Porque os lucros da GALP aumentaram 71% no 1º semestre de 2007?
RESUMO DESTE ESTUDO
A GALP divulgou, na 2ª semana de Agosto os lucros obtidos nos primeiros 6
meses de 2007. E os lucros obtidos por esta empresa no 1º semestre de 2007
foram superiores em 71% aos do 1º semestre de 2006, pois passaram de 167
milhões de euros para 287 milhões de euros. A
justificação apresentada pela empresa, é que essa subida
resultou do aumento da margem de refinação que teria crescido
25%. Assim, a GALP, procurando manipular a opinião púbica,
dissociou o crescimento vertiginoso dos lucros da subida dos preços de
venda, como se a refinação produzisse por si própria e por
artes de mágica o aumento dos lucros, e estes não resultassem da
diferença entre os preços de venda aos consumidores e os custos
suportados pela empresa.
O primeiro argumento utilizado pelas empresas petrolíferas, incluindo a
GALP, que é necessário desmontar, é que os preços
elevados a que são vendidos os combustíveis em Portugal (dos mais
elevados em toda a União Europeia, como provamos em estudo anterior)
resultariam de os impostos que incidem sobre os combustíveis no nosso
País serem mais elevados do que nos restantes países da UE. Ora
isso não corresponde à verdade. Em 16 países da UE que
analisamos, utilizando dados da Direcção Geral de Energia do
Ministério da Economia, somente em sete os impostos em euros sobre
combustíveis são inferiores aos pagos em Portugal, sendo em 9
países superiores. Existem até países, como são os
casos da Suécia e da França, onde os impostos são mais
elevados mas os preços de venda ao consumidor são mais baixos do
que em Portugal. Os preços elevados dos combustíveis no nosso
País devem-se fundamentalmente aos preços sem impostos, que
revertem na totalidade para as empresas e que constituem a fonte dos seus
lucros. Em Maio de 2007, por ex., o preço médio dos
combustíveis (inclui todos) sem impostos era, em Portugal, de 0,544
euros por litro, quando o preço médio nos países mais
desenvolvidos da União Europeia era de 0,523 euros por litro, portanto
inferior. Infelizmente, a maioria dos media e alguns jornalistas têm
participado nesta manipulação da opinião publica, pois
têm só divulgado acriticamente a posição das
empresas.
Apesar dos lucros da GALP terem aumentado 71% em 2007, os impostos a pagar ao
Estado por esses lucros diminuíram. De acordo com dados constantes da
pág. 8 do relatório da empresa "Resultados no 1º
semestre de 2007" que está disponível no seu
sítio web, o IRC a pagar pela GALP, referente aos lucros do 1º
semestre de 2007, é inferior ao de idêntico período de 2006
em 12%, pois passou de 120 milhões de euros para 112 milhões de
euros. Portanto, o aumento de lucros da GALP foi conseguido também
através da redução das receitas do Estado, pois esta
empresa vai pagar em 2007 menos 14 milhões de euros de imposto devido
aos elevados benefícios fiscais que continua a gozar, o que prova que o
compromisso de Sócrates e do seu ministro das Finanças de que
iriam acabar os privilégios fiscais não foi efectivado. Para
além disso, e contrariamente ao argumento que as empresas utilizam para
justificar o aumento dos preços dos combustíveis em Portugal, o
preço médio do barril de petróleo no 1º semestre de
2007 foi inferior ao registado no 1º semestre de 2006. De acordo com dados
da Direcção Geral de Energia e também da própria
GALP, entre o 1º semestre de 2006 e o 1º semestre de 2007, o
preço médio do barril de petróleo desceu, em
dólares, -3,7% e, em euros, -11%. Enquanto o preço do barril de
petróleo diminuiu, os preços dos combustíveis pagos pelos
consumidores portugueses, aumentaram ou praticamente mantiveram-se. Assim,
entre o 1º semestre de 2006 e o 1º semestre de 2007, o preço
por litro da gasolina sem chumbo 95 aumentou em 1,37%; da gasolina sem chumbo
98 subiu 2,3%; e da gasolina sem chumbo 98 aditivada cresceu em 1,18%. Apenas,
o preço do litro do gasóleo manteve-se praticamente, pois teve
uma pequena descida de apenas 0,82%, portanto nem desceu 1%. E entre Janeiro e
Junho de 2007, os preços dos combustíveis aumentaram em Portugal
entre 6,8% e 11,6%. Diminuindo o preço do barril de petróleo, em
euros, em cerca de -11%, e aumentando os preços dos combustíveis,
e sendo os salários pagos pela GALP pouco mais de metade dos
salário médios da UE, era inevitável que os lucros da
empresa disparassem como efectivamente sucedeu.
Para terminar a questão que naturalmente se coloca é a seguinte:
Porque razão, quando os prejudicados são empresas, nomeadamente
estrangeiras, a autoridade da concorrência intervém e aplica uma
coima de 38 milhões de euros à PT, mas quando os prejudicados
são os consumidores portugueses nada faz? E o mesmo sucede com o
governo, que é tão elogiado pela direita pela sua
"coragem" em atacar os direitos dos trabalhadores, mas que nada faz
quando as petrolíferas têm lucros com aumentos de 71% por ano com
base em preços muito acima dos seus custos e iguais entre si, indiciando
um acordo, na prática, que prejudica milhões de portugueses pois
contribui para agravar ainda mais as suas já difíceis
condições de vida.
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No inicio da 2ª semana de Agosto a administração da GALP
realizou uma conferencia com os media para divulgar os resultados
alcançados pela empresa no 1º semestre de 2007. E como muitos
órgãos de informação publicaram, os lucros da GALP
no 1º semestre de 2007 foram superiores aos do 1º semestre de 2006 em
71% ("Lucro da GALP Energia subiu 71% no 1º semestre do ano"
escreveu o
Público
na sua edição de 8.8.2007; "Lucro da GALP Energia sobe 71%
no 1º semestre" TSF).
No documento da empresa com a designação "Resultados
1º semestre: 2007", que está disponível no seu
sítio web, a GALP Energia informa que, entre 1º semestre de 2006 e
o 1º semestre de 2007, os lucros líquidos ajustados, isto é,
depois de ter deduzido o chamados "efeito stock" e os "eventos
não recorrentes", passaram de 167 milhões de euros para 287
milhões de euros, ou seja, tiveram um aumento de 71%.
A explicação da GALP para esta subida tão grande nos seus
lucros "seria o aumento da
margem
de refinação que, segundo a empresa, subiu 25%, ou seja, 1,3
dólares por barril, face ao 1º semestre de 2006" (jornal
Publico,
de 8 de Agosto de 2007). Numa verdadeira operação de
manipulação da opinião pública, utilizando um
conceito técnico pouco conhecido por esta, procurou desligar o aumento
dos lucros da subida dos preços dos combustíveis à
população. Mas uma margem é sempre a diferença
entre o preço de venda e os custos suportados pela empresa. Portanto, os
lucros subiram daquela forma porque a empresa conseguiu aumentar como quis os
preços de venda dos combustíveis à população
perante a passividade, ou mesmo a conivência, da chamada autoridade da
concorrência e do próprio governo que nada têm feito para
controlar minimamente a situação e para pôr um
travão ao escândalo que é o aumento vertiginoso e frequente
dos combustíveis que tem-se registado após a
liberalização dos preços em Janeiro de 2004, o que tem
penalizado fortemente os portugueses e a economia nacional.
É FALSO QUE OS IMPOSTOS SOBRE OS COMBUSTIVEIS EM PORTUGAL SEJAM OS MAIS
ELEVADOS DA UNIÃO EUROPEIA
Um dos argumentos mais utilizados quer pelas empresas quer pelos seus
defensores para explicar os elevados preços dos combustíveis em
Portugal é que os impostos em Portugal sobre os combustíveis
são os mais elevados da União Europeia. Muitos jornalistas
consciente ou inconscientemente, por ausência de trabalho de
investigação, têm participado nessa
manipulação da opinião pública, na medida em que
divulgam acriticamente apenas a posição das empresas. Os impostos
sobre os combustíveis são, sem qualquer dúvida, exagerados
em Portugal, mas não são os mais elevados da União
Europeia. Os dados da Direcção Geral de Energia, constantes do
quadro seguinte, mostram a falsidade desse argumento.
Em 15 países da União Europeia, que a Direcção
Geral de Energia do Ministério da Economia divulgou os preços, e
que constam do quadro anterior, somente em 5 a percentagem que os impostos
representam em relação ao preço de venda é inferior
à de Portugal (Grécia, Espanha, Luxemburgo, Áustria e
Irlanda), sendo na Holanda praticamente igual. Nos 9 países restantes a
percentagem que os impostos representam em relação ao
preço de venda ao consumidor é superior à de Portugal. Em
euros apenas em 7 países os impostos são mais baixos do que em
Portugal, sendo em 9 mais altos.
Os elevados preços dos combustíveis em Portugal devem-se
fundamentalmente aos preços praticados pelas empresas sem incluir
impostos, que revertem para elas e são a fonte dos seus elevados lucros.
Existem países, como são o caso da França e da
Suécia, apesar dos impostos mais elevados, os preços de
combustíveis pagos pelos consumidores até são mais baixos
do que em Portugal. Em Maio de 2007, o preço médio sem impostos
dos combustíveis em Portugal era de 0,544 euros por litro, enquanto o
preço médio na U.E. que vigorava nos países mais
desenvolvidos (os 16 do quadro I) era de 0,523 euros por litro de
combustível Fica assim claro a manipulação da
opinião pública pelas empresas, pelo próprio governo e,
infelizmente, por alguns media e alguns jornalistas que se têm prestado a
divulgar acriticamente apenas a posição das empresas sobre esta
questão.
OS LUCROS AUMENTAM MAS O IMPOSTO A PAGAR AO ESTADO DIMUINUI
Como consta também da pág. 9 do documento oficial da
própria empresa referido anteriormente, entre o 1º semestre de 2006
e o 1º semestre de 2007, os chamados resultados antes dos impostos, ou
seja, os lucros antes de deduzir os impostos a pagar ao Estado aumentaram de
477 milhões de euros para 511 milhões de euros. Apesar de terem
crescido deste forma (a manter-se este ritmo no fim deste ano os lucros
ultrapassarão certamente os 1.000 milhões de euros); repetindo,
apesar desta subida, estranhamente ou talvez não, o chamado imposto
sobre o rendimento (o IRC) a pagar pela GALP referente aos lucros do 1º
semestre de 2007 foi inferior ao do 1º semestre de 2006 em quase 12%, pois
passou de 121 milhões de euros para apenas 107 milhões de euros.
É evidente, que o aumento significativo dos lucros da GALP entre o
1º semestre de 2007 e o 1º semestre de 2007, foi obtido também
à custa das receitas do Estado, pois o IRC a receber desta empresa pelos
lucros referentes ao 1º semestre de 2007 diminuíram em 14
milhões de euros relativamente aos do 1º semestre de 2006. Enquanto
os portugueses viram subir os impostos que têm de pagar ao Estado, as
grandes empresas que foram privatizadas, como a GALP, viram os seus impostos
diminuir à custa dos elevados benefícios fiscais que continuam a
gozar.
O PREÇO MÉDIO DO BARRIL DO PETRÓLEO DIMINUI ENTRE O
1º SEMESTRE DE 2006 E O 1º SEMESTRE DE 2007
Um outro argumento utilizado pelas empresas petrolíferas, incluindo a
GALP, para justificar os aumentos dos preços que têm realizado,
é o aumento do preço do barril de petróleo. Este argumento
também não pode ser utilizado para justificar a subida de 71% nos
seus lucros. E isto porque o preço médio do barril de
petróleo no 1º semestre de 2007 foi inferior em 11% ao preço
médio do barril de petróleo no 1º semestre de 2006, como
provam os dados oficiais divulgados pela Direcção Geral da
Energia constantes do quadro seguinte.
Portanto, no 1º semestre de 2007, o preço do barril de
petróleo em dólares (63,26 USD por barril) foi inferior em -3,7%
ao preço médio do barril de petróleo também em
dólares registado no 1º semestre de 2006 (65,69 USD por barril). Em
euros, devido à valorização da moeda europeia (o euro vale
cada vez mais dólares), a diminuição do preço do
petróleo ainda foi maior. No 1º semestre de 2007, o preço do
barril de petróleo em euros (47,52 por barril) foi inferior em
-11% ao preço médio do barril de petróleo também em
euros registado no 1º semestre de 2006 (53,39 euros).
A própria GALP confirma esta descida do preço médio do
barril do petróleo . Assim na pág. 9 do seu relatório
"Resultados no 1º semestre -2007" que está
disponível no sítio web da empresa, podem-se encontrar os valores
do preço médio em dólares constante do quadro seguinte,
que depois convertemos também em euros, utilizando a taxa de
câmbio que está no sítio web da Direcção
Geral de Energia. O preço em euros é o que interessa pois a GALP,
pelos combustíveis que vende em Portugal, recebe euros.
Portanto, de acordo com dados da própria GALP, o preço
médio do barril de petróleo no 1º semestre de 2007 foi
inferior ao registado no 1º semestre de 2006, em dólares, em -3,7%
e, em euros, em -10,9%. Estes dados da própria GALP confirmam as
conclusões anteriores a que tínhamos chegado com base em dados
divulgados pela Direcção Geral de Energia do Ministério da
Economia.
Estes dados também mostram, por um lado, que o argumento utilizado pela
GALP e por outras petrolíferas para aumentar o preço dos
combustíveis não tem, em muitos casos, qualquer verdade e, por
outro lado, explicam a razão porque os lucros da GALP cresceram tanto
entre 2006 e 2007, pois apesar do preço do barril de petróleo ter
diminuído, a GALP e outras empresas ou não desceram os
preços ao consumidor ou então até aumentaram como vamos
seguidamente provar com base em dados oficiais.
APESAR DO PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO TER DESCIDO EM CERCA DE
11%, OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS OU AUMENTARAM OU PRATICAMENTE
MANTIVERAM-SE
Apesar do preço do barril de petróleo ter diminuído entre
o 1º semestre de 2006 e o 1º semestre de 2007 (cerca de -11% em
euros), os preços dos combustíveis para os consumidores
aumentaram, com uma única excepção, o do gasóleo
que praticamente se manteve, pois teve uma descida irrisória de apenas
-0,82% (nem chegou a 1%), como mostram os dados oficiais do quadro seguinte.
Entre o 1º semestre de 2006 e o 1º semestre de 2007, apesar do
preço médio do barril de petróleo ter diminuído
bastante, o preço da gasolina sem chumbo 95 aumentou, em média,
1,37%; o da gasolina sem chumbo 98 subiu 2,31%; e o da gasolina sem chumbo 98
aditivada aumentou em 1,18%. Só preço médio do
gasóleo é que desceu, e de uma forma irrisória, em apenas
-0,82% (menos de 1%). E entre Junho e Janeiro os preços dos
combustíveis aumentaram, em 2006, entre 10,2% e 7,6% e, em 2007, entre
10,6% e 6,8%. É evidente que descendo, da forma como se verificou, o
preço do barril de petróleo, e aumentando o preço de venda
dos combustíveis aos consumidores, e sendo em Portugal os
salários pagos aos trabalhadores, em média, cerca de metade do
salário médio da UE, a margem de lucro da empresa tinha de
crescer (e não a da refinação), ou seja, a
diferença entre o preço de venda e o preço de custo, e
naturalmente os lucros tinham de disparar como efectivamente sucedeu.
Até quando esta impunidade e esta falta de controlo? É a
pergunta que naturalmente se coloca, que aqui deixamos, esperando que a
autoridade da concorrência e mesmo o governo abandonem a passividade, e
mesmo a conivência, que têm tido com as empresas
petrolíferas. Porque razão a entidade da concorrência
não actua, como no caso da PT, em que os prejudicados eram empresas?
Será porque no caso dos combustíveis, os prejudicados são
pessoas (os portugueses)?
16/Agosto/2007
[*]
Economista,
edr@mail.telepac.pt
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