O dia da "saída" da troika

O que o governo quer comemorar em 17/Maio/2014

– Recordar que há três anos os portugueses estavam melhor do que agora
– É necessário por rapidamente um travão à destruição do país

por Eugénio Rosa [*]

A direita e os seus defensores nos media procuram fazer passar junto da opinião pública a mensagem de que os três últimos anos de "troika" e de governo PSD/CDS foram um êxito. Paulo Portas fala mesmo de "dever cumprido" . Numa sessão especial de conselho de ministros aberta, com a presença de todos os ministros e secretários de Estado "o primeiro-ministro, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro Carlos Moedas, a ministra das Finanças, e o vice-primeiro-ministro não se cansaram de repetir a ideia de um Portugal que ultrapassou com sucesso a difícil prova da troika e de tecer auto-elogios", como noticiaram os órgãos de comunicação. E, sem vergonha pelas centenas de milhares de portugueses cuja vida destruíram, vão procurar comemorar com "pompa e circunstância" o 17 de Maio de 2014. Portanto, é necessário confrontar esse discurso laudatório e monolítico que certamente dominará os media nesse dia com os dados objetivos sobre a situação do país. É o que vamos procurar fazer neste estudo para reflexão do leitor, utilizando apenas dados oficiais.

SEM MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS QUE O GOVERNO DIZ SEREM TEMPORÁRIAS O DÉFICE ORÇAMENTAL SERIA EM 2014 DE 8,4% E NÃO O DÉFICE OFICIAL DE 4% DO PIB

Um dos êxitos mais badalados na propaganda da direita, e pelos seus defensores nos media, é a redução do défice orçamental que foi conseguida nestes três anos de "troika" e de governo PSD/CDS que, entre 2010 e 2014, passará de 9,8% para 4% do PIB. Pondo de lado as sucessivas alterações no chamado "Memorando" assinado pela "troika" e pelo PS, PSD e CDS, que foram feitas no segredo dos gabinetes pelo governo e pela "troika" ao longo destes três anos à margem da Assembleia da República e dos portugueses, interessa recordar, para desconstruir este mito da propaganda da direita, alguns factos. Para isso peguemos no objetivo para 2014, que é um défice orçamental de 4%. Como é que ele é conseguido? Fundamentalmente por meio de um corte nos salários dos trabalhadores da Função Pública que soma 1.200 milhões €; por meio novamente do congelamento de salários e pensões que soma 968 milhões €; através da chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que faz mais um corte nos rendimentos dos pensionistas estimado em 660 milhões €; e, finalmente, pela manutenção de um enorme aumento de impostos que, entre 2012 e 2014, atinge 4.613 milhões €. Somando todos estes valores (1.200M€+968M€+660M€+4.613M€) obtém-se 7.441 milhões €, o que corresponde a 4,4% do PIB. Somando este valor aos 4% previstos pelo governo, obtém-se um défice orçamental real de 8,4% (14.192 milhões €), portanto é este o valor a que se chega eliminado o efeito das medidas extraordinárias que o governo afirma, para enganar os portugueses, que são temporárias mas que, se se mantiver em funções, certamente as transformará em permanentes. Eis a realidade que os media afetos ao governo sistematicamente escondem, apresentando-a como o êxito.

OS CORTES NA DESPESA E AUMENTOS DE IMPOSTOS SUCESSIVOS, MUITOS DELES ADICIONADOS AOS ANTERIORES, ATINGIRAM 28.247 MILHÕES €

O quadro 1, construído com dados constantes dos Relatórios do Orçamento de Estado dos anos 2011 a 2014, dá uma ideia dos cortes de despesa pública e dos aumentos de impostos, que o governo diz que são, na sua maioria, extraordinários e temporários, com os quais foi conseguida a redução do défice tão badalado na propaganda oficial e nos media.

Quadro 1- Cortes na despesa pública e aumentos de impostos, que se adicionam em cada ano aos feitos no ano anterior, pela "troika" e governo PSD/CDS
Ano
Corte na despesa pública
Milhões €
Redução da despesa devido ao congelamento de salários e pensões
Milhões €
Receita obtida com o aumento de impostos
Milhões €
Total
Milhões €
2011 3.764,8 968,0 2.053,5 6.786,3
2012 5.329,3 968,0 3.711,4 10.008,7
2013 1.025,6 968,0 4.312,4 6.306,0
2014 3.184,0 968,0 994,0 5.146,0
Total 13.303,7 3.872,0 11.071,3 28.247,0
Fonte: Relatórios do Orçamento de Estado 2011, 2012, 2013 e 2014.

Os dados do quadro 1 não dão de uma forma instantânea a dimensão dos cortes de despesa pública nem do aumento de impostos verificados nos anos de "troika". Para ficar com uma ideia correta é preciso ter presente que, muitos deles, se adicionaram aos dos anos anteriores. Mesmo assim, o valor total – 28.247 milhões € - não deixa de ser chocante pois eles foram subtraídos aos rendimentos dos portugueses numa altura em que a esmagadora maioria das famílias portuguesas faz imensos sacrifícios para sobreviver.

APESAR DOS SACRIFÍCIOS IMPOSTOS AOS PORTUGUESES OS DÉFICES ORÇAMENTAIS ACUMULADOS DURANTE A TROIKA ULTRAPASSARAM OS 34.600 MILHÕES €

O quadro 2, construído com dados oficiais, mostra uma outra faceta das consequências da política da "troika" e do governo PSD/CDS que é também escondida pela propaganda oficial

Quadro 2 – Défices orçamentais e juros pagos durante o período da "troika"
Anos
Défice orçamental
Milhões €
Juros pagos aos credores
Milhões €
2011 7.432,9 6.890,0
2012 10.641,9 7.126,0
2013 9.778,1 7.188,8
2014 6.793,3 7.324,0
Soma 34.646,2 28.528,8
Fonte: Relatórios do Orçamento de Estado, 2011-2014

Apesar dos imensos sacrifícios feitos pelos portugueses, que sofreram um corte brutal nos seus já baixos rendimentos, o governo acumulou défices orçamentais em quatro anos de troika que atingem 34.646,2 milhões € (corresponde a 16,9% do valor do PIB previsto para 2014) que foram engrossar a divida pública e que terão de ser pagos também pelos portugueses. O valor obtido com o corte na despesa pública e com o aumento de impostos (28.247 milhões €) não foi para pagar a divida, mas sim entregue aos credores (UE, FMI, grandes grupos financeiros), sob a forma de pagamentos de juros que, somados, atingiram 28.528,8 milhões € como mostra o quadro 2.

A REDUÇÃO BRUTAL DAS REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA E A DESTRUIÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO

O quadro 3, também construído com dados oficiais, mostra de uma forma quantificada e objetiva, uma outra consequência da politica de destruição da troika e do governo PSD/CDS.

Quadro 3- Corte brutal na despesa com trabalhadores da Função Pública e no investimento público
Anos
PIB
Milhões €
Receita Fiscal APs
Milhões €
Receita Fiscal
% do PIB
Despesa com pessoal APs
Milhões €
Despesa com pessoal APs
% do PIB
FBCF
Milhões €
FBCF
% do PIB
2010 172.859 38.262 22,1% 21.157 12,2% 5.195 3,0%
2011 171.126 39.540 23,1% 19.422 11,3% 4.010 2,3%
2012 165.107 37.626 22,8% 16.510 10,0% 2.745 1,7%
2013 165.666 41.045 24,8% 17.789 10,7% 2.376 1,4%
2014 168.955 42.239 25,0% 16.389 9,7% 3.041 1,8%
2014-10 3.977 +2,9 p.p. -4.768 -2,5 p.p. -2.154 -1,2 p.p.
Variação 2010-14 10,4% 12,9% -22,5% -20,7% -41,5% -40,1%
Fonte: Análise da Conta das Administrações Públicas 2013-Abril 2014, Conselho das Finanças Públicas: DEO 2014-2018 do governo

Entre 2010 e 2014, ou seja, com a "troika" e com o governo PSD/CDS, os impostos aumentaram em quase 4.000 milhões € (em % do PIB, subiu de 22,1% para 25%; o INE refere 25,6% em 2013), mas as despesas com os trabalhadores da Função Pública sofreram um corte de 4.768 milhões € (passam de 12,2% para apenas 9,7% do PIB, um valor inferior à média dos países da UE que ronda 11%), o que provocou uma forte degradação dos serviços públicos essenciais prestados à população agravando ainda mais suas condições de vida. E o investimento público, que já era diminuto, sofreu um corte de 40,1%, o que contribuiu para o agravamento da crise económica e social cuja consequência mais visível é o disparar do desemprego. Eis uma outra consequência da ação da "troika" e do governo PSD/CDS, que este e os seus defensores nos media certamente procurarão esconder.

APESAR DE TANTOS SACRIFÍCIOS IMPOSTOS AOS PORTUGUESES E DA VENDA A SALDO DE EMPRESAS PÚBLICAS A DIVIDA PÚBLICA DISPAROU NOS ANOS DE " TROIKA

Uma das justificações para a intervenção da " troika " em Portugal e de toda esta politica recessiva e destrutiva do governo PSD/CDS era conter o aumento do endividamento público, o interno e o externo do país. O que aconteceu nestes anos de "troika" foi precisamente o contrario como mostram os dados do Banco de Portugal constantes do quadro 4.

Quadro 4- A variação do endividamento no período da "troika"
Rubricas
Mar 2011
Milhões €
Dez 2013
Milhões €
Variação
Milhões €
Variação
%
Fev 2014
Milhões €
DÍVIDA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS 188.681 252.914 64.233 34,0% 258.391
Dívida na ótica de Maastricht 163.356 213.631 50.275 30,8% 220.591
% do PIB Em 2010: 94% 129%      
DÍVIDAS DAS EMPRESAS PÚBLICAS 44.456 44.886 430 1,0% 44.746
DÍVIDAS DAS EMPRESAS PRIVADAS 305.830 306.973 1.143 0,4% 306.644
PME (366 mil empresas) 187.830 165.251 -22.579 -12,0%  
Grandes empresas (1000 empresas) 71.741 89.021 17.280 24,1%  
Sociedades gestoras de Participações Sociais, Grupos económicos (3000 empresas) 46.287 52.701 6.414 13,9%  
DÍVIDAS DOS PARTICULARES (Famílias) 178.610 159.918 -18.692 -10,5% 158.852
POSIÇÃO DO INVESTIMENTO INTERNACIONAL (saldo devedor do país ao estrangeiro) 184.008 196.642 12.634 6,9%  
EMPREGO (milhares) 4.866 4561,5 -305 -6,3%  
Número de trabalhadores com salários declarados à Segurança Social (milhares) 3.222 2.941 -281 -8,7% 2.906
DESEMPREGO OFICIAL (milhares) 689 827 138 20,0%  
Fonte: Banco de Portugal, Boletins Estatísticos, Junho 2012 a Abril 2014

Em praticamente três anos de "troika" e de governo PSD/CDS, a divida das Administrações Públicas aumentou em 69.710 milhões €, pois passou de 188.681 milhões € para 258.391 milhões €, ou seja, em média 23.236 milhões € por ano. (com Sócrates aumentou, em média, 10.000 milhões € por ano). Mesmo na ótica de Maastritch, que não inclui toda a divida das Administrações Públicas, a divida pública aumentou 57.235 milhões, ou seja, em média 19.078 milhões € por ano. E isto apesar da venda a saldo de empresas e participações públicas no valor de 8.500 milhões €. É uma herança pesada que os portugueses não têm razões para festejar.

O AUMENTO DA MISÉRIA E A CONCENTRAÇÃO DA RIQUEZA NUMA MINORIA

Nestes anos de "troika" e de governo PSD/CDS, a pobreza aumentou assim como a concentração da riqueza, como dados do INE do quadro 5 mostram.

Quadro 5- Aumento da pobreza e concentração da riqueza durante a "troika"
Ano de referência dos dados
2009
2010
2011
2012 (Po)
2012
Milhares de portugueses
Taxa de risco de pobreza (60% da mediana)
Em percentagem
 
Antes de qualquer transferência social 43,4 42,5 45,4 46,9 4.918,5
Após transferências relativas a pensões 26,4 25,4 25,3 25,6 2.684,7
Após transferências sociais 17,9 18,0 17,9 18,7 1.961,1
Indicadores de desigualdade de rendimento
Desigualdade na distribuição de rendimentos (S80/S20) 5,6 5,7 5,8 6,0  
Desigualdade na distribuição de rendimentos (S90/S10) 9,2 9,4 10,0 10,7  
EU-SILC 2010 2011 2012 2013 (Po)  
Fonte: INE, Inquérito às condições de vida e de rendimento: 2013

A pobreza nos anos de troika não parou de crescer em Portugal. No fim de 2012, 4,9 milhões de portugueses estariam no limiar da pobreza se não fossem as pensões e outras prestações sociais, tendo este número aumentado em meio milhão entre 2010 e 2012. Mesmo após todas as transferências sociais (pensões e outras prestações), mais de 1,9 milhões de portugueses continuavam a viver no limiar de pobreza em 2012. Enquanto a pobreza se generalizava em Portugal para que os credores pudessem receber juros leoninos e o "seu" capital, os ricos ficaram mais ricos com a "troika" e com o governo PSD/CDS. Por ex., o décimo mais rico da população viu o número de vezes que o seu rendimento é maior do que os 10% mais pobres aumentar de 9,4 vezes para 10,7 vezes entre 2010 e 2012. Portugal transformou-se com a "troika" e com o governo PSD/CDS num país cada vez mais bipolarizado, em que uma maioria tem cada vez menos para viver, e uma minoria apropria-se de uma parte cada vez maior da riqueza criada no país. É a vitória disto que a direita quer comemorar no 17 de Maio. A tudo isto há ainda a acrescentar a generalização do trabalho gratuito na Administração Pública, o corte de salários e pensões, o corte do pagamento do trabalho extraordinário para metade, o embaratecimento dos despedimentos e, mais recentemente, a caducidade prematura dos CCT para baixar os salários futuros.

O RETROCESSO DA PROCURA INTERNA, NO INVESTIMENTO E DA RIQUEZA CRIADA EM PORTUGAL DURANTE A TROIKA QUE FEZ O PAÍS REGREDIR VÁRIOS ANOS

Os dados do INE constantes do quadro 6 mostram, de uma forma clara, o retrocesso em anos, em várias áreas fundamentais, para os portugueses.

Quadro 6 – Retrocesso no consumo, no investimento, na procura interna, e na riqueza criada no país
ANOS
Despesas de consumo final
Milhões €
Formação bruta de capital
Milhões €
Procura interna
Milhões €
PIB a preços de mercado
Milhões €
2010
143.824,2 33.232,4 177.056,6 162.953,2
2011 138.513,7 29.527,7 168.041,4 160.915,5
2012 131.320,5 25.563,3 156.883,8 155.717,0
2013 129.130,9 23.697,0 152.827,9 153.609,5
2010-2013 -10,2% -28,7% -13,7% -5,7%
2010-2013 -14.693,3 -9.535,4 -24.228,7 -9.343,7
Fonte: INE, CNAP-2013

Entre 2010 e 2013, portanto durante o período da "troika", registaram-se retrocessos significativos (equivalentes a vários anos) em áreas fundamentais para o desenvolvimento do país, como são procura interna (-13,7%), o investimento (-28,7%) e a criação de riqueza (-5,7%), e para o bem estar da população como é o consumo (-10,2%). O próprio DEO: 2014-2018 reconhece que serão necessários vários anos para o país alcançar o nível que tinha antes da "troika" e do governo PSD/CDS. Efetivamente, com taxas de crescimento da economia que variam entre 1,5% em 2015 e 1,8% em 2018, com o aumento de consumo privado que varia entre 0,7% e 0,8%, e de consumo público -1,6% e -0,1% entre 2015 e 2018; e com taxas de crescimento do investimento que variam entre 3,8% em 2015 e 4,3% em 2017, é fácil de concluir que o país levaria muitos anos a recuperar da hecatombe que foram a troika e o governo PSD/CDS. Mas é isto também o que a direita pretende comemorar no dia 17 de Maio de 2014.

OS MITOS DA DIREITA SOBRE O CRESCIMENTO ECONÓMICO, E A "TROIKA" CONTINUA EM PORTUGAL SOB A DESIGNAÇÃO DE "PACTO ORÇAMENTAL" E GOVERNO PSD/CDS

Um dos mitos construído pela direita, pela "troika" e pelo pensamento económico único dominante nos média é que era possível a recuperação e o crescimento económico em Portugal com base nas exportações, e destruindo o poder de compra da população. A realidade veio desmentir tal teoria. Mesmo a recuperação anémica da economia que se verificou nos últimos dois trimestres só foi possível com reanimação, embora muito pequena, da procura interna. Enquanto a economia assentava no aumento das exportações, ela não parou de se afundar. Para além disso, e como já tínhamos advertido, qualquer pequena reanimação da economia determinaria o disparar das importações, até porque milhares de empresas foram destruídas pela ação da "troika" e do governo PSD/CDS. Os últimos dados do INE, já referentes a 2014, confirmam e reforçam tal conclusão.

Segundo o INE, no 1º Trim.2014, as exportações (11.734,3 milhões €) aumentaram apenas 1,7%, enquanto as importações (14.333 milhões €) cresceram 6%. E também segundo o INE, "O Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 1,2% em volume no 1º trimestre de 2014, após a variação de 1,5% (queda) observada no 4º trimestre de 2013. A procura externa líquida (exportações – importações) apresentou um contributo negativo expressivo para a variação homóloga do PIB no 1º trimestre, depois de registar um contributo positivo no trimestre precedente, devido principalmente ao abrandamento das Exportações de Bens e Serviços, tendo as Importações de Bens e Serviços acelerado. A procura interna apresentou um contributo positivo mais significativo no 1º trimestre, refletindo sobretudo a evolução do Investimento. Maior desmentido por uma entidade oficial não podia ser feito ao mito da direita e de muitos comentadores com acesso fácil aos media. É neste contexto que o Pacto Orçamental da UE ao impor, para além do período da "troika", a redução drástica do défice orçamental e da divida pública, num curto período de tempo, o que pressupõe a continuação da austeridade violenta, através da manutenção de enormes aumentos de impostos e de cortes significativos na despesa pública, constitui uma forte ameaça a qualquer recuperação sustentada da economia e ao desenvolvimento do país como está já a acontecer, o que é confirmado pelos indicadores negativos divulgados pelo INE.. A manter-se tal situação Portugal não tem qualquer futuro dentro da zona do euro. É também isto que uma direita sem sentido e dignidade nacional pretende comemorar no 17 de Maio de 2014.

16/Maio/2014
[*] Economista, edr2@netcabo.pt, www.eugeniorosa.com

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17/Mai/14