A discriminação da mulher continua a ser tanto maior quanto mais elevada for a sua escolaridade e qualificação profissional

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Os dados dos quadros de pessoal das empresas referentes a 2005, disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, revelam que quanto mais elevada é a escolaridade e a qualificação da mulher maior é a discriminação a que continua sujeita no nosso País. Entre 2000 e 2005, a discriminação que se registava no primeiro destes anos não diminuiu; muito pelo contrário, continuou a verificar-se e mesmo em relação aos níveis de escolaridade e categorias profissionais elevadas até aumentou.

No 4º Trimestre de 2006, as mulheres representavam 50,5% da população empregada com o ensino secundário, e 57,4% dos empregados com o ensino superior. Só em relação à população com mais baixo nível de escolaridade (com o ensino básico ou menos), é que os homens constituíam a maioria (57,3%) da população empregada.

Em 2000, a remuneração recebida pela mulher com um nível de escolaridade inferior ao 1º ciclo do ensino básico representava 79,4% da remuneração recebida pelo homem com idêntica escolaridade, enquanto uma mulher licenciada recebia apenas o correspondente a 66% da do homem com idêntico nível de escolaridade. Em 2005, essa discriminação tinha-se agravado, já que a percentagem que a remuneração da mulher com um nível de escolaridade inferior ao ensino básico tinha aumentado para 80,7% da do homem (em 2000, era 79,4%), enquanto em relação à mulher licenciada a percentagem que a sua remuneração representava em relação à do homem com idêntica escolaridade diminuiu para 65,8% (em 2000, correspondia a 66% da do homem)

Entre 2000 e 2005, a situação discriminatória a que estavam sujeitas as mulheres com a categoria de "quadros superior" não melhorou, já que em 2000 a remuneração que recebiam correspondia a 70% da dos homens e essa percentagem é idêntica à de 2005. Nas categorias profissionais "Encarregados, contramestres, mestres e chefes" e "Profissionais altamente qualificados " a discriminação a nível das remunerações agravou-se entre 2000 e 2005, pois a percentagem que a remuneração média das mulheres representava em relação à dos homens diminuiu de 84,3% para 82,8% na primeira categoria e, em relação à segunda, baixou de 86,7% para 84%. A tendência geral é da discriminação ser tanto maior quanto mais elevada é a qualificação. Por exemplo, em 2005, a remuneração da mulher representava 92,3% da do homem na categoria "Praticantes e aprendizes", 82,7% a nível de "Quadros médios", e de apenas 70% na categoria "Quadros superiores".

O governo de Sócrates não está interessado em fiscalizar as empresas para acabar com as praticas discriminatórias existentes. A prová-lo está o facto de a Inspecção Geral do Trabalho, a quem compete essa fiscalização, ter um quadro para 550 inspectores, que está apenas preenchido em 252 lugares, ou seja, em menos de metade. E isto apesar da OIT considerar que mesmo um quadro de 550 era insuficiente, e que devia ser reforçado em mais 200, totalizando 750 inspectores, para poder fazer face às necessidades de um país com uma população superior a 5.000.000 de empregados.

Os dados dos quadros de pessoal referentes a 2005 acabaram de ser disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. E a conclusão que se tira é que a discriminação a que está sujeita a mulher no nosso País não tem diminuído; muito pelo contrário, continua-se a verificar que ela é tanto maior quanto mais elevado for o nível de escolaridade e de qualificação profissional. Em relação a determinados níveis de escolaridade e de qualificação profissional a discriminação até se agravou em 2005, quando a comparamos com a que se verificava em 2002 e até em 2000, como mostram os dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

A MULHER JÁ REPRESENTA MAIS DE METADE DA POPULAÇÃO EMPREGADA COM OS NIVEIS DE ESCOLARIDADE MAIS ELEVADA

Os dados referentes ao 4º Trimestre de 2006, publicados pelo INE, relativos à população empregada que constam do quadro I, revelam que as mulheres já são maioritárias na população empregada com o ensino secundário e superior.

Tabela 1.

No 4º Trimestre de 2006, as mulheres já representavam 50,5% da população empregada nesse ano com o ensino secundário, e 57,4% dos empregados com o ensino superior. Só em relação à população com mais baixo nível de escolaridade (com o ensino básico ou menos), é que os homens constituíam a maioria da população empregada (57,3%).

Apesar da escolaridade elevada ser um factor chave para se poder responder às necessidades da economia e da sociedade no mundo actual, no entanto essa maior escolaridade continua a não ter correspondência quer a nível de categorias profissionais que lhe são atribuídas quer em relação às remunerações auferidas pelas mulheres portuguesas.

QUANTO MAIS ELEVADA É A ESCOLARIDADE MAIOR É A DISCRIMINAÇÃO

Os dados dos quadros de pessoal do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, constantes do quadro seguinte, revelam que quanto mais elevado é o nível de escolaridade maior é a discriminação.

Tabela 2.

De acordo com os quadros de pessoal que as empresas são obrigadas a enviar todos os anos ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em 2000, a remuneração média das mulheres com um nível de escolaridade inferior ao 1º ciclo do ensino básico representava 79,4% da remuneração média dos homens com o mesmo nível de escolaridade, enquanto uma mulher licenciada recebia em média apenas o correspondente a 66% da do homem com idêntico nível de escolaridade.

Em 2005, essa discriminação – quanto maior é a escolaridade menor é a percentagem que a remuneração da mulher representa em relação à do homem – tinha-se agravado, já que, entre 2000 e 2005, a percentagem que a remuneração da mulher com um nível de escolaridade inferior ao ensino básico em relação à do homem tinha aumentado de 79,4% para 80,7%, enquanto em relação à mulher empregada licenciada a percentagem que a sua remuneração representava em relação à do homem com idêntica escolaridade diminuiu de 66% para 65,8%.

QUANTO MAIS ELEVADA É A QUALIFICAÇÃO DA MULHER MAIOR É A DISCRIMINAÇÃO

Entre 2000 e 2005, o número de trabalhadoras por conta das empresas que enviaram os seus quadros de pessoal ao Ministério do Trabalho aumentou 6,7%, mas nas qualificações mais elevadas a subida foi muito maior como revelam os dados do Ministério do Trabalho constantes do quadro III.

Tabela 3.

Apesar do crescimento do número de mulheres ter sido, entre 2000 e 2005, muito grande nas qualificações mais elevadas – Quadros superiores: +56,3%; Quadros Médios: + 90,2%; Profissionais altamente qualificados : +40,3% – até porque o seu número em 2000 era reduzido, mesmo assim a discriminação a que estão sujeitas não se alterou. O quadro seguinte, construído com dados do Ministério do Trabalho, prova isso.

Tabela 4.

Entre 2000 e 2005, a situação discriminatória a que estavam sujeitas as mulheres com a categoria de "quadro superior" não melhorou, já que em 2000 a remuneração que recebiam correspondia a 70% da dos homens e essa percentagem é idêntica à de 2005. Nas categorias profissionais "Encarregados, contramestres, mestres e chefes" e "Profissionais altamente qualificados" a discriminação a nível das remunerações agravou-se entre 2000 e 2005, pois a percentagem que a remuneração média das mulheres representava em relação à dos homens diminuiu de 84,3% para 82,8% na 1ª categoria e, em relação à segunda, baixou de 86,7% para 84%.

Para além disso, como resulta de uma análise global dos dados do quadro, a tendência é de aumento da discriminação quanto maior é a qualificação. Por exemplo, em 2005, a remuneração da mulher representava 92,3% da do homem na categoria "Praticantes e aprendizes", 82,7% a nível de "Quadros médios", e de apenas 70% na categoria "Quadros superiores".

E tudo isto quando o governo de Sócrates afirma que um dos objectivos mais importante da sua politica é a qualificação dos trabalhadores portugueses. No entanto assiste passivamente a uma discriminação ainda maior das trabalhadoras com qualificações mais elevadas.

A DIFERENÇA ENTRE OS SALÁRIOS DOS HOMENS E DAS MULHERES NA INDÚSTRIA E NOS SERVIÇOS AUMENTOU EM PORTUGAL SEGUNDO O EUROSTAT

O Eurostat, que é o serviço oficial de estatística da União Europeia, acabou de publicar os salários anuais brutos das mulheres e dos homens na indústria e nos serviços em Portugal referente aos últimos anos, e eles também confirmam o aumento da discriminação da mulher trabalhadora nosso País. São esses dados que constam do quadro seguinte

Tabela 5.

Em Portugal, a discriminação salarial baseada no género aumentou entre 2002 e 2005, enquanto na Bélgica, por ex., em 2002 era já bastante inferior à portuguesa, tendo mesmo assim diminuído em 2005, portanto uma tendência inversa da verificada em Portugal. Efectivamente, entre 2002 e 2005, na industria e serviços o salário anual da mulher em Portugal no ano 2002 correspondia em média a 78,2% do salário homem, enquanto em 2005 já representava apenas 76,9%. Enquanto sucedia isto em Portugal, na Bélgica, por ex., entre 2002 e 2005, a percentagem que a remuneração da mulher representava da do homem subiu de 84,1% para 86,5%.

O GOVERNO DE SÓCRATES NÃO ESTÁ INTERESSADO EM FISCALIZAR AS EMPRESAS PARA FAZER CUMPRIR A LEI

Como ficou claro da análise feita, se a exploração dos trabalhadores é já elevada no nosso País, a exploração das trabalhadoras é ainda maior. As entidades patronais aproveitam o facto de serem mulheres para pagarem remunerações que na generalidade são inferiores às dos homens, sendo a diferença tanto maior quanto mais elevada é a escolaridade e a qualificação das trabalhadoras.

O nº 1 do artº 28º do Código do Trabalho estabelece que "é assegurada a igualdade de condições de trabalho, em particular quanto à retribuição, entre trabalhadores de ambos os sexos". Mas neste campo, como em muitos outros, a fiscalização é reduzida para não dizer mesmo praticamente inexistente, e os patrões sabem disso e actuam como querem

A provar que o governo de Sócrates não está interessado em fiscalizar as empresas está o facto de que a Inspecção Geral do Trabalho, a quem compete essa fiscalização, tem um quadro de 550 inspectores que está preenchido apenas em 254 lugares, portanto em menos de metade. E isto quando a própria OIT considera que mesmo os 550 eram insuficientes e que devia ser reforçado em mais 200, de forma a totalizar 750 inspectores.

Durante a negociação do "Acordo sobre a Reforma da Formação Profissional", face ao incumprimento generalizado pelas entidades patronais do direito dos trabalhadores à formação profissional (segundo a lei todos os trabalhadores têm o direito a uma formação profissional mínima anual de 35 horas), a CGTP propôs o imediato preenchimento da totalidade do quadro de inspectores da IGT, mas o governo não aceitou. Recentemente, os media noticiaram que o governo se propunha recrutar 100 inspectores, o que representava menos de metade do que está em falta, sendo os 100 manifestamente insuficientes para dar resposta às necessidades existentes, e mesmo esses 100 novos inspectores o governo não informou até que data esse recrutamento seria feito.

09/Abril/2007

[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
09/Abr/07