Descalabro económico e social em Portugal

– A consequência de uma política recessiva que desde o início já se sabia que ia ter estes resultados

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Há mais de 80 anos, Keynes, um economista que queria salvar o capitalismo, perante um contexto muito semelhante ao atual (estava-se no inicio da 1ª grande recessão económica de 1929-33, e agora estamos mergulhados em plena 2ª grande recessão económica), e confrontado com políticas muito semelhantes às impostas pelo BCE/FMI/Comissão Europeia e pelo governo PSD/CDS, escreveu o seguinte: " Com homens e fábricas sem ocupação, é ridículo dizer que não podemos pagar novos desenvolvimentos. …Quando temos homens desempregados e fábricas ociosas e mais poupança do que estamos a utilizar internamente, é completamente imbecil dizer que não temos dinheiro para essas coisas. Porque é com homens desempregados e com fábricas ociosas, e com nada mais, que essas coisas se fazem" (Keynes-Hayek: o confronto que definiu a economia moderna, pág. 70). É precisamente esta política que Keynes designou por "ridícula" e "imbecil" que está a conduzir a UE e Portugal ao descalabro económico e social.

Em três anos de governo PSD/CDS e de "troika", ou seja, entre 2011 e 2013, a taxa oficial de desemprego aumentará de 12,4% para 18,9% (+351.900 desempregados), e a taxa real de desemprego que inclui os desempregados que não constam dos números oficiais de desemprego, subirá de 17,7% para 28,2% (+59,3%). No fim do ano de 2013, o desemprego oficial atingirá 1.040.800 portugueses, e o desemprego real, calculado com base em dados do INE, deverá atingir 1.641.000 portugueses. É um número assustador que, a continuar a atual política recessiva e destrutiva da economia aplicada em plena recessão, poderá ainda ser ultrapassado. Ele também revela a total inadequação da política que está a ser imposta ao país para reduzir o défice.

Em três anos de "troika" e de governo PSD/CDS, o valor do PIB perdido devido ao desemprego varia entre 91.468 milhões € e 142.273 milhões €, conforme se considere o desemprego oficial ou o desemprego real. É um valor que oscila entre 55% e 85,5% do valor do PIB total de 2012. Estes números, embora indicativos, dão já uma ideia da dimensão da riqueza que é perdida devido ao elevado desemprego que resulta da política recessiva de destruição de emprego.

No "Memorando" inicial de Maio de 2011 previa-se, para 2011, um défice de 5,9%, mas o défice real, sem medidas criativas, atingiu 7,4%. Se comparamos com o valor do défice real de 2010 – 9,6% – conclui-se que se verificou uma redução de 2,2 pontos percentuais. Para 2012, estava previsto no "Memorando" inicial um défice de 4,5%, na 6ª avaliação foi fixado um novo valor – 5% – mas o défice real, segundo Vitor Gaspar, atingiu 6,6% o que significa, em relação ao défice real de 2011 (7,4%), uma redução de apenas 0,8 pontos percentuais. Portanto, em dois anos (2011 e 2012) o défice orçamental real foi reduzido em 3 pontos percentuais (-31,3%), pois passou de 9,6% para 6,6%. Para os anos de 2013/2015, as previsões já sofreram várias alterações. Por ex., a previsão do défice orçamental para 2013, que era no "Memorando" inicial de 3%, na 7ª avaliação da "troika" realizada em Mar-2013 passou para 5,5%, portanto um desvio de +83,3%.

Como consequência da política recessiva aplicada em plena recessão económica, entre 2010 e 2012, a divida pública aumentou mais 43.499 milhões € (+30%), e, em 2014, deverá atingir 215.213 milhões €, o que corresponde a 123,7% do PIB, ou seja, muito mais do que a riqueza criada no país durante todo um ano. E isto tem um elevado preço. Em 2011, o Estado gastou com juros e encargos 6.039,2 milhões €; em 2012, esse gasto subiu para 6.960,3 milhões € e, para 2013, estão previstos no Orçamento do Estado 7.276,3 milhões €. Em apenas três anos, o Estado português gastará com o pagamento de juros e encargos da divida 20.275,8 milhões €, ou seja, quase tanto como gastará com a educação dos portugueses que será 21.365,6 milhões €. Este aumento tão elevado quer da divida quer dos juros com a divida ainda é mais insustentável se se tiver presente que tem lugar num contexto da grave recessão em que o país está mergulhado.

Os desvios que se verificam entre as previsões que serviram de base à elaboração do Orçamento do Estado de 2013 e as previsões que resultaram da 7ª avaliação da "troika" de Mar/2013 são enormes. A nível do PIB a quebra aumenta 130%; no consumo privado a diminuição sobe 59,1%; no investimento a quebra é 81% superior à prevista no OE-2013; a quebra na procura interna é 41,4% superior à prevista no OE-2013; a diminuição na taxa de crescimento das exportações atinge 77,8%, podendo dizer que elas vão praticamente estagnar em 2013; a destruição de emprego aumenta 129,4% relativamente à taxa prevista no OE-2013. É evidente que o cenário previsto pela 7ª avaliação da "troika" é muito diferente das previsões utilizadas na elaboração do OE 2013, podendo-se dizer, como foi dito por muitos economistas na altura, que o cenário macroeconómico do OE-2013 é fantasioso, revelando uma total incompreensão da realidade. A confirmar isso, está já o facto de que em Jan/2013 as receitas fiscais e as contribuições para a Segurança Social foram inferiores às de Jan/2012 em 82,8 milhões €.

Face a tudo isto, é cada vez mais claro, que se a política da UE e a interna não mudarem radicalmente, Portugal não tem qualquer futuro na Zona Euro. O que aconteceu em Chipre, que para salvar a banca, se confisca uma parcela dos depósitos, é o sinal de uma UE sem valores e de governantes em que não se pode acreditar, que hoje dizem uma coisa e amanhã fazem outra.

O aumento brutal do desemprego é o indicador mais visível da política que Keynes designou por "ridícula" e "imbecil", e que o próprio PSD e CDS vêm agora dizer, depois de ter provocado a destruição do país durante vários anos, que foi "mal desenhada", e que o PS continua a hesitar distanciar-se de uma forma clara, como fosse possível cumprir a política do "Memorando" com uma política de crescimento económico e de desenvolvimento.

Quadro 1-Variação do desemprego e do emprego durante o período do governo PSD/CDS e da "troika" – 2011/2013
RUBRICAS
1ºT. 2011
4ºT-2011
4ºT-2012
4ºT-2013
(Previsão)
Variação
1-População Ativa - Mil 5.555,0 5.507,0 5.455,0 5.507,0 -48,0
2-DESEMPREGO OFICIAL Milhares 688,9 771,0 923,2 1.040,8 +351,9
3-TAXA DE DESEMPREGO OFICIAL 12,4% 14,0% 16,9% 18,9% +6,5 p.p.
4-Inativos disponíveis mas que não procuram emprego – Milhares 143,8 203,1 259,8 317,0 +172,7
5-Subemprego de trabalhadores a tempo parcial (forçados por não encontrarem emprego a tempo completo) – Milhares 173,9 238,0 260,9 284,0 +109,9
6- DESEMPREGO REAL (2+4+5) – Milhares 1006,6 1.212 1.443,90 1.641,12 +634,5
7- TAXA REAL DE DESEMPREGO 17,7% 21,2% 25,3% 28,2% +10,5 p.p.
8- Desempregados a receber subsídio de desemprego – Milhares 293,7 316,1 398,8 482 +187,8
9- TAXA DE COBERTURA DO SUBSIDIO DE DESEMPREGO          
9.1- Percentagem do desemprego oficial (8: 2) 42,6% 41,0% 42,2% 46,3% +3,7 p.p.
9.2- Percentagem do desemprego real (8:6) 29,2% 26,1% 27,0% 29,3% +0,1 p.p.
10- EMPREGO - Milhares 4.866,0 4.735,0 4.531,8 4.355,10 -510,9
Fonte: INE, Estatísticas do Emprego, 1º Trim.2011-4º Trim.2012; 2013: Previsão constante da apresentados dos resultados da 7ª avaliação da "troika" por Vitor Gaspar

Em três anos de governo PSD/CDS (2011/2013), a taxa oficial de desemprego aumentará de 12,4% para 18,9%, ou seja, em 52,4%, e a taxa real de desemprego que inclui os desempregados que não constam dos números oficiais de desemprego (desempregados que deixaram de procurar emprego, e desempregados que fazem "biscates" para sobreviver e que, por esses motivos, não são incluídos nas estatísticas oficiais); repetindo, a taxa real de desemprego aumentará, em 3 anos, de 17,7% para 28,2% (+59,3%). Segundo o próprio governo, no fim de 2013, o desemprego oficial atingirá, pelo menos, 1.040.800 portugueses, e o desemprego real, calculado com base em dados do INE, deverá atingir, pelo menos, 1.641.120 portugueses. E segundo as previsões apresentadas pelo próprio Vitor Gaspar, na conferencia de imprensa de apresentação dos resultados da 7ª avaliação da "troika" em 15.3.2013, a taxa de destruição de emprego, em 2013, será de 3,9%, a adicionar aos 4,2% verificados em 2012. Assim, em 3 anos de "troika" e de governo PSD/CDS, serão destruídos em Portugal 510.900 empregos, ou seja, à média de 509 postos por dia. Mas no 4º Trim.2012, essa média subiu para mais de 1.300 empregos destruídos por dia, o que revela uma aceleração. Como afirmamos numa reunião no Conselho Económico Social, em que participamos em representação da CGTP, e em que esteve presente o sr. Benoit Ceuré, membro do conselho executivo do BCE, não há país que consiga sobreviver durante muito tempo com este nível de destruição de emprego. Só a cegueira ideológica é que impede que o FMI, BCE, CE, Vitor Gaspar e o governo, possam pensar que os resultados podiam ser diferentes.

EM TRÊS ANOS DE "TROIKA" E DE GOVERNO PSD/CDS PORTUGAL DEIXOU DE PRODUZIR ENTRE 91.468 MILHÕES € E 142.273 MILHÕES € DEVIDO AO DESEMPREGO

O aumento brutal do desemprego e a destruição maciça de emprego tem causado uma perda enorme de riqueza como os dados indicativos do quadro 2 revelam.

Quadro 2 – Estimativa do PIB perdido devido ao desemprego no período da "troika" e do governo PSD/CDS
ANO
Desemprego oficial médio Milhares
Desemprego real médio Milhares
PIB perdido devido ao desemprego oficial Milhões €
PIB perdido devido ao desemprego real Milhões €
2011 730 1.109 25.638 38.962
2012 847 1.328 29.752 46.641
2013 982 1.543 36.077 56.670
SOMA     91.468 142.273

Em três anos de "troika" e de governo PSD/CDS, tomando como base de cálculo o PIB criado por cada empregado (para o obter divide-se o valor total do PIB de cada ano pelo total de empregados), o valor do PIB que podia ter sido criado e não foi, devido ao facto dos desempregados não terem trabalho e, consequentemente, não poderem produzir, varia entre 91.468 milhões € e 142.273 milhões €, se consideramos o desemprego oficial ou o desemprego real respetivamente, o que corresponde entre 55% e 85,5% do valor do PIB total de 2012. Estes números, embora indicativos, dão já uma ideia da dimensão da riqueza que é perdida/destruída em Portugal devido à política recessiva de destruição de emprego.

AS CONTINUAS ALTERAÇÕES DAS PREVISÕES DO VALOR DO DÉFICE, E O DÉFICE REAL SER SEMPRE SUPERIOR, MOSTRA QUE A "TROIKA" E O GOVERNO SÃO INCAPAZES DE COMPREENDER A REALIDADE DA ECONOMIA E DO PAÍS

O "folhetim" das continuas alterações das previsões do défice elaboradas pela "troika" e pelo governo, e a incapacidade, apesar de todas essas alterações, de acertar, mesmo de uma forma aproximada, com o valor défice real final, mostra bem a incapacidade quer da "troika" quer do governo em compreender a economia e a sociedade portuguesa. O quadro 3, para além da previsão de défice constante do "Memorando" inicial, assinado em Maio de 2011, contém também as previsões da "troika" e do governo feitas na 6ª avaliação (Nov.2012) e na 7ª avaliação (Março de 2013), assim como os valores reais do défice registados no fim do ano de 2011 e de 2012.

Quadro 3- Os sucessivos valores do défice a atingir fixados pela "troika" e pelo governo PSD/CDS e o défice orçamental real
ANOS
DÉFICE FICTÍCIO Memorando inicial de 17/5/2011
(metas iniciais)
DÉFICE FICTÍCIO da 6ª avaliação da Troika Nov/2012
(metas fixadas)
DÉFICE FICTÍCIO da 7ª avaliação da Troika Março/2013
(novas metas fixadas)
DÉFICE REAL
2011 5,9%     7,4%
2012 4,5% 5,0%   6,6%
2013 3,0% 4,5% 5,5%  
2014   2,5% 4,0%  
2015   1,5% 2,5%  

No "Memorando" assinado em Maio de 2011, previa-se, para 2011, um défice orçamental de 5,9%, mas o défice real, sem medidas criativas, mas com medidas temporárias (ex. corte nas remunerações da Função Pública) atingiu 7,4%. Se comparamos com o valor do défice real de 2010 – 9,6% – conclui-se que se verificou uma redução de 2,2 pontos percentuais. Para 2012, estava previsto no "Memorando" inicial um défice de 4,5%, na 6ª avaliação foi fixado um novo valor – 5% – mas o défice real, segundo Vitor Gaspar, atingiu 6,6% em 2012, o que significa, em relação ao défice real de 2011 (-7,4%), uma redução de apenas 0,8 pontos percentuais. E isto com o confisco dos subsídios à Função Pública e pensionistas e com corte das remunerações dos trabalhadores das Administrações Públicas. Portanto, em dois anos (2011 e 2012) o défice orçamental real foi reduzido em 3 pontos percentuais (31,3%), pois passou de 9,6% para 6,6%. Para os anos de 2013/2015, como revelam os dados do quadro 3, as previsões já sofreram significativas alterações. Por ex., a previsão do défice orçamental para 2013 que era no "Memorando" inicial de 3%, na 7ª avaliação da "troika" de Março de 2013 passou para 5,5%, portanto um desvio de +83,3%. São erros demasiadamente frequentes e muito elevados que revelam também uma incapacidade de compreender a realidade económica e as suas leis fundamentais

DIVIDA PÚBLICA DISPAROU COM A "TROIKA" E COM O GOVERNO PSD/CDS

Uma outra consequência da politica recessiva que está a destruir a economia e a sociedade portuguesa foi o aumento rápido da divida pública, como revela o quadro 4.

Quadro 4- Variação da Divida Pública no período 2010-2014 com a "troika" e com o governo PSD/CDS
ANOS
DIVIDA PÚBLICA
Em milhões €
DIVIDA PÚBLICA
Em % do PIB
2010 161.101 93,3%
2011 184.240 107,8%
2012 204.600 123,0%
AUMENTO ENTRE 2010 E 2012 +43.499 +30%
2013 (Previsão) 207.703 122,4%
2014 (Previsão) 215.213 123,7%
Fonte: Em % do PIB- 7ª avaliação da "troica" - Vitor Gaspar

Entre 2010 e 2012, ou seja, em dois anos de governo PSD/CDS e "troika", a divida pública portuguesa aumentou 43.499 milhões € (+30%), e a previsão do governo é que ele continue a crescer nos próximos anos atingindo, em 2014, pelo menos 215.213 milhões €, o que corresponde a 123,7% do PIB. Este elevadíssimo e crescente endividamento do Estado determina que os encargos com a divida pública sejam cada vez mais pesados, pondo mesmo em perigo a própria sustentabilidade financeira do Estado e, nomeadamente, das suas funções sociais (educação, saúde e segurança social). Para se poder ter uma ideia da dimensão e gravidade da situação que a política recessiva está a criar ao país e aos portugueses, basta referir o seguinte: em 2011, o Estado gastou com juros e encargos 6.039,2 milhões €; em 2012, esse gasto subiu para 6.960,3 milhões € e, para 2013, estão previstos no Orçamento do Estado 7.276,3 milhões €. Em apenas 3 anos o Estado português gastará com o pagamento de juros e encargos da divida 20.275,8 milhões €, ou seja, quase tanto como gastará com a educação e ensino dos portugueses que será 21.365,6 milhões €. Este aumento tão elevado quer da divida quer dos juros ainda se torna mais insustentável porque tem lugar num contexto da grave recessão em que o país está mergulhado, provocado pela mesma politica que fez disparar a divida e os encargos com ela, pois está a causar uma quebra importante das receitas do Estado.

O ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2013 NÃO SE ADEQUA À REALIDADE PREVISTA E É URGENTE QUE SEJA ALTERADO

O Orçamento do Estado que foi aprovado para 2013 já não corresponde à realidade prevista para este ano, e muito menos as receitas fiscais e as contribuições para a S. Social previstas nele. No quadro 5, consta o cenário macroeconómico em que ele se baseou, e o novo cenário económico resultante da 7ª avaliação da "troika", e como se conclui rapidamente eles são muito diferentes

Quadro 5- O cenário macroeconómico do OE-2013 e o novo cenário macroeconómico resultante da 7ª avaliação da "troika" e dimensão dos desvios verificados
RUBRICAS
Previsões do Orçamento do Estado para 2013
7ª Avaliação "troika" Previsões para 2013
DESVIO
PIB -1,0% -2,3% +130,0%
Consumo Privado -2,2% -3,5% +59,1%
Consumo Publico -3,5% -2,6% -25,7%
FBCF (investimento) -4,2% -7,6% +81,0%
Exportações 3,6% 0,8% -77,8%
Importações -1,4% -3,9% +178,6%
Procura interna -2,9% -4,1% +41,4%
Taxa de desemprego 16,4% 18,2% +11,0%
Emprego total (variação) -1,7% -3,9% +129,4%
Fonte: Relatório OE-2013; Apresentação resultados da 7ª avaliação por Vitor Gaspar

Os desvios que se verificam entre as previsões do cenário macroeconómico que serviu de base à elaboração do O.E. de 2013 e as previsões da 7ª avaliação da "troika" de Março de 2013 são enormes. Por ex., a nível do PIB a quebra aumenta 130%; no consumo privado a diminuição sobe 59,1%; no investimento a quebra é 81% maior do que a prevista no OE-2013; a redução da procura interna é 41,4% superior à inicialmente prevista no OE-2013; a diminuição da taxa de crescimento das exportações atinge 77,8%, podendo-se mesmo dizer que elas estagnam em 2013 pois o aumento previsto é apenas de 0,8%; a destruição de emprego aumenta 129,4% relativamente à taxa prevista no OE-2013. É evidente que o cenário previsto na 7ª avaliação da "troika" é muito diferente das previsões utilizadas na elaboração do Orçamento do Estado para 2013, podendo –se dizer, como já era previsto por muitos economistas na altura, que o cenário macroeconómico utilizado para elaborar o OE-2013 não tinha nada a ver com a realidade, sendo mesmo fantasioso e revelando uma grande incapacidade para compreender e prever a evolução da realidade económica e social portuguesa.

Os dados da execução do OE referentes a Janeiro de 2013 confirmam isso, pois revelam já um desvio grande em 2013. Segundo a Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social da DGO, em Janeiro de 2013, a receita fiscal foi inferior à de Janeiro de 2012 em 19,2 milhões € (a nível de impostos indiretos a quebra atingiu 144,5 milhões €); e as contribuições para a Segurança Social em Janeiro de 2013 foram inferiores às de Janeiro de 2012 em 63,6 milhões €, e o saldo global que em Jan2012 fora positivo de +308,1 milhões €, em Jan.2013 foi negativo de -31,4 milhões €. E isto quando as receitas fiscais e as contribuições para a Segurança Social em 2012 já tinham sido inferiores às de 2011 em mais de 3.000 milhões €. É o descalabro financeiro do Estado que a politica recessiva do governo e da "troika" imposto em plena recessão económica está a provocar, o que já era previsto por qualquer economista não dominado pela cegueira ideológica do pensamento único, mas que a "troika" e governo revelam incapacidade total para compreender.

Face a todo este descalabro económico e social, que é maior à medida que o tempo passa, é cada vez mais claro que, se a política da UE e em Portugal não mudar radicalmente, e no nosso país isso não possível com este "Memorando", Portugal não tem qualquer futuro dentro da Zona Euro.

18/Março/2013
[*] eugeniorosa@zonmail.pt

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01/Mar/13