RESUMO DESTE ESTUDO Contrariamente às promessas feitas por Sócrates durante a campanha eleitoral, de que criaria 150.000 postos de trabalho líquidos, e às afirmações do ministro do Trabalho de que se estava registar criação de emprego liquido em Portugal, os dados divulgados pelo INE referentes ao 1º Trimestre de 2007 revelam que isso não está a ocorrer. Nos dois últimos trimestres verificou-se precisamente o contrário, ou seja, uma destruição líquida de emprego, já que se reduziu o emprego total no País em 50.800 postos de trabalho, o que corresponde a 1% de todo o emprego que existia no País (o emprego total nos dois últimos trimestres baixou de 5.186.700 para 5.135.900). Tanto a taxa de desemprego oficial como a taxa de desemprego corrigida, esta última a que traduz de uma forma mais próxima a realidade do desemprego no nosso País, continuaram a crescer. Assim, no 1º trimestre de 2007, a taxa oficial de desemprego atingiu 8,4%, a mais elevada dos últimos 21 anos, e a taxa de desemprego corrigida 10,9%, tendo atingido desemprego oficial 469.900, e o desemprego corrigido 611.300. E tenha-se presente que, também segundo o INE, apenas cerca de 41% dos que "procuram novo emprego", ou seja, 165.000 desempregados é que têm direito a receber subsidio de desemprego. Por outro lado, entre o 1º Trimestre de 2006 e o 1º Trimestre de 2007, os contratos a tempo parcial e a prazo aumentaram, respectivamente +17,3% e +10,8%, enquanto os contratos a tempo completo e por tempo indeterminado diminuíram, respectivamente, -0,4% e -2,4%, o que revela um crescimento rápido da precariedade em Portugal. No entanto, só se consegue ter uma ideia verdadeira da dimensão que atinge já a precariedade em Portugal se se tiver também presente que cerca de 42,3% dos chamados trabalhadores por "conta própria como isolados", portanto sem empregados, são técnicos e profissionais de nível intermédio, empregados de escritório, operários, operadores de máquinas e trabalhadores não qualificados, portanto na sua maioria "falsos recibos verdes", o que corresponde a um total de 373.551 no 1º Trimestre de 2007 (os restantes, ou seja, 510.089 que estavam incluídos naquela data no grupo de "Trabalhadores por conta própria como isolados", são directores e gerentes de empresas, profissões intelectuais e cientificas, e agricultores e pescadores). Enquanto a realidade do desemprego ganha nova e maior gravidade, o IEFP, controlado pelo Ministério do Trabalho, tem levado a cabo uma gigantesca campanha de manipulação dos números dos desempregados inscritos nos centros de emprego, com objectivo, por um lado, de desacreditar o INE, já que os números que este tem divulgado não são do agrado nem do governo nem do poder económico e, por outro lado, para levar a opinião publica a pensar que o desemprego está a diminuir. Embora o numero de novos desempregados que se inscrevem mensalmente nos Centros de emprego seja, em média, quase 10 vezes superior ao número de colocações mensais ( o saldo dos novos inscritos menos as colocações tenha sido, em 2005, de 509.444; em 2006, de 513.911 e, em 2007 só até a Abril, de 159.285), os responsáveis pelo IEFP têm divulgado todos os meses reduções no desemprego registado (Jan.2005: 471.639 desempregados; Dez.2005: 468.115; Dez.2006: 440.125; Abr.2007: 408.840). Confrontados no Conselho de Administração do IEFP, pelos representantes da CGTP, para explicarem tão elevado numero de anulações administrativas de desempregados, os responsáveis por aquele instituto recusaram-se a esclarecer. Tal recusa só pode contribuir para aumentar as suspeitas da falta de consistência técnica e de falta de credibilidade que pesavam já sobre os dados do desemprego registado divulgados mensalmente pelo IEFP.

Um dos argumentos mais utilizados por Sócrates durante a campanha eleitoral é, que se fosse governo, criaria milhares de novos postos de trabalho. Prometeu mesmo a criação 150.000 novos postos de trabalho líquidos, o que levou muitos portugueses a votarem no PS. Durante todo o ano de 2006, o ministro Vieira Silva afirmava, nomeadamente na Assembleia da República aquando do debate do OE2007, afirmou que o emprego líquido estava a crescer em Portugal tendo sido já criados mais de 50.000 novos postos de trabalho. Os dados do INE mostram que isso não está a acontecer, estando-se a verificar precisamente o contrário. O quadro seguinte, construído com últimos dados divulgados pelo INE, revela que o que está a suceder é mesmo a destruição líquida emprego, o que determina que o número de postos de trabalho existentes no País esteja a diminuir.

Assim, entre o 3º Trimestre de 2006 e o 1º Trimestre de 2007, portanto em dois trimestres consecutivos, verificou-se uma destruição liquida de emprego no nosso País que determinou o desaparecimento de 50.800 postos de trabalho, o que corresponde a cerca de 1% do emprego existente, já que o emprego total baixou de 5.186.700 para 5.135.900. Os grupos profissionais mais atingidos foram os "Quadros superiores" ( - 20.700 postos de trabalho) e os "Operários" (-34.300 postos de trabalho). Portanto, contrariamente ao prometido por Sócrates durante a campanha eleitoral e ao afirmado por Vieira da Silva durante o debate do OE2007 na Assembleia da República, não só não se está a verificar o aumento liquido de emprego, mas o que está a suceder é precisamente o contrário, ou seja, uma destruição liquida do emprego existente que já era insuficiente para evitar o aumento do desemprego no País, o que está a contribuir para um maior agravamento do problema do desemprego em Portugal, com graves consequências sociais.

A TAXA DE DESEMPREGO CORRIGIDO JÁ ULTRAPASSOU OS 10% E CONTINUA A CRESCER

Não é apenas a taxa de desemprego oficial que continua a crescer, mas também a taxa de desemprego corrigido, que traduz com maior verdade o desemprego real, que continua a aumentar, como revelam os dados do INE constantes do quadro seguinte.

O desemprego oficial não traduz com rigor o verdadeiro desemprego por várias razões. Em primeiro, porque, como consta da nota explicativa do próprio INE incluída na publicação "Estatísticas de Emprego", para ser considerado como empregado basta que um individuo com mais de 15 anos tenha "efectuado um trabalho de pelo menos uma hora no período de referência" (período de referencia correspondem a 3 semanas anteriores ao inquérito), portanto é suficiente trabalhar uma hora para que o INE o considere empregado, o que determina que um individuo nesta situação, embora seja realmente um desempregado, seja considerado empregado e esteja excluído do número oficial de desempregados. Por outro lado, para não ser incluído no número oficial de desempregados basta que um individuo, embora desempregado, " não tenha procurado um trabalho no período de referência", portanto se um desempregado não procurar emprego não é considerado oficialmente como desempregado segundo o INE.

Se somarmos os dados também publicados pelo INE referentes aos chamados "inactivos disponíveis", que não são incluídos no número oficial de desempregados apenas por não terem procurado emprego embora estejam desempregados,, e ao "subemprego visível", que são considerados oficialmente como empregados apesar de trabalharem uma ou poucas mais horas por semana, obtém-se para o 1º Trimestre de 2007 o número de 611.300, que chamamos "desemprego corrigido", e não apenas 469.900 que é o numero oficial de desempregados. E a taxa de desemprego, no 1º Trimestre de 2007, passa de 8,4%, que é a taxa oficial de desemprego, para 10,9%, que é taxa de desemprego corrigida que, pelas razões expostas anteriormente, está muito mais próxima do desemprego real existente no País do que os 8,4% que é a taxa oficial de desemprego que os media divulgam. E como mostram também os dados do quadro esta elevada taxa tem crescido continuamente.


CRESCERAM OS CONTRATOS A TEMPO PARCIAL E A PRAZO E DIMINUIRAM OS CONTRATOS A TEMPO COMPLETO E POR TEMPO INDETERMINADO

Outro aspecto preocupante revelado pelos dados do INE referentes ao 1º Trimestre de 2007, é o aumento da precariedade no nosso Pais, como mostra o quadro seguinte que se construiu com a informação disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística

Portanto, em Portugal, como mostram os dados do quadro, o emprego dos trabalhadores por conta outrem está a diminuir a nível de contratos a tempo completo e também a nível de contratos por tempo indeterminado, e está a aumentar os contratos a tempo parcial, a maior parte deles determinado pelo facto do trabalhador não encontrar a tempo completo, e também está a crescer de uma forma rápida os contratos a prazo. A precariedade crescente das relações de trabalho torna-se assim clara.

No entanto, só se consegue ter uma ideia verdadeira da dimensão que atinge a precariedade em Portugal se se tiver presente que cerca de 42,3% dos chamados trabalhadores por "conta própria como isolados", portanto sem empregados, são técnicos e profissionais de nível intermédio, empregados de escritório, operários, operadores de máquinas e trabalhadores não qualificados, portanto na sua maioria "falsos recibos verdes", o que corresponde a um total de 373.551 no 1º Trimestre de 2007 (os restantes, ou seja, 510.089, 16,3% são directores e gerentes de empresas, 4,4% são de profissões intelectuais e cientificas, e 37% são agricultores e pescadores).[1]

A MANIPULAÇÃO DOS DADOS DO EMPREGO REGISTADO PELO IEFP

Paralelamente a tudo isto, está-se a observar uma gigantesca campanha de manipulação dos dados do emprego registado pelo IEFP com o objectivo, por um lado, de criar a falsa ilusão a nível de opinião publica que o desemprego está a diminuir e, por outro lado, para desacreditar os dados do INE que não agradam nem ao governo nem ao poder económico, que tudo têm feito para esconder a grave situação que já atinge centenas de milhares de trabalhadores que continua a crescer e para justificar medidas que visam objectivamente AINDA um maior agravamento da situação já existente neste campo (ex. a "flexigurança", e as alterações ao Código do Trabalho que o governo tem na forja com a justificação de que só assim é se conseguirá "aumentar a competitividade").

Uma simples análise dos dados publicados mensalmente pelo IEFP nos anos 2005, 2006 e 2007 sobre o desemprego registado torna imediatamente visível a gigantesca manipulação que está a ser feita, visando branquear a gravidade da situação neste campo e enganar a opinião pública. O quadro seguinte, construído com os dados mensais publicados pelo IEFP, torna evidente e clara essa manipulação.

Para ficar com uma ideia do carácter insólito da diminuição continua do desemprego registado que todos os meses o IEFP tem anunciado, basta comparar os dados do numero de desempregados que todos os meses se inscrevem nos Centros de Emprego – linha do quadro com a designação "Novo desemprego registado no mês" – com os dados das colocações mensais - Linha do quadro com a designação "colocações no mês". Como mostram os dados o numero de novos desempregados que se registam em cada mês é , em média , 10 vezes superior ao das colocações. Por ex., em 2005, a soma dos novos desempregados que se inscreveram em cada mês atingiu 561.558 e o tal de colocações foi apenas de 52.114; em 2006, a soma dos novos desempregados atingiu 567.392 e o número de colocações nesse ano somou apenas 53.481; em 2007, até a Abril, o numero de novos desempregados que se inscreveram nos Centros de Emprego já atinge 177.642 e o numero de colocações também até a Abril foi apenas de 18.357. Apesar do número de colocações ser consideravelmente inferior ao numero de desempregados que se registam todos os meses nos centros de emprego (em média, pouco mais de 1/10), os responsáveis do IEFP conseguem o inexplicável milagre: de apresentar reduções em quase todos os meses do numero de desempregados. Assim, segundo os dados divulgados pelo IEFP, em Janeiro de 2005 existiam 471.639 desempregados registados, em Dezembro desse ano já eram 468.115, em Dezembro de 2006 tinham diminuído para 440.125 e, em Abril de 2007 já eram apenas 408.401. Confrontado pelos representantes da CGTP no Conselho de Administração do IEFP com tão estranho e inexplicável fenómeno do desaparecimento de um numero extremamente elevado de desempregados que se inscreveram nos centros de emprego mas que não aparecem no total de desempregados divulgados todos os meses pelo IEFP, os responsáveis deste instituto publico dependente directamente do Ministério do Trabalho recusaram-se a esclarecer a situação, o que só aumentou as suspeitas sobre a falta de credibilidade dos números sobre o desemprego registado divulgados mensalmente pelo IEFP pois, como diz o ditado popular, "quem não deve não teme"