No 3º trimestre de 2008 o desemprego atingiu 569 mil portugueses; os desempregados com ensino superior aumentaram em 44%; e menos da metade dos desempregados recebe o subsidio respectivo

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

O aumento do desemprego e da precariedade no nosso País, associado à redução do apoio aos desempregados, está também a contribuir fortemente para o aumento da miséria em Portugal.

O governo tem afirmado que já foram criados 100 mil postos de trabalho, mas a análise dos dados do INE revela que esse número resulta de uma manipulação pelo, pois compara trimestres não homólogos, portanto não comparáveis sob o ponto de vista técnico devido à sazonalidade do emprego. Se a comparação for feita entre trimestres homólogos, por ex., entre o 3º trimestre de 2005 e o 3º trimestre de 2008, o crescimento do emprego liquido é já apenas de 65,8 mil. Entre o 2º Trimestre de 2008 e o 3º Trimestre de 2008, verificou-se uma destruição líquida de emprego, pois o emprego neste período diminuiu em 32,3 mil. A continuar esta destruição líquida de emprego nos trimestres seguintes, e nada garante que isso não possa acontecer com a recessão económica, no fim de 2009 a população empregada poderá ser mesmo inferior à do no inicio de 2005.

De acordo com o INE, no 3º Trimestre de 2008 o desemprego oficial atingiu 433,2 mil mas o desemprego efectivo ou corrigido, que inclui os "inactivos disponíveis" e o "subemprego visível", cujos dados são também divulgados pelo INE, atingiu já 569,1 mi portugueses. Como consequência, a taxa desemprego oficial de 7,7% sobe para 10,1%, que é a taxa de desemprego efectiva ou corrigida.. Para 2009, tomando como base a previsão da OCDE de Novembro de 2008, o desemprego e a taxa oficial de desemprego devem atingir 477,5 mil e 8,5% respectivamente, mas o desemprego efectivo e a taxa de desemprego efectiva devem alcançar, respectivamente, 617,5 mil e 11%. E entre o desemprego, o que tem crescido mais em Portugal é o de escolaridade mais elevada,. o que revela que a economia portuguesa está a criar fundamentalmente empregos de baixa escolaridade. Entre o 2º Trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2008, o desemprego oficial aumentou 2,6%, e o desemprego com nível de escolaridade até ao ensino básico ou menos diminuiu -4%, mas o desemprego com ensino secundário cresceu em 10,7%, e o desemprego com ensino superior aumentou em 53,1%. Entre o 2º Trimestre de 2008 e o 3º Trimestre de 2008, o desemprego oficial cresceu 5,6%, mas o desemprego de trabalhadores com o ensino superior aumentou em 44,3%.

Apesar do desemprego ter aumentado, o apoio aos desempregados tem diminuído em Portugal. O valor orçamentado em 2008 para pagar subsídios de desemprego é inferior ao valor de 2007 em quase 200 milhões €, e daquele total apenas 85% será gasto. E para 2009, apesar de se prever um aumento do desemprego, o orçamentado para pagar subsídios de desemprego é inferior ao valor de 2008 em mais de 200 milhões de euros. Entre 2006 e 2008, o numero de desempregados a receber subsidio diminuiu em 50.000. E isto porque o Decreto-Lei 220/2006 publicado por Sócrates, reduziu o tempo a que o desempregado tem direito de receber o subsidio de desemprego (artº 37), por um lado, e, por outro lado, retirou aos desempregados, que tenham tido sucessivos empregos de curta duração, o direito a receber subsidio de desemprego quando estão desempregados (artº 23, nº2) . O governo de Sócrates promove o trabalho precário de curta duração e, depois, utiliza esse facto para retirar o direito a esses trabalhadores a receber o subsidio de desemprego quando estão desempregados.

Em Portugal, o emprego precário cresceu muito nos quatro anos de governo de Sócrates. Entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2008, o emprego aumentou 1,9% (+96,6 mil), mas o numero de trabalhadores contratados a prazo cresceu 27,2% (+153,4 mil). Se a comparação for feita entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2008, o crescimento do emprego é de 1,2% (+65,8 mil), enquanto o aumento dos trabalhadores contratados a prazo é de 23,1% (+137 mil). Se consideramos como precários os trabalhadores contratados a prazo, mais os que estão inscritos na rubrica "outros", mais os "trabalhadores por conta própria como isolados", muitos deles a recibo verde, obtém-se, para 1º Trimestre de 2005, 1.662 mil; para o 1º Trimestre de 2008, 1.811,8 mil; e para o 3º Trimestre de 2008, 1.818, 3 mil. Em percentagem da população empregada, os precários tem tido um crescimento rápido nos 4 anos de governo de Sócrates : 31,8% no 1º Trimestre de 2005; 34,9% no 1º Trimestre de 2008; e 35% da população empregada no 3º Trimestre de 2008. Em resumo, o pouco emprego que se criou foi fundamentalmente emprego precário que poderá continuar a aumentar com as alterações que o governo aprovou para o Código do Trabalho.

A promessa eleitoral. Uma das promessas de Sócrates na campanha eleitoral foi a criação liquida de 150.000 empregos. Mas essa promessa também não será cumprida. É o que se conclui analisando a forma como o emprego, o desemprego, o apoio aos desempregados evoluiu em Portugal no período 2005-2009, utilizando os dados oficiais do INE até 2008 e, para 2009, a previsão da OCDE de Novembro 2008

TAXA EFECTIVA DE DESEMPREGO ATINGE JÁ 10,1%, EMBORA A TAXA OFICIAL SEJA 7,7%

O quadro seguinte, construído com dados oficiais do INE, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, e com as previsões da OCDE, mostra de uma forma quantificada como o emprego, o desemprego, e o apoio aos desempregados evoluiu em Portugal no período 2005-2009

Tabela 1.

Um dos aspectos mais utilizados na propaganda governamental é a criação líquida de cem mil empregos que, segundo o governo, já se teria registado no período de governo de Sócrates. A análise dos dados do INE constantes do quadro mostra que esse número resulta de uma manipulação feita pelo governo, que compara trimestres não homólogos. Efectivamente, se se comparar o 3º trimestre de 2005 com o 3º trimestre de 2008, portanto dois trimestres homólogos e, por isso, a comparação é tecnicamente mais correcta, pois reduz o efeito da sazonalidade, o crescimento do emprego liquido é já apenas de 65,8 mil. Por outro lado, e como mostram também os dados do quadro, entre o 2º Trimestre de 2008 e o 3º Trimestre de 2008, verifica-se uma destruição liquida de emprego, pois o emprego neste período diminuiu em 32,3 mil. A continuar esta destruição nos trimestres seguintes, o emprego em 2009 poderá ser mesmo inferior ao emprego em 2005.

No 3º Trimestre de 2008 o desemprego oficial atingiu 433,2 mil mas o desemprego efectivo ou corrigido, que inclui os "inactivos disponíveis" (desempregados efectivos que por não terem procurado emprego no período em que foi feito o inquérito não foram incluídos no numero oficial de desemprego) e o "subemprego visível" (desempregados que fazem pequenos biscates para sobreviver, mas que por esse facto também não são considerados no número oficial de desemprego); repetindo, se adicionarmos ao desemprego oficial os "inactivos disponíveis" e o "subemprego visível" já se obtém 569,1 mil que é o numero efectivo de desempregados; e a taxa desemprego oficial de 7,7% aumenta para 10,1%, que é a taxa de desemprego efectiva ou corrigida.

Para 2009, tomando como base a previsão da OCDE de Novembro de 2008, o desemprego e a taxa oficial de desemprego devem atingir 477,5 mil e 8,5% respectivamente; enquanto o desemprego e taxa de desemprego efectiva devem alcançar, respectivamente, 617,5 mil e 11%. Uma situação grave sob o ponto de vista social e mesmo económico, pois é riqueza que podia ser criada e pelo facto dos trabalhadores estarem no desemprego não é criada.

É URGENTE ALTERAR A LEI DO SUBSIDIO DE DESEMPREGO DO GOVERNO SÓCRATES

Como revelam os dados do Quadro I (coluna 9), enquanto o desemprego aumenta, o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego tem diminuído. Entre Março de 2005 e Setembro de 2008, o número de desempregados a receber subsidio de desemprego baixou de 317,5 mil para apenas 254,6 mil (-59,9 mil), o que significa que a taxa de cobertura do subsidio de desemprego desceu de 76,9% para 58,7% (-18,2 p.p.) em relação ao desemprego oficial, e de 57,8% para 44,7% (-13,1 p.p.) tomando como base o desemprego efectivo. Esta redução da taxa de cobertura do subsidio de desemprego é uma consequência da aprovação, pelo governo de Sócrates, do Decreto-Lei 220/2006. Existem, pelo menos, duas disposições nesta lei, que não existiam na lei anterior, que estão a determinar est situação e que, por isso, devem ser rapidamente alteradas. A primeira, é a que consta no nº 2 do artº 23 que dispõe que um trabalhador, no caso de ter sucessivos empregos com duração, cada um deles, inferior a "450 dias de trabalho com o correspondente registo de remunerações num período de 24 meses anteriores à data de desemprego", nunca tem direito ao subsidio de desemprego, mesmo que tenha descontado, nos vários empregos, para a Segurança Social muitos mais dias do que o prazo de garantia (450 dias). A segunda disposição ( o artº 37º) reduziu, para milhares de desempregados, entre três e seis meses o período de tempo a que têm direito a receber subsidio de desemprego, porque faz depender a duração do subsidio não só à idade do desempregado ( o que existia na lei anterior), mas também do período de descontos para a Segurança Social a contar desde o último período de desemprego em que recebeu subsidio (que não existia na lei anterior).

O DESEMPREGO DE TRABALHADORES COM ENSINO SUPERIOR AUMENTOU 44% NO 3ºT-2008

Durante o governo de Sócrates, o desemprego tem aumentado mais nos grupos populacionais com níveis de escolaridade mais elevada, como revelam os dados do INE constantes do quadro seguinte.

Tabela 2.

Entre o 2º Trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2008, o desemprego oficial aumentou 2,6%, o desemprego com nível de escolaridade até ao ensino básico ou menos diminuiu -4%, mas o desemprego com ensino secundário cresceu em 10,7%, e o desemprego com ensino superior aumentou em 53,1%. No 3º Trimestre de 2008, relativamente ao trimestre anterior, o desemprego oficial cresceu 5,6%, mas o desemprego de ensino superior aumentou em 44,3%. Esta evolução verificada no período 2005-2008 revela que o emprego criado pela economia portuguesa é fundamentalmente o da baixa escolaridade, pois o desemprego de escolaridade mais elevada tem aumentado fortemente enquanto o de baixa escolaridade tem descido, o que põe em causa uma das "verdades" da propaganda oficial sobre a alteração do perfil produtivo.

O GOVERNO PRETENDE REDUZIR O APOIO AOS DESEMPREGADOS EM 200 MILHÕES DE EUROS EM 2009 APESAR DE SE PREVER QUE O DESEMPREGO AUMENTE

Apesar de todas as previsões apontarem para um aumento significativo do desemprego em Portugal em 2009, o valor orçamentado para pagamento de subsídios de desemprego em 2009 é inferior ao do orçamentado em 2008, como revelam os dados da Segurança Social, constantes do quadro seguinte.

Tabela 3.

A partir da publicação do Decreto-Lei 220/2006 pelo governo de Sócrates, que alterou a legislação sobre o subsidio de desemprego, tem-se verificado uma redução significativa quer do orçamentado quer do gasto com o subsidio de desemprego. Assim, em relação ao orçamentado, a despesa prevista com subsidio de desemprego para 2008 é inferior à prevista para 2007 em quase 200 milhões de euros. E o efectivamente gasto, é inferior ao previsto e tem diminuído de uma forma continua. Por ex., o valor do gasto em 2008 corresponde a cerca de 85,6% do orçamentado para este ano.

E para 2009, apesar de se prever um aumento do desemprego, o orçamentado para pagar subsídios de desemprego é inferior ao valor de 2008 em cerca de 200 milhões €, pois baixa de 1.779 milhões de euros em 2008 para 1.578 milhões euros em 2009. Como consequência, se esta situação não for alterada, com o aumento do desemprego, a miséria entre os desempregados ainda vai aumentar mais.

O EMPREGO CRIADO NO PERIODO 2005-2008 FOI FUNDAMENTALMENTE PRECÁRIO

O emprego criado no período 2005-2008, por um lado, é emprego volátil pois é facilmente destruído como aconteceu no 3º Trimestre de 2008, e, por outro lado, é fundamentalmente emprego precário como mostra os dados do INE constantes do quadro seguinte.

Tabela 4.

No período 2005 a 2008, o que aumentou mais foram os trabalhadores contratados a prazo. Entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2008, o emprego aumentou 1,9% (+96,6 mil), mas o numero de trabalhadores contratados a termo cresceu 27,2% (+153,4 mil), portanto muito mais. Se a comparação for feita entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2008, o crescimento do emprego é de 1,2% (+65,8 mil), enquanto o aumento dos trabalhadores contratados a prazo é de 23,1% (+137 mil).

Se definirmos como precários os trabalhadores contratados a prazo, mais os que estão inscritos na rubrica "outros", mais os "trabalhadores por conta própria como isolados" (muitos deles "falsos recibos verdes"), obtém-se, para 1º Trimestre de 2005, 1.662 mil; para o 1º Trimestre de 2008, 1.811,8 mil; e para o 3º Trimestre de 2008, 1.818, 3 mil. Em percentagem da população empregada, o grupo de trabalhadores precários tem tido um crescimento rápido nos 4 anos de governo de Sócrates : 31,8% no 1º Trimestre de 2005; 34,9% no 1º Trimestre de 2008; e 35% da população empregada no 3º Trimestre de 2008. Em resumo, o pouco emprego que se criou neste período foi fundamentalmente emprego precário.

As alterações ao Código do Trabalho propostas pelo governo de Sócrates e aprovadas em Novembro de 2008 pelo PS na Assembleia da República vão ainda agravar mais esta situação. Para concluir isso, basta recordar o seguinte. De acordo com essas alterações, o período experimental é alargado para 6 meses, o que vai levar à substituição de todos os contratos a prazo até 6 meses pela colocação dos trabalhadores em "período experimental", o que permite a entidade patronal despedir o trabalhador quando quiser, sem qualquer justificação, e sem ter de pagar qualquer indemnização (actualmente paga o corresponde a 3 dias de remuneração por cada mês de trabalho); são criados os chamados "contratos intermitentes" em que a entidade patronal é obrigada apenas a garantir trabalho ao trabalhador 6 meses por ano; vão ser legalizados os "falsos recibos verdes" através do pagamento de 5% para a Segurança Social pelas entidades patronais; etc.; etc.. E a fiscalização mesmo do Código do Trabalho desta natureza, que é sistematicamente violado pelas entidades patronais, não vai melhorar, pois o número de inspectores de trabalho que existe actualmente é o mesmo que existia quando este governo entrou em funções em 2005 (260 segundo declarações do ministro de Trabalho na Assembleia da República em 17/11/2008), que é metade do que precisa a Inspecção Geral do Trabalho, agora chamada "Alta Autoridade para as Condições do Trabalho", para poder fiscalizar o cumprimento das leis.

06/Dezembro/2008
[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

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08/Dez/08