Impostos sobre trabalhadores disparam,
mas sobre a banca diminuíram ainda mais

- A taxa efectiva baixou para 4,3% em 2009

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

A Associação Portuguesa de Bancos acabou de divulgar os resultados da banca referentes a 2009. E apesar dos lucros terem atingindo 1.725 milhões €, a banca deverá pagar, dos lucros obtidos em 2009, apenas 74 milhões € de imposto (IRS mais derrama), o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de 4,3%. E isto porque a banca conseguiu diferir 201 milhões € de impostos que podem "ser recuperados no futuro se forem gerados lucros suficientes" (pág. 21, Boletim Informativo 45 da Associação Portuguesa Bancos). E certamente a banca vai gerar lucros suficientes.

Se considerarmos o período 2004-2009, segundo dados divulgados pela Associação Portuguesa dos Bancos, os lucros, antes de impostos, da banca somaram, 13.425 milhões €, tendo o valor dos impostos pagos (IRC mais derrama) atingido apenas 1.740 milhões €, o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de apenas 12,96%. Se a banca tivesse pago a taxa legal, teria sido obrigada a pagar 3.557,6 milhões de euros de IRC e de derrama; portanto, a banca pagou menos 1.818 milhões de euros de imposto do que teria pago se fosse tributada à taxa legal de 26,5% (IRC mais derrama), aumentando mais os seus lucros à custa de impostos não pagos ao Estado.

O governo quando o confrontamos na legislatura anterior na própria Assembleia da República com estas taxas, nega-as apresentando taxas, que embora ainda inferiores às taxas legais, são mais elevadas. E procurando iludir a opinião pública e os próprios deputados recusa-se a explicar como chegou às taxas que apresenta. E a "habilidade" que utiliza é a seguinte: calcula as taxas efectivas não com base no lucro real efectivo dos bancos, aquele que eles anunciam e que serve de base para distribuir os dividendos aos accionistas, mas com base no lucro tributável, ou seja, aquele que se obtém depois de retirar aos lucros reais da banca o valor dos benefícios fiscais mais os prejuízos de empresas pertencentes ao grupo bancário que são deduzidos no lucro do banco. É desta forma, que o governo procura ocultar, defendendo assim os elevados lucros da banca, as baixíssimas taxas efectivas de imposto que a banca continua a pagar em Portugal.

Mas não é só ao Estado que a banca não paga o que devia pagar. O mesmo acontece em relação aos seus trabalhadores cuja parcela do VAB (riqueza apropriada e a criada pela banca) para eles é cada vez menor. Em 2004, as Despesas de Pessoal da Banca representavam 44,8% do VAB e, em 2009, apenas 36,5%. Se a banca, ao longo do período 2004-2009, tivesse dispendido com Despesas de Pessoal a mesma percentagem do VAB que gastou em 2004 – 44,8% - teria gasto mais 2.782 milhões de euros. E tenha-se presente que nas Despesas com Pessoal estão incluídas muitas outras despesas para além dos salários dos trabalhadores (por ex., as elevadas remunerações e bónus recebidos dos administradores, as despesas com transportes etc..). Portanto, uma parte dos lucros da banca foi conseguida também à custa da redução do VAB utilizado para pagar as despesas com os trabalhadores.

Enquanto o governo, com o apoio do PSD, trata desta forma a banca, e ajuda com avales e mesmo suportando elevados prejuízos de má gestão ou mesmo de gestão danosa, como sucedeu nos casos do BPN e BPP, em relação aos trabalhadores e pensionistas a carga fiscal dispara, agravando ainda mais as suas já difíceis condições de vida.

Só o aumento de 1 ponto percentual na taxa de IRS que incide nos rendimentos tributáveis até ao 3º escalão (17.979 €/ano), e de 1,5 pontos percentuais nos escalões superiores determina que o valor das retenções feitas aos trabalhadores aumente, por ano, em cerca de 653,7 milhões de euros, sendo 318,2 milhões de euros feitas aos trabalhadores com rendimentos tributáveis até 17.979 € /ano, ou seja, até 1284€/mês, portanto com rendimentos que podem ser muito baixos. Se considerarmos o período que esta medida vigorará em 2010 (7/12 ), conclui-se que já este ano serão retidos aos trabalhadores, a mais, cerca de 381,3 milhões € só a nível de IRS. Se somarmos o IVA que se terá de pagar a mais devido ao aumento de 1 ponto percentual nas taxas, incluindo a que incide sobre os produtos e bens de 1ª necessidade – mais 461 milhões € em 2010, e mais 1.155 milhões € nos outros anos , segundo o Relatório de Orientação da Politica Orçamental – o aumento da carga fiscal que incide sobre os portugueses é inaceitável quando se continua a assistir a uma situação de verdadeiro favorecimento da banca o que mostra de uma forma clara a subordinação do poder politico ao económico. Tudo isto revela que não existe qualquer repartição justa dos sacrifícios, e que quem está a suportar os custos da crise são essencialmente os trabalhadores, revelando a politica deste governo, e o PSD que a apoia, uma chocante insensibilidade social para os pesados sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses.

Os trabalhadores e os pensionistas já começaram a sentir os efeitos dos aumentos impostos resultantes do PEC1 e do PEC aprovado pelo governo, com o apoio do PSD, que ainda serão mais pesados em 2011 e anos seguintes. Durante o debate na Assembleia da República, o governo forneceu dados, embora referentes a 2008, sobre a massa salarial sujeita a retenção. Utilizando dados do Relatório do Banco de Portugal sobre o aumento das remunerações nominais em 2009, e admitindo uma subida das remunerações em 2010 de apenas 1,5% para compensar a taxa mínima de inflação que se prevê para 2010, as conclusões que se tiram são claras e dramáticas sobre quem está a pagar esta crise. O quadro seguinte mostra com clareza isso.

QUADRO I – Aumento da retenção de IRS aos trabalhadores devida à subida da taxa de IRS em 1 ponto percentual até ao 3º escalão e de 1,5 pontos percentuais nos escalões superiores
ESCALÕES DE IRS
MASSA SALARIAL SUJEITA A RETENÇÃO
segundo o Ministério das Finanças
AUMENTO DA RETENÇÃO DE IRS AOS TRABALHADORES
devido à subida de 1% (1 pp) na taxa de IRS até ao 3º escalão e 1,5% (1,5 pp) nos escalões superiores
Milhões €
2008
Milhões €

(Dados do Ministério das Finanças)
2010
Milhões €

(Estimativa)
Até 3º escalão
(rendimento tributável até 17.979€/ano)
30.321,1 31.822,3 318,2
Do 4º ao ultimo
(superior a 17.979€/ano)
21.307,8 22.362,7 335,4
SOMA (12 meses) 51.628,8 54.185,0 653,7
2010 (7/12 meses)     381,3
Fonte: Oficio nº 947 de 2.6.2010 do Ministério das Finanças à Assembleia da República

Só o aumento de 1 ponto percentual na taxa de IRS que incide nos rendimentos tributáveis até ao 3º escalão (17.979 €/ano), e de 1,5 pontos percentuais nos escalões superiores determina que o valor das retenções feitas aos trabalhadores aumente, por ano, em cerca de 653,7 milhões €, sendo 318,2 milhões € aos trabalhadores com rendimentos tributáveis até 17.979 € /ano, ou seja, até 1284€/mês, portanto com rendimentos que podem ser muito baixos. Se consideramos o período que esta medida vigorará em 2010 (7/12 ), conclui-se que já este ano serão retidos aos trabalhadores, a mais, cerca de 381,3 milhões de euros só a nível de IRS. Se somarmos o IVA que se terá de pagar a mais devido ao aumento de 1 ponto percentual nas taxas, incluindo a que incide sobre os produtos e bens de primeira necessidade – mais 461 milhões € em 2010, e mais 1.155 milhões €, segundo o Relatório de Orientação da Politica Orçamental do governo, sendo uma parte mesmo sobre produtos e serviços de primeira necessidade – fica claro, mais uma vez, que não existe qualquer distribuição justa e equitativa na repartição dos sacrifícios, e que quem está a suportar os custos da crise são essencialmente os trabalhadores. E isto ainda se torna mais evidente e chocante quando se analisa os impostos pagos pela banca.

A BANCA PAGA CADA VEZ MENOS IMPOSTOS E MENOS AOS TRABALHADORES, TENDO A TAXA EFECTIVA DE IMPOSTO PAGA PELA BANCA SIDO APENAS 4,3% EM 2009

Os bancos são os principais actores nos chamados "mercados financeiros", que foram os principais responsáveis pela grave crise financeira internacional que destruiu empresas e economias e lançou milhões de trabalhadores no desemprego, e que agora está a ser utilizada para agravar as condições de vida da população através da designada "crise da divida soberana", ou seja, da divida dos Estados. No entanto, apesar de terem lançado o mundo na grave crise actual, os bancos continuam a gozar os favores dos governos, também em Portugal, como mostram os dados da Associação Portuguesa dos Bancos constantes do quadro seguinte.

QUADRO II – Despesas de Pessoal e lucros da banca e impostos pagos ao Estado -Período 2004/2009
RUBRICAS
2004
Milhões €
2005
Milhões €
2006
Milhões €
2007
Milhões €
2008
Milhões €
2009
Milhões €
PRODUTO BANCÁRIO 6.825 7.803 9.435 10.065 11.207 10.760
Gastos Gerais Administrativos 1.718 1.870 1.954 2.060 2.179 2.105
VAB 5.107 5.933 7.481 8.005 9.028 8.655
Custos de Pessoal 2.287 2.524 2.922 3.040 3.082 3.161
RESULTADOS ANTES DE IMPOSTOS 1.366 1.802 3.004 3.034 2.494 1.725
Impostos 136 204 582 426 318 74
RESULTADOS DEPOIS DE IMPOSTOS 1.230 1.598 2.422 2.608 2.176 1.651
% Custos Pessoal do VAB 44,8% 42,5% 39,1% 38,0% 34,1% 36,5%
% Impostos dos RESULTADOS ANTES IMPOSTOS 10,0% 11,3% 19,4% 14,0% 12,8% 4,3%
Fonte :Associação Portuguesa de Bancos - Boletim Informativo – 2004-2010

Segundo os dados constantes dos boletins Informativos da própria Associação Portuguesa dos Bancos, a taxa efectiva de imposto paga pela banca tem sido sempre significativamente inferior à taxa legal, que é 26,5% (25% de IRC mais 1,5% de derrama). Apenas em 2006, é que a taxa efectiva foi mais elevada, tendo atingido, no entanto, apenas 19,4%, porque em todos os outros anos foi sempre muito mais baixa (entre 10% e 14%), tendo, em 2009, sido apenas 4,3% segundo a própria Associação Portuguesa de Bancos o que é uma taxa profundamente não só injusta mas também imoral tendo em conta o que está a ser exigido aos trabalhadores e pensionistas.

O governo quando o confrontamos na legislatura anterior na própria Assembleia da República com estas taxas, nega-as apresentando taxas, que embora ainda inferiores às taxas legais, são mais elevadas. E procurando iludir a opinião pública e os próprios deputados recusa-se a explicar como chegou às taxas que apresenta. E a "habilidade" que utiliza é que, diferentemente do que resultam dos dados da associação dos bancos, o governo calcula as taxas efectivas, não com base no lucro real efectivo dos bancos (aquele que os bancos divulgam e que serve de base para distribuir os dividendos aos accionistas), mas tendo como base o lucro tributável, ou seja, aquele que se obtém depois de retirar aos lucros reais da banca o valor dos benefícios fiscais mais os prejuízos de empresas pertencentes ao grupo bancário que são deduzidos no lucro do banco. É desta forma, contanto com os "benesses" resultantes das leis publicadas pelo governo, que ele procura ocultar quando apresenta as "taxas efectivas oficiais" que a banca reduz a parcela dos lucros sujeita a impostos, pagando muito menos, e ficando assim com muitos mais lucros efectivos. A própria Associação Portuguesa de Bancos reconhece este facto, pois no Boletim Informativo nº 45 publicado em Julho de 2010, em que divulga os dados da banca referentes a 2009, escreveu o seguinte: " Os impostos correntes correspondem ao montante a pagar ao Estado (275 milhões € em 2009) a titulo de IRC e derrama", mas a carga fiscal referente aos impostos diferidos no valor de 265 milhões € em 2008, e de 201 milhões € em 2009 " pode ser recuperada no futuro se forem gerados lucros tributáveis suficientes dentro de um determinado prazo " (pág. 21 do Boletim Informativo nº 45 de Julho de 2010 da Associação Portuguesa de Bancos), o que certamente acontecerá pois a banca vai certamente gerar os lucros suficientes para não ter de pagar os impostos de 2008 e 2009 que conseguiu diferir. É precisamente esta engenharia fiscal que permitiu à banca em Portugal fixar uma "dotação para impostos sobre lucros" em 2009 de apenas 74 milhões de euros, o valor que utilizamos nos nossos cálculos, aumentando assim ainda mais os seus lucros à custa de impostos que não paga. Mas se ela não paga, serão os portugueses, nomeadamente trabalhadores e pensionistas, que terão de pagar o "buraco fiscal" causado por este comportamento da banca tornado possível pelas leis que os governos aprovam, e que se têm recusado sistematicamente a alterar apesar das múltiplas propostas apresentadas.

Para que se possa ficar com uma ideia de quanto isto rende à banca, e como ela consegue, com o beneplácito dos sucessivos governos, aumentar os seus lucros à custa da redução de impostos que paga ao Estado basta dizer que, no período 2004-2009, segundo dados divulgados também pela própria Associação Portuguesa dos Bancos, os lucros, antes de impostos, da banca somaram, 13.425 milhões de euros, sendo a soma do valor dos impostos pagos (IRC mais derrama) apenas 1.740 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa efectiva de impostos de apenas 12,96%. Se a banca tivesse pago a taxa legal, ela teria sido obrigada a pagar ao Estado 3.557,6 milhões de euros de IRC e de derrama. Portanto a banca não pagou, quando devia ter pago, 1.818 milhões de euros de imposto, aumentando, desta forma, os seus lucros à custa de impostos não pagos ao Estado. E isto porque a banca em Portugal não paga a taxa legal de imposto, a que estão sujeitas todas as empresas em Portugal. Este é mais um exemplo que prova de uma forma clara a submissão do poder politico ao poder económico, mesmo numa época em que são exigidos aos portugueses elevados sacrifícios.

Mas não é só ao Estado que a banca não paga o que devia pagar. O mesmo acontece em relação aos seus trabalhadores cuja parcela do VAB (riqueza apropriada e a criada pela banca) destinada ao pagamento das suas remunerações é cada vez menor. Em 2004, as Despesas de Pessoal na Banca representaram 44,8% do VAB e, em 2009, já representou apenas 36,5%. Se a banca ao longo do período 2004-2009 tivesse despendido com Despesas de Pessoal a mesma percentagem do VAB que despendeu em 2004 – 44,8% - teria pago mais 2.782 milhões de euros de Despesas de Pessoal. E tenha-se presente que nas Despesas com Pessoal estão incluídas muitas outras despesas para além dos salários dos trabalhadores (ex.: as elevadas remunerações e bónus recebidos pelos administradores, as despesas com transportes etc..). Portanto, uma parte dos lucros da banca foi conseguida à custa também da redução da parcela do VAB utilizado para pagar as despesas com os trabalhadores.

16/Julho/2010

[*] Economista, edr2@netcabo.pt

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17/Jul/10