O discurso da desculpabilização do governo, a cambalhota de Sócrates na AR e as consequências da ruinosa gestão capitalista

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Sócrates já iniciou o discurso de desculpabilização do governo. Segundo ele, este estava a fazer um bom trabalho com resultados surpreendentes que se tinham já traduzido na recuperação da economia e no crescimento económico. Mas agora uma crise externa imprevisível, de que não tem culpa, veio estragar o bom trabalho que estava a fazer. É este o novo discurso de desculpabilização do governo, que interessa analisar e confrontar com dados mesmo do FMI, Eurostat e Banco de Portugal sobre a evolução do nosso País nos últimos anos.

Em 2005-2007, segundo o FMI, a taxa de crescimento económico foi pouco superior a 1%.ao ano, portanto um crescimento anémico. Para 2008 o crescimento previsto é apenas 0,8%, e de 1% em 2009. E os valores 2008-2009 são previsões que poderão ser ainda corrigidas, tal como aconteceu com as anteriores previsões do próprio FMI, do governo e do Banco de Portugal — pois é cada vez mais evidente que o País caminha novamente para a recessão económica. Nos últimos anos a taxa de crescimento do investimento foi reduzida. Em 2005 e 2006 o investimento total (FBCF) registou mesmo uma taxa de variação negativa (-0,9% e -0,7%, respectivamente) e nos anos seguintes a taxa foi baixa (2,8% em 2007 e 1,6% é a previsão para 2008 e 2009). O investimento público diminuiu, entre 2004 e 2007, de 3,1% do PIB para apenas 2,4% do PIB. Como consequência o PIB potencial, que dá o crescimento potencial da economia portuguesa no futuro sem inflação, atingiu valores extremamente baixos. Segundo o FMI o seu valor diminuiu, entre 2007 e 2008, de 1,5% para apenas 1,2%, o que revela, por um lado, uma degradação crescente do aparelho produtivo português devido ao reduzido investimento realizado e, por outro lado, dificulta, para não dizer mesmo impede, que no futuro Portugal possa atingir taxas elevadas de crescimento económico. O PIB por habitante SPA, que é o indicador mais utilizado do nível de riqueza, entre 2005 e 2008, diminuiu de 75,4% para 72,2% da média da UE27, e a produtividade, fundamental para assegurar o crescimento económico, baixou no mesmo período de 68,7% para 67,3% da média da UE27. A Balança Corrente do País, que dá o saldo das relações de Portugal com o estrangeiro, tem apresentado elevados saldos negativos. Em 2004, o saldo negativo foi de -10.900 milhões de euros e, em 2008, o FMI prevê que atinja -19.400 milhões de euros, ou seja, praticamente o dobro, o que é indicador da crescente falta de competitividade da economia. Como consequência, o endividamento do País ao estrangeiro atingiu valores assustadores, hipotecando o futuro de Portugal. Entre 2004 e 2008, o valor dos activos portugueses pertencentes já a estrangeiros aumentou de 92.900 milhões de euros para 166.300 milhões de euros (99% do PIB), o que fez que o valor do rendimento gerado no País transferido para o estrangeiro aumentasse vertiginosamente atingindo, em 2008, cerca de 21.868 milhões de euros. Em 2004, cerca de 18% do PIB e, em 2007, o correspondente a 20,5% do PIB foi para o estrangeiro, deixando o País e os portugueses mais pobres. É este o "bom" trabalho realizado pelo governo de Sócrates; é este o estado em se encontra o País para enfrentar a grave crise que abala o sistema mundial do capitalismo.

Entre 2006 e 2008, as remunerações médias reais em Portugal a nível de toda a economia diminuíram -1,4%. Na Administração Pública, a quebra foi ainda maior pois atingiu -3,8%. As pensões médias pagas pela Segurança Social estagnaram no período 2007-2008, tendo mesmo o seu poder de compra diminuído em 2008 em -0,4%. A parte da riqueza criada no País (PIB) que reverteu para os trabalhadores em "ordenados e salários" diminuiu, entre 2006 e 2008, de 35,2% para apenas 33,3%, ou seja, baixou em 5,4%, agravando-se ainda mais as desigualdades sociais, e as condições de vida dos trabalhadores e dos reformados. É este o "bom" trabalho realizado por Sócrates, e é esta a situação em que se encontra a maioria dos portugueses para enfrentar a grave crise que atinge presentemente o capitalismo, que vai determinar recessão económica, aumento do desemprego e a redução do poder de compra da maioria da população.

Neste momento, Sócrates, como todos os neoliberais que dominam nos media, procura fazer crer que a actual crise financeira resultou apenas de uma deficiente supervisão (veja-se o seu discurso na Assembleia da República), e que basta fazer uns remendos nesta para resolver o problema do funcionamento do sistema. Ora isso não é verdade. A "deficiente" supervisão é inevitável no capitalismo, como prova o que se verifica em Portugal a nível dos combustíveis, da electricidade, do gás, das telecomunicações, etc, cujos preços são superiores aos preços médios praticados na UE. E isto sucede devido ao domínio do poder politico pelo poder económico, e à própria lógica do funcionamento dos "mercados", tão defendidos por Sócrates, cuja ganância para obter lucros elevados não olha a meios. Como afirma Alex Jilberto e Barbara Hogenboom no livro Big Business And Economic Development , o neoliberalismo que levou a actual crise mundial foi tornado possível pela política generalizada de privatizações de empresas públicas que atingiu grande número de países.

Portugal não fugiu à regra. Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e Sócrates, que agora derramam "lágrimas" pelo País e pelas camadas mais desprotegidas da população atingidas já pela crise, realizaram em Portugal uma política de privatizações que levou à entrega das principais empresas públicas ao grande capital privado nacional e estrangeiro. Só em 2007, 12 empresas públicas que foram privatizadas (EDP, PT, GALP, PORTUCEL, BRISA, TABAQUEIRA, CIMPOR, CUF, REN, TOTTA_CP, BES e BPI) deram aos grandes patrões privados lucros superiores a 3.457 milhões de euros. É evidente que se aquelas empresas não tivessem sido privatizadas, por um lado, constituiriam um importante instrumento no combate à crise e, por outro lado, aqueles lucros que foram para os grandes patrões privados teriam revertido para o Orçamento do Estado dando a este meios financeiros para pôr em pratica uma politica social e de investimento público visando reduzir os efeitos da crise, no lugar das mini-medidas anunciadas pelo governo cujos resultados serão naturalmente reduzidos e insuficientes.

Um dos méritos desta crise será tornar claro a necessidade de inverter rapidamente todo processo de privatizações. As nacionalizações não podem apenas servir para que sejam os contribuintes a pagar as consequências de uma gestão capitalista ruinosa, de que é também exemplo o Fundo de Garantia de 20 mil milhões de euros , criado pelo governo à custa do Estado para assegurar à banca o pagamento dos empréstimos que esta tenha de fazer, o que revela a fragilização clara da banca fruto da gestão capitalista.

Como contrapartida de uma politica que não preparou nem o País nem os portugueses para a crise, afinal o que é que este governo tem para oferecer aos portugueses: apenas a redução não durável do défice orçamental para 2,2% feita ainda por cima num período em que a economia portuguesa estava mergulhada numa prolongada crise, o que deixou o País mais atrasado, fragilizado e desarmado perante uma globalização selvagem dominada pelo capital financeiro .

No último debate quinzenal realizado na Assembleia da República Sócrates ensaiou o novo discurso de desculpabilização do governo que vai servir naturalmente de mote à propaganda governamental, nomeadamente durante as eleições. Segundo o 1º ministro, o governo estava a fazer um bom trabalho com resultados surpreendentes que já se tinham traduzido no inicio da recuperação do País e no crescimento económico. Mas agora uma crise externa imprevisível, de que não tinha culpa, veio estragar aquele bom trabalho que o governo estava a fazer. E como a desfaçatez não tem limites afirmou no discurso lido na Assembleia da República: "Nesta crise financeira há uma ideologia derrotada. E quem sai derrotado são os apóstolos do Estado mínimo e do mercado desregulado. Quem sai derrotado são aqueles que durante anos a fio, enalteceram as virtudes imbatíveis de um mercado entregue a si próprio. Quem sai derrotado são aqueles que sempre professam a sua fé na mão invisível do mercado, para agora, à falta de outra , reclamarem intervenção bem visível do Estado". Portanto, com um passe de mágica, Sócrates pretende fazer esquecer o seu passado de defensor acérrimo do neoliberalismo e dos "mercados" e passar a defensor de "mais Estado" e de maior intervenção do Estado.

O GOVERNO NÃO ESTAVA A FAZER UM BOM TRABALHO NEM OS RESULTADOS OBTIDOS SÃO BONS PARA O PAÍS E PARA OS PORTUGUESES COMO PRETENDE FAZER CRER

Se analisarmos a evolução da economia nos últimos quatro anos (2005-2008) conclui-se que a situação não melhorou, tendo até se agravado em áreas importantes, como revelam os próprios dados do FMI, do Eurostat e do Banco de Portugal constantes do quadro seguinte.

Tabela 1.

Segundo o próprio FMI, no período 2005-2007, a taxa média de crescimento económico rondou apenas 1,3% ao ano, portanto um crescimento anémico O valor previsto pelo FMI para 2008 é apenas de 0,8%, e de 1% em 2009, que é uma mera previsão que naturalmente poderá ser ainda corrigida no futuro, tal como aconteceu com as anteriores previsões do FMI, do governo e do Banco de Portugal, pois é cada vez mais evidente que o País caminha para a recessão económica,.

Outro aspecto grave da evolução verificada nos últimos anos no campo económico é o reduzido investimento total e público. Assim, em 2005 e 2006 o investimento total (FBCF) registou uma taxa de variação negativa (-0,9% e -0,7%, respectivamente) e taxa de variação nos anos seguintes é também baixa (2,8% em 2007 e 1,6% é a previsão para 2008 e 2009). Igualmente o investimento público, medido em percentagem do PIB, acusa uma diminuição importante já que passa, entre 2004 e 2007, de 3,1% do PIB para apenas 2,4% do PIB. Uma consequência grave desta situação é o reduzido valor do PIB potencial, que dá o crescimento potencial da economia portuguesa no futuro sem inflação. E os dados do FMI revelam um crescimento potencial extremamente baixo (apenas 1,5%), tendo até tendência para diminuir (entre 2007 e 2008, prevê-se que diminua de 1,5% para apenas 1,2%). Este valor, por um lado, revela uma degradação crescente do aparelho produtivo português devido ao reduzido investimento público e privado realizado e, por outro lado, dificulta, para não dizer mesmo impede, que no futuro Portugal possa atingir elevadas taxas de crescimento económico sem inflação.

Se compararmos Portugal com a média da União Europeia, concluímos que a situação portuguesa não melhorou nos últimos anos, tendo-se mesmo agravado. Assim, o PIB por habitante SPA, ou seja, anulando o efeito da diferença de preços, entre 2005 e 2008, baixou de 75,4% para 72,2% da média da UE27 o que mostra que Portugal está a ficar para trás, e a produtividade também diminuiu no mesmo período de 68,2% para 67,3% da média da UE27.

Outro aspecto é o crescente endividamento do País em relação ao estrangeiro. A chamada Balança Corrente, que dá o saldo das relações de Portugal com os outros países, tem apresentado sempre um saldo negativo e cada vez maior. Em 2004, esse saldo negativo foi de -10.900 milhões de euros e, em 2008, o FMI prevê que atinja -19.400 milhões de euros, ou seja, praticamente o dobro, o que revela a crescente falta de competitividade da economia portuguesa. Como consequência verificou-se, durante o governo de Sócrates, o aumento vertiginoso do endividamento de Portugal em relação ao estrangeiro. Portanto, não são apenas as famílias e as empresas que estão altamente endividadas, mas também o próprio País. Entre 2004 e 2008, o valor dos activos portugueses já pertencentes a estrangeiros aumentou de 92.900 milhões de euros para 166.300 milhões de euros, ou seja, cresceu 79% (passou de 64,5% para 99% do PIB), o que está a determinar que a parcela de rendimentos transferida para o estrangeiro é cada vez maior, tendo atingido, em 2008, cerca de 21.868 milhões de euros. Desta forma, uma parte crescente da riqueza produzida em Portugal todos anos vai para o estrangeiro (em 2004, 18% do PIB e, em 2007, o correspondente a 20,5% do PIB), deixando o País e os portugueses mais pobres. É este o "bom" trabalho realizado pelo governo, de que naturalmente falou Sócrates .

A REDUÇÃO DOS SALÁRIOS E DAS PENSÕES E DA PARTE DOS SALÁRIOS E ORDENADOS NO PIB

A variação registada nos últimos anos nos salários, pensões e preços revela uma diminuição do nível de vida dos trabalhadores e reformados como mostram os dados do quadro seguinte.

Tabela 2.

Entre 2006 e 2008, as remunerações médias reais a nível de toda a economia diminuíram -1,4%; na Administração Pública a quebra foi ainda maior pois atingiu -3,8%; as pensões médias pagas pela Segurança Social estagnaram no período 2007-2008, tendo mesmo o seu poder de compra diminuído, em 2008, -0,4%; e a parte da riqueza criada no País (PIB) que reverteu para os trabalhadores em "ordenados e salários" diminuiu também, entre 2006 e 2008, de 35,2% para apenas 33,3%, ou seja, baixou em 5,4%. É evidente que as condições de vida dos trabalhadores e reformados se degradaram nestes três últimos anos, enquanto a parte da riqueza que reverte para uma minoria privilegiada aumentou substancialmente. Eis também os resultados do "bom" trabalho realizado por este governo, de que Sócrates se gabou no debate na Assembleia da República

A CRISE FINANCEIRA ACTUAL NÃO RESULTA APENAS DE UMA DEFICIENTE SUPERVISÃO MAS É UMA CRISE GLOBAL DO SISTEMA CAPITALISTA. É MOSTRA QUE É NECESSÁRIO INVERTER TODO O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÕES

Sócrates, como todos os defensores do neoliberalismo, procura fazer crer que a actual crise financeira — que está a acelerar a concentração capitalista e a agravar, consequentemente, as contradições deste sistema que fizeram surgir esta crise — resultou apenas de uma deficiente supervisão, e que basta fazer uns remendos nesta para resolver o problema. Ora isso não é verdade. A "deficiente" supervisão no capitalismo é inevitável, como prova o que se verifica em Portugal a nível dos combustíveis, da electricidade, do gás, das telecomunicações, etc, cujos preços são superiores aos preços médios praticados na União Europeia. E isto sucede devido ao domínio do poder politico pelo poder económico, e à própria lógica do funcionamento dos "mercados", de que Sócrates e o seu ministro da economia fantasma tanto defendem, cuja ganância para obter lucros elevados não olha a meios. Como afirma Alex Jilberto e Barbara Hogenboom no livro Big Business And Economic Development , o neoliberalismo que levou à actual crise mundial foi tornado possível pela politica generalizada de privatizações de empresas públicas que atingiu grande número de países.

Portugal não fugiu à regra. Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e mesmo Sócrates, que agora derramam "lágrimas" sobre as consequências para o país e para as camadas mais desprotegidas da população da actual crise, realizaram em Portugal uma politica generalizada de privatizações que levou à entrega ao grande capital nacional e estrangeiro das mais importantes empresas públicas que eram fundamentais para garantir uma politica económica ao serviço do País e dos portugueses, e não aquela que tem sido seguida que serve fundamentalmente os interesses dos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros.

Nos quatro anos de governo Sócrates o processo de privatização das grandes empresas públicas não parou. Em 2005 foi privatizada a "totalidade da participação pública na Portucel Tejo que ocorreu em duas fases, e encontra-se prevista para 2006 uma nova fase de privatização do Capital da EDP" como consta da pág. 116 do Relatório OE2006. No Relatório do OE2007, o governo escreveu o seguinte: "Além das operações de privatização da GALP, PORTUCEL e REN, que se encontram actualmente em curso, prosseguir-se-á um programa incidente sobre as empresas Portucel Tejo, Portucel- Empresas Produtora de Pasta de Papel., INAPA, Galp Energia, EDP, REN, TAP, e ANA" (págs. 174 e 175). E na pág. 198 do Relatório do OE2008, sobre as privatizações pode-se ler o seguinte: "Dando continuidade ao Programa de 2006-2007, o governo está a ultimar a elaboração de um novo Programa de Privatizações para os exercícios de 2008 e 2009" Poucos dias antes de explodir com violência a crise financeira, o governo aprovou uma resolução que visava a privatização da última parcela que o Estado ainda tinha na GALP. Nada consegue fugir à fúria privatizadora do governo de Sócrates.

Se juntarmos a tudo isto, o ataque que este governo tem feito a toda a Administração Pública com o claro propósito de a reduzir, de a fragilizar para transferir para o sector privado muitos serviços que até agora são prestados pelos serviços públicos, concretizando assim um lema muito caro a todos os neoliberais, de "menos Estado", é surpreendente, porque é incoerente e soa a falso, o discurso de Sócrates quando afirmou na Assembleia da República que "nesta crise financeira há uma ideologia derrotada. E quem sai derrotado são os apóstolos do Estado mínimo e do mercado desregulado. Quem sai derrotado são aqueles que durante anos a fio, enalteceram as virtudes imbatíveis de um mercado entregue a si próprio. Quem sai derrotado são aqueles que sempre professam a sua fé na mão invisível do mercado, para agora, à falta de outra, reclamarem intervenção bem visível do Estado". Será que o 1º ministro pretendia fazer um acto de contrição público ou será mais um discurso para enganar os portugueses? – é a duvida e a questão final que fica para reflexão do leitor.

12/Outubro/2008

[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

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13/Out/08