RESUMO O governo acabou de aprovar um decreto-lei que diz ter como objectivo incentivar a natalidade em Portugal. No entanto, a análise das medidas constantes nesse diploma mostra que os seus efeitos vão ser necessariamente reduzidos ou mesmo nulos. Efectivamente, as medidas anunciadas reduzem-se apenas a duas, a saber: (a) A criação de um abono de família pré-natal a receber pela mulher grávida durante apenas 6 meses; (b) A majoração (aumento) do abono de família durante somente 24 meses. De acordo com o Decreto-Lei 176/2003, aprovado pelo governo PSD/PP, e a Portaria 421/2007, publicada pelo governo de Sócrates, nem todas as crianças têm o direito a receber abono de família (não é um direito universal), nem o abono de família pago a todas aquelas que têm direito é igual. Uma criança cujo agregado familiar tenha uma remuneração de referência superior a cinco salários mínimos nacionais não tem direito a abono de família e o abono pago aquelas que têm varia, até a um ano de idade, entre 130,62 euros e 32,28 euros e, a partir de um ano de idade, entre 32,65 euros e 10,76 euros. Em 2006, o abono de família médio recebido por 666.183 crianças foi de 37,12 euros; por 522.910 crianças de 29,98 euros; por 301.143 de 27,58 euros; por 231.064 de 22,82 euros; e por 122.845 apenas de 11,84 euros por mês. Considerando a totalidade das crianças – 1.844.145 – o abono de família médio pago a cada uma delas foi apenas de 30,06 euros por mês. O abono de família pré-natal criado pelo governo de Sócrates para incentivar a natalidade, será pago à mulher grávida durante apenas 6 meses (não abrange nem a totalidade da gravidez) e variará, tal como o abono de família até a um ano de idade, entre 130,62 euros e zero euros. A majoração (aumento) do abono de família, que é a outra medida para incentivar a natalidade, tem a duração de apenas 24 meses (dos 12 meses de idade da criança até aos 36 meses) e variará para as famílias de dois filhos entre 32,65 euros e 10,76 euros por mês e por filho, e para as famílias com três ou mais filhos entre 65,30 euros e 21,52 euros por mês. Com base em cálculos apropriados conclui-se que o acréscimo de rendimento total (considerando todos os filhos) de uma família que tenha um segundo filho variará entre 78,36 euros e 23,67 euros por mês, sendo o aumento médio de apenas 63,45 euros por mês; e para as famílias que tenham um terceiro o acréscimo de rendimento total (considerando também todos os filhos) variará entre 182,84 euros e 58,10 euros por mês, sendo o valor médio por família de 150,01 euros. E só têm este acréscimo de rendimento durante 30 meses (6 meses de gravidez da mulher e 26 meses de idade do filho. É evidente que estas duas medidas aprovadas pelo governo de Sócrates vão ter efeitos reduzidos ou mesmo nulos na natalidade. Basta recordar que grande número de famílias, por não conseguirem colocar os seus filhos em creches subsidiadas pelo Estado devido à falta de vagas, são obrigados a colocá-los em creches privadas onde têm de pagar por filho entre 250 euros e 300 euros por mês. Para além disso o desemprego e a precariedade estão a aumentar rapidamente em Portugal, e a chamada Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, nomeada pelo governo, ainda veio defender, no seu "Relatório de Progresso, que a remuneração nominal do trabalhador possa ser reduzida pela entidade patronal com base em contrato individual de trabalho, e a liberalização dos despedimentos individuais com base na inaptidão do trabalhador decidida também pela entidade patronal.

O governo anunciou, em comunicado do Conselho de Ministros de 26/07/2007, que tinha aprovado um Decreto-Lei que "adopta um conjunto de medidas de incentivo à natalidade e de apoio às famílias numerosas". Essas medidas foram apenas duas a saber: a criação de um abono de família pré-natal" pago durante 6 meses mulher grávida e "a majoração do do abono de família a crianças e jovens nas famílias com dois ou mais filhos" pago durante 24 meses. E como vamos mostrar os efeitos dessas medidas sobre o aumento da natalidade serão certamente reduzidos, para não dizer mesmo nulos.

O ABONO DE FAMILIA EM PORTUGAL NÃO É UM DIREITO UNIVERSAL, E MESMO AQUELES QUE A ELE TÊM DIREITO NÃO RECEBEM TODOS O MESMO VALOR

Em Portugal nem todos os portugueses com filhos têm direito a receber abono de família. Esta foi uma decisão tomada pelo governo do PSD/PP e mantida pelo governo PS. As crianças pertencentes a famílias com uma remuneração de referência superior a cinco salários mínimos nacionais não têm direito ao abono de família.

Mesmo as crianças com direito a abono de família, não recebem todas o mesmo valor. De acordo com o Decreto-Lei 176/2003 aprovado pelo governo do PSD/PP, e com a Portaria 421/2007 aprovada pelo governo de Sócrates, existem 10 valores diferentes para o abono de família, que correspondem a cinco escalões: Até a um ano de vida o abono pago varia entre 130,62 euros e 32,28 euros por filho e por mês, e a partir de um ano de idade o abono de família varia entre 32,65 euros e 10,76 euros por filho e por mês.

Os cinco escalões, a que correspondem 10 valores diferentes, são fixados com base na chamada remuneração de referência. Por isso, uma questão que interessa esclarecer é a seguinte: — Como é calculada a chamada remuneração de referência que é utilizada para determinar os cinco escalões a que correspondem valores diferentes de abono de família a que a criança tem direito? De acordo com o nº1 do artº 9 do Decreto Lei 176/2003, a remuneração de referência do agregado familiar resulta da "soma do total de rendimentos de cada elemento do agregado familiar a dividir pelo número de titulares de direito a abono (quem tem direito ao abono de família é a criança, que é o seu titular) acrescido de um". E segundo o nº2 do mesmo artigo, "na determinação do total de rendimentos são tidos em consideração os seguintes rendimentos anuais líquidos: (a) Rendimentos do trabalho dependente; (b) Rendimentos empresariais e profissionais; (c) Rendimentos de capitais; (d) Rendimentos prediais; (e) Incrementos patrimoniais (mais valias); (f) Pensões; (g) Quaisquer outras prestações compensatórias da perda ou inexistência de rendimentos garantidas pelos subsistemas previdencial ou de solidariedade" (ex.: subsidio de desemprego, subsidio de doença). Resumindo, a remuneração de referência de uma família obtém-se somando os rendimentos de todos os membros da família e depois dividindo o valor obtido pelo numero de filhos mais um .

Um exemplo imaginado tornará tudo isto mais facilmente compreensível. Admita-se então que uma família é constituída por três adultos todos eles auferindo rendimentos cuja origem é o trabalho sendo as remunerações de cada um deles as seguintes: a do primeiro, 1000 euros por mês; a do segundo, 900 euros por mês; e a do terceiro apenas 500 euros por mês. E que esta família tem um filho com direito a abono de família.

A remuneração de referencia obtém-se somando as remunerações mensais de cada um dos seus membros o que dá 2.400 euros (1000+900+500= 2.400) e depois divide-se o valor assim obtido pelo número de filhos com direito a abono – que no nosso exemplo é um – adicionando um, o que dá 2. Portanto, para obter a remuneração de referência desta família imaginada para efeitos de abono de família divide-se o valor de 2.400 euros que foram obtidos por 2, o que dá 1.200 euros. É este valor que se chama remuneração de referência. Para se saber qual é o valor do abono de família a que a criança tem direito tem-se de saber a que escalão de rendimento corresponde os 1.200 euros. E de acordo com o Decreto-Lei 176/2003 e a Portaria 421/2007, os escalões são os constantes do quadro seguinte.

QUADRO I – Escalões de rendimento e valores de abono de família - 2007

ESCALÕES	REMUNERAÇÃO REFERÊNCIA		ABONO FAMILIA - Euros
	Em Salário Mínimo Nacional	Em euros	1º ano	Depois do 1º ano
1º	Até 0,5 SMN	Até 201,5€	130,62	32,65
2º	Sup.0,5SMN até 1 SMN	Sup. 201,5€ -até 403 €	108,85	27,22
3º	Sup. 1SMN até 1,5SMN	Sup. 403€ até 604,5€	87,08	25,04
4º	Sup. 1,5 SMN até 2,5SMN	Sup. 604,5 € até 1007,5€	53,79	21,52
5º	Sup. 2,5 SMN até 5 SMN	Sup. 1007,5€ até 2015€	32,28	10,76
6º	Superior a 5 SMN	Superior a 2.015 euros	0,00	0,00

Fonte: Decreto-Lei 176/2003 e Portaria 421/2007

Para as crianças que têm direito ao abono de família, e não são todas como já se referiu, o abono de família no 1º ano de vida da criança varia entre 130,62 euros e 32,28 euros por mês, e a partir de um ano de idade varia entre 32,65 euros e 10,76 euros de acordo com a remuneração de referência da respectiva família.

O exemplo referido anteriormente, em que a remuneração de referência obtida era de 1.200 euros por mês, enquadra-se no 5º escalão, cujos extremos são, respectivamente, 1007 euros e 2015 euros. Por isso, a criança do nosso exemplo, receberá de abono de família 32,28 euros por mês até um ano de idade, e apenas 10,76 euros por mês a partir de um ano de idade, como mostram os dados oficiais constantes do quadro I.

O quadro seguinte, construído com dados constantes das "Estatísticas da Segurança Social" divulgadas em Julho de 2007, mostra o número de titulares e o valor médio do abono de família por escalão em 2006.

QUADRO II – Nº de crianças (Titulares) a receber abono de família e valor médio do abono de família por escalões em 2006

ESCALÕES	Nº de Titulares	% do Total	Valor médio em euros do abono por titular
1º	666.183	36,1%	37,12 €
2º	522.910	28,4%	29,98 €
3º	301.143	16,3%	27,58 €
4º	231.064	12,5%	22,82 €
5º	122.845	6,7%	11,84 €
TOTAL	1.844.145	100,0%	30,06 €

Fonte: Estatísticas da Segurança Social - Julho 2007

Em 2006, o número de crianças a receber abono de família totalizava 1.844.145, variando o valor médio mensal do abono de família pago pela Segurança Social variava entre 37,12 euros e 11,84 euros por mês, sendo o valor médio de todos os abonos pagos naquele ano de apenas 30,06 euros por mês.

O ABONO DE FAMILIA PRÉ- NATAL: O que é e qual é o seu valor

A primeira medida aprovada pelo governo para incentivar a natalidade é o chamado abono de família pré-natal. De acordo com o projecto de decreto-lei será um valor que a mulher grávida receberá, não durante os 9 meses de gravidez, mas apenas "a partir do mês seguinte àquele em que se atinge a 13ª semana de gestação", ou seja, "a prestação é concedida mensalmente por um período de 6 meses ou, em caso de o período de gestação ser superior a 40 semanas, até à data do nascimento".

O cálculo do valor do abono de família pré-natal é o constante no Decreto-Lei 176/2003. E embora não seja claro, no entanto deve corresponder aos valores por escalão referentes ao 1º ano de vida da criança, ou seja, os que constam do quadro seguinte.

QUADRO III – Valor mensal do abono de família pré-natal e valor total que receberá a mulher grávida nos seis meses de gravidez a que terá direito

ESCALÕES	REMUNERAÇÃO REFERENCIA - Euros	Abono Família Pré- Natal Valor mensal em euros	Número de meses a que a mulher grávida tem direito
1º	Até 201,5€	130,62	6
2º	Superior a 201,5€ -até 403 €	108,85	6
3º	Superior a 403€ até 604,5€	87,08	6
4º	Superior a 604,5 € até 1007,5€	53,79	6
5º	Superior a 1007,5€ até 2015€	32,28	6
6º	Superior a 2.015 euros	0,00	0

Portanto, a mulher não direito a este abono durante os 9 meses de gravidez mas apenas durante seis meses. E o valor que receberá não será igual para todas as mulheres, mas variará entre 130,62 euros e zero euros por mês.

MAJORAÇÃO (AUMENTO) DO ABONO DE FAMILIA DURANTE APENAS 24 MESES PELO SEGUNDO OU MAIS FILHOS

A segunda e última medida aprovada pelo governo de Sócrates para incentivar a natalidade é a chamada "majoração do abono de família do segundo titulares e seguintes". De acordo com o projecto de decreto-lei, "o nascimento ou a integração de uma segunda criança titular no agregado familiar determina a majoração, em dobro, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança desse mesmo agregado familiar com idade entre os 12 meses e os 36 meses inclusive"; e "o nascimento ou a integração de uma terceira criança titular no agregado familiar determina a majoração, em triplo, das prestações de abono de família a atribuir a cada criança desse mesmo agregado familiar com idade compreendida entre os 12 e os 36 meses de idade, inclusive". Portanto, durante o 1º ano de vida a criança não terá direito a qualquer majoração do abono de família. Só a partir dos 12 meses, quando o valor do abono família se reduz significativamente é que tem direito a essa majoração, e só durante 24 meses.

O quadro seguinte apresenta de uma forma quantificada os resultados da aplicação deste "incentivo à natalidade" aprovado pelo governo de Sócrates.

QUADRO IV – Aumento do abono de família por filhos e por todos os filhos de uma família com 2 filhos e com 3 filhos

ESCA- LÕES	Remuneração Referência Euros	Aumento mensal por filho Em euros		Aumento mensal total por todos os filhos durante 24 meses Em euros
		2º Filho	3ª Filho ou mais	Por 2 filhos	Por 3 filhos
1º	Até 201,5€	32,65	65,30	65,30	195,90
2º	Superior a 201,5€ -até 403 €	27,22	54,44	54,44	163,32
3º	Superior a 403€ até 604,5€	25,04	50,08	50,08	150,24
4º	Superior 604,5 € até 1007,5€	21,52	43,04	43,04	129,12
5º	Superior a 1007,5€ até 2015€	10,76	21,52	21,52	64,56
6º	Superior a 2.015 €	0,00	0,00	0,00	0,00

Fonte: Projecto de Decreto-Lei do governo

Portanto, o aumento do abono de família por filho, numa família com 2 crianças com direito a abono de família variará entre 32,65 euros e zero euros por mês; e numa família com 3 filhos variará entre 65,30 euros e zero euros. Considerando todos os filhos com direito a abono de família, pois todos eles passarão a ter direito ao acréscimo do abono durante 24 meses, o aumento variará, por mês, entre 65,30 euros e zero euros para as famílias com 2 filhos, e entre 195,90 euros e zero euros nas famílias com 3 filhos. É evidente que estes aumentos são uma "gota" em relação às despesas que uma família tem com uma criança. Para concluir isso, basta ter presente que grande número de famílias portuguesas, por falta de vagas em creches subsidiados pelo Estado, são obrigadas a colocar os filhos em creches privadas onde pagam por mês e por filho entre 250 euros e 300 euros. Pensar ou afirmar como tem feito o governo de Sócrates na sua propaganda que este pequeno aumento do abono de família apenas durante 24 meses vai incentivar a natalidade é pura demagogia.

O AUMENTO MÉDIO MENSAL DO RENDIMENTO DAS FAMILIAS DURANTE OS 30 MESES QUE TERÃO DIREITO AO ABONO PRÉ-NATAL E A UM ACRÉSCIMO DO ABONO DE FAMILIA É MUITO REDUZIDO

Se considerarmos a totalidade do período em que as famílias que tenham um segundo ou um terceiro ou mais filho terão direito a um complemento do abono de família, que é apenas 30 meses (6 meses durante a gravidez da mais mulher mais 24 meses a contar de um ano de idade da criança), concluímos que o acréscimo de rendimento temporário é extremamente reduzido. O quadro seguinte apresenta o resultado quantificado total para os diferentes escalões de remuneração de referência e para uma família com dois e três filhos.

QUADRO V – Aumento médio mensal do rendimento durante da família apenas 30 meses das famílias que tenham uma segunda, ou uma terceira criança devido ao incentivo do governo

ESCA- LÕES	% Titulares do Total	ABONO DE FAMILIA PRÉ-NATAL		MAJORAÇÃO ABONO DE FAMILIA			Aumento rendimento da família mês (30 meses)
		Valor	Nº Meses	2 filhos	3 filhos	Nº Meses	2 filhos	3 filhos
1º	36,1%	130,62 €	6	65,30 €	195,90 €	24	78,36 €	182,84 €
2º	28,4%	108,85 €	6	54,44 €	163,90 €	24	65,32 €	152,89 €
3º	16,3%	87,08 €	6	50,08 €	150,24 €	24	57,48 €	137,61 €
4º	12,5%	53,97 €	6	43,04 €	129,12 €	24	45,23 €	114,09
5º	6,7%	32,28 €	6	21,52 €	64,56 €	24	23,67 €	58,10 €
TOTAL	100,0%	101,17 €	6	54,02 €	162,22 e	24	63,45 €	150,01 €

Considerando a totalidade do rendimento resultante dos incentivos à natalidade aprovados pelo governo de Sócrates (30 meses, sendo 6 meses referentes ao abono de família pré-natal e 24 meses relativos à majoração do abono de família ) conclui-se que o acréscimo de rendimento variará entre 78,36 euros por mês e 23,67 euros por mês para as famílias com dois filhos, e entre 182,84 euros e 58,10 euros por mês para as famílias com 3 filhos. Em termos médios, portanto considerando a totalidade das famílias, o aumento de rendimento total do agregado familiar (inclui todos os filhos) será de 63,45 euros para as famílias com 2 filhos e de 150,01 euros para as famílias com três filhos. E isto apenas durante 30 meses.

É evidente que não com é apoios com esta dimensão que se incentiva a natalidade em Portugal. E isto com maioria de razão quando, por um lado, grande número de famílias não conseguem arranjar um lugar numa creche subsidiada pelo Estado e tem de recorrer a creches privadas orientadas pelo lucro pagando entre 250 euros e 300 euros por mês e por criança e, por outro lado, a precariedade tem aumentado muito em Portugal (os contratos a prazo, no 1º trimestre de 2007, atingiram 646.700 portugueses) e o trabalho a tempo parcial com salário reduzido já atinge valores também muito elevados (no 1º trimestre de 2007, já abrangia 618.100 portugueses), e quando a chamada Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, nomeada pelo governo, defende no "Relatório de Progresso" que apresentou que seja dado aos patrões poder para reduzir as remunerações nominais dos trabalhadores por meio de contratos individuais de trabalho, assim como a liberalização dos despedimentos individuais com base na inaptidão do trabalhador decidida pela entidade patronal.