O tratamento inaceitável aplicado à CGD
– Uma instituição crucial para o país e para os portugueses

por Eugénio Rosa [*]

A CGD tem um papel fundamental na economia do país. Para concluir isso, basta observar os dados do quadro 1. Apesar da redução do crédito bancário em Portugal, a CGD continua a ser o principal, e de longe, banco na concessão de crédito à economia, às empresas e às famílias, vital ao seu funcionamento e para a sua vida.

Em 2015, 21,8% de todo o crédito concedido em Portugal pela banca, ou seja, 71.376 milhões €, foi concedido pela CGD. A CGD continua a ocupar uma posição chave na concessão de crédito em Portugal tanto às empresas como as famílias.

Por outro lado, apesar do crédito ter diminuído em Portugal durante a crise, a CGD é um dos poucos bancos no país, onde o valor do credito total em 2015 é superior ao valor do credito total no inicio da crise, ou seja, em 2007, como mostra o gráfico.

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O credito total no país registou uma diminuição no período 2007-2015, no entanto o credito total concedido pela CGD em 2015 (71.376 milhões €) é ainda superior ao credito total no inicio da crise, ou seja, em 2007 (68.573 milhões €), o que não acontece com os restantes bancos com exceção do Montepio (14.903 milhões € em 2010, e 15.944 milhões € em 2015 mas a CEMG-Montepio adquiriu o FINIBANCO e soma também o credito deste).

Por outro lado, em 2015, o credito total da CGD diminuiu quando comparado com o valor de 2014 (passou de 72.094 milhões € para 71.376 milhões €), no entanto o crédito concedido pela CGD às micro empresas e PME´s aumentou, pois o credito novo em 2015 concedido a estas empresas totalizou 3.216 milhões € enquanto o amortizado somou 2.970 milhões € (pág. 83 do Relatório e conta das CGD de 2015) , o que mostra bem a importância da CGD no apoio às micro e PMEs.

A CGD COMO O BANCO DE CONFIANÇA DOS PORTUGUESES

Mas não é só no aspeto referido anteriormente, que a CGD é fundamental para o país. A CGD é também o banco que dá segurança aos portugueses, funcionado como banco de último recurso (o mealheiro nacional), o que determina que os portugueses o utilizem para depositar as suas poupanças embora as taxas de juros pagas pela CGD sejam das baixas no setor. O crescimento contínuo dos depósitos é um indicador claro dessa confiança. Por ex., em 2015, apesar da taxa de poupança nacional ter diminuído, o valor dos depósitos na CGD continuou a aumentar tendo passado, entre 2014 e 2015, de 70.718 milhões € para 72.995 milhões €, o que determinou que, no fim de 2015, o rácio de liquidez (LCR) da CGD tenha atingido 146,6%, portanto praticamente o dobro do exigido pelo Banco de Portugal, e que o rácio de transformação tenha sido de 90,1% (por cada 100€ de depósitos que a CGD recebe, concede 90,1€ de credito, o que mostra que a CGD, desde que cumpra os rácios de capital, tem capacidade para conceder muito mais credito à economia e às pessoas, tão necessário à recuperação do país).

APESAR DA MÁ GESTÃO QUE TEM DOMINADO A BANCA, A CGD É UM DOS BANCOS QUE TEM TIDO MENOR DESTRUIÇÃO DE VALOR

O quadro 2 com dados dos relatórios e contas dos bancos permite analisar a destruição de valor na banca portuguesa devido à crise e à má gestão.

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No período 2008-2015, os sete maiores bancos a operar em Portugal, constantes do quadro anterior, constituíram 22.999 milhões € de imparidades. E isto porque, do crédito concedido em anos anteriores, 22.999 milhões € provavelmente não seriam recebidos (seriam perdidos) e, por isso, tiveram de considerar esse valor como um prejuízo nas suas contas. Muito desse crédito, foi concedido em anos anteriores, sem uma análise correta do risco, ou mesmo sem qualquer avaliação do risco a "amigos" ou para apoiar grupos de interesses, ou então concedidos a setores de atividades especulativa (construção, imobiliário, etc.) ou para operações de especulação (ex. compra de ações), em claro prejuízo da atividade produtiva. Segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal, 56,5% do crédito concedido foi à construção, ao imobiliário e habitação, enquanto o crédito concedido à atividade produtiva (industria transformadora e extrativa) representou apenas 6,7% do crédito total.

As enormes imparidades (22.999 milhões € só no período 2008-2015) representaram uma perda de 8,3% do crédito bruto total concedido pelos sete bancos constantes do quadro 2, que são os maiores a operar em Portugal. No entanto se analisarmos as perdas por bancos constatamos que elas variam muito de banco para banco, fruto de má gestão já que todos tiveram de enfrentar a mesma crise. E a CGD apresenta um valor (6,8%) significativamente abaixo da média (8,3%). O BANIF é o banco que apresentava o valor mais elevado (16,9%, e tenha presente que as imparidades de 2015 são apenas as do 1º semestre, e que já implodiu), as imparidades do BES/BANCO NOVO estão claramente subestimadas pois não se consideram as que foram transferidas para o "BES mau", estando depois o BCP com 11,2% de imparidades constituídas no período 2007-2015 em percentagem do crédito total, e o Montepio com 11%, o que mostra bem a má gestão registada durante o período anterior à crise e durante a crise nestes bancos. O quadro 3, com dados dos relatórios e contas dos bancos, mostra que a destruição de valor na CGD devido à crise e à má gestão foi inferior à da maioria dos restantes bancos.

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Se somarmos às imparidades que existiam nos balanços dos bancos em 31/12/2007, as constituídas no período 2008-2015, obtemos as imparidades acumuladas que, se não tivessem sido utilizadas para abater crédito ao ativo, teriam de existir no fim de 2015. Comparando esse valor com o valor das imparidades acumuladas que existiam efetivamente no balanços dos bancos em 31/12/2015 obtém-se, por diferença, as utilizadas que correspondem a perdas definitivas de credito tendo o correspondente credito sido abatido (limpo) do balanço dos bancos (esse esses enormes montantes de credito de muitas centenas de milhões € abatidos ao Ativo dos bancos, ou seja, à sua carteira de credito, foram transferidos para a conta extrapatrimonial "991.Creditos abatidos ao ativo" e, na melhor das hipóteses, a banca consegue vender esse credito por menos de 5%).

No período 2008-2015, os seis bancos constantes do quadro 3 abateram ao seu ativo, por utilização de imparidades, 8.995 milhões € de crédito que assim desapareceu dos balanços dos bancos, procedendo assim a uma limpeza dos seus balanços. Este valor representava 4,1% crédito bruto total destes bancos. Se a análise for feita banco a banco, conclui-se que depois do Santander Totta (1,5%) é precisamente a CGD que ocupa melhor posição com uma perda de apenas 2,4% do crédito bruto total, enquanto o BANIF apresenta uma perda de 7,8% (e este valor está ainda subestimado, pois as imparidades de 2015 só incluem as do 1º semestre), o BCP com uma perda de 7,6% da sua carteira e o Montepio com 4,9% de perda de carteira.

Apesar da perda percentual de valor na CGD devido à crise e à má gestão ter sido inferior à média do setor e à de outros bancos isso não é razão para que não se apurem responsabilidades, já que os atos de má gestão e de compadrio na CGD significam, devido à sua dimensão, perdas de muitas centenas de milhões € para os contribuintes. O mesmo devia ser feito em outros bancos com perdas elevadas de carteira para apurar responsabilidades para que a desresponsabilização não imperasse na banca pois acaba por ter consequências para os contribuintes (BCP) e associados (Montepio), mas com o Banco de Portugal a culpa morre solteira pois ele nada faz para que sejam exigidas responsabilidades.

AS SUCESSIVAS REESTRUTURAÇÕES DA CGD ESTÃO A CAUSAR O DEFINHAMENTO E A REDUZIR A SUA CAPACIDADE PARA PROMOVER O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO

Um outro aspeto chocante são as chamadas reestruturações da CGD impostas pelo governo PSD/CDS e pela Comissão Europeia (mais uma ingerência), apenas com o objetivo de reduzir custos e de facilitar a concorrência e o domínio da banca privada em Portugal, que está a causar o definhamento e a reduzir a capacidade da CGD para promover o crescimento económico e o desenvolvimento do país.

Durante o governo do PSD/CDS foram vendidas a saldo participações que a CGD tinha em empresas estratégicas (por ex.: CIMPOR), assim como a área de saúde (Hospitais Privados e o controlo do Hospital público de Cascais) ao grupo brasileiro AMIL participações em 2013 e, em 2014, foi a vez da área de seguros (Fidelidade a maior seguradora portuguesa, que detinha 27,2% do mercado de seguros vida e 26,1% do mercado de seguros não vida) que passou para o controlo do grupo chinês FOSUN (80% do capital), reduzindo a capacidade de intervenção da CGD. No período 2012-2015, o número de trabalhadores do grupo "Caixa" diminuiu de 21.974 para 16.058 (-5.916), o número de trabalhadores do banco CGD em Portugal reduziu-se de 9.401 para 8.410 (-991), e numero de balcões em Portugal caiu de 848 para 764 (-84). Apesar deste corte no grupo "Caixa" e na própria instituição bancária CGD, os media tem divulgado que o atual governo está a negociar com a Comissão Europeia (mais uma ingerência desta no nosso país) um plano que determinará mais uma redução 2.500 trabalhadores na CGD e o fecho de mais 300 balcões, e que a C.E. considera tal plano "pouco credível" . É todo um processo de destruição do banco público que está em curso que reduz a sua dimensão e a sua capacidade para apoiar a economia e as famílias. E tudo isto é feito perante a passividade e o distanciamento geral como fosse a coisa mais "natural" e "normal" do mundo.

O QUE ESTÁ A ACONTECER NA CGD É INACEITÁVEL E MAIS COM UM GOVERNO DO PS APOIADO PELOS PARTIDOS DE ESQUERDA

Pensava-se que com o novo governo do PS apoiada pelos partidos da esquerda a situação na CGD fosse diferente. Infelizmente isso ainda não sucedeu. Tinha-se a esperança que a nova administração fosse escolhida com base essencialmente na competência, na capacidade e idoneidade para pôr a CGD ao serviço do país, promovendo o crescimento económico e o desenvolvimento, deixando de ser um instrumento de satisfação dos interesses do " centrão politico " em Portugal.

As noticias divulgadas nos media parecem revelar que isso não vai acontecer mais uma vez. De acordo com o "Economico" on-line de 5/7/2016 " Segundo notícias recentes, haverá 19 administradores , sendo que sete são executivos. Entre os não executivos (12) estão Leonor Beleza (fez o discurso de homenagem a Cavaco Silva em 23/7/2016), Rui Vilar (fez o discurso de homenagem a Mário Soares em 23/7/2016) , Bernardo Trindade (secretário de Estado do Turismo de José Sócrates) e Pedro Norton , etc. Muitos deles ou não têm qualquer experiência de banca ou a experiencia que tiveram resultou de terem sido escolhidos por meros critérios partidários. É a continuação do " centrão " na sua máxima força e no seu pior, e a partilha da CGD entre o PSD e o PS, perante a passividade dos restantes partidos. Afirma-se que o presidente indigitado que vem do BPI tenciona trazer os seus homens de confiança do BPI para administradores (e não só) da CGD, o que, a acontecer, agravaria ainda mais o conflito de interesses pois o BPI é um concorrente da CGD. Não se perceberia por que razão o governo e os partidos que o apoiam aceitariam isso já que pareceria uma " OPA do BPI sobre a CGD ", o que é inaceitável

Não se percebe também nem é aceitável que dois processos distintos – nomeação da nova administração e recapitalização da CGD – tenham sido associados facilitando a chantagem (era bom que tudo isto fosse também bem esclarecido, é preciso saber quem está a fazer isso) . Tudo isto associada à ingerência de Bruxelas (DGComp) e do BCE na recapitalização da CGD e na nomeação da nova administração está a criar um vazio e um descrédito a nível de gestão e da CGD com efeitos que poderão ser graves, pois o ativo mais importante de uma instituição financeira é confiança dos depositantes e restantes " stakeholders" , e esta perde-se com facilidade e precisamente com coisas como estas.

Contrariamente ao que é dito muitas vezes nos media os rácios de capital da CGD estão acima dos mínimos regulamentares (segundo o relatório e contas do 1º Trim.2016, o valor do CET 1 era de 10,4%, o do Rácio Total 11,7%, e o LCR, ou seja, o rácio de liquidez tinha subido para 159%) . Apesar dos rácios de capital estarem acima dos mínimos regulamentares, as entidades supervisoras (Banco de Portugal e BCE) exigem aos bancos reforços de capital para aumentar aqueles rácios. Esta é uma das razões porque a CGD tem de se recapitalizar; a outra é que perdeu uma parte dos Capitais Próprios devido aos prejuízos acumulados nos últimos anos. Mas tem de se recapitalizar não com a dimensão anunciada pelos media (5.000 milhões €). Segundo as nossas estimativas bastava aumentar o capital da CGD em 2.500 milhões € ( mais os CoCo´s [NR] – 900M€ – que seriam integrados no capital da CGD ) o que, tendo em conta o valor do seu RWA (Ativos ponderados pelo risco), faria subir os seus rácios de capital em mais de 3 pontos percentuais, o que nos parece ser suficiente.

Não se compreende as dificuldades adicionais que foram criadas com a intenção anunciada pelos media de recapitalizar a CGD com 5.000 milhões € . Será para a nova administração estar mais à vontade para ter mais prejuízos e para fazer o que quer (por ex, para reduzir 2.500 trabalhadores, ou para anular parte dos 3.200 milhões€ que a CGD emprestou ao BPN – Parvaloren e Parups – ainda em divida, não recebido, em 31/12/2015 )? Ou será para dar pretextos à DGComp e ao BCE para fazerem maiores exigências e chantagens exigindo uma maior reestruturação da CGD, ou seja, uma maior destruição do banco público? São questões que interessaria esclarecer. Mas tudo isto não justifica a ingerência inaceitável quer da DGComp quer do BCE na banca em Portugal nem a sua aceitação pelo governo português que, apesar de declarar em palavras a sua oposição, na prática vai as aceitando. Os que dizem defender a CGD e estão contra a ingerência no país da CE seria bom que estivessem mais envolvidos e que não dessem a ideia de distanciamento e desinteresse, pois isto não é um problema apenas da responsabilidade do governo, já que o que está em jogo é o maior banco público.

23/Julho/2016

[NR] A sigla escatológica CoCos significa Contingente Convertible bonds

[*] edr2@netcabo.pt


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
27/Jul/16