Informação (1/2013) aos associados do Montepio sobre a transformação do conselho geral em assembleia geral da Caixa Económica Montepio Geral

Respeitar um compromisso tomado durante a campanha eleitoral

Nas últimas eleições dos órgãos sociais do Montepio, realizadas em 7 de Dezembro de 2012, prometemos aos associados, no caso de sermos eleitos, manteríamos um contacto permanente com eles, e não apenas durante o acto eleitoral, fornecendo uma informação independente da dada pelo conselho de administração contribuindo assim para terem um conhecimento mais verdadeiro do funcionamento de Montepio Geral, para assim poderem participar de uma forma mais informada na vida da Associação Mutualista, e defenderem melhor os seus direitos e interesses. Como estamos impedidos de o fazer através do boletim ou da newsletter do Montepio, esta é a 1ª informação para cumprir esse compromisso assumido com os associados.

Um conselho geral que, por imposição da maioria afecta ao presidente, se transformou, sem ser com base em norma legal ou estatutária, na assembleia geral da Caixa Económica do Montepio constituída apenas por 23 membros em substituição da assembleia geral de todos os associados

As últimas eleições foram realizadas com base nos estatutos anteriores da Caixa Económica – Montepio Geral pois os estatutos aprovados na assembleia geral do Coliseu ainda não tinham sido publicados. Por essa razão, os associados elegeram um conselho de administração, um conselho geral e um conselho fiscal. Não existe na lei qualquer norma, e também nos velhos e nos novos estatutos não existe qualquer cláusula transitória que permita transformar o conselho geral que foi eleito pelos associados com base nos anteriores estatutos em assembleia geral da Caixa Económica prevista nos novos estatutos. No entanto, a maioria afecta ao dr. Tomás Correia, apoiando-se apenas na força do número pois, apesar de termos solicitado ao presidente que apresentasse o fundamento legal ou estatutário de tal "solução", ele foi incapaz de o fazer, decidiram que o conselho geral se transformasse em assembleia geral da Caixa Económica. Para não impossibilitar o funcionamento do órgãos da Caixa Económica, o que poderia causar perturbações numa instituição de crédito, eventualmente lesivas para os associados e clientes, os eleitos pela lista C decidiram assinar o documento de renuncia ao conselho geral que foi pedido, e assumir o lugar na assembleia geral, embora tivéssemos feito uma declaração de voto, cujo texto se junta em anexo (a de Eugénio Rosa) para conhecimento de todos os associados, em que solicitamos que a legalidade de tal solução, imposta pelo presidente do conselho geral, padre Vítor Melícias e pelo conselho de administração, fosse analisada pelo órgão de supervisão do Banco de Portugal para evitar, no futuro, problemas para a C.E. por eventual não respeito da lei. No entanto, a mesa da assembleia geral recusou-se a enviar tal declaração ao Banco de Portugal.

Como foi convocada e como funcionou o conselho geral transformado em assembleia geral da Caixa Economica pela maioria que está sempre de acordo com o presidente do conselho de administração, Tomás Correia

Quinze dias antes da realização da assembleia geral da Caixa Económica que foi convocada, pelo sr. padre Vítor Melícias, para 19.2.2013, os membros do conselho geral receberam, para além da convocatória da reunião, uma proposta com uma lista de nomes para a mesa da assembleia geral (5), do conselho de administração executivo (5) e para a Comissão de remunerações (3) da Caixa Económica, apócrifa, pois no fim tinha as palavras "Os Proponentes", mas os nomes destes não constavam do documento. A lista para o conselho de administração executivo da Caixa Económica era constituída pelos seguintes nomes: António Tomás Correia, João Carlos Neves, Jorge Barros Luís, Pedro Alves Ribeiro, e Fernando Paulo Guimarães. E embora o artº 289 do Código das Sociedades Comerciais obrigasse que fosse enviado por carta ou correio electrónico " os nomes das pessoas a propor, as qualificações profissionais, a indicação das actividades profissionais exercidas nos últimos cinco anos, designadamente ao que respeita a funções exercidas noutras sociedades ou na própria sociedade " (alíneas a) e b) do nº3 do artº 289), o dr. Sameiro, mesmo após pedido expresso feito por mim, recusou-se a enviar, respondendo que só podia ter acesso a essa informação na sede do Montepio, dificultando assim o acesso a informação importante para a transparência da assembleia e violando, a meu ver, a lei.

Durante a reunião do conselho geral transformado em assembleia geral, depois de muita insistência fomos informados que a proposta enviada era da autoria do conselho de administração e este, sem ter apresentado qualquer justificação, tinha retirado o nome de João Carlos Neves. Ficou-se também a saber que o dr. Tomás Correia propunha-se a si próprio para presidente do conselho de administração executivo da Caixa Económica e também votou em si próprio na assembleia geral da Caixa Económica.

Com o objectivo de tornar mais transparente o trabalho da comissão de remunerações, que trata de uma matéria muito sensível para todos os associados, propusemos que ela não tivesse apenas elementos propostos pelo conselho de administração, tendo apresentado um nome, o do associado António Fernando Machado, dirigente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses. No entanto, a maioria afecta ao presidente do conselho de administração Tomás Correia, por proposta da dra. Manuela Silva, eleita na lista do presidente, decidiu nem aceitar a votação de tal proposta. Para finalizar, o sr. padre Vítor Melícias impôs um tipo de votação que não consta dos novos estatutos nem da lei. A votação dos órgãos da Caixa Económica tinha de ser feita em bloco (não por órgão) e tinha de ser obrigatoriamente SIM ou NÃO. Quem não votasse desta forma teria o seu voto anulado, o que efectivamente aconteceu. E isto apesar desta "solução" ter provocado grade debate e não ter o consenso dos presentes.

Por tudo isto, os associados ficam assim a saber que tipo de democracia domina esta assembleia geral da Caixa Económica, assim como da atitude da maioria que está sempre de acordo com o presidente do conselho de administração e que parece não estar interessada em construir consensos e unidade que são fundamentais para a defesa do grupo Montepio, da sua imagem junto da opinião pública, e dos interesses e direitos de mais de meio milhão de associados.

A nível do conselho de administração, os novos estatutos da Caixa Economica não representaram qualquer mais-valia, apenas vão determinar aumento de despesas, e não reforçam a independência e a segurança no funcionamento

Nas eleições realizadas em 7 de Dezembro de 2012, os associados elegeram um conselho de administração constituído por cinco membros, cuja remuneração média é, só em dinheiro, de 28.500 €/mês, o que custa aos associados do Montepio Geral 2,03 milhões € por ano. Desses cinco apenas um – o presidente, Tomás Correia – vai para a Caixa Económica. Quatro ficam na Associação Mutualista, o que nunca aconteceu no passado em que era necessário apenas um administrador para a dirigir. Para além disso, três novos administradores da Caixa Económica são três antigos directores até aqui da mesma Caixa, portanto subordinados do presidente do conselho de administração, que agora sobem a administradores e naturalmente vão receber como administradores. O outro administrador da Caixa Económica é um antigo administrador de uma empresa de consultoria de gestão que teve contratos de prestação de serviços com a Caixa Económica. Em resumo, o novo modelo de estatutos não determinou uma mais valia para a Caixa Económica -Montepio Geral pois o conselho de administração executivo da Caixa Económica é constituído por pessoas que já estavam nela, vai determinar um acréscimo de despesa para o Montepio, reduzindo ainda mais o rendimento transferido para a Associação Mutualista, e causar a marginalização de quatro administradores, que são empurrados para Associação Mutualista, vários deles com muitos anos de experiência bancária. Para além disso, a solução concreta não determina um aumento da independência em relação ao presidente do conselho de administração, Tomás Correia, pois este continua a ser simultaneamente presidente da Associação Mutualista e da Caixa Económica, e os restantes membros da administração da Caixa Económica ou são antigos subordinados (ex-diretores da Caixa Económica) ou um ex-administrador de uma empresa que trabalhou para a Caixa Económica Montepio Geral.

As funções do novo conselho geral e de supervisão e o compromisso tomado por Eugénio Rosa, eleito da lista C, que passará a fazer parte dele

De acordo com os novos estatutos da Caixa Económica, Eugénio Rosa, por ter sido cabeça da lista C, pertence também ao Conselho Geral e de Supervisão do Montepio.

De acordo com o Código das Sociedades Comerciais (artº 441º ) e segundo os novos estatutos da Caixa Económica (artº 20º, nº4º) este conselho tem poderes de fiscalização efectiva dos actos praticados pelo conselho de administração e, no caso de não fazer, incorre nas graves responsabilidades previstas no nº2 do artº 81º da Lei 76-A/2006 ("os membros de órgãos de fiscalização respondem solidariamente com os gerentes ou administradores da sociedade por actos ou omissões destes no desempenho dos respectivos cargos quando o dano se não teria produzido se houvessem cumprido as suas obrigações de fiscalização ")

No entanto, este conselho é dominado por elementos eleitos na lista A do presidente do conselho de administração, Tomás Correia, pois 9 dos 11 membros foram eleitos quase todos na lista A (4 membros do conselho de administração, 2 elementos do conselho fiscal, o presidente da mesa do conselho geral todos eleitos na lista A ocupam, por inerência, lugares neste conselho, e a cabeça da lista A para o conselho geral), portanto um contexto desigual que não pode ser esquecido

De acordo com o artº 441-A do Código das Sociedades Comerciais " os membros do conselho geral e de supervisão estão obrigados a guardar segredo dos factos e informações de que tiveram conhecimento em razão das suas funções ". É evidente que (Eugénio Rosa) vou cumprir esta disposição legal até porque a considero importante numa instituição financeira. No entanto, o que prometo aos associados é que não terei nesse conselho um comportamento de "faz de conta", que procurarei exercer uma verdadeira fiscalização com o objectivo, não só de segurança pessoal, porque se o não fizer incorro em graves responsabilidades, mas fundamentalmente para defender os direitos e interesses de todos os associados, nomeadamente a segurança e a rentabilidade das suas poupanças. E se em qualquer momento me for recusado a informação que considero fundamental para o exercício efectivo do cargo ou se tiver conhecimento de qualquer acto que considere lesivo dos interesses da Caixa Económica, ou dos interesses e direitos dos associados comunicarei imediatamente à entidade de supervisão, que é o Banco de Portugal, como estou obrigado nos termos do artº 116 F e do artº 116-G do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeira. Portanto, exceptuando a informação a que terei acesso através do conselho geral e de supervisão, relativamente à qual existe o dever de sigilo, em relação a todas as outras situações que considere importantes informarei os associados de acordo com compromisso que tomamos durante as eleições.

A DECLARAÇÃO DE VOTO JUNTA AO DOCUMENTO DE RENUNCIA DO CARGO DO CONSELHO GERAL APRESENTADA POR EUGÉNIO ROSA (José Venâncio também apresentou uma declaração de voto semelhante)

Embora assinando a renuncia ao cargo no conselho geral para o qual fui eleito em 7 de Dezembro de 2012 para não provocar perturbações ao funcionamento normal dos órgãos sociais da Caixa Económica Montepio Geral, quero aqui deixar as minhas sérias duvidas sobre a legalidade desta solução e também dela não estar de acordo, a meu ver, com os princípios de transparência e de respeito pelos associados que caracterizam o mutualismo.

E isto porque não existe que eu conheça, e não me foi indicado, nem nos novos estatutos da Caixa Económica aprovados uma norma transitória, nem na lei uma norma legal que contemple uma solução desta natureza. Se não era intenção dos promotores dos novos estatutos que os novos corpos gerentes fossem eleitos após a entrada em vigor dos novos estatutos, nem esperar para que terminasse os mandatos dos eleitos nas eleições de 7 de Dezembro de 2012, então deviam ter introduzido nos novos estatutos uma norma transitória que regulasse esta situação (a assunção pelos eleitos em 7 de Dezembro de 2012 dos novos cargos em simultâneo com a renuncia aos cargos do conselho geral da Caixa Económica para onde tinham sido eleitos) ficando assim claro e transparente para todos os associados qual era o âmbito das eleições realizadas no dia 7 de Dezembro de 2012, as quais também incluíam a eleição dos membros da assembleia geral da Caixa Económica. O facto de me solicitarem que assine um documento de renuncia reforça e confirma, a meu ver, a legalidade duvidosa desta solução. Ao não incluir uma clausula transitória desta natureza, e não existindo na lei qualquer norma que resolva de uma forma clara esta situação, os associados poderão considerar que se está perante uma solução pouco transparente, de duvidosa legalidade, podendo mesmo sentirem-se enganados, o que não se coaduna nem com os princípios mutualistas, nem com a necessidade de preservar e defender os valores do mutualismo, nem com a defesa da imagem da Associação Mutualista e da C.E.

É por todas estas razões que considero que esta não é a melhor solução para a afirmação dos valores mutualistas e da imagem do Montepio, para o bom funcionamento da Caixa Económica, e para respeitar os direitos dos associados, solicitando que a legalidade desta solução seja analisada pela entidade de supervisão (Banco de Portugal), mas responsabilizando desde já pelas consequências que todo este processo poderá ter para a Associação Mutualista e para a Caixa Económica aqueles que forçaram essa solução, nomeadamente o presidente da mesa da assembleia geral, e os membros do conselho de administração