António Borges mentiu descaradamente quando afirmou que as despesas com
pessoal na Administração Pública representam 80% das
despesas totais
Um dos aspectos que caracteriza o comportamento dos grandes
órgãos da comunicação social em Portugal, e mesmo
de certos jornalistas, é o de promoverem personalidades de direita em
grandes autoridades sobre certas matérias para que depois as suas
opiniões sejam aceites pela opinião pública como verdades
indiscutíveis. É um processo clássico de
manipulação da opinião pública, que Philippe
Breton, professor na Universidade de Paris-Sorbonne, no seu livro
A Palavra Manipulada
designa por "
argumento de autoridade
" Segundo este investigador, "
este argumento baseia-se na confiança depositada numa autoridade em nome
do principio de que não podemos verificar por nós próprios
tudo quantos nos é apresentado
" (2001:pág. 94).
Tudo isto vem a propósito de Antonio Borges, conselheiro do governo para
as privatizações, bem pago com dinheiro dos contribuintes, que
simultaneamente também é administrador da Jerónimo
Martins. A comunicação social afeta ao governo tem procurado
fazer passar este "senhor", junto da opinião pública,
como um grande professor de economia e um experiente gestor (formado na escola
da Goldman Sachs e do FMI). Por isso interessa analisar, até pela
importância que ele tem junto deste governo, a credibilidade
técnica e cientifica das afirmações do referido
"senhor", nomeadamente as feitas no dia 29/9/2012; portanto,
não é o aspecto se são ou não convenientes.
No I Fórum Empresarial do Algarve, em que participou, António
Borges declarou à comunicação social que "
a medida [Taxa Social Única (TSU)] é extremamente inteligente,
acho que é. Os empresários que se apresentaram contra a medida
são completamente ignorantes, não passariam do primeiro ano do
meu curso na universidade
" e, a propósito de baixar os salários nominais, que "
as despesas com trabalhadores na Administração Pública
representavam 80% das despesas Totais
" (RTP, 29/9/2012). A primeira afirmação (ofender os
patrões) provocou grande alarido na comunicação social,
mas a segunda (ofender os trabalhadores) não causou qualquer
reacção, apesar de ser mentira e ser repetida pelo patrão
da Jerónimo Martins no dia seguinte nas declarações que
fez no Telejornal das 13h da RTP, passando como verdadeiras e alimentando a
campanha contra os trabalhadores da Função Pública. Por
isso, iremos começar por elas.
ANTÓNIO BORGES É UM IGNORANTE E MENTIU DESCARADAMENTE QUANDO
AFIRMOU QUE A DESPESA COM PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ERA
80% DA DESPESA TOTAL
O quadro 1, construído com dados constantes do Relatório que
acompanhou a proposta de Orçamento do Estado para 2012 elaborado pelo
actual governo, portanto dados oficiais, mostra que António Borges
mentiu descaradamente quando afirmou que as despesas com Pessoal na
Administração Pública representam 80% da despesa total
Quadro 1 Despesa Total e Despesa com Pessoal nas
Administrações Públicas 2010/2012
|
DESIGNAÇÃO
|
2010
|
2011
|
2012
|
|
Milhões de euros
|
|
I - TODAS AS ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICAS (Central, Local e
Regional)
|
|
1- DESPESA TOTAL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
|
88.680,4
|
84.430,8
|
79.667,2
|
|
2- Despesa Pessoal das Administrações Públicas
|
21.093,0
|
19.858,9
|
16.929,9
|
|
3- Despesas de Pessoal em % da Despesa Total
|
23,8%
|
23,5%
|
21,3%
|
|
II- APENAS ESTADO (Administração Central)
|
|
1- DESPESA TOTAL DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS
|
50.556,2
|
49.607,5
|
46.689,4
|
|
2- Despesa Pessoal do Estado (Administração Central)
|
11.383,3
|
10.485,3
|
8.766,5
|
|
3- Remunerações certas e permanentes
|
8.445,3
|
8.031,2
|
6.792,0
|
|
4- Despesas de Pessoal em % da Despesa Total
|
22,5%
|
21,1%
|
18,8%
|
|
5- Remunerações certas e permanentes em % da Despesa Total
|
16,7%
|
16,2%
|
14,5%
|
Fonte : Relatório da Proposta de Orçamento do Estado para 2012,
págs. 55 e 72, Ministério das Finanças
As despesas com Pessoal nas Administrações Públicas
(Central, Local e Regional) representam, em 2012, 21,3% das Despesas Totais das
Administrações Públicas em Portugal, segundo dados do
próprio Ministério das Finanças, e não 80% como
afirmou António Borges, Em relação ao Estado, ou seja, a
Administração Central, as despesas com Pessoal representam, em
2012, apenas 18,8% da Despesa Total. Se a analise for feita às
"Remunerações certas e permanentes" conclui-se que, em
2012, as remunerações na Administração Central
(Estado) representam apenas 14,5% das despesas totais do Estado. António
Borges ao afirmar que elas representavam 80% revela ignorância total, e
mostra que não conhece nem estuda minimamente os assuntos de que fala,
estando mais interessado em utilizar a mentira na campanha contra os
trabalhadores da Administração Pública com o objectivo de
justificar os ataques do governo ao seus direitos e às suas
condições de vida. São personalidades deste tipo, com este
estofo técnico e ético, que certa comunicação
social e certos jornalistas promovem a grandes autoridades.
A DESCIDA DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA A SEGURANÇA
SOCIAL NÃO ERA "UMA MEDIDA EXTREMAMENTE INTELIGENTE" COMO
AFIRMOU ANTÓNIO BORGES
Se António Borges estudasse minimamente os assuntos de que fala,
concluiria também que a diminuição da TSU (Taxa Social
Única) paga pelas empresas para a Segurança Social não era
uma medida inteligente, pois não teria quaisquer efeitos na
competitividade das empresas, determinando apenas a transferência
directa de 2.200 milhões dos bolsos dos trabalhadores para os
bolsos dos patrões, reduzindo a procura agregada, o que agravaria a
situação económica e financeira de centenas de milhares de
empresas que vivem do mercado interno. E para concluir isso bastaria que
analisasse a estrutura de custos das empresas portuguesas. O quadro 2,
construído com dados divulgados pelo INE sobre a estrutura de custos das
empresas não financeiras em Portugal mostra, de uma forma quantificada,
os reduzidos efeitos de tal medida.
Quadro 2 Estrutura de custos das empresas não financeiras, e
redução de custos determinada por uma redução de
5,7 pontos percentuais nas contribuições das empresas para a
Segurança Social
|
RUBRICAS
|
2008
|
2009
|
2010
|
|
Em milhares de euros
|
|
CUSTOS TOTAIS EMPRESAS NÃO FINANCEIRAS (1+2)
|
208.397.995
|
188.117.253
|
207.577.366
|
|
1- Consumos intermédios
|
159.070.540
|
139.138.519
|
155.345.374
|
|
dos quais:
|
|
-Matérias consumidas
|
71.207.554
|
56.141.942
|
|
|
-Fornecimentos e serviços externos
|
85.793.110
|
81.180.921
|
|
|
2- Custos com o pessoal
|
49.327.455
|
48.978.734
|
52.231.992
|
|
-Remunerações
|
38.421.950
|
38.131.487
|
40.544.335
|
|
-Encargos sociais
|
10.905.505
|
10.847.247
|
11.687.657
|
|
3- Redução de 5,75 p.p. na TSU
(5,75% das Remunerações)
|
2.209.262
|
2.192.561
|
2.331.299
|
|
CUSTOS TOTAIS DAS EMPRESAS sem 5,75 p.p. TSU
|
206.188.733
|
185.924.692
|
205.246.067
|
|
REDUÇÃO PERCENTUAL DOS CUSTOS TOTAIS COM REDUÇÃO DE
5,75 PONTOS PERCENTUAIS NA TSU DOS PATRÕES
|
-1,1%
|
-1,2%
|
-1,1%
|
Fonte: Empresas 2009 e 2010, INE
Se António Borges conhecesse a estrutura de custos das empresas
não financeiras portuguesas saberia que uma redução de
5,75 pontos percentuais na taxa de contribuições patronais para a
Segurança Social (passar de 23,75% para 18%) provocaria uma
redução de apenas 1,1% nos custos totais das empresas
portuguesas. Mesmo entrando com efeitos indirectos, a redução
situar-se, para as empresas exportadoras, entre 1,5% e 2,4% (depende do
sector), segundo cálculos que fizemos utilizando os dados de um estudo
divulgado pelo próprio governo em 2011. É evidente para todos os
leitores que não seria com tal medida que se aumentaria a
competitividade das empresas portuguesas. E isto porque, por um lado, tal
redução de custos é irrisória e ridícula e,
por outro lado, é facilmente anulada com qualquer variação
positiva (apreciação) da taxa de câmbio do euro. Por ex.,
entre 30 de Agosto e 12 de Setembro de 2012, o euro valorizou-se em 2,3% em
relação ao dólar, o que seria mais que suficiente para
anular aquela redução de custos. A única
justificação que encontramos para as afirmações de
António Borges ao chamar ignorantes os empresários que se
opuseram à baixa da TSU das empresas à custa do aumento dos
descontos pagos pelos trabalhadores, é que eles poderiam meter no bolso
assim, com a ajuda do próprio governo, 2.200 milhões
aumentando os seus lucros, e não quiseram. No entanto, António
Borges, se tivesse alguns conhecimentos consistentes de economia portuguesa
certamente saberia que mais uma redução da procura interna,
quando a maioria das empresas já não conseguem vender o pouco que
produzem, teria consequências dramáticas no tecido empresarial
português, lançando muitos milhares de empresas na falência
e fazendo aumentar ainda mais o desemprego, o que determinaria uma maior
contracção do mercado interno. Mas esta "economista",
formado na escola da Goldman Sachs e do FMI, transformado por certa
comunicação social em "guru", parece não
conhecer este princípio elementar da economia.
Utilizando as próprias palavras de Antonio Borges, podia-se dizer com
propriedade que seria o próprio António Borges que "
não passaria no 1º ano de um curso de economia da
universidade".
No entanto, as afirmações de António Borges têm o
mérito, como consequência da sua ingenuidade, de expressar
publicamente, tornando assim claros para a opinião pública, os
objectivos e a credibilidade técnica deste governo e desta maioria
PSD/CDS.
30/Setembro/2012
[*]
Economista,
edr2@netcabo.pt
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