O investimento português no estrangeiro
e o investimento estrangeiro em Portugal

Um dos problemas mais graves que a Economia Portuguesa enfrenta actualmente é a quebra continuada no investimento, o que tem contribuído, por um lado, para as reduzidas taxas de crescimento económico que se tem verificado no nosso País, o que tem determinado o atraso crescente de Portugal em relação à União Europeia e, por outro lado, para o aumento do desemprego, pois havendo pouco investimento a criação de empregos é reduzida e, naturalmente, o desemprego aumenta.

Embora o investimento em Portugal tenha baixado, no entanto o investimento de empresas portuguesas no estrangeiro tem crescido significativamente nos últimos anos, assim como as entradas de rendimentos daí resultantes, bem como tem aumentado a transferência de rendimentos para fora do nosso País resultante do investimento directo estrangeiro em Portugal.

São estes movimentos de capital e de rendimentos que vamos analisar neste estudo utilizamos apenas dados oficiais divulgados pelo INE, Banco de Portugal e Eurostat.

O INVESTIMENTO EM PORTUGAL DIMINUIU 13% ENTRE 2000 E 2006, MAS O INVESTIMENTO DE EMPRESAS PORTUGUESAS NO ENTRANGEIRO AUMENTOU 202% ENTRE 2000 E 2005

Segundo o INE, entre 2002 e 2006, o investimento (FBCF) em Portugal, a preços constantes de 2000, diminuiu -13%, ou seja, o investimento realizado em 2006 foi inferior ao de 2002 em 3.474,9 milhões de euros.

Embora o investimento em Portugal feito por empresas portuguesas e estrangeiras tenha diminuído, o investimento de empresas portuguesas no estrangeiro aumentou significativamente como mostram os dados divulgados pelo Eurostat constantes do quadro seguinte.

Entre 1996 e 2005, o "stock" de investimento de empresas portuguesas no estrangeiro aumentou em 1197,9%, pois passou de apenas 2.896 milhões de euros para 37.591 milhões de euros, portanto cresceu em 34.695 milhões de euros.

Se consideramos um período de 5 anos (2000-2005), como fizemos anteriormente para a FBCF (investimento) em Portugal, entre 2000 e 2005, o "stock" de investimento de empresas portuguesas no estrangeiro aumentou 202% pois passou de 18.585 milhões de euros para 37.591 milhões de euros (+ 26.971 milhões de euros).

Se analisarmos a variação do "stock" de investimento de empresas portuguesas no estrangeiro não em milhões de euros, mas em percentagem do PIB português concluímos que ele teve também um crescimento impressionante. Em 1996 correspondia a apenas 3,2% do PIB, mas em 2000 já representava 15,2% e, em 2005, o "stock" de investimento já correspondia a 25,3% do nosso PIB.

Mesmo em termos da União Europeia, o "stock" de investimento das empresas portuguesas, medido em percentagem do PIB, é elevado. Segundo também o Eurostat, em 2005, o "stock" de investimento de empresas portuguesas no estrangeiro correspondia a 25,3% do PIB desse ano como já se referiu, enquanto a média na UE25 era ,no mesmo ano, de 21,9% do PIB.,

Num país, como Portugal, em que existe uma grande falta de investimento, e que para sair da crise e para poder alcançar elevadas taxas de crescimento económico necessita que muito investimento seja feito internamente, no entanto, muitas das grandes empresas portuguesas estão a fazer uma parte importante do seu investimento no estrangeiro, deixando de o realizar em Portugal. É um facto que interessa ter sempre presente quando se fala do IDE em Portugal, para não se pensar que existem apenas benefícios.

O GOVERNO DE SÓCRATES PREMEIA AS EMPRESAS PORTUGUESAS QUE INVESTEM NO ESTRANGEIRO COM ELEVADOS BENEFICIOS FISCAIS

As empresas portuguesas que investem no estrangeiro tem arrecadado importantes lucros. O quadro que se apresenta seguidamente, construído com dados divulgados pelo Banco de Portugal, mostra a dimensão dos rendimentos que essas empresas receberam só no período que vai de 2000 a 2007.

Os dados constantes do quadro anterior referentes ao período 2000-2006 são valores efectivos divulgados pelo Banco de Portugal. O de 2007, é uma estimativa que fizemos tomando como base os efectivos também do Banco de Portugal relativos aos sete primeiros meses de 2007 (Jan./Jul = 6.767 milhões de euros )

Assim, entre 2000 e 2007, portanto em apenas sete anos, as empresas portuguesas que investiram no estrangeiro obtiveram rendimentos que totalizaram 56.444 milhões de euros.

Apesar destas empresas não realizarem uma parte importante do seu investimento em Portugal mas sim no estrangeiro, não criando nem riqueza nem emprego em Portugal, têm importantes benefícios fiscais.,

De acordo com o artº 46 do Código do IRC desde que a diferença entre a taxa de IRC portuguesa e a taxa de IRC em vigor nesses países não determine um beneficio (redução no IRC) que a Administração Fiscal considere excessivo, essas empresas, em relação a rendimento obtido no estrangeiro, não pagam IRC em Portugal. Por exemplo, nos 10 países que pertenciam à URSS e que entraram em 2005 para a União Europeia, a taxa média de IRC ronda os 18%, portanto as empresas portuguesas que investem nesses países, em relação aos lucros que recebem desses países, pagam menos 7 pontos percentuais (-28%) de IRC, ou 9,5 pontos percentuais (-35%) se considerarmos a derrama para as Autarquias.

No entanto, para que esse beneficio fosse garantido às empresas que investem nos países que foram colónias portuguesas (os PALOP´s), mesmo quando o beneficio é excessivo, o governo de Sócrates aprovou, em 2006, uma disposição (artº 39-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais) que diz textualmente o seguinte: " A dedução prevista no artº 46 do Código do IRC é aplicável aos lucros distribuídos a entidades residentes por sociedades afiliadas residentes em países africanos de língua oficial portuguesa" . Para que isso aconteça, basta que a sociedade portuguesa detenha, pelo menos, 25% do capital das sociedades a funcionar nesses países africanos, e que a taxa de tributação que vigora nesses países não seja inferior a 10%.

Portanto, basta que o lucro dessas empresas a funcionar nesses países africanos seja tributada a uma taxa igual ou superior a 10% nesses países, para que a sociedade mãe instalada em Portugal não tenha de pagar, relativamente a esses rendimentos, a taxa de IRC que vigora no nosso País (25% + 2,5% de derrama para as Autarquias).

E como se sabe quase todos os bancos portugueses assim como as grandes empresas de construção civil portuguesas tem filiais nos PALOP´s, sendo já uma parte importante dos seus lucros os obtidos pelas suas filiais a funcionar nesses países.

INVESTIMENTO DIRECTO DE ESTRANGEIROS EM PORTUGAL DETERMINA UMA SAIDA DE RENDIMENTOS QUE SE ESTIMA EM 18.351 MILHÕES DE EUROS EM 2007

Como revelam os dados do Eurostat e do Banco de Portugal constantes do quadro seguinte o investimento feito por estrangeiros em Portugal (o chamado "stock" de investimento) atingia, em 2005, 54.689 milhões de euros, e os rendimentos recebidos por esses estrangeiros tendo como origem Portugal, só no ano de 2007, estima-se que alcancem o valor de 18.351 milhões de euros.

Como mostram os dados do Eurostat e do Banco de Portugal constantes do quadro anterior, entre 1996 e 2005, o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em Portugal passou de 15.407 milhões de euros para 54.689 milhões de euros, ou seja, aumentou 255%; medido em percentagem do PIB português, no mesmo período, o IDE passou de 17% para 36,8%.

Este investimento realizado por estrangeiros em Portugal determinou e vai continuar a determinar a saída de importantes volumes de rendimentos do nosso País. Entre 1996 e 2007 (o valor de 2007, é uma estimado feita com base no verificado nos primeiros sete meses deste ano, em que as saídas atingiram 10.705 milhões de euros), passou de 4.083 milhões de euros para 18.351 milhões de euros, ou seja, aumentou em 349,5%. Se somarmos os rendimentos transferidos para o estrangeiro entre 1996 e 2007, ou seja, nos últimos 11 anos, obtém-se o valor impressionante de 106.514 milhões de euros, o que é praticamente o dobro do "stock" de todo IDE em Portugal em 2005. Para além dos benefícios do IDE no nosso País divulgados no discurso oficial e nos media, existem aspectos negativos importantes que normalmente são esquecidos ou ocultados, a saber: controlo crescente da Economia Portuguesa e das exportações portuguesas pelo capital estrangeiros, e transferência crescente de rendimentos (riqueza ) gerada em Portugal para o estrangeiro, o que determina que a parte que fica em Portugal diminua de uma forma gradual e continua

O SALDO NEGATIVO DA BALANÇA DE RENDIMENTOS PORTUGUESA TEM AUMENTADO MUITO

Muitas vezes, a nível dos media, tem-se confundido saída de rendimentos resultantes do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) com saldo da Balança de Rendimentos também divulgado pelo Banco de Portugal. Mas um saldo resulta de uma operação que consiste em subtrair às saídas de rendimento as entradas de rendimentos como mostram os dados do quadro seguinte.

Os valores das saídas de rendimentos são, em média, 2,8 vezes superiores aos valores absolutos dos saldos, e os valores das entradas são, em média, 1,8 vezes superiores. Em 2006, por ex., as saídas efectivas de rendimentos tendo como origem IDE em Portugal atingiram 14.808 milhões de euros, enquanto o saldo negativo foi de -6.750 milhões de euros pois ao primeiro teve-se de retirar as entradas de rendimentos provenientes de investimentos de empresas portuguesas no estrangeiro (9.589 milhões de euros) para se obter o valor do saldo (-5.219 milhões de euros).

Um aspecto importante que os dados do quadro revelam é que tanto as exportações de rendimentos como o saldo resultante das saídas e das entradas de rendimentos representam uma parcela cada vez maior do PIB, ou seja, da riqueza criada em Portugal, o que significa que a parcela dessa riqueza que fica no nosso País é cada vez menor. Assim, em 2000, as exportações de rendimentos representaram 6,2% do PIB e o saldo negativo -2,1%do PIB, enquanto em 2007, estima-se que representem, respectivamente, 11,5% do PIB e -4,2% do PIB. Em valor, isto significa que, entre 2000 e 2007, as exportações de rendimentos tenham aumentado de 7.580 milhões de euros para 18.351 milhões de euros e o saldo tenha passado de -2.611 milhões de euros para -6..750 milhões de euros. Se compararmos o crescimento registado, entre 2000 e 2007, no PIB, nas exportações de rendimentos e no saldo da Balança de Rendimentos concluímos o seguinte: o PIB, em valores nominais (não deduzindo o efeito da inflação) aumentou 30,4% , as saídas de rendimentos cresceram 142,1 %, e o saldo negativo subiu 158,5%, o que confirma que uma parte crescente da riqueza criada em Portugal está a ser transferida para o estrangeiro, ficando no nosso País uma parcela cada vez menor dessa riqueza.