Com os poucos dados que se dispõem não é ainda possível avaliar total e rigorosamente as consequências de todas as medidas anunciadas por Sócrates e pelo seu ministro das Finanças, até porque elas ainda não foram passadas para diplomas. No entanto, sem prejuízo de uma análise futura mais completa e rigorosa, é possível quantificar algumas delas para se poder avaliar não só as graves consequências sociais que provocarão, mas também as económicas cuja gravidade não é menor.

E isto porque as medidas anunciadas pelo governo vão provocar não só uma agravamento grande das condições de vida dos trabalhadores e dos pensionistas, mas também terão um impacto enorme a nível económico no País, provocando certamente uma forte retracção da economia, já que determinarão uma redução drástica do consumo (mercado interno) e do investimento, o que inevitavelmente causará a falência de centenas de empresas, e o disparar ainda mais do desemprego. Só a miopia deste governo, e do PSD e CDS, que não param de exigir a redução drástica da despesa pública, ignorando as consequências graves numa situação de grave crise como é actual, é que parecem não compreender isso.

SÓ O IVA VAI AUMENTAR EM MAIS DE 1.600 MILHÕES € EM 2011

Sócrates e o seu ministro das Finanças anunciaram que o IVA seria aumentado em 2011 em dois pontos percentuais. Se essa subida for feita em todos os escalões da mesma forma como foi feita a anterior, para além de uma subida significativa dos impostos pagos pela população, também se verificará um aumento muito grande da injustiça fiscal como mostra o quadro 1.

Quadro 1 – Aumento da receita do IVA em 2011 obtida com um aumento de dois pontos percentuais nos diferentes escalões

TAXAS	ANO 2010		ANO 211		AUMENTO 2010-2011
	Taxa	Receita prevista Milhões €	Taxa	Receita prevista Milhões €	Em Milhões €	Em %
REDUZIDA	6%	1.409	8%	1.879	470	33,3%
INTERMÉDIA	13%	1.158	15%	1.336	178	15,4%
NORMAL	21%	10.204	23%	11.176	972	9,5%
SOMA		12.771		14.391	1.620	12,7%

Tendo como base a estrutura da despesas e da receita do IVA em 2010, o aumento de receita do IVA obtida com uma subida de dois pontos percentuais em todos escalões de taxas deve rondar os 1.620 milhões € em 2011, o que corresponde a uma subida de receita, relativa à prevista em 2010, de 12,7%. No entanto, essa subida será muito maior nos bens de primeira necessidade que atingirá 33,3%, pois a sua taxa passará de 6% para 8%, o que atingirá mais gravemente as classes da população com rendimentos mais baixos (reformados, trabalhadores com baixos salários, desempregados, portugueses com rendimentos abaixo do limiar da pobreza, etc), pois são nestas que as despesas com esses bens têm maior peso no orçamento familiar. O aumento da receita obtida nos bens sujeitos à taxa intermédia (actualmente 13% que passará para 15%) será de 15,4%, e na taxa normal (actualmente 21% que subirá para 23%) será de 9,5%. Portanto, uma medida desta natureza agravará muito mais a grave injustiça que se verificou quando todas as taxas de IVA foram aumentadas, em 2010 , em um ponto percentual.

Mas não é só devido a esta medida que os impostos vão aumentar. Sócrates também anunciou que o rendimento dos reformados não sujeito a imposto (a chamada dedução de pensões a nível do IRS) irá ser reduzida dos actuais 6.000€ por ano para um valor que poderá ser apenas 3888€, que é dedução por rendimentos do trabalho. Portanto, se um reformado receber uma pensão superior ao salário mínimo nacional, mesmo que a sua pensão seja congelada em 2011, o IRS que pagará aumentará, pelo menos, em 168,96€, pois 2.112€ do seu rendimento ficarão sujeitos a IRS, o que não acontecia em 2010.

A juntar a tudo isto, e por pressão fundamentalmente do CDS, o governo também anunciou na conferencia de imprensa que irá reduzir administrativamente a despesa com o Rendimento Social de Inserção em 20%, ou seja, uma redução de 116 milhões € por ano, o que só se conseguirá retirando o apoio social a mais de 100.000 portugueses com rendimento abaixo do limiar da pobreza, pois o subsidio por pessoa é actualmente apenas de 88,92€ por mês.

O GOVERNO PRETENDE REDUZIR AS REMUNERAÇÕES DA FUNÇÃO PÚBLICA EM MAIS DE 450 MILHÕES € E AUMENTAR OS DESCONTOS PARA A CGA EM 124 MILHÕES €

O governo de Sócrates pretende não só congelar mais uma vez em 2011 (já o fez em 2010) as remunerações dos trabalhadores da Função Pública que recebem até 1500€ por mês, mas também reduzir as remunerações dos trabalhadores que recebem mais de 1500€ por mês, entre 3% e 10%, de forma a obter uma redução do total de remunerações pagas à Função Pública em 5%. Se esse for objectivo do governo, e se ele se concretizar, a redução em milhões € nos vencimentos dos trabalhadores será a que consta do quadro 2, a que se deve juntar o aumento da taxa de contribuição para a CGA a aplicar a todos que descontam para esta instituição também anunciada pelo governo.

Quadro 2 – Redução das remunerações e aumento dos descontos dos trabalhadores da Administração Pública em 2010 e em 2011

MEDIDAS	2010 Milhões €	2011 Milhões €	Nº trabalhadores lesados	Redução/Encargo médio anual por trabalhador
Aumento da quotização para CGA de 10% para 11% (a acrescentar a 1,5% que pagam para a ADSE).	41	143	603.840	237 €
Redução nas remunerações superiores a 1500€ entre 3% e 10%, de forma que se verifique uma redução nas remunerações certas totais do Estado em 5%		425	250.000	1.702 €
SOMA	41	568

O governo pretende aumentar em um ponto percentual o desconto dos trabalhadores da Função para a CGA. Para se compreender a injustiça desta medida é preciso ter presente que os trabalhadores da Função Pública já sofrem descontos nos seus salários que somam 11,5% (10% para a CGA e 1,5% para a ADSE). Portanto para pagar a saúde e a reforma já descontam 11,5% dos seus salários (os do sector privado descontam 11%). E como tudo isso não fosse suficiente o governo pretende agora aumentar em mais 1 ponto percentual, ou seja, para 12,5%, o que significa um novo corte nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública em 124 milhões € por ano. Como o número actual de subscritores da CGA é de 603.840, isso significa uma redução média anual nas remunerações de 237€ por trabalhador. E ainda têm de pagar impostos como qualquer trabalhador.

Durante a conferencia de imprensa o governo anunciou que tenciona aumentar a taxa de desconto dos trabalhadores para a CGA já este ano, o que poderá custar aos trabalhadores da Administração Pública uma redução nas suas remunerações em 2010, que foram congeladas, estimada em 41 milhões €.

Para além disso, o governo pretende ainda cortar nas remunerações dos trabalhadores da Função Pública que recebem mais de 1500€ por mês entre 3% e 10%, de forma que obtenha uma redução da massa salarial da Função em 5%. Se essa redução tiver como base apenas as remunerações certas e permanentes a diminuição será de 425 milhões por ano, mas se for de 5% das Despesas de Pessoal da Função Pública a redução já será de 573 milhões € por ano.

Na conferência de imprensa nem Sócrates nem Teixeira dos Santos foram claros. Portanto, teremos de esperar pelos projectos de diplomas para saber ao certo. Mas o que ficou na conferência de imprensa claro, que Teixeira dos Santos até corrigiu mesmo o 1º ministro, é que os trabalhadores nunca serão no futuro compensados por este corte nas suas remunerações. A gravidade desta medida só fica clara se se tiver presente que a maioria dos trabalhadores atingidos por este corte são os trabalhadores mais qualificados da Administração Pública (médicos, enfermeiros, técnicos superiores, etc.), que muitos deles já são insuficientes na Administração Pública (recorde-se a situação a nível de médicos, em que milhares de portugueses não têm médico de família) e medidas como esta só poderão levar ao agravamento da situação actual. Esta é uma forma de destruição do SNS, e dos serviços públicos, que Sócrates em palavras diz defender.

E esta situação ainda ganha foros mais graves se se tiver presente outra medida anunciada também por Sócrates – o congelamento total das entradas na Administração Pública o que determinará, por um lado, uma rápida degradação dos serviços públicos prestados à população e, por outro lado, o aumento desemprego ( a partir de agora, mais nenhum jovem conseguirá arranjar emprego na Administração Pública).

O FUNDO DE PENSÕES DA PORTUGAL TELECOM ESTÁ SUBFINANCIADO EM 650 MILHÕES €, E O GOVERNO PRETENDE INTEGRÁ-LO NA SEGURANÇA SOCIAL PODENDO PÔR EM PERIGO A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DESTA

A PT, para distribuir todos anos elevados dividendos aos seus accionistas, não tem provisionado o Fundo de Pensões dos trabalhadores nas importâncias necessárias. No fim de 2009, as responsabilidades do Fundo de Pensões eram superiores a 2.265 milhões € (actualmente já devem rondar os 2.400 milhões €), e o valor dos activos do Fundo, que servem para pagar as pensões, era apenas de 1617 milhões €, ou seja, estavam em falta 648 milhões €. O valor do fundo nem dava para pagar as pensões dos trabalhadores já reformados, e muito menos para pagar as pensões correspondentes ao tempo de serviço prestado pelos trabalhadores no activo.

Mesmo aquele valor do Fundo em 1617 milhões € era pouco seguro pois mais de 40% estava investido em acções, portanto um activo de elevado risco, e ainda maior numa altura de grande instabilidade nos mercados financeiros.

Apesar desta situação ser conhecida pela entidade reguladora, que é o Instituto de Seguros de Portugal, ela nunca fez nada para obrigar a PT a corrigir rapidamente a situação, o que prova que também neste sector a entidade reguladora está refém dos grandes grupos económicos.

E agora aparece o governo de Sócrates com a estranha decisão de pretender integrar o Fundo de Pensões da PT na Segurança Social, numa das suas habituais manobras de engenharia financeira para, assim, reduzir artificialmente a divida Pública (recebe agora, e paga pensões no futuro quando já Sócrates não estiver no governo, embora não se saiba o certo o que se pagará). É certamente um bom negócio para a PT que assim se livrará das pesadas responsabilidades actuais e futuras do seu Fundo de Pensões, que são muito grandes, transferindo-as para o Estado, ou melhor, para a Segurança Social, mas é um negócio que poderá por em perigo a sustentabilidade financeira da própria Segurança Social, e as reformas de milhões de trabalhadores portugueses.

É necessário que os trabalhadores e as suas organizações estejam muito atentos a esta questão, pois a estabilidade financeira da Segurança Social poderá estar em perigo, e é uma questão muito importante para todos os trabalhadores portugueses. A experiência já mostrou suficientemente aos portugueses que não se pode acreditar neste governo, que um dia diz uma coisa para pouco depois fazer o contrário, e ele naturalmente vai dizer que é "bom" para Segurança Social. Mas só acredita quem quiser, e mesmo assim não deve esquecer a experiencia recente para não poder dizer mais tarde que foi enganado mais um vez. Uma coisa é certa: quem esteja familiarizado e conheça quais são os riscos de um fundo de pensões sabe bem que nunca se sabe ao certo a quantia necessária para se pagar no futuro as pensões, portanto o risco é grande, e a PT, como boa gestora defensora dos interesses dos seus accionistas, quer-se livrar dessa responsabilidade, e o governo de Sócrates parece querer fazer o "frete".