Os "êxitos" de Vitor Gaspar

Quem tenha ouvido ou lido o discurso escrito de Vítor Gaspar feito na conferência de imprensa de 3/10/2012, certamente terá ficado surpreendido com a cegueira ideológica deste ministro e com a sua total submissão aos credores externos. Metade do discurso (6 de 12 páginas) foi dedicado a mostrar que a confiança dos mercados tinha aumentado com os "êxitos" da política do governo ("presunção e água benta, cada qual toma a que quer", já diz o ditado). Mas ficou claro que o objetivo principal deste governo é agradar os mercados. Os portugueses e o país estiveram completamente ausentes do discurso e das preocupações deste ministro e, consequentemente, também deste governo. A provar também isso, está a 2ª parte do discurso, em que anunciou mais medidas para agradar os mercados (credores), mas que vão lançar o país numa recessão económica mais prolongada e profunda, e agravar ainda mais as dificuldades já muito grandes dos portugueses. O ministro dá o dito por não dito, pois anuncia medidas adicionais que desmentem os "êxitos" que tinha anteriormente referido. E o grave é que Vítor Gaspar, devido à cegueira ideológica e à submissão aos interesses externos, sejam eles credores ou governos estrangeiros, não consegue ver que as medidas anunciadas por ele próprio são a prova clara do completo falhanço da politica que está a ser seguida. Se os êxitos que anunciou fossem reais certamente não seriam necessárias medidas tão gravosas.

E é isso que vamos provar de uma forma quantificada, utilizando os próprios dados oficiais. Se o "Memorando de entendimento" inicial (versão 17/5/2011), já era gravoso para os portugueses e para o país, as medidas "cozinhadas" por este governo e pela "troika" são ainda mais graves.

Contrariamente à ideia que o governo e os seus defensores pretendem fazer passar junto da opinião pública, Passos Coelho e os seus ministros não se tem limitado a aplicar as medidas constantes do "Memorando de entendimento" inicial, que já seriam suficientes graves para lançar o país na recessão e os portugueses em dificuldades. À socapa e à margem dos portugueses e da própria Assembleia da República, governo e a "troika", no silêncio dos gabinetes, têm alterado a versão inicial do "Memorando de entendimento" assinado em 17/5/2011, introduzindo muitas mais medidas gravosas com consequência nefastas para os portugueses e para o país. No quadro 1 (pág. 3), constam as medidas previstas para 2013 no "Memorando de entendimento" inicial (a versão assinada em 17/5/2011), e as medidas adicionais anunciadas por Vítor Gaspar em 3/10/2012. E procuramos quantificar umas e outras para que o leitor possa ficar com uma ideia clara das diferenças enormes entre elas e do impacto que terão na sua vida e no país.

No "Memorando de entendimento" assinado em 17/5/2011, ou seja, na versão inicial, não constava para 2013, o confisco dos subsídios de férias e de Natal. Apesar disso, o governo e a "troika" pretendem confiscar aos trabalhadores da Função Pública um subsidio, e a todos os pensionistas, com pensões superiores a 600€ por mês, 90% de um subsidio. Isto significa um corte adicional nos rendimentos dos trabalhadores, reformados e aposentados que, em 2013, deverá atingir 1.500 milhões €. Em 2013, o governo pretende também manter o corte, que consta da versão inicial do "Memorando", de 3.050 milhões € na despesa pública (principalmente em despesas com a saúde, com a educação, de investimento, etc.), como mostra o quadro 1. E como tudo isto já não fosse suficiente, Vítor Gaspar anunciou na conferência de imprensa uma "redução da despesa nas prestações sociais, na educação e segurança" de 4.000 milhões € em 2013 e 2014 (será a acrescentar à que consta do "Memorando"?), o que significa que, em 2013, esta redução da despesa pública poderá atingir 2.000 milhões €.

Do lado do aumento da carga fiscal, a diferença entre o agravamento previsto no "Memorando de entendimento" inicial e o agora anunciado por Vítor Gaspar é brutal. Na versão inicial do "Memorando" estava previsto, para 2013, um aumento da carga fiscal em 775 milhões € (ver quadro 1), e o aumento da carga fiscal em 2013, anunciada pelo ministro na conferência de imprensa, atinge 5.104 milhões €, ou seja, 6,6 vezes mais.

Perante estes dados do próprio governo, dizer, como disse o ministro, que a política seguida tem sido um "êxito" é mentir ou então revela uma grande ignorância e insensibilidade sobre as consequências dramáticas desta politica para os portugueses e para o país.

Se analisarmos a forma como são repartidas pelas diferentes classes da população (quais são as classes mais atingidas e as classes menos atingidas) aquela diminuição significativa da despesa pública e o aumento brutal da carga fiscal em 2013, a gravidade da politica deste governo ainda se torna mais clara, pois tanto uma como outra afectam principalmente as classes médias e baixas.

Comecemos pela redução da despesa pública que este governo pretende fazer em 2013. Na versão inicial do "Memorando" estava prevista uma redução de 3.050 milhões €. Vítor Gaspar veio agora anunciar uma redução de 4.000 milhões € em 2013 e 2014, o que significa que, para 2013, poderão ser mais 2.000 milhões €. Se analisarmos a composição da despesa que sofrerá esta redução conclui-se rapidamente que a esmagadora maioria é feita nas despesas com as prestações sociais, saúde e educação (cerca de 4.000 milhões €), portanto uma redução que vai afetar principalmente as classes da população com rendimentos médios e baixos.

Em relação ao aumento da carga fiscal de 5.579 milhões € que o governo tenciona fazer em 2013 (5.104 milhões € agora anunciados pelo ministro, e 475 milhões € constantes da versão inicial do "Memorando" não incluídos no valor anterior) rapidamente conclui-se que 3.625 milhões € (66,2% do total) são no IRS. E segundo estatísticas divulgadas pelo Ministério da Finanças referentes a 2010 (são as últimas disponíveis), 89% do rendimento bruto sujeito a IRS tem como origem rendimentos do trabalho e pensões. Apenas 11% dizem respeito a rendimentos do capital e da propriedade. Portanto, serão principalmente os trabalhadores e os pensionistas que suportarão uma grande parcela deste aumento brutal de IRS. E isto a juntar à subida verificada em 2012 que se manterá. Por ex., a redução da percentagem das despesas da saúde que podem ser deduzidas no IRS, que em 2012 baixou de 30% para apenas 10%, determinou para os portugueses um aumento de IRS que se estima em mais 400 milhões € de IRS. Em 2013, manter-se-á tal situação a que se junta o aumento de 3.300 milhões € de IRS anunciado por Vítor Gaspar. E a taxa adicional de IRS de 4% que o governo pretende impor em 2013, é um tipo de imposto que contribui ainda mais para agravar a desigualdade na repartição da carga fiscal, pois é uma taxa igual quer se tenha um rendimento mensal de 800€ como de 80.000€. Este governo é um "campeão" das desigualdades e de insensibilidade, e não aprende nada com a experiência. O próprio valor do coeficiente de Gini que consta dos documentos do ministro – 0,42768 – quando, em 2008 segundo a OCDE, era 0,353 confirma um enorme agravamento das desigualdades.

Mas não é só pela via do IRS que os trabalhadores e pensionistas sofrerão um aumento brutal da carga fiscal. Também devido ao aumento do IMI. Segundo declarações feitas por Vítor Gaspar, em 2013, o valor das matrizes serão atualizadas e deixará de funcionar a chamada "cláusula de salvaguarda", que impedia que o aumento do IMI num ano fosse superior a 75€. Se esta intenção for para a frente, a receita de IMI passará dos 1.100 milhões € atuais, para 2.200 milhões €, ou seja, os portugueses serão obrigados a pagar, em 2013, mais 1.100 milhões € do que pagaram em 2012. E consta que o governo pretende que esta lei seja retroativa, o que é claramente inconstitucional, ou seja, obrigar os portugueses a pagarem, em 2013, o IMI desse ano e o IMI de 2012, ou seja, 2.200 milhões €. E a maior parte dos contribuintes são trabalhadores e pensionistas. Mesmo a nível dos rendimentos do capital, quase metade do aumento da receita é obtida por meio da subida da taxa de IRS sobre juros, atingindo também centenas de milhares de pequenas poupanças, portanto muitos pensionistas e trabalhadores serão atingidos.

É evidente que uma diminuição significativa da despesa pública com as funções sociais do Estado associada a este aumento brutal da carga fiscal determinará inevitavelmente uma quebra muito grande da procura agregada interna o que atirará o país para uma recessão ainda mais profunda e prolongada, lançando na falência mais milhares e milhares de empresas, e fazendo disparar ainda mais o desemprego. Só um governo submisso ao estrangeiro, e ávido por agradar os credores e os governos externos, e uma "troika" cega pela ideologia ultraliberal da escola de Milton Friedman é que não conseguem ver para onde estão a atirar Portugal.

E como tudo isto já não fosse suficiente para mostrar que os "êxitos" tão apregoados por Vítor Gaspar e pelos seus defensores são fictícios, e não se traduzem em qualquer melhoria na situação dos portugueses e do país, os dados que o ministro das Finanças distribuiu durante a conferência confirmam o total fracasso da política seguida por este governo. Assim, nos dois anos deste governo e desta "troika" (2011 e 2012), o consumo interno diminuiu em 13,4% (o que determinou uma redução muito grande do nível de vida dos portugueses); o investimento caiu em mais de 25% (menos emprego e menos modernização das empresas); entre 2010 e 2012, a taxa oficial de desemprego subiu de 10,8% para 15,9% (mais 177.000 desempregados); a divida pública aumentou de 161.529 milhões € para 198.100 milhões € (+22,6%); e os juros pagos pelo Estado subiram, no mesmo período, de 4.936 milhões € para 7.523 milhões € (+52,4%).

Mesmo o défice orçamental, que constitui "a menina dos olhos" deste governo e da "troika" em nenhum ano foi alcançado. Para ocultar tal fracasso governo e "troika" têm recorrido a medidas extraordinárias criativas (ex.:sobretaxa sobre o subsidio de Natal; transferência do fundo de pensões dos bancários; venda à pressa e a preço de saldo de empresas públicas, etc.) que antes tanto criticavam ao governo de Sócrates. Como consta dos próprios documentos distribuídos pelo ministro das Finanças durante a conferência de imprensa, em 2011, o défice orçamental real foi de 7,4% do PIB (o objetivo era 5,9%), tendo sido reduzido para 4,4% do PIB à custa da transferência dos fundos de pensões dos bancários; em 2012, o objetivo era reduzir o défice orçamental para 4,5% do PIB; mas o défice real é de 6%, e mesmo o défice de 5% fixado pela "troika" só será conseguido à custa de medidas extraordinárias (venda ou concessão a preço de saldo da ANA); para 2013, governo e troika fixaram como objetivo reduzir o défice de 6% (o défice real) para 4,5%, ou seja, reduzi-lo em 25%, o que será certamente também impossível com uma economia em recessão cada vez mais profunda, devido a esta politica violenta de austeridade. Dizer depois de tudo isto que a politica deste governo e da "troika" tem sido um "êxito" como pretendeu fazer crer Vítor Gaspar é dar prova de que ainda não compreendeu a situação em que estão os portugueses e o país. É cada vez mais evidente que não é suficiente um alargamento do prazo em um ano como alguns acreditaram ou pretenderam fazer crer. É cada vez mais claro que não é possível crescimento económico com este "Memorando", e sem crescimento o país afunda-se.

Quadro 1- O que consta do "Memorando de entendimento " de 17/5/2011 e o que anunciou Vítor Gaspar

Nº medida Memo- rando	MEDIDAS ACORDADAS ENTRE O GOVERNO E A TROIKA, AS ANUNCIADAS POR VITOR GASPAR EM 3/10/2013 NÃO CONSTAM DO "Memorando de entendimento" de 17/5/2011	EFEITOS DAS MEDIDAS EM 2013 Em milhões €
		O que está no "Memorando de entendimento" inicial 1ª Versão 17/5/2012	O que foi anunciado por Vitor Gaspar em 3/10/2012
	I- REDUÇÃO DA DESPESA
	1- Medidas constantes do Memorando entendimento - Versão 17/5/2011
1.28 e 1.29	(a) Redução das despesas da Administração Central em 500 milhões €	500
	(b) Redução das despesas na educação em 175 milhões €;	175
	(c) Diminuição do nº de trabalhadores na Administração central em 1% e na Administração Local e Regional em 2% (150 milhões €)	150
	(d) Redução despesas ADSE em 100 milhões €	100
	(e) Redução despesas no sector de saúde em 375 milhões €	375
	(f) Redução das transferências para Ad. Local e Regional em 175 milhões €	175
	( g) Redução dos custos com SFA e com SEE em 175 milhões €	175
	(h) Redução investimento público em mais 350 milhões €	350
	(i) Continuação do congelamento de todas as pensões com excepção das mais reduzidas = 700 milhões €	700
1.30	Redução da despesa devido alargamento da aplicação da condição de recursos nos apoios sociais reduzindo o nº de portugueses com direito a prestações sociais	350
	SOMA	3.050
	2- Medidas adicionais de Vitor Gaspar - anunciadas em 3.10.2012
3/10/2012	Redução adicional da despesa nas prestações sociais, na educação e segurança - 4.000 milhões € em 2013 e 2014		2.000
	II- AUMENTO DE IMPOSTOS
1.31	1- Medidas constantes do Memorando entendimento - Versão 17.5.2011
	(a) IRC- Aumento da receita através do alargamento da base tributável e redução benefícios	150
	(b) IRS -Redução de benefícios fiscais (saúde, educação)	175
	(c) IRS-IRS englobamento de rendimentos, incluindo prestações sociais e da dedução da parcela da pensão anual não sujeita a IRS	150
	(d) IEC- Aumento dos Impostos Especiais sobre o Consumo ( tabaco, veículos, etc.)	150
	IMI- Aumento de receita devido atualização do valor patrimonial matricial dos imóveis que serve de cálculo I	150
	SOMA	775
	2- Medidas adicionais de Vitor Gaspar - anunciadas em3.10.2012
	(a) IRS - Aumento da taxa efetiva média de 9,8% para 13,2% (inclui taxa adicional de 4%)		3.300
	(b)Agravamento da tributação sobre os rendimentos do capital e mais-valias e sobre móveis de valor igual ou superior a 1 milhão €		499
	(c) IMI- Eliminação da clausula de salvaguarda ( esta clausula dispunha que o aumento anual do IMI não podia ser superior a 75€)		1.100
	(d) Em estudo - Tributação sobre as transações financeiras mas apenas do mercado regulado que são apenas uma pequena parcela (102.710 milhões € em 2011), ficando isento as transações financeira no mercado não regulada que são a esmagadora maioria (1.097.314 milhões € em 2011) - Governo vai pedir autorização legislativa - Uma taxa igual à aplicada em França - 0,2% - aplicada apenas às transações do mercado regulado daria uma receita reduzida de 205 milhões €. Se fosse sobre todas as transações financeiras – mercado regulado e não regulado -daria uma receita de 3.000 milhões €		205
	SOMA		5.104