Exposição enviada em 17/Outubro/2012 ao Banco de Portugal e
à CMVM sobre o processo de alteração dos estatutos da
Caixa Económica - Montepio
Este é o texto da exposição que enviei hoje ao
presidente da CMVM e ao governador do Banco de Portugal relatando todo o
processo de alteração dos estatutos da Caixa Económica e
solicitando a sua intervenção.
Peço a sua ajuda para que
esta exposição chegue ao conhecimento do maior número
possível de associados do Montepio, fazendo chegar a todos os associados
que conheça, pois é importante que eles saibam o que se passa
atualmente no Montepio.
Aproveito também para o informar todos os
associados que é minha intenção continuar esta luta em
defesa dos direitos e interesses dos associados, e do mutualismo.
Para isso
vou-me candidatar numa lista que concorrerá às
eleições de Dezembro/2012 apenas ao conselho geral do Montepio. O
lema da lista é
"MAIS MUTUALISMO, MAIS TRANSPARENCIA E SEGURANÇA PARA OS ASSOCIADOS,
MELHOR GESTÃO".
Espero contar com o vosso apoio.
Mesmo aqueles que votem em outra lista
para o conselho de administração e para o conselho fiscal, que
decidimos não nos candidatar poderão, de acordo com os estatutos,
votar na nossa lista, dando assim mais força para podermos fiscalizar
com maior eficácia os atos do conselho de administração,
fundamental para a defesa dos interesses e direitos de todos os associados.
Os
graves erros de gestão que tem se verificado no Montepio, com
consequências negativas para todos os associados, resultam também
de não existir no Montepio um órgão totalmente
independente do conselho de administração com poderes suficientes
que faça uma fiscalização eficaz dos atos do conselho de
administração.
Espero contar com o vosso apoio para podermos
desempenhar essa tarefa com maior eficácia, apesar das
condições serem extremamente difíceis como ficou claro em
todo este processo de alteração dos estatutos.
Se pretenderes
receber informação independente sobre o Montepio envia uma
mensagem para
edr2@netcabo.pt
para seres incluído na lista de endereços.
Quero agradecer a dezenas e dezenas de associados que me têm telefonado
ou enviado mensagens de apoio. Tem sido um apoio e um estímulo muito
importante para mim.
OBRIGADO A TODOS.
Eugénio Rosa.
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Exmo. Sr. Governador do Banco de Portugal
Exmo. Sr. Presidente da CMVM
Eugénio Óscar Garcia da Rosa, membro do atual conselho geral da
Associação Mutualista e da Caixa Económica - Montepio,
relativamente à alteração dos estatutos da Caixa
Económica do mesmo grupo, vem expor o seguinte solicitando da
instituição a que preside a sua análise.
Em relação ao processo de alteração dos estatutos
verificaram-se os seguintes factos que configuram, segundo o signatário,
sérias irregularidades que, muito sinteticamente, passa a expor.
Em Março de 2007, foi eleita pela assembleia geral dos associados uma
comissão que tinha como mandato apresentar aos associados, num prazo de
90 dias, propostas de revisão dos estatutos da Associação
Mutualista, da Caixa Económica e dos regulamentos eleitoral e da
assembleia geral. Durante vários anos, esta comissão, violando
claramente o aprovado na assembleia geral, nunca apresentou qualquer proposta.
Só em Agosto de 2012, é que foi convocada uma assembleia geral
extraordinária para aprovação dos estatutos da Caixa
Económica, sem qualquer informação previa aos associados
do projeto dos estatutos, e relativamente à Associação
Mutualista e aos regulamentos não foram apresentados nem quaisquer
projetos de alteração nem dadas quaisquer
justificações, em clara violação do que tinha sido
aprovado pela assembleia geral.
Para além disso, todo o processo enferma, segundo o signatário,
de irregularidades. Em primeiro lugar a própria convocatória da
assembleia geral.
E isto porque ela viola o nº 7 do artº 42º dos Estatutos da
Caixa Económica em dois aspectos. A primeira parte do nº 7
dispõe textualmente que "o aviso convocatório para a
assembleia geral de alteração ou reforma dos estatutos deve
mencionar os artigos a modificar, a suprimir ou aditar", mas na
convocatória que saiu nos jornais no dia 17 de Agosto de 2012 assim como
no texto que esteve disponível no "site" do Montepio
não são mencionados os artigos a modificar, a suprimir ou aditar.
A segunda parte do mesmo nº 7 dispõe que "o texto integral dos
artigos propostos ou a indicação de que tal texto fica à
disposição dos membros na sede, a partir da
publicação" da assembleia, e apesar disso constar da
convocatória, no entanto, o projecto só foi tornado
público no mês de Setembro de 2012. Tudo isto, para além de
violar os estatutos da Caixa Económica também não respeita
o nº 8 do artº 377 do Código das Sociedades Comerciais.
Segundo o signatário, não tem sustentação nem nos
estatutos nem na lei o argumento de que se trata de uma revisão global
dos estatutos e por essa razão não haveria que indicar
expressamente na convocatória os artigos a modificar, suprimir ou
alterar. Em primeiro lugar, porque na convocatória não se
menciona expressamente que é uma revisão global dos estatutos. Em
segundo lugar, porque isso não é verdade já que alguns
artigos dos "novos" estatutos são os mesmos que estão
neste momento em vigor. Finalmente porque tal interpretação
não encontra qualquer sustentáculo quer nos estatutos quer na lei.
Para além de tudo isto, todo o processo de alteração dos
estatutos enferma de falta de transparência e de clara
intenção de afastar a esmagadora maioria dos associados de uma
participação ativa e informada dele. Assim durante mais de cinco
anos (Março de 2007 a Agosto de 2012) não se deu qualquer
informação aos associados sobre o trabalho de revisão dos
estatutos e regulamentos, violando claramente o decidido na assembleia geral e,
em 17 de Agosto de 2012, em pleno período de férias é que
se convoca uma assembleia geral extraordinária, portanto quando a
esmagadora maioria dos associados está em férias, utilizando
não os meios próprios de informação direta aos
associados que existem, que são a
Revista Montepio
enviada para casa de todos os associados e a Newsletter Montepio, mas apenas o
número mínimo legal de jornais, o que determinou que apenas um
número reduzido de associados de mais de meio milhão de
associados que hoje tem o Montepio tivesse conhecimento do processo de
alteração dos estatutos. Igualmente o projeto de estatutos
não foi dado a conhecer previamente aos associados, e mesmo após
a data em que os estatutos e a lei obrigavam isso não aconteceu. Por
esta razão a esmagadora maioria dos associados que participaram na
assembleia geral que alterou os estatutos era constituída pela
hierarquia do Montepio, dependente do presidente do Montepio que defendia esta
versão dos estatutos, assim como por associados estreitamente
dependentes da mesma hierarquia, tendo sido marginalizados, por falta de
informação, a esmagadora maioria dos associados do Montepio.
Mesmo a forma como decorreram as várias sessões da assembleia
geral não foram, segundo o signatário, de forma a garantir a
expressão livre dos participantes. Serve de exemplo acontecimentos
registados na última sessão da assembleia realizada em 15 de
Outubro. Nela, o presidente do conselho de administração fez uma
intervenção em que afirmou que o projeto dos estatutos tinha o
acordo do Banco de Portugal, e a sua não aprovação ou a
sua alteração determinaria problemas entre o Montepio e a
entidade reguladora. É evidente, que desta forma, se procurou
condicionar a assembleia a aprovar os estatutos. Era importante que as
entidades reguladoras esclarecessem os associados, se permitiram que o seu nome
fosse utilizado no processo de aprovação do projeto de estatutos
defendido pelo presidente do conselho de administração.
Após tal intervenção que decorreu pouco mais de uma hora
depois do inicio da sessão surgiu um requerimento visando impedir a
continuação do debate na especialidade, levando um número
muito elevado de associados a abandonar a sessão ficando, praticamente,
apenas os que apoiavam o projeto de estatutos do presidente do conselho de
administração
O projeto de estatutos, que só foi aprovado por uma assembleia cuja
convocatória e composição teve as caraterísticas
que se acabou de referir não dá segurança aos associados
de uma gestão transparente e controlada. E isto por várias
razões.
Uma das principais deficiências que existe no grupo Montepio, e
nomeadamente na Caixa Económica, e que desde que o signatário foi
eleito para o conselho geral do Montepio, pela primeira vez, há cerca de
seis anos, tem alertado é a inexistência de
segregação (separação) de funções
entre o órgão que é controlado e o órgão que
controla, ou seja mais concretamente, a inexistência nomeadamente na
Caixa Económica de um órgão independente do conselho de
administração que faça o controlo efetivo da atividade do
conselho de administração. É a inexistência deste
órgão que, a ver do signatário, tem permitido que erros
importantes de gestão tenham sido cometidos. Serve de exemplo, o facto
de que, em Junho de 2012, cerca de 49% do credito às empresas (8.105
milhões euros), que representa quase metade (47,8%) do credito total
concedido pela Caixa Económica, tenha sido feito a empresas da
construção e imobiliárias, cujos rácios de
incumprimento dispararam entre 2011/2012, criando-se assim problemas graves ao
Montepio.
E esta ausência de controlo da atividade do conselho de
administração por um órgão totalmente dele
independente não é resolvida pelo projeto de estatutos que foi
aprovado, sendo até agravada. Por isso, é para o
signatário incompreensível que o Banco de Portugal tenha dado o
seu apoio a este projeto, como publicamente o presidente do conselho de
administração afirmou.
E isto porque o projeto de estatutos, agora aprovado, transforma o atual
conselho geral do Montepio, em que quase metade dos lugares são ocupados
por inerência (11 de 23), faz parte dele todos os membros do conselho de
administração, e cuja maioria de membros é eleita na lista
do presidente do conselho de administração (atualmente 18 em 23),
em assembleia geral da Caixa Económica, passando para ela praticamente a
totalidade dos poderes que atualmente pertencem à assembleia geral de
todos os associados. E é esta mini-assembleia, dominada pelo conselho de
administração (os membros do conselho de
administração são, por inerência, também
membros da mini-assembleia), que depois elege um conselho de
administração para a Caixa Económica, que é
proposto pelo conselho de administração do Montepio, podendo um
elemento deste ser membro da administração da Caixa
Económica e, neste caso, é seu presidente, embora a
eliminação deste último ponto conste de uma outra proposta
de alterações do projeto de estatutos distribuído à
última hora no inicio da assembleia. No entanto, é
convicção do signatário que esta última proposta,
por descuido ou pressa, acabou por não ser aprovada pela assembleia
geral.
Para além disso, segundo o projeto de estatutos que foi aprovado,
é criado um conselho geral e de supervisão cuja maioria dos
membros são os membros do conselho de administração do
Montepio, que vai supervisionar os administradores da Caixa Económica,
que são pessoas escolhidas e da confiança do conselho de
administração do Montepio. Portanto, não existe qualquer
segregação (separação) real de
funções. Por outras palavras, quem controla, controla a si
próprio ou controla pessoas da sua total confiança pois foram
eles que as escolheram. Portanto, com estes estatutos que foram aprovados nas
circunstâncias já referidas continuará a existir uma
ausência de controlo efetivo dos actos do conselho de
administração por um órgão efetivamente
independente, o que poderá ter consequências graves no futuro para
os associados e também para os clientes, nomeadamente para aqueles que
têm poupanças e depósitos no grupo Montepio. Repetindo, por
um lado, continuar-se-á a verificar uma ausência real de controlo
dos atos do conselho de administração do Montepio, e do conselho
de administração da Caixa Económica por ele escolhido e
"eleito", por um órgão independente e com poder efetivo
para o fazer e, por outro lado, a Caixa Económica com o projeto de
estatutos agora aprovado fica "blindada" do controlo dos associados,
perdendo estes qualquer controlo direto sobre a Caixa Económica, embora
possam, se isso for necessário, ser obrigados a suportar as
consequências de eventuais erros de gestão do conselho de
administração da Caixa. E isto porque a maioria do capital
institucional da Caixa Económica é já constituído
por poupanças que os associados colocaram na Associação
Mutualista, pois os capitais próprios desta são inferiores a 500
milhões de euros e o investimento desta no capital da Caixa
Económica é de 1250 milhões de euros e, para além
disso, muitas centenas de milhões de euros de poupanças dos
associados estão depositados na Caixa Económica.
Finalmente, o signatário considera que não tem sustentabilidade
na lei a intenção do conselho de administração
(pelo menos isso foi anunciado publicamente pelo seu presidente) de que seja
aplicado os estatutos agora aprovados às eleições que se
vão realizar em Dezembro de 2012. E isto porque o período
eleitoral para apresentação de listas já se iniciou, e
isso foi feito ao abrigo dos estatutos que ainda estão em vigor, e
não destes estatutos agora aprovados. Para além disso, nos
estatutos agora aprovados os órgãos sociais da Caixa
Económica não são os mesmos dos que estão em vigor,
e o período eleitoral já iniciado é para
eleições dos corpos sociais constantes dos estatutos ainda em
vigor.
É por todas estas razões – processuais e substantivas –
que o signatário solicita que os referidos estatutos não sejam
aprovados nem pela CMVM nem pelo Banco de Portugal
Com os meus cumprimentos
Eugénio Óscar Garcia da Rosa
Associado E 0104.943-7, membro do conselho geral do Montepio,
edr2@netcabo.pt
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