O aumento das desigualdades e da exploração em Portugal

As desigualdades e a exploração têm aumentado em Portugal nos últimos anos. Os próprios dados oficiais sobre a repartição da riqueza criada no País e sobre a situação dos reformados confirmam esse facto. Mostrar isso é o objectivo deste estudo, procurando desta forma contribuir para chamar a atenção do "novo" governo para uma realidade preocupante que não poderá ser nem ignorada nem esquecida como aconteceu no passado recente.

O AGRAVAMENTO DA REPARTIÇÃO DA RIQUEZA CRIADA EM PORTUGAL

Portugal é um dos países da União Europeia onde o nível de desenvolvimento económico é dos mais baixos mas onde a desigualdade na repartição da riqueza criada e do rendimento é mais elevada, situação que se agravou nos últimos anos, o que constitui um dos factores mais importantes para as dificuldades que os portugueses estão a enfrentar e para o atraso do País.

O quadro seguinte, construído com dados oficiais do Banco de Portugal, do INE e do Eurostat, dá uma ideia clara como a repartição da riqueza criada anualmente em Portugal, medida pelo PIB, se agravou muito depois do 25 de Abril.

QUADRO I – A repartição da riqueza criada em Portugal (PIB) no período 1973-2009

ANOS	PIB Milhões escudos	Remunerações com Contribuições (*) Milhões escudos	Contribuições Sociais Milhões escudos	Remunerações sem contribuições sociais Milhões escudos	% Remunerações com Contrib./PIB	% Remunerações sem Contrib./PIB
1973	342.817	188.153	25.784	162.368	54,9%	47,4%
1974	405.744	247.302	34.165	213.138	61,0%	52,5%
1975	469.776	321.150	44.169	276.981	68,4%	59,0%
1976	561.947	373.076	51.772	321.305	66,4%	57,2%
1980	1.476.316	772.260	137.536	634.724	52,3%	43,0%
1985	4.131.014	1.894.891	422.554	1.472.337	45,9%	35,6%
1990	10.072.063	4.505.870	972.792	3.533.078	44,7%	35,1%
1995	15.912.873	7.535.440	1.968.248	5.567.193	47,4%	35,0%
ANOS	PIB Milhões euros	Remunerações com Contribuições (*) Milhões euros	Contribuições Sociais Milhões euros	Remunerações sem contribuições sociais Milhões euros	% Rem. c/ Contr./PIB	% Rem. s/ Contr./PIB
1998	106.498	52.457	14.902	37.555	49,3%	35,3%
1999	114.192	56.269	15.781	40.488	49,3%	35,5%
2000	122.270	61.083	17.470	43.613	50,0%	35,7%
2001	129.308	64.349	18.513	45.836	49,8%	35,4%
2002	135.434	67.622	19.545	48.077	49,9%	35,5%
2003	138.582	69.431	20.635	48.796	50,1%	35,2%
2004	144.128	71.693	21.227	50.466	49,7%	35,0%
2005	149.123	75.197	23.056	52.141	50,4%	35,0%
2006	155.125	77.630	23.883	53.747	50,0%	34,6%
2007	162.811	80.147	25.405	54.742	49,2%	33,6%
2008	166.226	83.344	26.319	57.024	50,1%	34,3%
2009 ( E )	163.785	81.638	25.864	55.773	49,8%	34,1%

(*) As "Remunerações" incluem contribuições patronais para a Segurança Social e a transferência do Orçamento do Estado para a CGA
Fonte: 1972-1995: Séries Longas – Banco Portugal; 1998-2007 : Relatório de 2007 do Banco de Portugal; 2008: Boletim Económico – Verão 2009 – Banco de Portugal
2009 ( E) : O valor do PIB e das Remunerações são previsões do Eurostat e o das Contribuições Sociais é uma estimativa nossa.

Os dados do Banco de Portugal, do INE e do Eurostat revelam uma redução muito significativa do peso das remunerações quer com contribuições sociais quer sem contribuições sociais em percentagem da riqueza criada, ou seja, do PIB. E se a comparação for feita tomando como base os anos de 1974, 1975 e 1976, anos em que a repartição da riqueza criada foi mais favorável para os trabalhadores, os valores actuais revelam um agravamento muito grande na forma como a riqueza criada é distribuída em Portugal.

Assim, em 1975, as remunerações "liquidas", ou seja, sem contribuições sociais mas antes do pagamento do IRS, representaram 59% do PIB desse ano, enquanto este ano (2009), de acordo com os dados do Eurostat, prevê-se que representem apenas 34,1% do PIB, ou seja, menos 42,2% do que a percentagem de 1975 (menos 24,9 pontos percentuais). Se os trabalhadores recebessem em 2009 a mesma percentagem do PIB que receberam em 1975, receberiam mais 40.860 milhões de euros salários. Este valor é suficiente para dar uma ideia clara das consequências para os trabalhadores do agravamento da desigualdade na repartição da riqueza criada em Portugal que se verificou nos últimos anos. Interessa ainda referir que, de acordo com os dados oficiais constantes do quadro I, prevê-se que o valor das remunerações em 2009 seja inferior ao valor de 2008 em 1.251 milhões de euros.

ENTRE 1975 E 2009 A TAXA DE EXPLORAÇÃO MAIS QUE DUPLICA EM PORTUGAL

Numa sociedade capitalista como é a nossa, o grau de exploração dos trabalhadores é medido pela taxa de mais valia ou taxa de exploração. E a taxa de mais-valia ( m´ ) é dada pela relação mais-valia ( m ) e capital variável ( v), ou seja ( m´= m/v ).

As estatísticas em Portugal assim como as da União Europeia, que são estatísticas burguesas, não são elaboradas de molde a se poder calcular com precisão a taxa de exploração, pois isso poria em causa o próprio sistema capitalista.

No entanto, vamos procurar, a partir das estatísticas oficiais, calcular uma taxa que permita avaliar a evolução da dimensão da exploração em Portugal entre 1975 e 2009. Para isso calculamos a taxa que se obtém dividindo o "PIB menos as remunerações com contribuições sociais", ou seja, aquilo que teoricamente fica nas empresas, pelo valor de "Remunerações com contribuições sociais", ou seja, tudo aquilo que teoricamente reverte para os trabalhadores de uma forma directa e indirecta, e de uma forma imediata ou diferida. Utilizando os dados do quadro I, o valor que se obtém é de 46,3% para 1975 e de 100,6% para 2009. Portanto, esta taxa mais que duplica entre 1975 e 2009. Este crescimento tão significativo revela, sem qualquer dúvida, o aumento da exploração dos trabalhadores em Portugal. Interessa referir que uma parcela importante da mais valia assim apropriada é feita pelos grupos financeiros, não só através das taxas de juros e de elevadas comissões que cobra, mas também através dos mercados financeiros, em que impera a especulação, o que tem permitido transferir riqueza dos pequenos accionistas para os grandes accionistas.

OCDE REVELA QUE PORTUGAL É UM DOS PAÍSES ONDE É MAIOR A DESIGUALDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS RENDIMENTOS

Uma medida muito utilizada para medir a desigualdade na distribuição do rendimento num país é o Coeficiente de Gini. Este coeficiente varia entre 0 (zero) e 1 (um). Quanto maior for o seu valor maior é a desigualdade na distribuição do rendimento. A OCDE calculou recentemente os valores deste coeficiente para um conjunto de países que se encontram disponíveis no seu "site". São precisamente os valores obtidos pela OCDE que se apresentam seguidamente sob a forma de gráfico.

GRÁFICO I

Como mostra o gráfico I, Portugal é um dos países que apresenta maior desigualdade (Coeficiente de Gini igual a 0,385) quando a média dos países da OCDE é mais baixa (0,311). Depois de Portugal, na OCDE apenas existem dois países onde a desigualdade na distribuição do rendimento é maior: Turquia (0,430) e México (0,474). O mesmo estudo da OCDE revela o agravamento da desigualdade na distribuição do rendimento em Portugal. De acordo com dados divulgados também nesse estudo da OCDE, o valor do Coeficiente de Gini para Portugal teve a seguinte variação por décadas: Média da década de 80: 0,329; Media de 90: 0,359; Media de 2000: 0,385.

TRABALHADORES COM EMPREGO A RECEBEREM SALÁRIOS ABAIXO DO LIMIAR DA POBREZA

A pobreza está a atingir mesmos os trabalhadores com emprego devido aos baixíssimos salários que auferem, como mostra o quadro seguinte construído com dados do INE relativos a 2008.

QUADRO II– Trabalhadores por conta de outrem por escalão de rendimento salarial mensal liquido – 4º Trimestre de 2008

ESCALÃO DE RENDIMENTO SALARIAL	PORTUGAL Nº Trabalhadores Mil	% do TOTAL
Trabalhadores por conta de outrem	3 953,1	100,0%
Menos de 310 euros	139,5	3,5%
De 310 a menos de 600 euros	1 479,5	37,4%
De 600 a menos de 900 euros	1 035,2	26,2%
De 900 a menos de 1 200 euros	416,2	10,5%
De 1 200 a menos de 1 800 euros	327,7	8,3%
De 1 800 a menos de 2 500 euros	108,3	2,7%
De 2 500 a menos de 3 000 euros	25,0	0,6%
3 000 euros e mais euros	25,3	0,6%
NS/NR	396,6	10,0%

Fonte: Estatísticas do Emprego – 4º Trimestre de 2008 – INE

Em 2008, 139,5 mil trabalhadores por conta de outrem recebiam um salário liquido médio mensal inferior a 310 euros por mês, e os que recebiam salários até 600 euros correspondiam a 40,9% do total de trabalhadores por conta de outrem. É evidente que com salários desta natureza centenas de milhares de trabalhadores com emprego vivem na pobreza ou muito próxima dela.

A PENSÃO MEDIA DOS REFORMADOS POR VELHICE É APENAS DE 384,72 EUROS EM 2009

Um dos grupos mais numerosos da população portuguesa atingidos por baixíssimos rendimentos e pela profunda desigualdade que se verifica a nível da repartição da riqueza criada anualmente são os reformados

A situação dos trabalhadores abrangidos pelo Regime Geral quando se reformam agravou-se significativamente com a alteração das leis da Segurança Social pelo governo "Sócrates I", nomeadamente através da alteração da formula de cálculo da pensão (três formulas, depois passou a uma, e face ao protesto dos reformados passou a duas) e com a introdução do chamado factor de sustentabilidade, que é um factor de redução da pensão.

Uma análise por género, feita com base em dados recentes (Julho de 2009) divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, revela valores médios de pensões muitos baixos, inaceitáveis sob o ponto de vista social, e profundas desigualdades entre homem e mulher. O quadro, construído com dados oficiais, mostra com clareza a situação actual.

QUADRO III – Pensionistas e pensão média de velhice em Julho de 2009 – Segurança Social

DISTRITO	PENSIONISTAS			PENSÃO MÉDIA VELHICE - Euros			Pensão da Mulher em % da do Homem
	Mulheres	Homens	TOTAL	Mulheres	Homens	TOTAL
Aveiro	63.187	58.361	121.548	280,17 €	461,91 €	367,43 €	60,7%
Beja	20.134	16.589	36.723	274,11 €	357,80 €	311,92 €	76,6%
Braga	69.590	52.244	121.834	289,86 €	417,78 €	344,72 €	69,4%
Bragança	18.028	13.846	31.874	258,03 €	290,33 €	272,06 €	88,9%
C. Branco	27.489	20.861	48.350	266,07 €	358,92 €	306,13 €	74,1%
Coimbra	45.591	36.413	82.004	269,97 €	432,99 €	342,36 €	62,4%
Évora	21.121	17.261	38.382	285,91 €	414,97 €	343,95 €	68,9%
Faro	34.932	33.250	68.182	279,79 €	407,81 €	342,22 €	68,6%
Guarda	22.409	16.281	38.690	262,21 €	323,56 €	288,03 €	81,0%
Leiria	45.706	40.163	85.869	278,15 €	422,05 €	345,45 €	65,9%
Lisboa	198.190	175.759	373.949	333,63 €	694,03 €	503,02 €	48,1%
Portalegre	17.296	13.378	30.674	271,22 €	387,10 €	321,76 €	70,1%
Porto	139.431	123.920	263.351	306,01 €	550,54 €	421,07 €	55,6%
Santarém	49.429	41.856	91.285	277,61 €	440,66 €	352,37 €	63,0%
Setúbal	69.616	67.702	137.318	298,06 €	617,94 €	455,77 €	48,2%
V. Castelo	27.421	18.057	45.478	266,84 €	341,58 €	296,52 €	78,1%
Vila Real	23.017	18.171	41.188	259,08 €	316,04 €	284,21 €	82,0%
Viseu	40.044	33.602	73.646	261,39 €	336,80 €	295,80 €	77,6%
RA Açores	11.595	12.959	24.554	270,55 €	389,17 €	333,15 €	69,5%
RA Madeira	23.350	13.999	37.349	297,44 €	435,52 €	349,19 €	68,3%
Outros	13.605	37.522	51.127	202,37 €	202,79 €	202,68 €	99,8%
TOTAL	981.181	862.194	1.843.375	292,10 €	490,12 €	384,72 €	59,6%

Fonte: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, em Julho de 2009, a pensão media de velhice era apenas de 384, 72 euros, e a pensão média de velhice das 981.181 mulheres abrangidas pela Segurança Social atingia somente 292,10 euros por mês, portanto um valor inferior ao limiar pobreza (354,28€/mês) o que mostra bem a situação de miséria em que vivem actualmente a esmagadora maioria dos reformados em Portugal, e nomeadamente as mulheres que auferem pensões ainda mais baixas do que as dos homens, embora as destes já sejam muito baixas. Se a análise for feita por distrito, a gravidade da situação ainda se torna mais clara pois em 18 das 21 regiões consideradas no quadro anterior a pensão media da mulher é ainda inferior ao valor da pensão média no País referido anteriormente (292,10€/mês).

A pensão media de velhice da mulher corresponde em média a nível do país apenas a 59,6% da pensão média do homem . E existem distritos (ex. Porto, Lisboa e Setúbal) onde essa percentagem é ainda mais baixa. E tudo isto em Julho de 2009.

A PENSÃO MEDIA POR INVALIDEZ É APENAS 321,21 EUROS POR MÊS EM 2009

Outro grupo populacional também numeroso e muito mal tratado pelos sucessivos governos, também a receber actualmente pensões muito baixas (inaceitáveis sob o ponto de vista social) são os reformados por invalidez da Segurança Social como mostra o quadro seguinte, construído com dados recentes (já de 2009) divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

QUADRO IV- Pensionistas e pensão média de invalidez da Segurança Social em Julho/2009

A pensão media dos 300.173 pensionistas de invalidez paga pela Segurança Social era, em Julho de 2009, de apenas 321,25 euros, portanto um valor abaixo do limiar da pobreza que é 354,21€/mês. E se análise for feita por distritos conclui-se que em 14 das 21 regiões consideradas no quadro a pensão média total por distrito era ainda inferior à pensão média nacional. Igualmente verifica-se que as mulheres auferem pensões de invalidez ainda inferiores às dos homens já que a sua pensão media corresponde apenas a 77,8% da do homem. Mas existem distritos em que as percentagens são ainda inferiores, como sucede com Lisboa (69,4%) e Setúbal (64,4%). Portanto, a desigualdade atinge de uma forma extrema estes sectores da população que vivem em condições mais difíceis.

79% DOS PENSIONISTAS DE VELHICE E INVALIDEZ RECEBEM UMA PENSÃO INFERIOR A 407€

Se a análise for feita não com base em pensões médias, mas sim com base no agrupamento dos pensionistas por escalões de pensões, a gravidade e a injustiça da situação ainda se torna mais clara como mostra o quadro seguinte construído com dados da Conta da Segurança Social de 2008 que acabou de ser divulgada.

QUADRO V – Pensionistas de velhice e invalidez repartidos por escalões de pensões em 2008

ESCALÕES - Pensões	Nº pensionistas	% TOTAL	% Acumulada
Até 101,87€	19.845	1,1%	1,1%
De 101,88 a 236,46€	168.647	9,8%	10,9%
De 236,47 a 407,40€	1.178.747	68,2%	79,0%
De 407,41 a 611,11€	156.356	9,0%	88,1%
De 611,12 a 2444,45€	196.733	11,4%	99,5%
De 2444,46 a 5479,27€	8.783	0,5%	100,0%
Superior a 5.479,28€	491	0,0%	100,0%
TOTAL	1.729.602	100,0%

Fonte: Conta da Segurança Social - 2008

Portanto, 79% dos pensionistas recebiam uma pensões inferior a 407,40 euros, e 88,1% a 611,11 euros. Apenas 0,5% dos pensionistas recebiam uma pensão superior a 2.444,45 euros.

É URGENTE ALTERAR A REPARTIÇÃO DA RIQUEZA E DO RENDIMENTO EM PORTUGAL PARA REDUZIR AS DESIGUALDADES E IMPEDIR O AUMENTO DA POBREZA

Os dados oficiais mostram de uma forma clara, por um lado, que se verifica em Portugal uma forte desigualdade na distribuição da riqueza e do rendimento em prejuízo grave dos sectores mais desprotegidos da população e, por outro lado, como consequência disso a pobreza e mesmo a miséria estão a aumentar em Portugal. É uma realidade que é cada vez mais visível apesar da propaganda governamental procurar esconder. É ridículo o esforço feito pelos propagandistas oficiais para convencer a opinião pública que uma pessoa deixa de ser pobre pelo simples facto de receber mais um euro que o limiar da pobreza, que é apenas de 384,72 euros/mês, e que o chamado complemento solidário para idosos, cujo valor médio é apenas de 80 euros, tirou 200.000 reformados da situação de pobreza em que se encontravam.

Como consequência da grave desigualdade na repartição do rendimento, em Portugal, a pobreza atinge não só os reformados e desempregados mas também e cada vez mais os trabalhadores por conta de outrem com emprego devido aos baixos salários que uma percentagem elevada recebe, constituindo esse facto uma das causas importantes da fragilidade do tecido sócio -económico português, e do grande atraso do País.

Não é possível alcançar elevadas taxas de educação e de qualificação, construir um país moderno, desenvolvido e com elevadas taxas de crescimento económico sustentado com os níveis de desigualdades e pobreza existentes. Para concluir isso, basta ter presente que países altamente desenvolvidos, como são a Suécia e a Dinamarca, apresentam repartições da riqueza e do rendimento muito mais equilibradas do que Portugal. Portanto, a resolução do grave atraso do País também passa por uma melhor distribuição dos rendimentos. É essa a obrigação e uma tarefa urgente para o governo "Sócrates 2", que será necessariamente avaliado pelas medidas que tomar para corrigir rapidamente as graves injustiças existentes, que foram agravadas pelo governo anterior.