Emprego e "flexinsegurança" em Portugal

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

O governo Sócrates, pela voz do seu ministro do Trabalho, veio dizer que "são precisos instrumentos de adaptabilidade" nas relações do trabalho. Ou seja, que é preciso desregulamentar ainda mais a fim de aumentar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa. Trata-se de umm argumento estafado. Ele não tem qualquer fundamento, nem técnico nem empírico. É o mesmo que fora utilizado por Bagão Félix para justificar a aprovação do Código do Trabalho, o qual desregulamentou fortemente as relações de trabalho. Mas o que se verificou após a publicação do referido Código foi precisamente o contrário: uma quebra continuada e significativa da produtividade. Os dados do Eurostat provam que entre 2002 e 2007 a produtividade em Portugal diminuiu em 6,7 pontos percentuais em comparação com a média europeia: passou de 71,3% para apenas 64,6%.

No entanto, este governo pretende desregulamentar ainda mais — apesar de no último ano se ter verificado uma elevada destruição de empregos a tempo completo e com contrato por tempo indeterminado. Entre o 1º Trimestre de 2006 e o 1º Trimestre de 2007 foram destruídos em Portugal 43.100 postos de trabalho a tempo completo e 75.100 postos de trabalho com contrato por tempo indeterminado, revelam os dados do INE. Em contrapartida, durante o mesmo período de tempo os empregos a tempo parcial e com salário reduzido cresceram em 51.900, e os contratos a prazo aumentaram em 62.900. Tudo isto revela uma crescente precariedade e flexibilidade das relações de trabalho em Portugal, o que está associado a uma quebra continuada da produtividade quando a comparamos com a média europeia.

Os dados oficiais do emprego em Portugal ocultam a efectiva redução crescente do emprego, na medida em que está a ser substituído um elevado número de postos de trabalho a tempo completo por trabalho a tempo parcial. Se considerarmos apenas o aumento de 36.400 postos de trabalho a tempo parcial verificado entre o 1º Trim.2006 e o 1º Trim.2007, e se determinamos a quantos correspondem a tempo completo (14.880), conclui-se que o emprego total diminuiu de facto em Portugal em 12.720 no último ano, e não cresceu em 8.800 como dizem os dados oficiais.

No 1º trimestre de 2007, receberam subsídio de desemprego apenas 293.333 desempregados, o que corresponde a 62,5% do desemprego oficial e a apenas 48% do desemprego corrigido. Este valor mostra claramente que a aplicação da "flexigurança" em Portugal determinaria inevitavelmente o crescimento exponencial do desemprego sem o melhoramento da protecção social dos desempregados. E isto porque se o subsídio de desemprego passasse a abranger todos os desempregados actuais a despesa para a Segurança Social mais que duplicaria, pois passaria dos actuais 1.900 milhões de euros para cerca de 4.000 milhões de euros, o que seria incomportável para esta.

Por outro lado, o IEFP continua a manipular os dados mensais sobre o emprego registado. Entre Abril de 2006 e Abril de 2007, se somarmos os valores que se obtém subtraindo ao número de desempregados que se inscrevem em cada mês os que são colocados num emprego também em cada mês, chega-se a um diferença para mais em 565.628 desempregado relativamente ao número divulgados pelo IEFP em Abril de 2007. Apesar de solicitado, o presidente deste Instituto tem-se recusado a explicar esta diferença.

Assim, ao contrário do que tem defendido o ministro do Traballho do governo de Sócrates, uma maior desregulamentação das relações do trabalho — através da aplicação da chamada "flexigurança" — não promoveria o aumento da produtividade e da competitividade da economia portuguesa. Determinaria, sim, um aumento das dificuldades e dos obstáculos a tal crescimento. Foi o que concluiu uma equipa do MIT depois de ter estudado a economia americana e mundial, como consta do seu estudo "A competitividade e as novas barreiras da economia".

O governo de Sócrates e o seu ministro do Trabalho Vieira da Silva, com o seu autoritarismo e arrogância característica, e revelando também um desconhecimento muito grande dos mecanismos da economia e do crescimento económico, em entrevista ao Diário Económico de 28/Junho/2007 veio dizer que "Portugal precisa de uma economia mais flexível, que consiga responder às exigências do mercado". Ele aponta como inimigo aquilo que chamou "a rigidez actual da lei" e disse que o governo "não deixará de legislar por causa das posições contraditórias dos parceiros sociais sobre a revisão do Código do Trabalho". Desta forma este governo tenciona utilizar o argumento estafado e sem qualquer consistência técnica, como usou Bagão Félix em relação ao Código do Trabalho, de que seria necessário desregulamentar ainda mais as relações de trabalho em Portugal a fim de aumentar a competitividade e a produtividade da economia portuguesa — como se isso fosse possível sem investimento, inovação e qualificação. Uma análise do emprego em Portugal, tanto em termos quantitativos como qualitativos, mostra que, apesar da crescente precariedade e flexibilidade das relações de trabalho, o problema da produtividade e da competitividade continua por resolver no nosso País.

A PRODUTIVIDADE CONTINUA A DIMINUIR EM PORTUGAL QUANDO COMPARADA COM A MÉDIA EUROPEIA

Os dados do Eurostat constantes do quadro seguinte mostram que foi precisamente a partir de 2003 (inclusive), ano em que entrou em vigor o Código do Trabalho, que desregulamentou fortemente as relações do trabalho em Portugal, que se observou uma redução continua e significativa da produtividade.

Tabela 1.

Efectivamente em 2003, a produtividade em Portugal, quando comparada com a média dos 25 países da União Europeia, registou uma forte quebra (entre 2002 e 2003, diminuiu 5,4 pontos percentuais, ou seja, sofreu uma quebra de -7,6%). E a partir de 2003 nunca mais parou de diminuir de uma forma continuada, atingindo em 2007 o seu valor mais baixo (ver Quadro I). E o Eurostat ainda prevê nova redução para 2008. Portanto, a experiência empírica prova que não é com a desregulamentação das relações do trabalho que a produtividade e a competitividade aumentam. No entanto, este governo, como sucedeu com aquele de que Bagão Félix fez parte, já começou a utilizar este estafado argumento — sem qualquer fundamento técnico ou empírico — com o objectivo de proceder a uma desregulamentação ainda maior das relações do trabalho. Deve-se recordar que o PS, enquanto esteve na oposição, opôs-se a isso. É evidente que agora só recuará se os trabalhadores se opuserem com firmeza.

118.200 EMPREGOS A TEMPO COMPLETO E COM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO DESTRUÍDOS DURANTE O ÚLTIMO ANO DE GOVERNO SÓCRATES

Contrariando a "teoria" daqueles que como o ministro do Trabalho defendem que o aumento da produtividade e da competitividade só se consegue com mais desregulamentação e flexibilização das relações do trabalho, a quebra de produtividade e da competitividade em Portugal está associada à substituição de contratos a tempo completo por contratos a tempo parcial, e consequentemente com salário ainda mais reduzido, e à substituição de contratos de tempo indeterminado por contratos a prazo. Os dados do INE e do Banco de Portugal constantes do quadro seguinte, e referentes ao último ano de governo de Sócrates, provam precisamente isso.

Tabela 2.

Entre o 1º Trimestre de 2006 e o 1º Trimestre de 2007, o emprego total aumentou em Portugal somente em 8.800 postos de trabalho. No entanto, durante esse mesmo período (um ano apenas) foram destruídos em Portugal 43.100 postos de trabalho a tempo completo, e 75.100 com contrato sem termo, ou seja, por tempo indeterminado. O que aumentou durante esse período, foi o trabalho precário e de salário ainda mais reduzido. Num ano de governo Sócrates (2006-2007), os contratos a prazo aumentaram em Portugal em 62.900 , e os a tempo parcial cresceram em 51.900. E como revelaram já vários estudos feitos, em Portugal o emprego a tempo parcial não resulta de uma opção de vida, como sucede na Holanda por ex., mas fundamentalmente do facto do trabalhador não encontrar um emprego a tempo completo, sendo obrigado a aceitar um a tempo parcial, com salário reduzido, para poder sobreviver.

Em Portugal está-se a verificar uma alteração qualitativa no emprego, na direcção a um emprego mais precário, de pior qualidade, e com salários mais reduzidos. E isso está associado a uma quebra da produtividade e a uma falta de competitividade da economia portuguesa.

O EMPREGO A TEMPO PARCIAL CRIADO CORRESPONDEU APENAS A 34,5% DO EMPREGO A TEMPO COMPLETO DESTRUÍDO

Os dados sobre a variação do emprego em Portugal acabam por ocultar uma redução crescente e significativa do número de postos de trabalho. E isto porque um emprego a tempo completo corresponde, em termos de horário e de salários, a vários empregos a tempo parcial. Por exemplo, um emprego a tempo completo com um horário semanal de 40 horas corresponde a oito empregos a tempo parcial de duração semanal de 5 horas. Portanto, sob um aparente manutenção ou mesmo crescimento do emprego, oculta-se, de facto, uma redução continua do emprego, Será que os 150.000 postos de trabalho líquidos prometidos pelo PS durante a campanha eleitoral, promessa essa ainda não cumprida, consistiria afinal em trocar empregos a tempo completo por empregos precários e de duração e salário reduzido?.

Tomando como base o ponto médio dos horários semanais a tempo parcial calculou-se, com base nos dados sobre o emprego a tempo parcial divulgados pelo Banco de Portugal, o número de empregos a tempo completo que correspondem ao aumento de empregos a tempo parcial verificado em Portugal entre o 1º Trimestre de 2006 e o 1º Trimestre de 2007 (+36.400). Os resultados obtidos desses cálculos constam do quadro seguinte.

Tabela 3.

O aumento dos empregos a tempo parcial registado entre o 1º Trimestre de 2006 e o 1º Trimestre de 2007, corresponde apenas a 14.880 empregos a tempo completo. Se deduzirmos ao total de empregos a tempo parcial constantes do quadro II – 618.100 – os 36.400 postos de trabalho a tempo parcial constantes do quadro III – obtém-se 581.700. Se adicionarmos ao total de emprego a tempo completo constante do quadro II - 4.517.600 – os 14.880 empregos a tempo completo que correspondem os 36.400 a tempo parcial, obtém-se 4.532.480. Somando estes dois subtotais que se obtiveram (581.700 + 4.532.480) obtém-se 5.114.180 empregos no fim do 1º Trimestre de 2007. Comparando este total com o registado no 1º Trimestre de 2006 constante do quadro II – 5.126.900 – rapidamente se conclui que o emprego diminuiu afinal de facto em Portugal em 12.720 postos de trabalho entre 2006 e 2007, e não cresceu em 8.800 como revelam os dados do quadro II.

OS DESEMPREGADOS A RECEBEREM SUBSIDIO DE DESEMPREGO CORRESPONDEM A MENOS DE 50% DO TOTAL DE DESEMPREGADOS

Em Portugal, menos de 50% dos desempregados recebem actualmente subsidio de desemprego como mostram os dados do INE e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social constantes do quadro seguinte.

Tabela 4.

No 1º Trimestre de 2007, apenas 293.333 desempregados receberam subsidio de desemprego, o que corresponde a 62,5% do desemprego oficial, e a 48% do desemprego corrigido (este último obtém-se somando ao desemprego oficial o subemprego visível e os "activos disponíveis", pois uns e outros são, de facto, também desempregados embora não sejam incluídos nos números oficiais de desemprego).

No entanto, do total de 293.333 apenas 219.842 estavam a receber o subsidio de desemprego, pois aos restantes era pago o subsidio social de desemprego. E estes 219.842 correspondem apenas a 46,8% do número oficial de desempregado e a somente a 36% do desemprego total corrigido. Se o direito a receber subsidio de desemprego abrangesse a totalidade dos desempregados, isso determinaria mais do que a duplicação da despesa com o subsidio de desemprego, fazendo-a passar dos actuais 1.900 milhões de euros para cerca de 4.000 milhões de euros, o que seria incomportável para a Segurança Social.

O IEFP CONTINUA A MANIPULAR OS DADOS DO DESEMPREGO REGISTADO

Os dados sobre o desemprego divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística revelam que o desemprego em Portugal tem aumentado de um forma continua e significativa, atingindo no fim do 1º Trimestre de 2007, 469.700 desempregados, o que corresponde a uma taxa oficial de desemprego de 8,2%, a mais alta das últimas dezenas de anos (a taxa de desemprego corrigida é muito mais elevada, alcançando, na mesma data, 10,9%).. Apesar disso, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, que tem um presidente da confiança politica deste governo, tem apresentado uma diminuição continuada do desemprego registado que só pode resultar de operações de manipulação de dados, como revelam os próprios dados divulgados pelo IEFP constantes do quadro seguinte.

Tabela 5.

Para se compreender os dados do quadro anterior interessa clarificar o que entendemos por "desemprego registado matemático". O valor mensal deste obtém-se somando ao desemprego registado existente no fim do mês anterior, o número dos novos desempregados inscritos em cada mês nos centros de emprego, e depois subtraindo ao resultado obtido os colocados num emprego durante o mês. Por exemplo, o desemprego registado matemático no mês de Maio de 2006, obtém-se somando ao desemprego registado no inicio do mês, que é o que transitou de Abril de 2006, e que era 469.253, os novos desempregos inscritos nos centros de emprego durante o mês de Maio de 2006 que foram, segundo o IEFP, 44.602, e depois subtraindo os colocados durante esse mês – 6278 – o que determinaria que, no fim de Maio de 2006, o desemprego registado devia ter atingido 507.009. No entanto, o IEFP divulgou que, na mesma data, o total de desempregados inscritos nos centros de emprego era apenas de 457.009, ou seja, menos 50.568 que o desemprego matemático. Entre Abril de 2006 e Abril de 2007, a diferença entre o desemprego matemático e o desemprego registado divulgado pelo o IEFP atingiu 565.628, como revelam os próprios dados do IEFP constantes do quadro. A CGTP solicitou ao presidente do IEFP que explicasse esta diferença tão grande, mas ele recusou-se em fazê-lo, o que aumentou ainda mais as duvidas sobre a consistência e a credibilidade técnica dos dados sobre desemprego registado divulgados todos os meses pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional pois, como diz o ditado popular, "não há fumo sem fogo".

A "FLEXINSEGURANÇA" NÃO PROMOVERIA NEM O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE NEM O DA COMPETITIVIDADE

Contrariamente ao que defende o governo de Sócrates através do seu ministro do Trabalho, e todo o patronato, a liberalização dos despedimentos individuais defendida pela Comissão Europeia de Durão Barroso não determinaria nem o aumento da produtividade nem da competitividade da economia portuguesa. Seria previsível até que determinasse uma quebra, como sucedeu no nosso País após a entrada em vigor do Código do Trabalho. E isto porque tornaria mais difícil e demorada a alteração e a modernização do perfil produtivo, na medida em que asseguraria por mais tempo, embora em agonia crescente, um modelo de crescimento económico baseado em baixos salários. Num livro recente publicado por uma equipa de especialistas americanos do MIT, com o titulo "A competitividade e as novas barreiras da economia", baseado no estudo de 500 empresas internacionais realizado durante vários anos, os autores concluíram sobre a estratégia de baixos salários o seguinte, a que puseram o título esclarecedor Perdem as estratégias dos salários baixos: "Contrariamente à convicção genérica de muitos gestores concluímos que as soluções que dependem da diminuição dos custos reduzindo os salários e benefícios sociais constituem sempre becos sem saída" (pág. 75). "As estratégias baseadas na exploração de mão-de-obra barata acabam em selvas competitivas, onde as vitórias são cada vez menores e cada dia surge um novo concorrente" (pág. 76). "Mesmo nas indústrias de mão-de-obra intensiva, como o vestuário, muitos outros custos e riscos, se sobrepõem à vantagem de salários baixos" (pág. 76). E terminam: "As actividades que acabam por ter êxito são aquelas que assentam na aprendizagem e na inovação contínua" (pág. 76). O governo de Sócrates, e nomeadamente o seu ministro do Trabalho, parecem que ainda não compreenderam estas verdades económicas elementares.

30/Junho/2007

[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

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03/Jul/07