"Impulso jovem", mais uma trama do governo & troika

– Para impor uma baixa generalizada dos salários
– Para adiar uma política de criação de emprego permanente

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Tal como sucedeu com a medida anunciada pelo governo em Maio deste ano – de que os desempregados que aceitassem emprego a receber um salário inferior ao subsídio que estavam a receber podiam acumular durante seis meses metade do subsidio de desemprego e durante os seis meses seguintes 25% – o governo também apresentou um programa designado "Impulso Jovem". Segundo ele, este programa visaria combater o desemprego jovem (desempregados com idade até aos 30 anos). Contudo, o mesmo não cria emprego permanente, apenas temporário (apenas estágios de 6 meses, com excepção da Administração que é 12 meses não prorrogáveis), pago pelo Estado, e que visa também a baixa generalizada dos salários nominais em Portugal.

Assim, de acordo com o "Impulso Jovem" um trabalhador com até ao nível de escolaridade secundária incompleta receberá uma remuneração correspondente a um IAS, ou seja, 419,22€, o rendimento do limiar da pobreza; para os que possuem o secundário completo a remuneração é de 1,25 IAS, ou seja, 524,02 €; os com uma licenciatura ou com um mestrado receberão uma remuneração correspondente a 1,65 IAS, ou seja, 691,75 €; e os com um doutoramento terão direito a remuneração entre 1,65 IAS, isto é, 691,75€ e 2,25 IAS, ou seja, 943,25€. Nas empresas até 10 trabalhadores o Estado comparticipará durante 6 meses com 100% destas remunerações, e nas empresas com mais de 10 trabalhadores a comparticipação pública é de 70%. Caberá ao empregador apenas o pagamento apenas do subsídio de alimentação e transporte, do seguro de acidentes de trabalho e das contribuições à Segurança Social. Com estas medidas o governo prevê criar estágios com a duração de apenas 6 meses para 50.911 jovens até aos 30 anos despendendo 230,9 milhões € de fundos públicos.

Apesar desta despesa pública, o empregador que beneficiará de trabalho praticamente gratuito de trabalhadores de elevada escolaridade, findo os 6 meses não tem qualquer obrigação de dar emprego ao trabalhador, existindo no programa "Impulso Jovem" uma medida designada por " Apoio à contratação via reembolso das contribuições para a segurança ", que se traduz em dar mais dinheiro público aos patrões, e que consiste no seguinte: desde que haja criação liquida de emprego, através de contratos de trabalho a termo (a prazo) a trabalhadores até ao 30 anos de idade, o empregador tem direito a um " apoio, que terá uma duração máxima de 18 meses, correspondente a 90% das contribuições para a Segurança Social, até a um máximo de 175€ por mês". O governo prevê gastar com este apoio aos patrões mais 42,6 milhões € de fundos públicos.

Para além destas medidas, existem no programa do governo "Impulso Jovem" mais três, que são medidas já experimentadas no passado, com reduzidos resultados práticos. E essas medidas resumem-se às seguintes: (1) Apoio ao empreendedorismo para recém-licenciados ou desempregados com qualificações superiores; (2) Empreendedorismo, rede de percepção e gestão de negócios que tem como objectivo a divulgação de negócios; (3) Empreendedorismo, cooperativas de jovens; (4) Microcrédito, apoio ao empreendedorismo. Com estes quatro programas o governo prevê apoiar 7.984 jovens empreendedores gastando 32,476 milhões € de fundos públicos. O problema grave é que um país em grave recessão económica como é aquela que Portugal está, em que o poder de compra caiu de forma acentuada, sendo muito difícil a uma empresa subsistir nesta conjuntura, o que já está acontecer com as empresas existentes, e naturalmente com as novas empresas. É por essa razão que a taxa de mortalidade é muito elevada, sendo muito reduzido o número de empresas que conseguem sobreviver, após a sua criação, mais de um ano.

Contrariamente ao que o governo pretende fazer crer à opinião pública, o programa "Impulso Jovem" não é um programa de criação de emprego permanente e de combate ao elevado desemprego jovem. Ele visa iludir os portugueses e adiar indefinidamente um verdadeiro programa de criação de emprego permanente e digno, o que pressupõe mais investimento, nomeadamente público. Aproveitando a situação difícil em que estão milhares de jovens desempregados, que por isso são obrigados a aceitar o que aparece e qualquer remuneração, o governo lança um programa de baixas remunerações pagas com fundos públicos, ou seja, de trabalho gratuito para os patrões, que visa também dar orientações a estes sobre os salários que devem praticar, o que já muitos patrões estão a fazer, como revelam as salários das ofertas de emprego que têm aparecido nos Centros de Emprego enviadas pelas empresas. O objectivo é a redução generalizada dos salários nominais, transformando Portugal num país do 4º mundo como os próprios defensores da direita reconhecem. É evidente que este programa não vai impedir que o desemprego continue a aumentar da forma como se tem verificado em Portugal.

Em Maio deste ano o governo anunciou que os desempregados que aceitassem um emprego com um salário inferior ao subsidio que estavam a receber, ou seja, um emprego a receber o salário mínimo ou pouco mais, poderiam acumular, durante 6 meses, metade do subsidio de desemprego, desde que não ultrapassasse 500€, com o salário, e depois, durante mais 6 meses, 25%. O objectivo era claro: levar os desempregados a aceitar salários extremamente baixos, acumulando com uma parte do subsidio de desemprego, mas passado o primeiro ano a remuneração que passariam a receber seria o salário contratado, mesmo que à sua escolaridade e qualificações devesse corresponder uma remuneração superior. É desta forma que o governo está a provocar uma baixa generalizada dos salários nominais em Portugal, que Passos Coelho tem afirmado que não é objectivo do governo.

Face ao agravamento brutal do desemprego em Portugal, consequência da terapia de choque que troika e governo teimosamente prosseguem, apesar de estar a provocar a destruição da economia e da sociedade portuguesa, o governo apresentou, com pompa e circunstância, um programa a que chamou "Impulso Jovem" que supostamente, segundo o governo, visa combater o desemprego de trabalhadores com idade até aos 30 anos. Mas estranhamente o programa do governo não visa criar emprego permanente, mas apenas emprego temporário e mal pago com a duração de apenas 6 meses (nem permite acumular 360 dias de descontos à Segurança Social para o trabalhador poder ter direito ao subsidio de desemprego de 150 dias).

TRABALHO GRATUITO PARA OS PATRÕES, ONDE OS TRABALHADORES RECEBEM REMUNERAÇÕES DE MISÉRIA PAGAS COM FUNDOS PÚBLICOS

Aproveitando-se da situação de desemprego prolongado em que se encontram dezenas de milhares de jovens, muitos deles com o ensino superior, e devido à pressão da opinião pública face ao grave problema do desemprego, o governo, no lugar de implementar uma politica de criação de emprego efectivo, pois só esta é que poderá garantir a diminuição sustentada do desemprego, apresentou um "programa" que, por um lado, servisse para enganar a opinião pública através da redução temporária do número de desempregados e, por outro lado, contribuísse para a redução dos custos do trabalho através de uma diminuição generalizada dos salários nominais. Para isso, o governo aprovou aquilo que designou por "Impulso Jovem", em que a medida mais importante é a criação de estágios com a duração de 6 meses, recebendo os trabalhadores, em troca, uma remuneração muito baixa paga com fundos públicos, e sem qualquer garantia de que, findo os 6 meses, tenham alguma hipótese de continuar a trabalhar. E este governo ainda tem a desfaçatez de chamar a tal medida " Passaporte emprego ", quando é verdadeiramente o passaporte para o trabalho precário, para a continuação no desemprego e para baixas remunerações.

O quadro seguinte, construído com os dados constantes do programa "Impulso Jovem", mostra bem as baixas remunerações que este governo pretende generalizar a todo o país.

Quadro 1 – Remunerações pagas aos estagiários durante seis meses com fundos públicos, segundo o nível de escolaridade e o sector de actividade
NIVEL ESCOLARIDADE
Entidades de bens transaccio- náveis
Empresas com projectos de industria-lização
Empresas que visam reforçar Inovação
Empresas com estratégias de Internacio- nalização
Economia Social
Associações / Federações Juvenis e Desportivas
Agricultura
Adminis- tração Pública
Sem ensino secundário completo 419,22 € 419,22 €   419,22 € 419,22 € 419,22 € 419,22 €  
Com ensino secundário completo 524,03 € 524,03 €   524,03 € 524,03 € 524,03 € 524,03 €  
Licenciado 691,71 € 691,71 €   691,71 € 691,71 € 691,71 € 691,71 € 628,83 €
Mestres 691,71 € 691,71 € 691,71 € 691,71 € 691,71 € 691,71 € 691,71 € 628,83 €
Doutores 691,71 € 691,71 € 943,25 €         628,83 €
Nº previsto de trabalhadores estagiários 19.264 6.000 2.600 5.947 7.000 1.600 6.000 2.500
Custo previsto – Milhões euros 84,3 23,5 18,5 26,8 24,7 12,1 19,0 21,9
Custo médio mês por trabalhador 729€ 653€ 1.184€ 751€ 590€ 1.266€ 529€ 729€

De acordo com o documento distribuído pelo governo, as medidas constantes deste programa a que abusivamente designa por "Passaporte emprego", embora verdadeiramente não se destine à criação de emprego permanente, é " direccionado para as zonas de convergência do país " (Norte, Centro e Alentejo), o que leva à conclusão de que estão excluídas do programas as regiões de Lisboa, que inclui também Setúbal, e do Algarve, por já não pertencerem às zonas de convergência, sendo também direccionado " para os sectores de bens transaccionáveis ", embora alguns do que consta na lista (por ex., economia social, Administração Pública) não o sejam. No entanto, é na região de Lisboa que se verifica o maior numero de desempregados jovens, nomeadamente com o ensino superior, mas para a qual o programa não está direccionado.

Depois o programa desdobra-se num conjunto de "Passaportes", designados por: (1) Passaporte emprego internacionalização; (2) Passaporte emprego Inovação; (3) Passaporte emprego Industrialização; (4) Passaporte emprego Associações Juvenis e Desportivas; (5) Passaporte emprego para a Economia Social; (6) Programa de estágios profissionais na Administração Pública; (7) Passaporte emprego Agricultura.

Os sete primeiros subprogramas a que o governo chama "passaporte emprego", com excepção do da Administração Pública, que designa por programa de estágios, resumem-se a estágios com a duração de apenas 6 meses, com excepção da Administração Pública que tem a duração de 12 meses, recebendo os desempregados uma remuneração extremamente baixa que varia entre 419,22€ e 943,25€ (e isto só no caso de terem o grau de doutor, e mesmo com este grau só no subprograma "Inovação", porque nos outros recebe apenas 691,71€). Estes valores são pagos com fundos públicos, sendo da responsabilidade dos patrões que se aproveitarem deste trabalho quase gratuito para eles, apenas o subsídio de refeição, de transporte, o seguro de acidentes de trabalho e as contribuições para a Segurança Social (o programa não especifica, mas devem ser apenas as patronais). É um autêntico maná de trabalho praticamente gratuito para os patrões. E no fim dos seis meses o trabalhador não tem qualquer garantia de arranjar emprego. Na Administração Pública o próprio documento do governo esclarece que não o terá. A única medida acessória que existe é a redução correspondente a 90% das contribuições sociais pagas pelos patrões até 175€ por mês durante 18 meses para aqueles que fizerem contratos a prazo com os trabalhadores, e desde que haja criação liquida de emprego.

Para além destes "passaportes" que, no fundo, são passaportes para o desemprego novamente ao fim de seis meses, o programa do governo, que foi apresentado com pompa e circunstância pelo ministro Miguel Relvas, inclui apenas mais medidas requentadas, já utilizadas no passado por outros governos com resultados escassos. São elas: (1) O passaporte para o empreendedorismo visando a criação do autoemprego (prevê 5.700 beneficiados); (2) Promoção de um rede de percepção e gestão de negócios, que tem como objectivo a divulgação de oportunidades de negócio, portanto com objectivos idênticos aos anteriores (prevê 1.064 beneficiados (?); (3) Um programa nacional de microcrédito visando apoiar a criação de um negócio sendo o número previsto de beneficiados apenas 250. E tudo isto numa altura de recessão económica, em que se verifica uma forte retracção do mercado interno devido à forte quebra do poder de compra da população, provocado pelo programa de austeridade violenta que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa, em que a probabilidade de sobrevivência de novas empresas é muito reduzida.

Eis no fundo a que se resume o programa do governo e da troika denominado "Impulso Jovem", apresentado como um programa que visa combater o grave problema do desemprego jovem que já atinge 36% em Portugal que, no fundo, não tem como objectivo criar emprego permanente e de qualidade, mas apenas iludir a opinião pública retirando por seis meses da estatística oficial várias dezenas de milhares de desempregados.

Aproveitando a situação difícil em que estão milhares de jovens desempregados, que por isso são obrigados a aceitar o que aparece, o governo lança um programa que não tem como objectivo a criação de emprego permanente, mas apenas com a duração de seis meses, ou seja, altamente precário, de baixas remunerações pagas por fundos públicos, portanto oferecendo trabalho gratuito aos patrões, que serve também de indicação a estes sobre os salários que devem praticar (entre 419€ e 943€ para os trabalhadores com o grau de doutor), o que já muitos patrões estão a fazer, como revelam as remunerações das ofertas de emprego que têm aparecido nos Centros de Emprego enviadas pelas empresas.

11/Junho/2012
[*] Economista, edr2@netcabo.pt

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12/Jun/12