Comportamentos diferentes do IEFP e do INE sobre o desemprego em Portugal:
um esconde dados, outro não

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

O problema do desemprego em Portugal está a atingir uma tal gravidade que nunca é demais falar sobre ele. E isto até pela insensibilidade social revelada por este governo que continua a recusar alargar o subsidio de desemprego a mais desempregados, quando o número daqueles que não recebem subsídio de desemprego é já superior a 200.000. Embora tanto o IEFP como o INE procurem ocultar a verdadeira dimensão do desemprego em Portugal, no entanto têm comportamentos diferentes: o IEFP oculta dados, enquanto o INE não o faz.

O número oficial de desempregados divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística – 507,7 mil no 2º Trim. de 2009 – não inclui a totalidade dos desempregados. Existem muitos desempregados que não são considerados naquele número oficial de desempregados. Mas o número que não é considerado é também divulgado trimestralmente pelo INE, assim como a justificação para não serem considerados. Assim, de acordo com o próprio INE, não foram incluídos, no 2º Trimestre de 2009, 125,5 mil desempregados. Apesar de não serem considerados, como esse número é divulgado, qualquer pessoa pode fazer o cálculo. Assim, de acordo com o INE, o número de desempregados no nosso País não era de 507,7 mil mas sim 635,2 mil, o que aumenta ainda mais a gravidade do problema. Infelizmente a maioria dos órgãos de comunicação social não chamou a atenção da opinião pública para esse facto colaborando assim, objectivamente, com o governo na intenção deliberada que este tem em ocultar a extrema gravidade da situação.

Comportamento diferente tem o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Nos primeiros sete meses eliminou, dos ficheiros dos Centros de Emprego, 303.662 desempregados, o que dá uma média de 43.380 desempregados por mês. Uma análise mais fina por concelhos mostra que, com aquela eliminação, o IEFP tem até conseguido diminuir o número de desempregados em vários concelhos. Por exemplo, no distrito de Lisboa, de acordo com dados também divulgados por aquele Instituto, no período compreendido entre Março de 2009 e Junho de 2009, o desemprego registado teve a seguinte variação: entre Março e Abril aumentou em 2.838; entre Abril e Maio cresceu apenas em 223; e, entre Maio e Junho, o número de desempregados subiu somente em 18. Se a análise for feita concelho a concelho, constata-se que, segundo o IEFP, o desemprego registado até diminuiu em alguns deles. Entre Março e Junho de 2009, o desemprego baixou em -67 no concelho de Alenquer; em menos -43 no concelho da Amadora; diminuiu em -88 desempregados no concelho de Azambuja; desceu em menos -148 no concelho de Lisboa, etc.. E isto apesar de, segundo o INE, o próprio desemprego oficial ter aumentado entre o 1º trimestre de 2009 e o 2º Trimestre de 2009, a nível do País, de 495,8 mil para 507,7 mil. Portanto, o IEFP faz um milagre: quando o desemprego aumenta por todo o País, este instituto, tutelado pelo ministro do Trabalho, consegue baixá-lo nas estatísticas que publica.

E o IEFP procura ocultar essa eliminação. A prová-lo está o facto de que na "Informação Mensal do Mercado do Emprego", que divulga mensalmente com os dados sobre o desemprego registado, não constar nem o numero de desempregados que são eliminados todos os meses dos ficheiros dos Centros de Emprego nem as razões dessa eliminação. E isto apesar de várias entidades já o terem solicitado (por ex. a CGTP que tem representantes no concelho de Administração), e também vários deputados da Assembleia da República. É claro o propósito do IEFP em querer ocultar essa eliminação que permite baixar significativamente o número de desempregados colaborando deliberadamente com o governo na intenção de esconder a gravidade da situação.

O desemprego é actualmente o problema mais grave em Portugal. No entanto, o governo parece indiferente à gravidade da situação, pois pouco tem feito para reduzir os seus efeitos a nível de quem é atingido pelo desemprego. A prová-lo está o facto de que continua a recusar alargar o subsídio de desemprego, e não o subsidio social de desemprego como fez (e foi só a 20.000 desempregados), a mais desempregados. Esta insensibilidade social deste governo está a determinar que já mais de 200.000 desempregados não recebam qualquer subsidio.

Perante o comportamento deste governo não é demais voltar novamente ao problema do desemprego em Portugal, porque os números oficiais ainda não traduzem a verdadeira realidade. E isso é preciso que chegue à opinião pública para obrigar este governo a tomar medidas de apoio a esses desempregados. É necessário tornar ainda mais visível a gravidade da situação.

OS NUMEROS OFICIAIS DO INE E DO IEFP NÃO TRADUZEM A VERDADEIRA DIMENSÃO DO DESEMPREGO EM PORTUGAL

O Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) divulgam periodicamente dados sobre o desemprego em Portugal. O INE trimestralmente, e o IEFP mensalmente. No entanto, utilizam técnicas diferentes para reduzir os números oficiais de desemprego que divulgam. É o que se vai mostrar.

De acordo com os "Conceitos" constantes das "Estatísticas do Emprego" divulgadas trimestralmente pelo INE, um desempregado para ser incluído no número oficial de desempregados é necessário que "tenha procurado um trabalho, isto é, tenha feito diligências ao longo de um período especificado (período de referência ou nas três semanas anteriores) para encontrar um emprego remunerado ou não". Portanto, se um desempregado não procurar trabalho na semana em que foi realizado o inquérito (período de referência) ou nas três semanas anteriores já não é incluído no número oficial de desemprego. E de acordo com o INE, no 2º Trimestre de 2009, existiam 64,2 mil desempregados nesta situação (os chamados "inactivos disponíveis") que não foram considerados no número oficial de desempregados divulgados pelos órgãos de informação.

Por outro lado, e também segundo os "Conceitos" do INE, que constam da publicação que ele divulga trimestralmente, é considerado como estando empregado aquele que tenha "efectuado um trabalho de pelo menos uma hora, mediante o pagamento de uma remuneração ou com vista a um beneficio ou ganho familiar em dinheiro ou géneros". Portanto, existe muita gente considerada como empregada, e por isso não está incluída nos números oficiais de desemprego, apesar de estar efectivamente desempregada. E de acordo com o INE existiam, no 2º Trimestre de 2009, 63,3 mil desempregados (o chamado "subemprego visível) que também não foram considerados no número oficial de desempregados.

Se somarmos ao número oficial de desempregados no 2º Trimestre de 2009 – 507,7 mil – estes dois valores (64,2 mil mais 63,3 mil divulgados também pelo INE) o número de desempregados sobe de 507,7 mil para 635,2 mil, e a taxa de desemprego aumenta de 9,1% para 11,2% no 2º Trimestre de 2009..

NOS PRIMEIROS SETE MESES DE 2009 JÁ FORAM ELIMINADOS DOS FICHEIROS DOS CENTROS DE EMPREGO 303.662 DESEMPREGADOS QUE O IEFP PROCURA OCULTAR

O IEFP utiliza técnicas diferentes para reduzir o número de desempregados registados nos Centros de Emprego, e para ocultar essa eliminação.

Apesar de a maior parte dos media fazer passar os números divulgados pelo IEFP como reflectindo o desemprego em Portugal, isso não corresponde à verdade O numero oficial de desempregados divulgado pelo IEFP não abrange a totalidade dos desempregados. Apenas inclui aqueles que se inscreveram nos Centros de Emprego. Portanto, se um desempregado não se inscrever ou se for eliminado dos ficheiros dos Centros de Emprego já não consta do número que é divulgado mensalmente pelo IEFP. E muitos que se inscrevem têm sido eliminados mensalmente dos ficheiros dos Centros de Emprego pelo IEFP como se provará.

O quadro seguinte, construído com dados publicados pelo IEFP no período que vai de Dezembro 2008 a Junho de 2009, torna claro o que está a suceder neste campo.

QUADRO I – Dados sobre o número de desempregados que se inscrevem mensalmente nos Centros de Emprego, sobre o número de colocações conseguido por estes e sobre o numero de desempregados divulgados mensalmente pelo IEFP
DATA
Nº Total
de desempregados
divulgados pelo IEFP
em cada mês
Nº de desempregados
que se inscreveram
em cada mês
nos Centros de Emprego
Nº de desempregados
colocados
pelos Centros de Emprego
Nº de desempregados
não colocados
relativamente
aos inscritos
no mês
Desempregados
eliminados dos ficheiros
dos Centros de Emprego
em cada mês
31-Dez-08 416.005        
31-Jan-09 447.966 70.334 4.219 66.115 34.154
28-Fev-09 469.299 60.577 3.533 57.044 35.711
31-Mar-09 484.131 65.743 4.824 60.919 46.087
30-Ab-09 491.635 58.212 5.214 52.998 45.494
31-Mai-09 489.115 51.866 5.600 46.266 48.786
30-Jun-09 489.820 52.831 5.531 47.300 46.595
31-Jul-09 496.683 60.160 6.462 53.698 46.835
SOMA   419.723 35.383 384.340 303.662
Fonte : Informação mensal do mercado de trabalho – IEFP

Em 31 de Dezembro de 2008 existiam inscritos nos ficheiros dos Centros de Emprego 416.005 desempregados. No período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Julho de 2009 inscreveram-se nos Centros de Emprego, segundo o IEFP, mais 419.723 novos desempregados, que somados aos 416.005 que existiam em 31/12/2008 dá 835.728 desempregados. Entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Julho de 2009, os Centros de Emprego colocaram, ou seja, arranjaram emprego para apenas 35.383 desempregados que estavam inscritos nos seus ficheiros. Portanto, se deduzirmos estes 35.383 aos 835.728 que tínhamos obtido anteriormente, ainda ficam 800.345. No entanto, o IEFP divulgou que, em 31 de Julho de 2009, só existiam inscritos nos Centros de Emprego 496.638 desempregados. Portanto, fazendo a diferença entre o que devia existir (800.345) e o que existia (496.683) conclui-se que foram eliminados, nos primeiros sete meses de 2009, precisamente 303.662 desempregados dos ficheiros dos Centros de Emprego. É assim, que o IEFP reduz significativamente o número de desempregados que divulga mensalmente.

O NÚMERO DE DESEMPREGADOS ELIMINADOS DOS FICHEIROS DOS CENTROS DE EMPREGO VARIA MUITO MENSALMENTE SEM SE CONHECER AS RAZÕES

O quadro seguinte, construído com dados divulgados pelo IEFP no período compreendido entre 31/12/2008 e 31/07/2009, permite calcular o número de desempregados que foram eliminados mensalmente dos ficheiros dos Centros de Emprego naquele período.

QUADRO II – Variação dos desempregados que foram eliminados mensalmente dos Ficheiros dos Centros de Emprego no período Janeiro a Julho de 2009, e percentagem que representam em relação aos inscritos em cada mês
DATA
Nº de desempregados
que se inscreveram
em cada mês
nos Centros de Emprego
Desempregados
eliminados dos ficheiros
dos Centros de Emprego
em cada mês
% dos desempregados
eliminados em cada mês
em relação aos inscritos
no mesmo mês
31-Jan-2009 70.334 34.154 48,60%
28-Fev-2009 60.577 35.711 59,00%
31-Mar-2009 65.743 46.087 70,10%
30-Ab-2009 58.212 45.494 78,20%
31-Mai-2009 51.866 48.786 94,10%
30-Jun-2009 52.831 46.595 88,20%
31-Jul-2009 60.160 46.835 77,85%
Media Jan/Fev 65.456 34.933 53,37%
Media Mar/Jul 57.762 46.759 80,95%
SOMA 419.723 303.662 72,35%
Fonte: Boletim Estatístico - Maio 2009 do MTSS; Informação mensal do mercado de emprego - Junho 2009-IEFP

No período que vai de Janeiro a Julho de 2009, em média o número de desempregados eliminados mensalmente dos ficheiros dos Centros de Emprego correspondeu a 72,35% do número de desempregados que se inscreveram em cada mês nos Centros de Emprego. No entanto, se subdividirmos esse período em dois – o correspondente aos meses de Janeiro e Fevereiro, e o outro correspondente aos restantes meses (Março a Julho) – obtemos percentagens de eliminação muito diferentes, o que prova que a percentagem eliminada tem aumentado muito nos últimos meses. No período Janeiro a Março a taxa média de eliminação em cada mês foi de 53,37% do número de desempregados inscritos em cada mês, enquanto no período de Março a Julho a taxa de eliminação dos ficheiros atingiu, em média, 80,95%. Portanto, com o agravamento do problema do desemprego a percentagem dos desempregados eliminados dos ficheiros dos Centros de Emprego aumentou significativamente. Foi também desta forma que o IEFP obteve os dados do desemprego registado que divulga mensalmente.

EMBORA O DESEMPREGO ESTEJA A AUMENTAR NO PAÍS, O IEFP CONSEGUIU DIMINUIR O NÚMERO DE DESEMPREGADOS EM VÁRIOS CONCELHOS

Uma análise mais fina por concelhos torna ainda mais clara as anomalias que se estão a verificar a nível dos dados do desemprego registado divulgados pelo IEFP.. O quadro seguinte, com dados referentes a todos os concelhos do distrito de Lisboa, e relativos ao período Março/2009 a Junho/2009, permite fazer essa análise

QUADRO III – Variação do desemprego registado nos concelhos do distrito de Lisboa-Mar2009/Jun2009
CONCELHOS
Mar-09
Abr-09
Mai-09
Jun-09
Abr-Mar
Mai-Abr
Jun-Mai
ALENQUER 1.865 1.938 1.932 1.865 73 -6 -67
AMADORA 8.554 8.802 8.630 8.587 248 -172 -43
ARRUDA DOS VINHOS 333 344 351 351 11 7 0
AZAMBUJA 1.001 1.008 1.019 931 7 11 -88
CADAVAL 495 532 606 615 37 74 9
CASCAIS 6.946 7.262 7.648 7.647 316 386 -1
LISBOA 20.207 20.771 20.833 20.685 564 62 -148
LOURES 7.006 7.180 7.067 7.219 174 -113 152
LOURINHÃ 911 931 979 991 20 48 12
MAFRA 2.279 2.355 2.346 2.340 76 -9 -6
ODIVELAS 4.496 4.624 4.611 4.697 128 -13 86
OEIRAS 4.804 5.015 5.128 5.232 211 113 104
SINTRA 15.703 16.406 16.281 16.401 703 -125 120
SOBRAL MONTE AGRAÇO 293 296 300 303 3 4 3
TORRES VEDRAS 2.660 2.703 2.622 2.606 43 -81 -16
VILA FRANCA DE XIRA 5.692 5.916 5.953 5.854 224 37 -99
DISTRITO LISBOA - IEFP 83.245 86.083 86.306 86.324 2.838 223 18
Fonte : Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (IEFP)

Entre Março de 2009 e Junho de 2009, o desemprego registado, de acordo com os dados divulgados pelo IEFP, teve a seguinte variação: entre Março e Abril aumentou em 2.838; entre Abril e Maio cresceu apenas em 223; e, entre Maio e Junho, o número de desempregados subiu somente 18. Se a análise for feita concelho a concelho, constata-se que, segundo o IEFP, o desemprego registado até diminuiu em alguns deles. Entre Março e Junho de 2009, segundo o IEFP, o desemprego registado baixou em -67 no concelho de Alenquer; em -43 no concelho da Amadora; em menos -88 no concelho de Azambuja; em menos -148 no concelho de Lisboa, etc. E isto apesar de, segundo o INE, o próprio desemprego oficial ter aumentado entre o 1º trimestre de 2009 e o 2º Trimestre de 2009, a nível do País, de 495,8 mil para 507,7 mil.

COMPORTAMENTOS DIFERENTES DO INE E DO IEFP

O INE procura fazer crer que o desemprego em Portugal se limita ao desemprego oficial – 507,7 mil no 2º Trimestre de 2009 – sendo nessa tarefa ajudado pela maioria dos media. A prová-lo está o facto de que deixou de divulgar a taxa de desemprego que incluía a totalidade dos desempregados. País. A justificação é que isso não é feito nos outros países da UE. Mas isso acaba por ser uma autêntica manipulação da realidade e da opinião pública pois os dados do desemprego oficial que divulga trimestralmente não reflectem a totalidade do desemprego, mesmo daquele que o INE consegue detectar. E isto apesar de, na mesma publicação que contém os dados oficiais do desemprego, também constarem os desempregados que não são considerados nos números oficiais – "os inactivos disponíveis" e o "subemprego visível" – assim como as razões para não serem considerados. No entanto, se quisermos calcular um valor para o desemprego que se aproxime mais do número efectivo de desempregados existentes no nosso País, isso é possível, pois os dados sobre os "inactivos disponíveis" e o "subemprego visível" também são divulgados trimestralmente pelo INE. Assim, no 2º Trimestre de 2009, o número de desempregados que se aproximava mais do desemprego efectivo era, de acordo com os próprios dados do INE, de 635,2 mil, ou seja, mais 125,5 mil do que o número oficial de desempregados.

Comportamento totalmente diferente tem o Instituto de Emprego e Formação Profissional. No período Janeiro/2009 a Julho/2009 foram eliminados, em média, 43.380 desempregados por mês dos ficheiros dos Centros de Emprego. No entanto, apesar de isso acontecer todos os meses, o IEFP recusa-se sistematicamente a divulgar o número que elimina assim como a explicar as razões porque faz isso. A prová-lo está o facto de que na "Informação Mensal do Mercado do Emprego", que divulga mensalmente com os dados do desemprego registado, não constar nem o número de desempregados que são eliminados todos os meses dos ficheiros dos Centros de Emprego nem as razões dessa eliminação. E isto apesar de várias entidades o terem solicitado (por ex. a CGTP que tem representantes no concelho de Administração), e vários deputados na Assembleia da República. É claro o propósito do IEFP em querer ocultar essa eliminação que permite baixar todos os meses significativamente o número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego.

Para que se fique com uma ideia do pouco que este governo tem feito para minorar a situação dos desempregados interessa acrescentar o seguinte: em Junho de 2009, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social estavam a receber subsídio de desemprego apenas 223.441 desempregados, ou seja, menos de metade do número oficial (507,7 mil). Para além destes recebiam subsídio social de desemprego 101.602 desempregados, cujo valor médio era apenas de 337,39€/mês, menos que o limiar da pobreza.

27/Agosto/2009
[*] Economista , edr2@netcabo.pt

Nota: Mais estudos sobre esta matéria estão disponíveis em www.eugeniorosa.com , na pasta "Emprego e desemprego"


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28/Ago/09