O que o governo quer comemorar em 17/Maio/2014

A direita e os seus defensores nos media procuram fazer passar junto da opinião pública a mensagem de que os três últimos anos de "troika" e de governo PSD/CDS foram um êxito. Paulo Portas fala mesmo de "dever cumprido" . Numa sessão especial de conselho de ministros aberta, com a presença de todos os ministros e secretários de Estado "o primeiro-ministro, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro Carlos Moedas, a ministra das Finanças, e o vice-primeiro-ministro não se cansaram de repetir a ideia de um Portugal que ultrapassou com sucesso a difícil prova da troika e de tecer auto-elogios", como noticiaram os órgãos de comunicação. E, sem vergonha pelas centenas de milhares de portugueses cuja vida destruíram, vão procurar comemorar com "pompa e circunstância" o 17 de Maio de 2014. Portanto, é necessário confrontar esse discurso laudatório e monolítico que certamente dominará os media nesse dia com os dados objetivos sobre a situação do país. É o que vamos procurar fazer neste estudo para reflexão do leitor, utilizando apenas dados oficiais.

SEM MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS QUE O GOVERNO DIZ SEREM TEMPORÁRIAS O DÉFICE ORÇAMENTAL SERIA EM 2014 DE 8,4% E NÃO O DÉFICE OFICIAL DE 4% DO PIB

Um dos êxitos mais badalados na propaganda da direita, e pelos seus defensores nos media, é a redução do défice orçamental que foi conseguida nestes três anos de "troika" e de governo PSD/CDS que, entre 2010 e 2014, passará de 9,8% para 4% do PIB. Pondo de lado as sucessivas alterações no chamado "Memorando" assinado pela "troika" e pelo PS, PSD e CDS, que foram feitas no segredo dos gabinetes pelo governo e pela "troika" ao longo destes três anos à margem da Assembleia da República e dos portugueses, interessa recordar, para desconstruir este mito da propaganda da direita, alguns factos. Para isso peguemos no objetivo para 2014, que é um défice orçamental de 4%. Como é que ele é conseguido? Fundamentalmente por meio de um corte nos salários dos trabalhadores da Função Pública que soma 1.200 milhões €; por meio novamente do congelamento de salários e pensões que soma 968 milhões €; através da chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que faz mais um corte nos rendimentos dos pensionistas estimado em 660 milhões €; e, finalmente, pela manutenção de um enorme aumento de impostos que, entre 2012 e 2014, atinge 4.613 milhões €. Somando todos estes valores (1.200M€+968M€+660M€+4.613M€) obtém-se 7.441 milhões €, o que corresponde a 4,4% do PIB. Somando este valor aos 4% previstos pelo governo, obtém-se um défice orçamental real de 8,4% (14.192 milhões €), portanto é este o valor a que se chega eliminado o efeito das medidas extraordinárias que o governo afirma, para enganar os portugueses, que são temporárias mas que, se se mantiver em funções, certamente as transformará em permanentes. Eis a realidade que os media afetos ao governo sistematicamente escondem, apresentando-a como o êxito.

OS CORTES NA DESPESA E AUMENTOS DE IMPOSTOS SUCESSIVOS, MUITOS DELES ADICIONADOS AOS ANTERIORES, ATINGIRAM 28.247 MILHÕES €

O quadro 1, construído com dados constantes dos Relatórios do Orçamento de Estado dos anos 2011 a 2014, dá uma ideia dos cortes de despesa pública e dos aumentos de impostos, que o governo diz que são, na sua maioria, extraordinários e temporários, com os quais foi conseguida a redução do défice tão badalado na propaganda oficial e nos media.

Quadro 1- Cortes na despesa pública e aumentos de impostos, que se adicionam em cada ano aos feitos no ano anterior, pela "troika" e governo PSD/CDS

Ano	Corte na despesa pública Milhões €	Redução da despesa devido ao congelamento de salários e pensões Milhões €	Receita obtida com o aumento de impostos Milhões €	Total Milhões €
2011	3.764,8	968,0	2.053,5	6.786,3
2012	5.329,3	968,0	3.711,4	10.008,7
2013	1.025,6	968,0	4.312,4	6.306,0
2014	3.184,0	968,0	994,0	5.146,0
Total	13.303,7	3.872,0	11.071,3	28.247,0

Fonte: Relatórios do Orçamento de Estado 2011, 2012, 2013 e 2014.

Os dados do quadro 1 não dão de uma forma instantânea a dimensão dos cortes de despesa pública nem do aumento de impostos verificados nos anos de "troika". Para ficar com uma ideia correta é preciso ter presente que, muitos deles, se adicionaram aos dos anos anteriores. Mesmo assim, o valor total – 28.247 milhões € - não deixa de ser chocante pois eles foram subtraídos aos rendimentos dos portugueses numa altura em que a esmagadora maioria das famílias portuguesas faz imensos sacrifícios para sobreviver.

APESAR DOS SACRIFÍCIOS IMPOSTOS AOS PORTUGUESES OS DÉFICES ORÇAMENTAIS ACUMULADOS DURANTE A TROIKA ULTRAPASSARAM OS 34.600 MILHÕES €

O quadro 2, construído com dados oficiais, mostra uma outra faceta das consequências da política da "troika" e do governo PSD/CDS que é também escondida pela propaganda oficial

Quadro 2 – Défices orçamentais e juros pagos durante o período da "troika"

Anos	Défice orçamental Milhões €	Juros pagos aos credores Milhões €
2011	7.432,9	6.890,0
2012	10.641,9	7.126,0
2013	9.778,1	7.188,8
2014	6.793,3	7.324,0
Soma	34.646,2	28.528,8

Fonte: Relatórios do Orçamento de Estado, 2011-2014

Apesar dos imensos sacrifícios feitos pelos portugueses, que sofreram um corte brutal nos seus já baixos rendimentos, o governo acumulou défices orçamentais em quatro anos de troika que atingem 34.646,2 milhões € (corresponde a 16,9% do valor do PIB previsto para 2014) que foram engrossar a divida pública e que terão de ser pagos também pelos portugueses. O valor obtido com o corte na despesa pública e com o aumento de impostos (28.247 milhões €) não foi para pagar a divida, mas sim entregue aos credores (UE, FMI, grandes grupos financeiros), sob a forma de pagamentos de juros que, somados, atingiram 28.528,8 milhões € como mostra o quadro 2.

A REDUÇÃO BRUTAL DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA E A DESTRUIÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO

O quadro 3, também construído com dados oficiais, mostra de uma forma quantificada e objetiva, uma outra consequência da politica de destruição da troika e do governo PSD/CDS.

Quadro 3- Corte brutal na despesa com trabalhadores da Função Pública e no investimento público

Anos	PIB Milhões €	Receita Fiscal APs Milhões €	Receita Fiscal % do PIB	Despesa com pessoal APs Milhões €	Despesa com pessoal APs % do PIB	FBCF Milhões €	FBCF % do PIB
2010	172.859	38.262	22,1%	21.157	12,2%	5.195	3,0%
2011	171.126	39.540	23,1%	19.422	11,3%	4.010	2,3%
2012	165.107	37.626	22,8%	16.510	10,0%	2.745	1,7%
2013	165.666	41.045	24,8%	17.789	10,7%	2.376	1,4%
2014	168.955	42.239	25,0%	16.389	9,7%	3.041	1,8%
2014-10		3.977	+2,9 p.p.	-4.768	-2,5 p.p.	-2.154	-1,2 p.p.
Variação 2010-14		10,4%	12,9%	-22,5%	-20,7%	-41,5%	-40,1%

Fonte: Análise da Conta das Administrações Públicas 2013-Abril 2014, Conselho das Finanças Públicas: DEO 2014-2018 do governo

Entre 2010 e 2014, ou seja, com a "troika" e com o governo PSD/CDS, os impostos aumentaram em quase 4.000 milhões € (em % do PIB, subiu de 22,1% para 25%; o INE refere 25,6% em 2013), mas as despesas com os trabalhadores da Função Pública sofreram um corte de 4.768 milhões € (passam de 12,2% para apenas 9,7% do PIB, um valor inferior à média dos países da UE que ronda 11%), o que provocou uma forte degradação dos serviços públicos essenciais prestados à população agravando ainda mais suas condições de vida. E o investimento público, que já era diminuto, sofreu um corte de 40,1%, o que contribuiu para o agravamento da crise económica e social cuja consequência mais visível é o disparar do desemprego. Eis uma outra consequência da ação da "troika" e do governo PSD/CDS, que este e os seus defensores nos media certamente procurarão esconder.

APESAR DE TANTOS SACRIFÍCIOS IMPOSTOS AOS PORTUGUESES E DA VENDA A SALDO DE EMPRESAS PÚBLICAS A DIVIDA PÚBLICA DISPAROU NOS ANOS DE " TROIKA

Uma das justificações para a intervenção da " troika " em Portugal e de toda esta politica recessiva e destrutiva do governo PSD/CDS era conter o aumento do endividamento público, o interno e o externo do país. O que aconteceu nestes anos de "troika" foi precisamente o contrario como mostram os dados do Banco de Portugal constantes do quadro 4.

Quadro 4- A variação do endividamento no período da "troika"

Rubricas	Mar 2011 Milhões €	Dez 2013 Milhões €	Variação Milhões €	Variação %	Fev 2014 Milhões €
DÍVIDA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS	188.681	252.914	64.233	34,0%	258.391
Dívida na ótica de Maastricht	163.356	213.631	50.275	30,8%	220.591
% do PIB	Em 2010: 94%	129%
DÍVIDAS DAS EMPRESAS PÚBLICAS	44.456	44.886	430	1,0%	44.746
DÍVIDAS DAS EMPRESAS PRIVADAS	305.830	306.973	1.143	0,4%	306.644
PME (366 mil empresas)	187.830	165.251	-22.579	-12,0%
Grandes empresas (1000 empresas)	71.741	89.021	17.280	24,1%
Sociedades gestoras de Participações Sociais, Grupos económicos (3000 empresas)	46.287	52.701	6.414	13,9%
DÍVIDAS DOS PARTICULARES (Famílias)	178.610	159.918	-18.692	-10,5%	158.852
POSIÇÃO DO INVESTIMENTO INTERNACIONAL (saldo devedor do país ao estrangeiro)	184.008	196.642	12.634	6,9%
EMPREGO (milhares)	4.866	4561,5	-305	-6,3%
Número de trabalhadores com salários declarados à Segurança Social (milhares)	3.222	2.941	-281	-8,7%	2.906
DESEMPREGO OFICIAL (milhares)	689	827	138	20,0%

Fonte: Banco de Portugal, Boletins Estatísticos, Junho 2012 a Abril 2014

Em praticamente três anos de "troika" e de governo PSD/CDS, a divida das Administrações Públicas aumentou em 69.710 milhões €, pois passou de 188.681 milhões € para 258.391 milhões €, ou seja, em média 23.236 milhões € por ano. (com Sócrates aumentou, em média, 10.000 milhões € por ano). Mesmo na ótica de Maastritch, que não inclui toda a divida das Administrações Públicas, a divida pública aumentou 57.235 milhões, ou seja, em média 19.078 milhões € por ano. E isto apesar da venda a saldo de empresas e participações públicas no valor de 8.500 milhões €. É uma herança pesada que os portugueses não têm razões para festejar.

O AUMENTO DA MISÉRIA E A CONCENTRAÇÃO DA RIQUEZA NUMA MINORIA

Nestes anos de "troika" e de governo PSD/CDS, a pobreza aumentou assim como a concentração da riqueza, como dados do INE do quadro 5 mostram.

Quadro 5- Aumento da pobreza e concentração da riqueza durante a "troika"

Ano de referência dos dados	2009	2010	2011	2012 (Po)	2012 Milhares de portugueses
Taxa de risco de pobreza (60% da mediana)	Em percentagem
Antes de qualquer transferência social	43,4	42,5	45,4	46,9	4.918,5
Após transferências relativas a pensões	26,4	25,4	25,3	25,6	2.684,7
Após transferências sociais	17,9	18,0	17,9	18,7	1.961,1
Indicadores de desigualdade de rendimento
Desigualdade na distribuição de rendimentos (S80/S20)	5,6	5,7	5,8	6,0
Desigualdade na distribuição de rendimentos (S90/S10)	9,2	9,4	10,0	10,7
EU-SILC	2010	2011	2012	2013 (Po)

Fonte: INE, Inquérito às condições de vida e de rendimento: 2013

A pobreza nos anos de troika não parou de crescer em Portugal. No fim de 2012, 4,9 milhões de portugueses estariam no limiar da pobreza se não fossem as pensões e outras prestações sociais, tendo este número aumentado em meio milhão entre 2010 e 2012. Mesmo após todas as transferências sociais (pensões e outras prestações), mais de 1,9 milhões de portugueses continuavam a viver no limiar de pobreza em 2012. Enquanto a pobreza se generalizava em Portugal para que os credores pudessem receber juros leoninos e o "seu" capital, os ricos ficaram mais ricos com a "troika" e com o governo PSD/CDS. Por ex., o décimo mais rico da população viu o número de vezes que o seu rendimento é maior do que os 10% mais pobres aumentar de 9,4 vezes para 10,7 vezes entre 2010 e 2012. Portugal transformou-se com a "troika" e com o governo PSD/CDS num país cada vez mais bipolarizado, em que uma maioria tem cada vez menos para viver, e uma minoria apropria-se de uma parte cada vez maior da riqueza criada no país. É a vitória disto que a direita quer comemorar no 17 de Maio. A tudo isto há ainda a acrescentar a generalização do trabalho gratuito na Administração Pública, o corte de salários e pensões, o corte do pagamento do trabalho extraordinário para metade, o embaratecimento dos despedimentos e, mais recentemente, a caducidade prematura dos CCT para baixar os salários futuros.

O RETROCESSO DA PROCURA INTERNA, NO INVESTIMENTO E DA RIQUEZA CRIADA EM PORTUGAL DURANTE A TROIKA QUE FEZ O PAÍS REGREDIR VÁRIOS ANOS

Os dados do INE constantes do quadro 6 mostram, de uma forma clara, o retrocesso em anos, em várias áreas fundamentais, para os portugueses.

Quadro 6 – Retrocesso no consumo, no investimento, na procura interna, e na riqueza criada no país

ANOS	Despesas de consumo final Milhões €	Formação bruta de capital Milhões €	Procura interna Milhões €	PIB a preços de mercado Milhões €
2010	143.824,2	33.232,4	177.056,6	162.953,2
2011	138.513,7	29.527,7	168.041,4	160.915,5
2012	131.320,5	25.563,3	156.883,8	155.717,0
2013	129.130,9	23.697,0	152.827,9	153.609,5
2010-2013	-10,2%	-28,7%	-13,7%	-5,7%
2010-2013	-14.693,3	-9.535,4	-24.228,7	-9.343,7

Fonte: INE, CNAP-2013

Entre 2010 e 2013, portanto durante o período da "troika", registaram-se retrocessos significativos (equivalentes a vários anos) em áreas fundamentais para o desenvolvimento do país, como são procura interna (-13,7%), o investimento (-28,7%) e a criação de riqueza (-5,7%), e para o bem estar da população como é o consumo (-10,2%). O próprio DEO: 2014-2018 reconhece que serão necessários vários anos para o país alcançar o nível que tinha antes da "troika" e do governo PSD/CDS. Efetivamente, com taxas de crescimento da economia que variam entre 1,5% em 2015 e 1,8% em 2018, com o aumento de consumo privado que varia entre 0,7% e 0,8%, e de consumo público -1,6% e -0,1% entre 2015 e 2018; e com taxas de crescimento do investimento que variam entre 3,8% em 2015 e 4,3% em 2017, é fácil de concluir que o país levaria muitos anos a recuperar da hecatombe que foram a troika e o governo PSD/CDS. Mas é isto também o que a direita pretende comemorar no dia 17 de Maio de 2014.

OS MITOS DA DIREITA SOBRE O CRESCIMENTO ECONÓMICO, E A "TROIKA" CONTINUA EM PORTUGAL SOB A DESIGNAÇÃO DE "PACTO ORÇAMENTAL" E GOVERNO PSD/CDS

Um dos mitos construído pela direita, pela "troika" e pelo pensamento económico único dominante nos média é que era possível a recuperação e o crescimento económico em Portugal com base nas exportações, e destruindo o poder de compra da população. A realidade veio desmentir tal teoria. Mesmo a recuperação anémica da economia que se verificou nos últimos dois trimestres só foi possível com reanimação, embora muito pequena, da procura interna. Enquanto a economia assentava no aumento das exportações, ela não parou de se afundar. Para além disso, e como já tínhamos advertido, qualquer pequena reanimação da economia determinaria o disparar das importações, até porque milhares de empresas foram destruídas pela ação da "troika" e do governo PSD/CDS. Os últimos dados do INE, já referentes a 2014, confirmam e reforçam tal conclusão.

Segundo o INE, no 1º Trim.2014, as exportações (11.734,3 milhões €) aumentaram apenas 1,7%, enquanto as importações (14.333 milhões €) cresceram 6%. E também segundo o INE, "O Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 1,2% em volume no 1º trimestre de 2014, após a variação de 1,5% (queda) observada no 4º trimestre de 2013. A procura externa líquida (exportações – importações) apresentou um contributo negativo expressivo para a variação homóloga do PIB no 1º trimestre, depois de registar um contributo positivo no trimestre precedente, devido principalmente ao abrandamento das Exportações de Bens e Serviços, tendo as Importações de Bens e Serviços acelerado. A procura interna apresentou um contributo positivo mais significativo no 1º trimestre, refletindo sobretudo a evolução do Investimento. Maior desmentido por uma entidade oficial não podia ser feito ao mito da direita e de muitos comentadores com acesso fácil aos media. É neste contexto que o Pacto Orçamental da UE ao impor, para além do período da "troika", a redução drástica do défice orçamental e da divida pública, num curto período de tempo, o que pressupõe a continuação da austeridade violenta, através da manutenção de enormes aumentos de impostos e de cortes significativos na despesa pública, constitui uma forte ameaça a qualquer recuperação sustentada da economia e ao desenvolvimento do país como está já a acontecer, o que é confirmado pelos indicadores negativos divulgados pelo INE.. A manter-se tal situação Portugal não tem qualquer futuro dentro da zona do euro. É também isto que uma direita sem sentido e dignidade nacional pretende comemorar no 17 de Maio de 2014.