maioria das
pensões mínimas (pensões entre 254 e 404)
não tiveram qualquer aumento desde 2010, e que as pensões que
tiveram um aumento entre 4 e 9 cêntimos por dia em 2013 são em
numero reduzido quando comparamos com o total dos pensionistas, e mesmo com os
que recebem pensões mínimas.
O quadro 1 mostra que os reformados e os aposentados com pensões
mínimas superiores a 254 não tiveram qualquer aumento nem
em 2011, nem em 2012, nem em 2013. E o gráfico 1 revela que, em 2011, os
pensionistas da Segurança Social com pensões inferiores a
254 (os que tiveram, em 2013, aumentos entre 4 e 9 cêntimos por
dia), correspondiam a uma percentagem reduzida dos pensionistas, e o seu
numero era muito inferior aos com pensões entre 254 e 419.
Segundo a Conta da Segurança Social, em 2011, o número de
pensionistas com pensões até 254 eram apenas 239.532; em
2012 não deviam ultrapassar os 250.00 . Foram apenas estes que tiveram,
em 2013, uma subida nas suas pensões entre 4 e 9 cêntimos por dia.
No fim de 2011, 1.170.132 pensionistas recebiam pensões entre 254
e 419, que não foram aumentadas nem em 2013, nem em 2012, nem em
2011. O mesmo aconteceu com os 194.361 pensionistas com pensões entre
419 e 629. Por aqui se conclui que Passos Coelho mentiu
descaradamente quando mostrou preocupação pelos pensionistas que
recebem menos de 600 por mês, ao atacar violentamente no congresso
da JSD todos reformados dizendo que recebem pensões para as quais
não descontaram . Em relação aos aposentados, e segundo a
CGA, de um total de 470.000 cerca de 60.000 recebiam pensões inferiores
a 250 por mês, e foram apenas estes que tiveram, em 2013, aumentos
entre 4 e 9 cêntimos por dia (quadro 1).
Em resumo, de mais de três milhões de reformados e aposentados que
existem atualmente no país, a esmagadora maioria a receber
pensões muitos baixas, pouco mais de 310.000, e não um
milhão como afirmou o ministro Mota Soares, ou seja, cerca de 10%
tiveram aumentos em 2013 entre 4 e 9 cêntimos por dia. Para além
disso, e contrariamente àquilo que o governo e comunicação
social afeta procuraram fazer crer mesmo os aumentos irrisórios
não abrangeram todas as pensões mínimas. Como mostram os
valores das Portarias constantes do quadro 1, em relação
às pensões mínimas da Segurança Social apenas foram
atualizadas as pensões até 254 , não tendo sido
atualizadas as pensões mínimas de 274,79, de 303,23
e 379,04. Estas pensões também não tiveram qualquer
aumento nem em 2011 nem em 2012. Em relação à CGA foram
apenas aumentadas em 9 cêntimos por dia, as pensões de
aposentação, de reforma e de invalidez de 237,38 e de
247,43 por mês, não tendo tido qualquer aumento as
pensões mínimas de 272,78, de 305,25 e de
404,44; em relação às pensões mínimas
de sobrevivência e de sangue pagas pela CGA apenas foram aumentadas, em
2013, entre 4 e 5 cêntimos por dia as pensões de 120 e
125, não tendo sofrido qualquer aumento as pensões
mínimas de 136,39 , de 152,62 e 202,22, que
também não tiveram qualquer subida em 211 e 2012.
Para este governo um pensionista com uma pensão superior a 254
é "rico", por isso não tem direito a aumentos. No
período 2010-2013, a subida de preços deverá ser superior
a 9%, o que determina uma redução do poder de compra dos
reformados e aposentados em Portugal com pensões muito baixas, já
que a maioria deles não teve nos últimos anos qualquer
atualização mesmo simbólica. Fica assim claro
também que a politica de austeridade violenta e desigual imposta pelo
governo PSD/CDS e pela "troika" aos portugueses está a atingir
de uma forma extremamente violenta os grupos populacionais com rendimentos
muito baixos, no caso dos pensionistas e aposentados com rendimentos mesmo
inferiores ao limiar da pobreza. É uma politica fortemente recessiva que
está destruir não só as empresas e a economia, mas
também a corroer gravemente o tecido social, pois está a
arrastar para a miséria centenas de milhares de portuguesas que
já viviam na pobreza.
04/Janeiro/2013
[*]
edr2@netcabo.pt
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
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