Informação a todos os associados do Montepio
Porque estou contra a proposta de revisão dos estatutos do Montepio apresentada pelo presidente do Conselho de Administração

por Eugénio Rosa [*]

A razão desta informação é dar a conhecer a todos os associados o processo de revisão dos Estatutos da Caixa Económica que está marcha, cujo conteúdo desconhecem, assim como a posição que tenho defendido no Conselho Geral, para o qual fui eleito pelos associados, a fim de que possam fazer uma avaliação quer da proposta do presidente do Conselho de Administração quer da minha proposta, que tem o apoio de muitos associados pois recebi contributos de muitos na sua formulação. Procurei sempre o consenso apresentando no Conselho Geral do Montepio e directamente à comissão um conjunto de propostas mas nem uma delas foi considerada quer pelo presidente do Conselho de Administração quer pela comissão. No Montepio domina actualmente o pensamento único, que é o do presidente. Ou se submete a ele ou se é excluído. É necessário alterar esta situação para que as pessoas e os princípios democráticos sejam respeitados pois isso são valores também mutualistas e definam também o mutualismo. Esperamos contar com o apoio dos associados, pois o Montepio não pertence a uma pessoa, nem a um conjunto de pessoas mas sim a todos os seus associados que, no fim de 2011, já eram 497.420 espalhados em todo o país.

Quem conheça o funcionamento do Montepio Geral sabe bem que um dos problemas mais importantes que tem esta instituição é a ausência de qualquer controlo efectivo da actividade do Conselho de Administração por parte dos associados. Esta é uma deficiência importante reconhecida pelo próprio presidente do Conselho de Administração.

Mas a proposta apresentada pelo presidente do Conselho de Administração, depois subscrita pela maioria dos membros da comissão de revisão eleita em Assembleia Geral de Março de 2008 que de acordo, com a mesma assembleia, devia apresentar uma proposta de revisão (a ela) num prazo de 90 dias mas que nunca fez (e já passaram quatro anos), visa retirar poder aos associados aumentando ainda mais a falta de controlo da actividade do Conselho de Administração por aqueles. Portanto, no lugar de procurar contribuir para resolver o problema, promovendo e estimulando a participação e o controlo por parte dos associados, a proposta do presidente do Conselho de Administração agrava ainda mais o problema existente como vou mostrar.

A proposta do presidente do Conselho de Administração pretende acabar com a Assembleia Geral da Caixa Económica Montepio Geral, e transformar o actual Conselho Geral, no essencial com a composição que tem (apenas retira o Conselho Fiscal), em Assembleia Geral da Caixa Económica que é o banco do grupo Montepio.

O actual Conselho Geral, composto de 23 membros, com a composição e as funções que possui, não tem qualquer possibilidade de controlar a actividade do Conselho de Administração. Em primeiro lugar, porque é dominado pelo Conselho de Administração. Basta dizer que todos os membros do Conselho de Administração fazem parte do Conselho Geral. Qual é a organização em que o órgão que controla tem no seu próprio seio o órgão controlado? Só no Montepio. Depois, o Conselho Geral é constituído também pelos membros da mesa da assembleia-geral eleita na lista do Conselho de Administração, a que se juntam os restantes membros eleitos na mesma lista do Conselho de Administração. A maioria dos membros do Conselho Geral foi eleita na lista do Conselho de Administração. No Conselho Geral que está em funções 18 dos 23 membros foram eleitos na lista do Conselho de Administração ou nomeados por ele. Portanto, é evidente que um órgão com esta composição não tem qualquer possibilidade de controlar a actividade do Conselho de Administração. E é o que tem acontecido. E é um órgão desta natureza e com esta composição que, de acordo com a proposta apresentada, o presidente do Conselho de Administração pretende transformar em Assembleia-Geral da Caixa Económica – Montepio Geral afastando dela a participação directa dos associados.

Mas não é apenas por esta razão que a falta de controlo da actividade do Conselho de Administração agravar-se-ia ainda mais se a proposta do presidente do Conselho de Administração fosse implementada. Uma outra razão é que o Conselho Geral não tem condições para exercer qualquer controlo. E isto porque a informação a que tem acesso é manifestamente insuficiente e porque o tempo que lhe é dado para a analisar é muito reduzido. Basta dizer que a informação sobre a OPA do Montepio sobre o Finibanco, uma operação com elevados riscos e consequências para o grupo Montepio como se está a constatar, foi apenas dada a conhecer verbalmente aos membros do Conselho Geral na reunião deste órgão em que teve de dar o seu parecer, e que o Relatório e Contas de 2011 foi só enviado por email no fim de semana aos membros do Conselho Geral, depois de muita insistência minha, para uma reunião que se realizava 4ª feira seguinte, tendo os membros do Conselho Geral apenas dois dias úteis para o analisar, conjuntamente com a actividade profissional que desenvolvem. E estes casos não são únicos, muito pelo contrário caracterizam a prática habitual de funcionamento deste órgão.

De acordo com a proposta de revisão dos Estatutos do presidente, o Conselho de Administração da Caixa Económica – MG (o banco do grupo Montepio) deixaria de ser eleito pelos associados. O que continuaria a ser eleito pelos associados, seria o Conselho de Administração da Associação Mutualista, e seria este que proporia ao Conselho Geral da Caixa Económica eleito pelos associados como acontece actualmente, mas com a composição indicada anteriormente, agora já com o nome de Assembleia Geral da Caixa Económica, uma lista para o Conselho de Administração da Caixa Económica a eleger. E os membros deste Conselho de Administração da Caixa Económica poderiam até não ser associados. Teriam de ser é da confiança do Conselho de Administração da Associação Mutualista e, nomeadamente, do seu presidente. Isto permitiria, por ex, ao actual presidente sair do cargo desgastante de presidente do Conselho de Administração da Caixa Económica, colocando nele as suas pessoas de confiança, e ficar no Conselho de Administração da Associação Mutualista indefinidamente mantendo o poder total, pois com a composição do Conselho Geral, transformado em assembleia geral da Caixa Económica, poderia facilmente substituir a administração desta.

A PROPOSTA QUE DEFENDO É RADICALMENTE DIFERENTE DA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E VISA MAIS TRANSPARÊNCIA E CONTROLO

A proposta que defendi no Conselho Geral é radicalmente diferente da defendida pelo presidente do Conselho de Administração. Ela visa aumentar o controlo da actividade do Conselho de Administração por membros e órgãos eleitos independentes do conselho de administração e impedir a perpetuação no grupo Montepio de qualquer projecto de poder pessoal

A proposta assenta nos seguintes princípios que aqui enuncio para reflexão e para obter a opinião dos associados: (1) Eleição de membros não executivos para o conselho de administração por parte das listas minoritárias desde que atingissem um mínimo de votos; (2) A constituição de um Conselho Geral verdadeiramente independente do Conselho de Administração, o que pressupunha a eliminação de cargos por inerência, consequentemente os membros do Conselho de Administração não podiam ser simultaneamente também membros do Conselho Geral, como actualmente acontece (é absurdo que o órgão que controla tenha no seu seio, como membros efectivos, o órgão que é controlado), e o reforço dos poderes deste; (3) Listas separadas para a eleição de cada um dos órgãos do Montepio, portanto não podia ser apresentada uma lista simultaneamente para os três órgãos, o que tem determinado o condicionamento do voto dos associados; (4) Limitação de mandatos para o Conselho de Administração; (5) A realização da Assembleia Geral descentralizada por regiões de forma a criar condições a uma maior participação dos associados, já que as actuais Assembleias Gerais em que participam, em média, 200 associados, a maioria deles quadros superiores e directivos do grupo Montepio, sendo a maioria dependentes do Conselho de Administração, não representam verdadeiramente os quase meio milhão de associados (neste momento já deve ser superior) que tem actualmente o Montepio.

À semelhança dos administradores independentes não executivos que já existem em muitas sociedades, os administradores não executivos eleitos pelas listas minoritárias com um mínimo de representatividade, sem poder para interferir na gestão corrente pois essa ficaria a cargo da comissão executiva do conselho de administração, que seria constituída pelos membros da lista que obteve a maioria dos votos; repetindo, estes administradores não executivos eleitos pelas listas minoritárias teriam muito mais condições para ter uma função de vigilância da actividade da comissão executiva. Esta vigilância realizada pelos membros não executivos do Conselho de Administração eleitos pelas listas minoritárias representativas, seria completada por um Conselho Geral independente, portanto não dominado pelo Conselho de Administração como actualmente sucede, e com poderes reforçados.

É minha convicção que esta estrutura, por um lado, permitiria aumentar em muito o controlo da actividade do Conselho de Administração por membros e órgãos eleitos e independentes da comissão executiva do Conselho de Administração, responsável pela gestão corrente; por outro lado, aumentaria também a transparência do funcionamento do grupo Montepio, o que daria muito mais confiança aos associados e promoveria uma maior participação; e, finalmente, criaria condições que impediriam projectos de poder pessoal e outro tipo de problemas que tem caracterizado a vida de outras organizações.

Finalmente, não afasto totalmente a hipótese de um Conselho Geral renovado, reforçado, e independente do Conselho de Administração, eleito directamente por todos os associados, poder ser transformado em Assembleia Geral da Caixa Económica, mantendo-se a Assembleia Geral de todos os associados para a Associação Mutualista. Mas isto só seria de avançar depois de um amplo e alargado debate com os associados, mostrando as vantagens e desvantagens de tal solução para que pudesse ser formulado uma solução com consenso alargado e participado.

A ACTUAL GESTÃO DO MONTEPIO NÃO TEM SIDO ORIENTADA PARA CRIAR VALOR PARA OS ASSOCIADOS

Quem tenha de ouvir o actual presidente do Conselho de Administração nas reuniões do Conselho Geral, poderá ficar com a ideia de que ele é o maior gestor em Portugal, que previu tudo e para tudo tomou atempadamente decisões correctas, portanto um gestor muito superior ao das outras instituições financeiras. Mas como diz o ditado “ Presunção e água benta, cada um toma a que quer ”. Infelizmente tais declarações não se coadunam com os resultados e benefícios para os associados. É isso o que sistematicamente tenho procurado mostrar nas intervenções que faço em praticamente todas as reuniões do Conselho Geral, para desagrado do presidente do Conselho de Administração.

Nas reuniões do Conselho Geral tenho criticado de uma forma persistente a actual gestão da Caixa Económica, que é o banco do grupo Montepio, assim como das restantes empresas do grupo, já que a sua gestão não têm sido orientada com o objectivo de criar valor para os associados.

A rentabilidade dos fundos (dinheiro) que os associados tem colocado na Associação Mutualista, em capitais reforma e em outras modalidades para serem rentabilizados, uma parte importante tem sido investido na Caixa Económica e em outras empresas do grupo com rentabilidades muito baixas, o que tem impedido que os benefícios que depois são distribuídos pelos associados sejam cada vez mais reduzidos, levando muitos a levantar as suas poupanças e a ir investir em outras aplicações. Pode-se com propriedade dizer que é a Associação Mutualista, com fundos dos associados, que financia a Caixa Económica com benefícios muito reduzidos para os associados.

Actualmente a participação da Associação Mutualista no capital institucional da Caixa Económica atinge já 1.245 milhões €, e existem mais 139,6 milhões € que estão aplicados no capital das outras empresas do grupo, o que já soma 1.384,6 milhões €. A Caixa Económica, que é o banco do grupo, quando precisa de dinheiro (isso aconteceu, por ex., quando da compra do Finibanco) vai buscar à Associação Mutualista, que são fundos que os associados depositaram nela para serem rentabilizados. O capital próprio da Associação Mutualista, de acordo com o Balanço de 2011, é apenas de 415,6 milhões €, o que significa que 969 milhões € aplicados nos capitais institucionais da Caixa Económica e das empresas do grupo Montepio são capitais de reforma ou de outras modalidades pertencentes aos associados. E a rentabilidade dos capitais dos associados colocados na Caixa Económica tem sido muito baixa. De acordo com a Demonstração de Resultados da Associação Mutualista, a parcela investida na Caixa Económica (1245 milhões €.) teve, em 2011, uma taxa de rentabilidade de apenas 2,1%, menos do que em 2010 que tinha sido de 2,6% (em 2009, foi apenas de 1,6%); e a taxa de rentabilidade do investido nas restantes empresas do grupo foi, em 2011, de apenas 1,3%. É evidente, que com estas baixíssimas taxas de rentabilidade a Associação Mutualista poucos benefícios pode distribuir pelos seus associados. Para além disso, a Associação Mutualista deposita o dinheiro que recebe dos associados na Caixa Económica, recebendo um juro extremamente baixo (em 2009, 2,4%; em 2010, apenas 1,7% e, em 2011, somente 2,7%) que é fixado pelo Conselho de Administração que é simultaneamente das duas instituições. E estas baixas taxas de rentabilidades de uma parte muito importante dos fundos dos associados não se registaram apenas em 2010 e em 2011. Têm-se verificado também em anos anteriores de uma forma sistemática.

Quando a análise passa da Associação Mutualista para a análise dos resultados da própria Caixa Económica, que é o banco do grupo Montepio, os resultados não têm sido famosos. Para tirar essa conclusão basta analisar a rentabilidade dos capitais próprios (ROE) e do activo líquido (ROA) da Caixa Económica ao longo dos anos. De acordo com os Relatórios e Contas, a rentabilidade dos capitais próprios (Resultado do exercício a dividir pelos Capitais Próprios médios) tem variado da seguinte forma ao longo dos anos: 2008: 4,12%; 2009: 4,72%; 2010: 5,18%; 2011: 3,87%. E a rentabilidade do activo líquido (Resultados do exercício a dividir pelo Activo Liquido médio) teve a seguinte variação na Caixa Económica: 2008:0,20%; 2009: 0,26%; 2010: 0,29%; e 2011: 0,21%. Portanto, valores inferiores às taxas médias verificadas na banca em Portugal para as mesmas variáveis segundo o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal de Nov/2011.

Com a compra do Finibanco e o agravamento da crise financeira, a concessão de crédito que é a principal actividade de uma instituição de crédito, como é a Caixa Económica, diminuiu. Segundo o Relatório e Contas de 2011, retirando a carteira de crédito do Finibanco, registou-se uma quebra de -1,7% relativamente a 2010.

Por outro lado, a estrutura de crédito concedido pela Caixa Económica não é diferente da das outras instituições financeiras, e tem os mesmos problemas. Cerca de 50% do crédito concedido (8.451,7 milhões € em 2011) é crédito à habitação. Se somarmos o crédito concedido a empresas de construção e de imobiliário aquela percentagem sobe muito mais (só o credito às empresas de construção atinge 3.354 milhões €). Portanto, tal como aconteceu com as outras instituições, a gestão da concessão de crédito na Caixa Económica foi semelhante, e tem os mesmos problemas. Entre 2010 e 2011, o crédito e juros vencidos aumentaram de 577,49 milhões € para 822,75 milhões €, ou seja, subiu 42,5% num ano apenas. Para além disso, a Caixa Económica concedeu muito daquele crédito a prazo a 30 e 40 anos e a taxas de juros baixas, porque o crédito era barato na altura, com base em financiamentos (empréstimos) a curto e médio prazo, que agora têm de ser substituídos por financiamentos a médio e curto prazo com juros muito mais elevados (basta referir que, entre 2010 e 2011, os juros e encargos similares que a Caixa Económica teve de pagar aumentaram de 490,3 milhões € para 864,19 milhões €, ou seja, sofreram um subida de 106,1% num ano apenas). Dizer neste contexto que a Caixa Económica teve uma gestão exemplar que a diferencia das restantes instituições financeiras é certamente forçar a verdade. Felizmente as empresas do grupo Montepio, e nomeadamente a Caixa Económica, têm aguentado a crise fundamentalmente com a ajuda dos seus associados que continuam a ter confiança no grupo e a depositar os seus capitais na Associação Mutualista. E é importante que isso continue. A nossa proposta de revisão de Estatutos tem precisamente como objectivo reforçar a confiança dos associados, através do aumento da transparência do funcionamento do grupo, que é agora opaco para a maioria dos associados, e de um maior controlo da actividade do Conselho de Administração por parte dos associados e de órgãos independentes do Conselho de Administração que actualmente não existem, devido à estrutura organizativa existente ter sido criada há muitos anos, e por isso já não estar ajustada nem à realidade actual nem à dimensão e responsabilidades que tem neste momento o grupo Montepio e, nomeadamente, a Caixa Económica.

É URGENTE ELIMINAR SITUAÇÕES DE DESIGUALDADE DE TRATAMENTO QUE EXISTEM NOS ESTATUTOS AS QUAIS NÃO SE COMPADECEM COM OS PRINCIPIOS DO MUTUALISMO

Finalmente, seria importante aproveitar a alteração dos Estatutos para eliminar desigualdades que, a meu ver, não se compadecem com um espírito verdadeiramente mutualista.

Segundo o Relatório e Contas, as remunerações pagas aos cinco administradores somaram 2.034.084 € em 2011, o que deu uma média de 31.833 € por mês (14 meses) para o presidente, e de 28.329 € por mês para cada um dos restantes membros do Conselho de Administração. Mas não é esta a matéria que desejo analisar. Deixo estes valores aqui apenas para reflexão dos associados. O que quero chamar a atenção é para a grande diferença que existe na forma como são calculadas as pensões de reforma dos administradores e dos restantes trabalhadores do Montepio, pagas pelo Fundo de pensões financiado pelo Montepio. De acordo com o artº 52º dos Estatutos do Montepio Geral Associação Mutualista, a pensão dos administradores “ é calculada com base numa percentagem de 4% e 5% por cada ano completo de exercício do cargo, consoante tenha havido até 5 ou mais anos de exercício ” (nº3), enquanto em relação à pensão dos restantes trabalhadores do Montepio cada ano de serviço dá direito a uma parcela de pensão correspondente a 2,85% da remuneração. Portanto, cada administrador tem direito á pensão completa ao fim de apenas 20 anos de serviço no Montepio, enquanto os restantes trabalhadores precisam de 35 anos de serviço para ter direito à pensão completa. É uma desigualdade que urge eliminar, que contribui também para reduzir os benefícios concedidos aos associados, pois quanto mais se pagar em pensões menos fica para benefícios aos associados. E numa altura de crise é ainda mais necessário estabelecer uma igualdade de tratamento e justiça.

O APELO FINAL QUE FAÇO A TODOS OS ASSOCIADOS É QUE EXIJAM À COMISSÃO ELEITA NA ASSEMBLEIA-GERAL PARA A REVISÃO DOS ESTATUTOS A DIVULGAÇÃO DA SUA PROPOSTA PARA PODER SER ANALISADA E DEBATIDA COM TEMPO POR TODOS OS ASSOCIADOS.

É NECESSÁRIO QUE NO DIA DA ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA A REVISÃO DOS ESTATUTOS SE MOBILIZEM PARA UMA PARTICIPAÇÃO MACIÇA A FIM DE QUE A SUA OPINIÃO SE FAÇA OUVIR NA ASSEMBLEIA. O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO NESTE MOMENTO É VITAL PARA O FUTURO DO GRUPO MONTEPIO E PARA OS DIREITOS E INTERESSES DOS ASSOCIADOS. NÃO DEIXE DE ESTAR PRESENTE NA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA QUE VOTARÁ A REVISÃO DOS ESTATUTOS.

Peço que enviem a V/ opinião sobre a revisão dos Estatutos do Montepio, ou de matérias relacionadas com a gestão do Montepio e que indiquem o v/ endereço para poderem ser informados para edr2@netcabo.pt e que ajudem a chegar aos associados esta informação.

Obrigado pela V/ atenção e pelos V/ contributos.

[*] Membro do Conselho Geral do Montepio eleito pela lista C nas últimas eleições (não sigo o acordo ortográfico)

NOTA FINAL: Vou propor ao presidente do Conselho de Administração que a sua proposta de revisão do Estatutos e a minha proposta seja publicada na Revista do Montepio e que a revista entreviste um defensor e um opositor das propostas para que os associados possam fazer a avaliação das razões de cada um e depois, devidamente informados, que tomem a sua decisão. É também um teste aos princípios democráticos do actual presidente do Conselho de Administração que faço para avaliação pelos associados.

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
13/Abr/12