O governo pretende reduzir as pensões de todos os trabalhadores que se aposentarem ou reformarem em 2010 e nos anos futuros

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

O governo pretende utilizar o Decreto lei de actualização extraordinária das pensões em 2010, que se aplica ao sector privado e à Administração Pública (em relação a esta aplica-se aos trabalhadores que entraram depois de 1 de Setembro de 1993, e em relação aos restantes aplica-se ao cálculo da P2 que é a pensão referente ao tempo de serviço feito depois de 2005), para introduzir na lei duas disposições que determinarão mais uma redução nas pensões não só dos trabalhadores que se reformarem ou aposentarem em 2010, mas também no futuro. E essas disposições constam do artº 3º e do artº 5º do projecto de Decreto-Lei que têm passado despercebidas à comunicação social e à generalidade dos portugueses (é esse certamente o desejo do governo). Na reunião realizada no dia 18/11/2009 com o governo para negociar o projecto de Decreto-Lei com os sindicatos, levantamos o carácter injusto destas disposições, e tanto o secretário de Estado da Administração Pública como o director geral da CGA revelaram ignorância mas, no entanto, recusaram-se a negociar, transformando mais uma vez a negociação com os sindicatos numa mera formalidade para cumprir a lei.

O artº 5º do projecto de Decreto-Lei do governo estabelece que no cálculo do salário de referência (que serve depois para determinar o valor da pensão dos trabalhadores que se reformarem ou aposentarem em 2010), os salários de 2008, de 2009 e 2010 não serão actualizados. Desta forma o governo pretende impor que não sejam actualizados os salários de três anos (o ano de reforma ou aposentação e os dois anos anteriores), quando até aqui só não eram actualizados os salários de dois anos (o do ano em que o trabalhador se reformava ou aposentava e o salário do ano anterior). Tomando com base, por ex., um salário de 1000 euros em 2005 com actualizações anuais iguais às da Função Publica no período de 6 anos (2005/2010), o salário de referência em 2010, respeitando as disposições do projecto de Decreto Lei do governo, seria de 1088 euros, enquanto calculado com base nas disposições que vigoravam no período anterior ao projecto de Decreto Lei (ver Portaria 1514/2008) seria de 1093 euros (Quadro I). E quanto mais baixo é o salário de referência mais baixo será o valor da pensão. A diferença parece pequena mas multiplicada pelo numero de trabalhadores que se reformarem e aposentarem em 2010, e tendo em conta os efeitos negativos que se farão sentir durante todo o período de reforma ou aposentação os valores acumulados acabam por serem bastante elevados, e representarem mais um corte na pensão de reforma e de aposentação a juntar aos cortes resultantes da alteração da formula de cálculo da pensão e do "factor de sustentabilidade".

O propósito de reduzir as pensões tanto da Segurança Social como dos trabalhadores da Administração Pública que se reformarem e aposentarem em 2010 e nos anos seguintes por parte do governo não se limita ao referido anteriormente. Ele também resulta do artº 3º do mesmo projecto de Decreto Lei que dispõe que "o valor do IAS para o ano de 2010 é de 412,22 euros", ou seja, o mesmo valor que vigorou em 2009. Para se poder avaliar os efeitos negativos nas pensões do congelamento do IAS, imagine-se a seguinte situação que poderá ser bem real. Tomando como base um salário de referência, por ex., de 1200 euros, se o IAS fosse actualizado da mesma forma que se prevê que seja o salário mínimo nacional em 2010, o valor da pensão do trabalhador, com 36 anos de descontos por ex., seria de 975 euros. Se o IAS não for actualizado, como pretende impor o governo, o valor da pensão já será de 974 euros (quadros II, III, IV e V). A diferença é pequena (apenas um euro) mas multiplicada pelo numero de meses de cada ano e pelo numero anos de vida do trabalhador depois de se ter reformado ou aposentado (na Administração Pública aplica-se aos trabalhadores que entraram depois de 1993, e ao cálculo do P2), e multiplicado depois pelo numero de trabalhadores que se reformem ou aposentem em 2010, o valor que este governo retira nas pensões dos trabalhadores já é muito mais elevado. E se tivermos presente que esta não actualização do IAS e, consequentemente, dos escalões também se vai reflectir negativamente nas pensões de todos os trabalhadores que se reformarem ou aposentarem no futuro, já que as futuras actualizações do IAS e, consequentemente, também dos escalões far-se-ão com base em valores mais baixos, então é fácil concluir que desta forma os trabalhadores portugueses, quer do sector privado quer da Administração Pública, serão lesados em milhões de euros, corte este que se vai adicionar ao referido anteriormente, assim como aqueles que resultaram da alteração da formula de cálculo da pensão e da aplicação do chamado "factor de sustentabilidade" (só o factor de sustentabilidade determinou, em 2009, uma redução na pensão em -1,32% e a previsão, em 2010, é que poderá atingir quase - 2%).

No estudo anterior mostramos que o aumento das pensões em 2010 previsto no projecto de Decreto de Lei do governo será inferior à taxa de inflação prevista para o próximo ano e que, por essa razão, a situação dos reformados e dos aposentados, incluindo mesmo aqueles que recebem pensões muito baixas (até 628 €/mês), será pior em 2010 do que em 2009.

Assim de acordo com os cálculos feitos utilizando as estatísticas oficiais conclui-se que o aumento médio ponderado que os aposentados da Administração Pública terão em 2010 será apenas de 0,46%; os outros reformados da Administração Publica terão um aumento médio ponderado nas pensões de apenas 1,18%; sendo também igual a subida média ponderada que se verificará nas pensões dos reformados da Segurança Social. Tendo em conta as últimas previsões de aumento dos preços para 2010 de 1,3% do Banco de Portugal e de entre 0,8% e 1,3% da Comissão Europeia, e são previsões porque a realidade é normalmente pior, é fácil de concluir que os aposentados da Administração Pública e os restantes reformados, incluindo os da Segurança Social sofrerão certamente em 2010 uma redução do seu poder de compra quando o comparamos com o de 2009. É esta a realidade que a propaganda oficial não consegue esconder.

REDUÇÃO DAS PENSÕES DOS TRABALHADORES DO SECTOR PRIVADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM 2010 E NOS ANOS FUTUROS

O projecto de Decreto Lei sobre o aumento extraordinário das pensões em 2010, contém duas disposições (o artº 3º e o artº 5º) que irão determinar, no caso de serem aprovados, que os trabalhadores da Administração Pública que se aposentarem em 2010 e os da Segurança Social que se reformarem no próximo ano, e também nos anos seguintes, sofrerão mais um redução na sua pensão para além das causadas pela alteração da formula de cálculo da pensão e pela aplicação do factor de sustentabilidade.

A REDUÇÃO DAS PENSÕES DEVIDO À NÃO ACTUALIZAÇÃO DO SALÁRIO DE 2008

A pensão tanto dos trabalhadores abrangidos pela Segurança Social como os abrangidos pela CGA (os que entraram a partir de 1993 e também, em relação aos restantes, para o tempo de serviço prestado depois de 2005 a que corresponde a pensão P2) é calculada com base nos salários revalorizados (actualizados com base no IPC sem habitação à data em que o trabalhador se reforma ou se aposenta). Até aqui os salários dos anos anteriores à reforma ou aposentação eram todos actualizados com excepção do ano em que o trabalhador se reformava ou aposentava, e do ano anterior. Por exemplo, se o trabalhador se reformou em 2009, o salário de 2009 assim como o de 2008, não eram actualizados (para 2009 ver Portaria 1514/2008, de 24.12.2008, artº 19 e Anexo II), utilizando-se no cálculo do salário de referência, que é a média dos salários revalorizados, o salário nominal, sem qualquer actualização, recebido pelo trabalhador naqueles dois anos (o da reforma ou aposentação e o do ano anterior).

O artº 5º do projecto de Decreto-Lei do governo estabelece que no cálculo do salário de referência, que serve depois para determinar o valor da pensão, dos trabalhadores que se reformarem ou aposentarem em 2010, os salários de 2008, de 2009 e 2010 não serão actualizados. Desta forma o governo pretende impor que não sejam actualizados os salários de 3 anos, quando até aqui só não eram actualizados os salários de dois anos.

Para que o leitor possa ficar com uma ideia das consequências para os trabalhadores que se reformarem ou aposentarem em 2010 desta alteração apresenta-se seguidamente uma situação imaginada que, no entanto, pode ser muito real.

Vamos então imaginar um trabalhador que tinha um salário de 1000 euros em 2005, e que nos anos posteriores teve os aumentos da Administração Pública, como consta do quadro seguinte.

QUADRO I – Cálculo do salário de referência relativo a seis anos (2005/2010) com base na fórmula de cálculo que vigorou antes e depois do Decreto-lei do governo
ANOS
Salários nominais Euros
Salários revalorizados a preços de 2010
Antes do Decreto Lei (Até 31/12/2009)
Depois do Decreto Lei (A partir de 01/01/2010)
2005 1.000 € 1.118 € 1.118 €
2006 1.015 € 1.101 € 1.101 €
2007 1.030 € 1.088 € 1.088 €
2008 1.052 € 1.079 € 1.052 €
2009 1.082 € 1.082 € 1.082 €
2010 1.088 € 1.088 € 1.088 €
SALÁRIO DE REFERENCIA 1.093 € 1.088 €

Como mostram os dados do quadro, neste caso o salário de referência calculado com base na fórmula que vigorava até entrada em vigor do Decreto-Lei do Governo era de 1093 euros, e depois já é de apenas 1088 euros. A diferença parece pequena mas multiplicado pelo numero de trabalhadores que se reformarem e aposentarem em 2010, e cujos efeitos negativos se farão sentir durante todo o período de reforma ou aposentação, os valores acumulados acabam por serem elevados, e representarem mais um corte na pensão a juntar aos resultantes da alteração da formula de cálculo da pensão e da aplicação do chamado "factor de sustentabilidade", que é um factor que reduz a pensão tanto dos trabalhadores do sector privado como da Função Pública, pois aplica-se a ambos.

A REDUÇÃO DAS PENSÕES DEVIDO À NÃO ACTUALIZAÇÃO DO "IAS"

O propósito de reduzir as pensões tanto da Segurança Social como dos trabalhadores da Administração Pública que se reformarem e aposentarem em 2010 por parte do governo através da publicação do Decreto-Lei que nos temos referido não se limita ao artº 5º enunciado. Ele também resulta do artº 3º do mesmo projecto de Decreto-Lei que dispõe que "o valor do IAS para o ano de 2010 é de 412,22 euros", ou seja, o mesmo valor que vigorou em 2009.

Para se compreender as consequências negativas nas pensões dos trabalhadores do sector privado e da Função Publica que se reformarem e aposentarem em 2010, é preciso ter presente a forma como é calculada a pensão.

Tal como sucede em relação ao cálculo do IRS, para calcular a pensão de reforma ou de aposentação (esta última relativamente aos trabalhadores que entraram para a Administração Pública depois de 1 de Setembro de 1993 e, em relação aos restantes trabalhadores, no cálculo do P2 que é a pensão correspondente ao tempo de serviço feito depois de 2005); repetindo para calcular a pensão da Segurança Social ou de aposentação o salário de referência é dividido em parcelas (tranches) e cada uma delas é multiplicada pelo número de anos de serviço (anos de descontos para a Segurança Social ou CGA) e pela taxa de formação da pensão, que é a percentagem do salário de referência correspondente a cada ano de serviço ou de desconto.

O governo ao congelar o valor do IAS pretende impedir que a uma parcela maior do salário de referência seja aplicada uma taxa de formação mais elevada. Ao impedir isso através da publicação deste Decreto-lei o governo impede que os trabalhadores que se reformarem ou aposentarem em 2010 recebam uma pensão um pouco mais elevada (o valor da pensão a que teriam direito se o IAS não fosse congelado) o que lesa os direitos e interesses de todos aqueles que se reformem ou aposentem em 2010.

Para tornar toda esta situação que é complexa (e o governo utiliza essa complexidade para procurar ocultar o que está a fazer, procurando fazer passar despercebido mais este corte nas pensões); repetindo, para tornar esta situação que é complexa mais clara para os leitores vamos imaginar a seguinte situação: o valor do IAS não seria congelado, mas seria actualizado de acordo com o aumento previsto na concertação social para o salário mínimo nacional: 5,5% (o governo parece que agora, cedendo à pressão do patronato, pretende dar o dito pelo não dito). E vamos analisar quais seriam os efeitos a nível do valor das pensões.

Para isso, vamos imaginar um trabalhador que se vai reformar ou aposentar em 2010 cujo salário de referência é de 1200 euros, com 36 anos de descontos, e calcular o valor da pensão sem e com actualização do IAS. Comecemos pelo cálculo sem actualização do IAS, que é a situação que este governo pretende impor por lei, e que consta do quadro seguinte.

QUADRO II – Taxa de formação da pensão com o congelamento do valor do IAS
ESCALÕES DO SALÁRIO DE REFERÊNCIA COM BASE NO QUAL SE CALCULA A PENSÃO
(Sem actualização do IAS)
Taxa de formação da pensão
1ª Parcela - Até 1,1 IAS ( Ate´460 euros) 2,30%
2ª Parcela - De 1,1 IAS até 2 IAS (De 460€ a 838€) 2,25%
3ª Parcela -De 2 IAS até 4 IAS (De 838€ a 1676€) 2,20%
4ª Parcela - De 4 IAS a 8 IAS (De 1676€ a 3352€) 2,10%
5ª Parcela - Superior a 8 IAS (Superior a 3352€) 2,00%
Fonte: Decreto-Lei 187/2007 (artº 32 e Anexo I); e Guia do Utente do Regime da Aposentação, Quadro III

Para calcular a pensão ter-se-ia, em primeiro lugar, de dividir o salário de referência (1200€) em parcelas (a 1ª até 460€, que é evidentemente 460€; a 2ª, de 460€ a 838€, que é 378€; e a 3ª parcela de valor superior a 838€ que é 362€). Depois tinha-se de multiplicar estes valores pelos anos de serviço (que no nosso caso são 36) e depois pela taxa de formação da pensão correspondente a cada parcela (1ª parcela: 2,3%; 2ª parcela: 2,25%; 3ª parcela: 2,2%). Os valores obtidos somam-se obtendo-se desta forma o valor da pensão. No quadro seguinte constam os resultados obtidos e o valor da pensão que desta forma se obtém para um trabalhador com 36 anos de serviço, antes de descontar qualquer outra penalização que eventualmente ainda tenha de suportar (por ex., por idade a menos em relação à idade legal de reforma ou aposentação e a resultante da aplicação do factor de sustentabilidade)

QUADRO III – Valor da pensão que se obtém sem actualização do IAS
PARCELAS DO SALÁRIO DE REFERÊNCIA
Parcelas do salário de referência
Taxa de formação de pensão
VALOR MENSAL DA PENSÂO
1ª Parcela - 460€ 460 € 2,30% 381 €
2ª Parcela - De 460€ a 838 378 € 2,25% 306 €
3ª Parcela - De 838€ a 1676€ 362 € 2,20% 287 €
SOMA 1.200 €   974 €

Portanto sem actualização do valor do IAS (recorde-se que os escalões de cada parcela estão indexados ao valor do IAS, só aumentam quando este é actualizado), este trabalhador receberia uma pensão de 974 euros. No entanto, o valor final ainda não seria este (teria de contar com a aplicação do factor de sustentabilidade e uma penalização se ainda não tivesse completado a idade legal de reforma ou aposentação).

Vamos admitir agora que o IAS era actualizado em 2010 de acordo com valor de actualização previsto para o salário mínimo nacional, que o governo se recusou a fazer. No quadro seguinte estão os valores dos escalões actualizados de acordo com a actualização do IAS

QUADRO IV – Taxa de formação da pensão com a actualização do valor do IAS em 2010 de acordo com a actualização prevista para o salário mínimo nacional
ESCALÕES DO SALÁRIO DE REFERÊNCIA COM BASE NO QUAL SE CALCULA A PENSÃO
Com actualização do IAS igual à prevista para o Salário Mínimo Nacional em 2010)
Taxa de formação da pensão
1ª Parcela - Até 1,1 IAS ( Até 485 euros) 2,30%
2ª Parcela - De 1,1 IAS até 2 IAS (De 485€ a 884€) 2,25%
3ª Parcela -De 2 IAS até 4 IAS (De 884€ a 1769€) 2,20%
4ª Parcela - De 4 IAS a 8 IAS (De 1769€ a 3538€) 2,10%
5ª Parcela - Superior a 8 IAS (Superior a 3538€) 2,00%

E com base no novo valor do IAS e, consequentemente, dos escalões que se vai dividir o salário de referência em parcelas, e fazendo cálculos semelhantes aos referidos anteriormente, obtém-se o novo valor para a pensão. Os resultados dos cálculos feitos constam do quadro seguinte..

QUADRO V – Valor da pensão que se obtém com a actualização do IAS
ESCALÕES
Parcelas do salário de referência
Taxa de formação de pensão que se aplica a cada parcela
VALOR MENSAL DA PENSÂO
Até 485€ 485 € 2,30% 401,58 €
De 485€ a 884€ 399 € 2,25% 323,19 €
De 884€ a 1769€ 316 € 2,20% 250,27 €
SOMA 1.200 €   975,04 €

Portanto, se o IAS fosse actualizado da mesma forma que se prevê que seja o salário mínimo nacional em 2010, o valor da pensão do mesmo trabalhadores não seria 974 euros, mas sim 975 euros. Parece pouco mas multiplicado pelo numero de meses de cada ano e pelo numero de anos de vida do trabalhador depois de se ter reformado ou aposentado, e multiplicado depois pelo numero de trabalhadores que se reformem e se aposentem em 2010, o valor que este governo retira nas pensões dos trabalhadores já é muito mais elevado. E se tivermos presente que esta não actualização dos escalões também se vai reflectir negativamente nas pensões de todos os trabalhadores que se reformarem ou aposentarem no futuro, já que as futuras actualizações dos escalões far-se-ão com base em valores mais baixos, então é fácil concluir que desta forma os trabalhadores portugueses, quer do sector privado quer da Administração Pública, serão lesados em milhões de euros, corte este que se vem juntar ao outro referido neste estudo, assim como aqueles que resultam da alteração da formula de cálculo da pensão e da aplicação do chamado "factor de sustentabilidade" aprovados também por um governo em que Sócrates era 1º ministro.

25/Novembro/2009
[*] Economista, edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
26/Nov/09