Além de social, o desemprego é também um grave problema económico

O desemprego é encarado normalmente como um problema social grave. E isso corresponde à verdade. É mesmo o problema social mais grave que o País enfrenta neste momento (nunca depois do 25 de Abril estiveram tantas centenas de milhares de portugueses sem trabalho como actualmente), porque lança na miséria milhares de famílias já que é a única fonte de rendimento para todos aqueles vivem fundamentalmente do trabalho, e ainda porque é através do trabalho que se realiza a dignidade humana, sendo fonte de humilhação e de mal estar para quem é privado dele. Mas o desemprego é também um problema económico grave, mesmo o mais grave problema no campo económico que Portugal enfrenta neste momento. È isto porque para qualquer país, e nomeadamente para um país como o nosso que não tem muitos recursos naturais (ex. petróleo) a principal fonte de riqueza são as pessoas. E o que se está a assistir presentemente em Portugal é a destruição maciça da sua principal fonte de criação de riqueza. E isso é feito por parte quer do governo quer das empresas de uma forma leviana e irresponsável.

O governo dominado pela obsessão do défice, e os partidos da direita pela obsessão de privatizar, defendem a destruição maciça do emprego publico e, de 2005 a 2009, já foram destruídos 73.000 postos de trabalho na Administração Pública. E as empresas, nomeadamente as grandes empresas, na sua caça constante à maximização dos lucros, para satisfazer grandes accionistas e gestores ávidos de lucros elevados, rápidos e fáceis, multiplicam os despedimentos.

Por isso interessa quantificar, até para se tornar mais visível e facilmente compreensível, o que acarreta, em riqueza não produzida, em impostos e contribuições não recebidas pelo Estado, em acréscimo de despesas para o Estado, e em salários não auferidos pelos trabalhadores o elevado e crescente desemprego que actualmente se verifica em Portugal.

18.767 MILHÕES € DE RIQUEZA PERDIDA, 4.723 MILHÕES € DE CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS NÃO RECEBIDOS, E 7.507 MILHÕES DE SALÁRIOS PERDIDOS DEVIDO AO DESEMPREGO

Os prejuízos causados ao País, ao Estado e aos trabalhadores devido ao desemprego são gigantescos como mostram as estimativas que fizemos com base no PIB previsto pelo governo para 2010 constante do Relatório do OE2010, como mostra o quadro seguinte.

QUADRO I – Estimativa do PIB, dos impostos e contribuições e dos salários perdidos em 2010 devido ao desemprego em Portugal

RUBRICAS	Milhões euros	Em % do PIB de 2010
PIB perdido (com base no desemprego oficial)	18.767	11,2%
PIB perdido (com base no desemprego efectivo)	23.455	14,0%
IVA perdido (com base no desemprego oficial)	1.595	1,0%
IVA perdido (com base no desemprego efectivo)	1.994	1,2%
Subsidio de desemprego 2009	2.044	1,2%
Subsidio de desemprego 2010	2.209	1,3%
Salários perdidos (Desemprego oficial)	7.507	4,5%
Salários perdidos (Desemprego efectivo)	9.382	5,6%
IRS perdido (com base no desemprego oficial)	525	0,3%
IRS perdido (com base no desemprego efectivo)	657	0,4%
Contribuições para a Segurança Social perdidas (com base no desemprego oficial)	2.609	1,6%
Contribuições para a Segurança Social perdidas (com base no desemprego efectivo)	3.260	1,9%

Fonte: Estimativas calculadas com base na previsão do PIB 2010 constante do Relatório OE2010

Tomando como base o desemprego oficial verificado no 4º trimestre de 2009 ( 563,3 mil, e isto apesar do desemprego oficial continuar aumentar já que, segundo o Eurostat, atingiu, em Fevereiro de 2010, 10,3% o que corresponde a 575,44 mil desempregados); repetindo com base no desemprego oficial registado no 4º Trimestre de 2009 e o PIB por empregado conclui-se:

1. Que o PIB perdido em 2010 deverá atingir 18.767 milhões de euros, o que corresponde a 11,2% do PIB previsto para o ano pelo governo;
   
2. Que em impostos (só IVA e IRS, não se inclui nem IRC, nem ISV, nem IPSP) o Estado deverá perder, em 2010, 2.120 milhões de euros de receitas fiscais,
   
3. Que a Segurança Social perderá 2.609 milhões de euros de contribuições e terá de suportar despesas avaliadas em 2.209 milhões de euros só com o subsidio de desemprego ( e isto sem entrar em linha de conta com as despesas com RSI e com a Acção Social para combater a pobreza que o desemprego também gera);
   
4. E que os trabalhadores deixarão de auferir 7.507 milhões de euros salários, que se fossem recebidos contribuiriam para aumentar o mercado interno, o que permitiria a muitas empresas, nomeadamente PME´s, escoarem uma parte importante da sua produção que neste momento não conseguem devido à falta de poder de compra da população.

Mas o desemprego oficial não corresponde à totalidade dos desempregados existentes no País. Efectivamente, todos os desempregados que no período em que foi feito o inquérito pelo INE não procuraram emprego, não são incluídos no numero oficial de desempregados, apesar de não terem trabalho. O mesmo sucede com aqueles que fizerem pequenos biscates, mesmo de uma hora. Estes apesar de procurarem emprego, porque de facto estão desempregados, também não são considerados no desemprego oficial. E todos estes que, apesar de estarem desempregados não são incluídos no numero oficial de desempregados, somavam no 4º trimestre de 2009, segundo o INE, 140,7 mil que, adicionados ao desemprego oficial, dão 704 mil, que é o numero efectivo de desempregados que já existiam em Portugal no 4º Trimestre de 2009, calculado com base em números divulgados pelo próprio INE.

Fazendo agora os mesmos cálculos mas utilizando os dados do desemprego efectivo (704 mil) e o mesmo valor do PIB por empregado os prejuízos para o País, para o Estado, para a Segurança Social e para os próprios trabalhadores já são muito mais elevados. Assim:

1. O PIB perdido em 2010 deverá atingir 23.455 milhões de euros, o que corresponde a 14% do PIB previsto pelo governo para este ano;
   
2. Os impostos (só IVA e IRS, não se inclui nem IRC, nem ISV, nem IPSP) que o Estado não receberá, em 2010, corresponderão a 2.651 milhões de euros receitas fiscais,
   
3. As contribuições que Segurança Social perderá, em 2010, atingirão 3.260 milhões de euros e ainda terá de suportar despesas avaliadas em 2.209 milhões só com o subsidio de desemprego ( e isto sem entrar em linha de conta com as despesas com RSI e com a Acção Social para combater a pobreza que o desemprego também provoca);
   
4. Os salários que os trabalhadores não receberão em 2010 deverão atingir 9.382 milhões de euros que, se fossem recebidos, contribuiriam para aumentar o mercado interno, o que permitiria a muitas empresas, nomeadamente PME´s, venderem uma parte importante da sua produção que neste momento não conseguem devido à falta de poder de compra.

Fica assim também claro que a forma mais correcta e sustentada de fazer a chamada “consolidação orçamental”, ou seja, a redução do défice orçamental, tão defendida pelo governo e pela Comissão Europeia, passa por criar emprego, e dar trabalho a quem quer trabalhar e produzir, e não em destruir emprego como o PEC:2010-2013 vai inevitavelmente provocar.

A PASSAGEM DE UM DÉFICE ORÇAMENTAL DE 9,3% PARA UM DÉFICE DE MENOS DE METADE

Os dados apresentados mostram os graves prejuízos económicos e financeiros que o elevado e crescente desemprego está a causar ao país e aos portugueses, que não podem nem devem ser ou ignorados, ou esquecidos ou mesmo escondidos. Seria muito mais importante para o País e para os portugueses, que o governo, no lugar de se deixar dominar pela obsessão do défice, apresentasse um plano com medidas concretas para aproveitar esta gigantesca fonte de criação de riqueza, que está neste momento desaproveitada e a ser mesmo destruída, que são os mais de 700 mil portugueses que estão neste momento no desemprego . Seria a forma mais correcta e sustentada de reduzir o défice orçamental. A redução significativa do desemprego determinaria, no limite, por um lado, um acréscimo muito significativo nas receitas e contribuições recebidas pelo Estado (mais 5.911 milhões de euros de receitas fiscais e de contribuições) e, por outro lado, um redução muito significativa das despesas da Segurança Social (mais de 2.200 milhões de euros), o que reduziria, se fosse concretizado, a redução do défice orçamental de 9,3% para 4,3%, ou seja, para menos de metade. É evidente que é um objectivo que devia orientar toda a politica económica, financeira e social do Estado que só poderia ser concretizado de uma forma gradual, mas é o único que poderia assegurar de uma forma sustentada conjuntamente a recuperação económica e a consolidação orçamental.

É NECESSÁRIO UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODERNA, EFICAZ E EFICIENTE

A redução significativa do desemprego que é, ao mesmo, causa e consequência da recuperação económica do país, exige uma Administração Pública eficaz e eficiente que disponibilize serviços públicos de qualidade aos cidadãos e às empresas. E isso exige, por um lado, maiores investimentos na Administração Pública e, por outro lado, trabalhadores motivados que se sintam bem em trabalhar na Administração Pública e a dar o melhor. A politica seguida pelo governo de continuas alterações na legislação da Administração, nomeadamente a nível do Estatuto da Aposentação, associada ao congelamento salarial e das carreiras e ainda à destruição do vinculo publico e ao aumento da precariedade, está a “empurrar” para aposentação prematura milhares de trabalhadores, muitos deles com elevada qualificação e experiência, provocando a desorganização dos serviços públicos e uma crescente falta de qualidade e eficácia, com sérios prejuízos para o Estado e para o País. È urgente parar esta destruição da Administração Pública que está em marcha com o apoio da direita, cujas consequências são relatadas já por muitos órgãos de informação (o pedido de aposentação de mais de 400 médicos que deixarão sem médico de família mais de 800.000 portugueses a juntar a igual numero que já não têm; a saída de milhares de trabalhadores da Administração Fiscal e, em particular da inspecção, incluindo a tributária, que está determinar o descalabro das receitas fiscais e das despesas por falta de fiscalização, etc., etc.); repetindo é urgente por cobro a toda esta politica irresponsável que contribui também para o agravamento do problema do desemprego em Portugal, que aumenta a destruição maciça de riqueza , e que torna cada vez mais difícil a recuperação do País e o crescimento económico rápido e sustentado..