O desemprego aumentou em Portugal mas o apoio a desempregados diminuiu e vai continuar a baixar

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Entre 2006 e 2007, o desemprego aumentou em 36.900, já que o desemprego corrigido passou de 552.000 para 588.900. Mesmo se utilizarmos os dados oficiais do desemprego no nosso País, que não incluem a totalidade dos desempregados, conclui-se que o aumento foi de 34.900, pois passou de 405.600 para 440.500

Apesar do desemprego ter aumentado em Portugal entre 2006 e 2007, de acordo com dados fornecidos pelo governo na Assembleia da República durante o debate do OE2008, o número de desempregados a receber o subsidio de desemprego diminuiu em 42.029 pois, entre Março de 2006 e Junho de 2007, passou de 316.029 para 274.000. Em percentagem do total de desempregados, os desempregados a receberem subsidio de desemprego diminuíram também, no mesmo período, de 57,3% para apenas 46,5%.

Como consequência, as despesas com o pagamento de subsídios de desemprego também diminuíram entre 2006 e 2007, e o valor constante do Orçamento da Segurança Social para 2008 revela que o governo prevê que o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego continue a baixar em 2008. Efectivamente, entre 2006 e 2007, as despesas com o pagamento de subsídios de desemprego diminuíram em -4,2%, pois passaram de 1.827,9 milhões de euros para 1.759,6 milhões de euros e, entre 2007 e 2008, o governo prevê um aumento de apenas 1,6% nestas despesas, que é certamente inferior à subida de preços e de salários que certamente se verificará em 2008, o que significa que aquele aumento insuficiente no valor orçamento para despesas com o subsidio só não será ultrapassada se o número de desempregados a receber subsidio de desemprego baixar. A realidade está a mostrar que estavam errados todos aqueles que afirmavam ou pensavam que com a nova lei do subsídio de desemprego aprovada pelo governo de Sócrates (Decreto-Lei 220/2006) o apoio aos desempregados melhoraria em Portugal. O que se tem verificado é precisamente o contrário.

É neste quadro de redução do apoio aos desempregados, que o ministro do Trabalho do governo PS, Vieira da Silva, defende a introdução da chamada "flexigurança " em Portugal, o que, a concretizar-se, só poderá determinar que o número de desempregados aumentasse rapidamente, e que o número daqueles a receber o subsidio de desemprego continuasse a baixar.

Apesar da intensa campanha do governo procurando convencer os portugueses que o desemprego tem diminuído (recorde-se a manipulação de dados feita pelo IEFP, tutelado pelo Ministério do Trabalho, que todos os meses apresenta dados sobre a diminuição do desemprego); repetindo, apesar da intensa campanha do governo procurando convencer os portugueses que o desemprego tem baixado ou vai baixar, o certo é que os dados publicados pelo INE revelam uma tendência crescente do número de desempregados no nosso País.

O quadro que se apresenta seguidamente, construído com dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, mostra a variação regista no desemprego no último ano no nosso País.

Tabela 1.

Se considerarmos os números oficiais do desemprego, que não incluem a totalidade dos desempregados, conclui-se que, entre o 2º Trimestre de 2006 e o 2º Trimestre de 2007, o desemprego oficial aumentou em Portugal em 34.900, pois passou de 405.600 para 440.500, e a taxa oficial de desemprego subiu, no mesmo período, de 7,3% para 7,9%.

Se juntarmos àqueles que são consideramos oficialmente desempregados, todos aqueles que, embora desempregados, não são incluídos nos números oficiais de desemprego, que são os que o INE designa "inactivos disponíveis" (desempregados que, pelo facto, de não terem procurado emprego no mês em que foi feito o inquérito, não são considerados desempregados), assim como o chamado "subemprego visível" (desempregados que fazem pequenos biscates e que por isso também não são considerados no número oficial de desempregados); repetindo, se adicionarmos ao desemprego oficial os "inactivos disponíveis" e o "subemprego visível", o número desempregados , entre o 2º Trimestre de 2006 e o 2º Trimestre de 2007, aumentou em 36.900, pois passou de 552.000 para 588.900, e a taxa corrigida de desemprego subiu de 9,9% para 10,5%.

O NÚMERO DE DESEMPREGADOS A RECEBER O SUBSIDIO DE DESEMPREGO DIMINUIU EM 42.000 ENTRE 2006 E 2007, E APENAS 46% ESTÃO A RECEBER SUBSIDIO

Apesar do número de desempregados ter aumentado entre 2006 e 2007, o número de desempregados a receber o subsídio de desemprego diminuiu, como revelam os dados oficiais constantes do quadro seguinte.

Tabela 2.

É esclarecedora a atitude do governo sobre a publicitação dos dados sobre o número de desempregados a receber subsídio de desemprego. Até ao fim do 1º semestre de 2006, as Estatísticas da Segurança Social continham dados sobre o número mensal de desempregados a receber o subsídio de desemprego, tendo este valor mensal desaparecido a partir do início de 2007, sendo publicado apenas os valores trimestrais e anuais. Desta forma o governo oculta o verdadeiro numero de desempregados a receber o subsídio de desemprego, pois passou a haver apenas o número daqueles que durante um trimestre ou um ano receberam subsidio de desemprego, e para serem incluídos basta ter recebido pelo menos uma vez o subsídio durante aqueles períodos.

O quadro II foi construído, em relação ao período Jan2006-Jun2006, com dados das Estatísticas da Segurança Social, e o referente a Junho de 2007 foi fornecido pelo governo durante o debate do OE2008 resultante de uma pergunta que fizemos directamente ao ministro do Trabalho.

Como mostram os dados, a partir de Março de 2006 tem-se verificado uma redução continua do número de desempregados a receber subsidio de desemprego, tendo passado, entre Março de 2006 e Junho de 2007, de 316.029 para 274.000, ou seja, registou-se um quebra de 42.029 em valor absoluto, e de -13,3% em percentagem.

De acordo também com a informação dada pelo governo na Assembleia da República isso deveu-se, em primeiro lugar, ao cruzamento de dados a nível da Segurança Social e, depois, à recusa do chamado "emprego conveniente" como do Plano Pessoal de Emprego (PPE) por parte de desempregados o que levou à sua exclusão.

Assim, em Junho de 2007 estavam a receber subsídio de desemprego apenas 46,5% dos desempregados quando, em Março de 2006, eram 57,3%.

Os dados mostram que estavam errados aqueles que afirmavam ou pensavam que com a nova lei do subsídio de desemprego aprovada pelo governo de Sócrates (Decreto-Lei 220/2006) melhoraria o apoio aos desempregados no nosso País. O que se tem verificado é precisamente o contrário.

AS DESPESAS COM O SUBSÍDIO DE DESEMPREGO ESTÃO A DIMINUIR EMBORA O DESEMPREGO ESTEJA A AUMENTAR

O ministro do Trabalho, aquando do debate que teve lugar no dia 29 de Outubro p.p. sobre o OE2008, apresentou eufórico os dados sobre a redução das despesas com o subsidio do desemprego que, segundo ele, resultariam do "bom desempenho do sistema" e também da nova lei do subsidio de desemprego. E isto porque a redução das despesas com o subsÍdio do desemprego contribui para reduzir o défice orçamental, embora isso seja conseguido à custa da redução da protecção dos desempregados.

O quadro seguinte, construído com dados constantes do Orçamento da Segurança Social, que se encontra junto ao OE2008, mostra que efectivamente tem-se verificado uma redução das despesas com o pagamento de subsídios desemprego, mesmo em termos nominais, ou seja, mesmo sem entrar em conta com o efeito do aumento de preços.

Tabela 3.

Entre 2006 e 2008, as despesas com o pagamento do subsídio de desemprego baixaram em 48,9 milhões de euros a preços correntes, ou seja, diminuíram em -2,7%. Mas se análise for feita por anos conclui-se que, no período 2006-2007, a redução, em valores nominais, atingiu -4,2% e que, entre 2007 e 2008, o aumento é de apenas +1,6%, o que só poderá ser alcançado através da continuação da diminuição do número de desempregados a receber o subsidio de desemprego já que, em 2008, tanto a subida de preços como de salários será certamente superior a 1,6%, que é o aumento do valor orçamentado para pagar subsídios de desemprego entre 2007 e 2008.

02/Novembro/2007

[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

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03/Nov/07