Estudo do Ministério do Trabalho desmente o próprio governo
por Eugénio Rosa
[*]
O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social acabou de divulgar um
estudo com 234 páginas intitulado
"Emprego, contratação colectiva de trabalho e protecção de mobilidade profissional em Portugal"
, com dados que desmentem
"teorias" e justificações defendidas pelos
patrões, pelo próprio governo e pelo pensamento económico
dominante de cariz neoliberal. Segundo declarações feitas pela
ministra do Trabalho no programa da RTP1 "Prós e Contra", este
estudo visaria obter um "diagnóstico partilhado", ou seja,
aceite por todos os parceiros sociais, para, com base nele, ser feito um
"Pacto para o Emprego" que o próprio governo ainda não
sabe bem o que é. Neste artigo vamos apenas analisar alguns dos pontos
mais importantes desse documento que, devido à sua extensão e ao
seu carácter contraditório, acaba por se tornar de leitura
difícil.
Em 2000, os activos com baixa qualificação representavam 78,4% da população activa total portuguesa, enquanto na União Europeia (27 países) representavam, em média, apenas 31%. Em 2010, essa população representava em Portugal ainda 69,1% da população activa total, enquanto na UE27 era apenas de 22,7%. E a previsão para 2020 constante do estudo divulgado pelo Ministério do Trabalho era ainda de 64% para Portugal e de somente 16,2% em média para a União Europeia, ou seja, a população portuguesa com baixas qualificações era cerca de quatro vezes superior à média comunitária. No mesmo ano 2020- o estudo divulgado pelo Ministério do Trabalho prevê que a percentagem da população activa portuguesa com "qualificação média" será cerca de 2,7 vezes inferior à média da União Europeia e a percentagem com "alta qualificação" 1,8 vezes inferior à média comunitária. Portanto, no fim desta década Portugal, segundo o Ministério do Trabalho, continuará a ser um país caracterizado pelas baixas qualificações da sua população muito abaixo da média comunitária. É este o futuro que o governo prevê para os portugueses. O NIVEL DE ESCOLARIDADE DOS PATRÕES EM 2009 É BAIXO E INFERIOR À DOS TRABALHADORES O estudo divulgado pelo Ministério do Trabalho contém dados referentes ao nível de escolaridade dos patrões portugueses que confirmam o que, várias vezes, já escrevemos, o de ser inferior à dos trabalhadores tendo isso um efeito negativo importante nas competências dos empresários, o que constitui um obstáculo à modernização, ao aumento da produtividade e da competitividade das empresas. O quadro seguinte, com esses dados, mostra com clareza isso. QUADRO II Escolaridade dos trabalhadores e dos patrões em Portugal no 4º Trimestre de 2009
No 4º trimestre de 2009, ou seja, em pleno séc. XXI, 71,7% dos patrões portugueses possuíam apenas um nível de escolaridade igual ou inferior ao 3º ciclo do ensino básico. Aqueles com um nível de escolaridade secundária eram apenas 12,2% do total, e com o ensino superior somente 16,1%. Enquanto isto se verifica com os patrões, no 4º Trimestre de 2009, os trabalhadores portugueses com o 3º ciclo do ensino básico ou menos eram 61,3% (- 14,5% que os patrões ), com o ensino secundário 20,4% (+ 67,2% que o dos patrões), e os com o ensino superior 18,3% (+13,7% do que a de patrões). É evidente que enquanto não se resolver este problema estrutural das empresas portuguesas o baixíssimo nível de escolaridade que têm os patrões portugueses será muito difícil sair do profundo estado de estagnação que a economia portuguesa tem vivido. SALÁRIOS REAIS EM PORTUGAL CRESCERAM MUITO MENOS DO QUE NA UE27 Uma das medidas para enfrentar a actual crise mais defendidas pelo pensamento económico de cariz neoliberal dominante em Portugal é o congelamento dos salários dos trabalhadores portugueses ou mesmo a sua redução nominal, que pode tomar também a forma de poupança forçada do subsidio de natal em títulos da divida pública. E tudo como os salários em Portugal tivessem aumentado exageradamente muito nos últimos anos. Dados do próprio estudo divulgado pelo Ministério do Trabalho, que constam do quadro seguinte, desmentem tal "teoria". QUADRO III Variação dos salários reais em Portugal e na União Europeia no período 2004/2008
No período 2004/2008, e são os dados deste período que constam do estudo do Ministério do Trabalho, os salários reais aumentaram, em média, por ano 2,2% na UE27, 2% na Alemanha, e apenas 0,3% em Portugal. Por outras palavras, o crescimento percentual dos salários reais na UE27 foi 7,3 vezes superior ao registado em Portugal, e o da Alemanha 6,8 vezes mais, que é um país cujos salários são superiores ao dobro dos portugueses (segundo a OCDE, 2957/mês em 2008). A confirmar a generalização de baixos salários em Portugal está também o aumento dos trabalhadores que recebem apenas o salário mínimo nacional que, entre 2000 e 2008, passou de 4,1% para 8,7%, ou seja, mais que duplicou (pág. 160 do estudo) . Afirmar, como fazem os patrões e os defensores do pensamento económico neoliberal dominante nos media, que a falta de competitividade das empresas portuguesas se deve ao aumento dos salários verificado nos últimos anos não tem qualquer fundamento técnico, e são razões pouco credíveis que o governo e os patrões utilizam para justificar medidas visando reduzir as condições de vida dos trabalhadores. TRABALHADORES COM O ENSINO SUPERIOR OBRIGADOS A ACEITAR PROFISSÕES MENOS QUALIFICADAS E DE BAIXOS SALÁRIOS Um dos argumentos mais utilizados no ataque aos desempregados pelos patrões e pelo próprio governo, que este também utilizou para justificar as alterações na lei do subsidio de desemprego que aprovou, é que ficam por satisfazer inúmeras oferta de emprego existentes nos centros de emprego. E daí partem para a afirmação de que "os desempregados não querem trabalhar", e que foi necessário mudar a lei do subsidio de desemprego para os obrigar a aceitar as ofertas de emprego. A análise dos dados constantes do estudo divulgado do Ministério do Trabalho revela que isso também não corresponde à verdade. QUADRO IV- Ofertas de emprego e colocações efectuadas no período 2005-2009
No período 2005 e 2009, registaram-se nos Centros de Emprego 578.019 ofertas de emprego, tendo sido satisfeitas 305.084. Portanto, ficaram por satisfazer 272.935. No entanto, o Ministério do Trabalho no estudo que divulgou não faz qualquer análise do tipo de emprego que ficou por satisfazer, embora reconheça que se verifica um "desajustamento entre a oferta e a procura de emprego" (pág. 140). Mas como se recusa a analisar porque razão isso sucede, tal conduta só pode ser interpretado como a tentativa de esconder o que está a suceder neste campo que até é promovido pelos Centros de Emprego, na medida em que são utilizados para divulgar e branquear tal tipo de emprego. E de acordo com informações que se obtém facilmente com uma simples observação dos "placards" dos Centros de Emprego em que se divulgam "os melhores" desses empregos, a maioria esmagadora ou são de baixa qualificação ou são muito mal pagos. É cada vez mais frequente a "oferta de emprego" para profissões qualificados em que a remuneração é apenas o salário mínimo nacional, portanto um salário inferior quer ao salário constante do CCT para essa profissão quer ao subsidio de desemprego que o trabalhador está a receber. Muitos dos trabalhadores que nessas condições foram a entrevistas ouviram os "empregadores" dizer com total impunidade que "nesta empresa existe hora de entrada, mas não de saída". O numero de trabalhadores que acabam por ser obrigados a aceitar tais condições tem aumentado em Portugal. A provar isso, está o que consta do estudo divulgado pelo Ministério do Trabalho onde na pág. 22 se pode ler textualmente o seguinte: "pessoas empregadas dos 25 aos 34 anos, detentoras de ensino superior, encontram-se a trabalhar em profissões menos qualificadas" (naturalmente, a receberem salários muito mais baixos). " Em 2000, essa percentagem era de 11,3% , em 2009 passou para 18,2%". Os comentários são desnecessários mas os dados ficam aqui para reflexão. 60.698 DESEMPREGADOS PERDERAM EM 2008 O SUBSIDIO DE DESEMPREGO E MENOS DE METADE CONSEGUE TRABALHO DEPOIS DE UM ANO Na mesma linha de ataque aos trabalhadores atingidos pelo desemprego, o governo acabou com todas as medidas anti-crise de apoio aos desempregados que tinham sido aprovadas em 2009 e que deviam vigorar, pelo menos, até ao fim deste ano (redução do prazo de garantia de 450 dias para 365 dias para ter acesso ao subsidio de desemprego; prolongamento do subsidio social de desemprego por mais 6 meses quando o desempregado não possui recursos para sobreviver; majoração da condição de recursos de 80% do IAS para 110% do IAS que dava direito ao subsidio social de desemprego, o que permitia que mais desempregados tivessem acesso ao subsidio de desemprego). E também com idêntica justificação o governo, apoiado pelo patronato, aprovou alterações à lei do subsidio de desemprego que reduziu o valor máximo do subsidio de 65% do salário ilíquido antes do despedimento para apenas 75% do salário liquido e que obriga o desempregado a aceitar um emprego desde que lhe seja oferecido um salário ilíquido igual a 75% do salário liquido que recebia antes de ser lançado no desemprego. E tudo isto com a justificação de que assim o desempregado encontrará mais rapidamente emprego. No entanto, dados constantes do estudo do Ministério do Trabalho revelam que isso não acontece na realidade. Assim de acordo com dados que estão na pág. 209 do estudo, em 2008, o numero de desempregados que perderam o direito ao subsidio de desemprego por se ter esgotado o prazo de atribuição do subsidio de desemprego foi de 60.698. Deste total, ao fim de um ano apenas 24.924, ou seja, 41% tinham "pelo menos um mês de contribuições declaradas para a Segurança Social", ou seja, um mês de trabalho no sector formal da economia. Este numero, constante do próprio estudo do Ministério do Trabalho, dá bem uma ideia das dificuldade que têm os desempregados em arranjar trabalho em Portugal. E a situação não podia ser outra, se se tiver presente que neste momento não se verifica no nosso País criação liquida de emprego. O que se tem verificado é que desde o 2º Trimestre de 2008, portanto há 7 trimestres contínuos, se tem verificado uma destruição liquida continua de emprego em Portugal (neste período, o emprego liquido destruído já atinge 219.400 segundo os dados oficiais divulgados pelo INE). A PERCENTAGEM DE CONTRATOS A PRAZO EM PORTUGAL É QUASE O DOBRO DA DOS PAÍSES DA OCDE E É SUPERIOR EM 60% Â DOS PAISES DA UE15 Segundo os patrões e os defensores do pensamento neoliberal dominante em Portugal, a baixa competitividade das empresas e da economia portuguesa seria determinada pela pretensa rigidez das leis do trabalho em Portugal. Também este argumento não resiste a qualquer análise séria. Para isso vamos utilizar dados constantes do próprio estudo divulgado pelo Ministério do Trabalho. Assim, de acordo com dados constantes da pág. 131 do estudo do Ministério do Trabalho, em 2008, os trabalhadores com contrato a prazo em Portugal representavam 23,3% do total de assalariados, quando a média na UE15 era apenas de 14,5% e na OCDE de 12,3%. Se a análise for feita por idades conclui-se, com base também nos dados do mesmo estudo, que 54% dos trabalhadores com idade entre os 15-24 anos tinham contratos a termo; e que na idade entre os 25 e 54 anos a percentagem era de 20,7%. E segundo o próprio estudo do Ministério do Trabalho (pág 187) "a análise aos tipos de contrato revela-nos que os trabalhadores com vinculo temporário estão muito mais expostos à pobreza (11%) face àqueles que detêm um vinculo permanente (7%)". Perante estes dados afirmar, como fazem os neoliberais, incluindo os eurocratas de Bruxelas, que a baixa competitividade das empresas e da economia portuguesa se deve à rigidez das leis do trabalho não tem qualquer fundamento, revelando apenas a intenção de desregulamentar ainda mais as leis do trabalho para que o arbítrio dos patrões possa ser maior. A DIFERENÇA ENTRE SALÁRIOS DOS CCT E SALÁRIOS REAIS É CADA VEZ MAIOR VISANDO FRAGILIZAR A CONTRATAÇÃO COLECTIVA E AUMENTAR O ARBITRIO DOS PATRÕES Aproveitando o poder acrescido resultante das alterações à legislação de trabalho, nomeadamente às normas que regem a contratação colectiva, feitas pelo governo do PSD/CDS e pelo governo de Sócrates, como foi a introdução da chamada clausula da sobrevigência agravada, que está a determinar a caducidade de um número crescente de CCT deixando um número cada vez maior de trabalhadores sem serem abrangidos pela contratação colectiva, os patrões têm procurado impor nos contratos que assinam, cujo número diminuiu em 2009 (entre 2008 e 2009, o numero de trabalhadores abrangidos por IRCT publicados diminuiu em 400.000 pág. 37 do estudo), salários que cada vez mais se afastam dos salários efectivos, criando assim uma zona de arbítrio patronal que é cada vez maior. O quadro seguinte, construído com dados do estudo do Ministério do Trabalho, mostra com clareza a evolução negativa que se tem verificado também neste campo. QUADRO V Remuneração base e ganho em relação à remuneração contratual 1998/2008
Em 1998, a remuneração base era superior à contratual em 26,9%; em 2003, essa diferença já tinha aumentado para 36,7% e, em 2008, atingiu, 41,3%. Mas é o ganho médio total que é muito superior à remuneração contratual. Em 1998, o ganho médio era superior à remuneração media contratual em 55%, em 2003 era já de 66,7% e, em 2008, a diferença era já de 72,3%. Esta diferença salarial tão grande, em que o trabalhador fica dependente do arbítrio patronal, pois não existe qualquer norma contratual ou legal que obrigue a pagar os salários a que o trabalhador tem direito de acordo com as suas qualificações e responsabilidades, mostra bem as consequências da desregulamentação legal e contratual que as politicas dos governo do PSD/CDS e do governo de Sócrates tem levado o País. A proposta de Passos Coelho de tornar os custos do despedimento (leia-se indemnizações a receber pelo trabalhador no caso de despedimento) nulos no fim dos contratos a prazo assim E de prolongar o prazo dos contratos a termo para jovens que já atinge em Portugal 54% dos activos com idade até aos 24 anos, dos 18 meses permitido pela lei actual para 3 anos, enquadra-se nesta politica de desregulamentação das leis do trabalho, com a falsa justificação de que assim se aumentará a produtividade e a competitividade das empresas portuguesas. O que tem acontecido é precisamente o contrário: à medida que aumenta a desregulamentação diminui a competitividade das empresas e da economia portuguesa, o que só mostra que as verdadeiras razões não são a suposta "rigidez das leis do trabalho". UM PACTO PARA O EMPREGO OU PARA O DESEMPREGO? Face aos dados e à análise anterior, as questões que imediatamente se colocam são as seguintes: Como é que se pode falar num "Pacto para o Emprego" quando, para além da situação que os próprios dados de um estudo do Ministério do Trabalho revelam, se aprova um "PEC1" e um "PEC2" que contém medidas que vão inevitavelmente determinar um menor crescimento económico (e o Banco de Portugal já tinha previsto que em 2010 seria apenas de 0,4%) e uma maior destruição de emprego e, consequentemente, o aumento rápido do desemprego que os dados do INE, do Eurostat, e mais recentemente da OCDE mostram que é uma situação cada vez mais insustentável (recorde-se que, perante a fraqueza do governo de Sócrates, a Comissão Europeia veio exigir novos cortes no défice em 2011 no montante de 2.500 milhões o que se for aceite, torna a situação ainda mais insustentável)? Como é que se pode falar de "Pacto para o Emprego" quando se prevê a perpetuação das baixas qualificações em Portugal, e quando os salários reais diminuem e afastam-se cada vez mais dos salários médios da UE? Como é que se pode falar seriamente de um "Pacto para o emprego" quando se impõe a caducidade administrativa de um número crescente de Contratos Colectivos de Trabalho deixando de fora da protecção da contratação colectiva milhares de trabalhadores? Como é que se pode falar em Pacto para o Emprego, o patronato apoiado no poder dado pelas leis aprovadas pelo governo do PSD/CDS e pelo governo de Sócrates impõem salários contratuais que se afastam cada vez mais dos salários reais? São estas as questões que se deixam aqui para reflexão.
18/Junho/2010
[*]
Economista,
edr2@netcabo.pt
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ . |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||