Como se calcula actualmente a pensão de reforma

  • dos trabalhadores abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social e
  • dos trabalhadores que entraram para a Administração Pública depois de 01/09/1993

  • Os efeitos nas pensões da "reforma" da Segurança Social do PS
  • É necessário revogar a Lei 4/2007 e o Decreto-Lei 187/2007 do governo PS
  • Substituir estes diplomas por nova legislação que garanta pensões condignas
  • por Eugénio Rosa [*]

    I – A DIMINUIÇÃO DA PENSÃO DETERMINADA PELA REFORMA DA SEGURANÇA SOCIAL DO GOVERNO PS

    II – REGRAS GERAIS A UTILIZAR NO CÁLCULO DA PENSÃO DE REFORMA
    A)- 1ª SITUAÇÃO: O trabalhador inscreveu-se na Segurança Social antes de 31/12/2001
    a) Caso em que o trabalhador se reforma até 31/12/2016
    b) Caso em que o trabalhador se reforma depois de 31/12/2016
    B- 2ª SITUAÇÃO : O trabalhador inscreveu-se na Segurança Social depois de 31/12/2001

    III– CÁLCULO DAS REMUNERAÇÕES DE REFERÊNCIA COM BASE NOS 10 MELHORES ANOS DOS ÚLTIMOS 15 ANOS E COM BASE EM TODA A CARREIRA CONTRIBUTIVA QUE SERVEM PARA CALCULAR AS PENSÕES DE REFORMA

    IV – CALCULO DA PENSÃO COM BASE NOS VALORES DE REFERÊNCIA OBTIDOS
    A) Pensão calculada com base no valor de referência relativo aos 10 melhores anos dos últimos 15 anos
    B) Pensão calculada com base no valor de referência referente a toda a carreira contributiva
    C) Pensão que o trabalhador receberia se não existisse o factor de sustentabilidade, ou outro factor de redução
    D) Valor da pensão depois de aplicado o "Factor de sustentabilidade"

    V – CALCULO DA PENSÃO POR ANTECIPAÇÃO DA IDADE REFORMA

    VI - BONIFICAÇÃO NA PENSÃO POR TRABALHAR PARA ALÉM DA IDADE LEGAL DE REFORMA

    VII – A FORMULA DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES APROVADA PELO GOVERNO PS NÃO GARANTE A TODOS OS TRABALHADORES QUE JÁ ESTÃO REFORMADOS A MANUTENÇÃO DO PODER DE COMPRA DAS SUAS PENSÕES


    I – A DIMINUIÇÃO DA PENSÃO DETERMINADA PELA "REFORMA" DA SEGURANÇA SOCIAL DO GOVERNO PS

    Muitos portugueses têm-me pedido, nomeadamente por email, para explicar como se calcula a sua pensão de reforma. Na impossibilidade de o fazer para cada um, decidi elaborar este pequeno estudo com o objectivo de fornecer os elementos necessários ao cálculo. Parafraseando o ditado chinês, é mais útil fornecer os instrumentos para calcular a pensão pois permitirá a cada um saber quais as consequências na sua pensão da "reforma" da Segurança Social do governo Sócrates e gerir assim a sua reforma. Tentar calcular a pensão de cada um é materialmente impossível. Não ser´ uma tarefa fácil, mas estaremos disponíveis para tirar as dúvidas que ainda subsistirem ou sanar alguma deficiência que eventualmente surja. Disponibilizamos para descarregamento uma folha de cálculo [1] a fim de facilitar o trabalho de cada um.

    Os trabalhadores têm interesse em saber qual a pensão que receberão porque estão cada vez mais preocupados com o seu futuro. E isto porque está-se a tornar-se claro para os portugueses que a "reforma" da Segurança Social feita pelo governo do PS irá determinar uma redução muito significativa nas pensões dos que se reformarem no futuro. A redução na pensão é clara se comparamos a pensão que o trabalhador receberia se a sua reforma fosse calculada com base na antiga fórmula, ou seja, com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos anteriores à data da reforma do trabalhador, com a pensão que o trabalhador receberá de acordo com as novas leis da Segurança Social aprovadas pelo PS.

    No início, ainda havia muita gente que não acreditava nisso levado pela propaganda do governo. No entanto, com o acumular de provas a redução significativa determinada pela "reforma" do governo PS está-se a tornar evidente para os portugueses. Efectivamente, primeiro foi o Banco de Portugal a vir dizer que a reforma do governo determinaria uma redução de 20% nas pensões de reforma, mas mais recentemente (Junho de 2007) a OCDE veio corrigir o Banco de Portugal dizendo que a redução não será de 20%, como este havia afirmado, mas sim de 40% .

    Efectivamente, como já escrevemos em vários estudos publicados, a redução significativa das pensões no futuro resulta do efeito conjugado de dois factores: (a) A nova formula de cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva; (b) A aplicação do factor de sustentabilidade do governo do PS, que é um factor de redução da pensão.

    Inicialmente ainda alguns acreditaram e defendiam, tomando os desejos pela realidade e sem estudarem com a necessária profundidade a questão, que a substituição da fórmula de cálculo da pensão com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos pela pensão calculada com base em toda a carreira contributiva seria mais vantajoso para os trabalhadores. No entanto, como era previsível e como procuramos sempre alertar, tendo em conta a realidade portuguesa, a formula de cálculo da pensão com base em toda a carreira determinará, com excepção dos trabalhadores que recebem salários muito próximos do salário mínimo nacional, para a maioria dos trabalhadores portugueses valores de pensões mais baixos. A prová-lo está também o comportamento do próprio governo do PS, que apesar do Decreto-Lei 35/2002 prever a aplicação também dessa formula de cálculo aos que até 31/12/2001 tivessem completado o prazo de garantia (nº 1, do artº 12 do DL 35/2002) e também àqueles que o não tendo completado se reformassem até 31/12/2017 (nº1, do artº 14 do mesmo Decreto Lei), eliminou-a já a partir de 01/01/2007 através da nova Lei de Bases da Segurança Social (Lei 4/2007) e do Decreto-Lei 187/2007.

    E esta redução da pensão é ainda mais grave se se tiver presente que, de acordo com dados divulgados pelo próprio governo, em 2005 cerca de 85% dos reformados recebiam pensões inferiores a um salário mínimo nacional e que, mesmo os que se reformaram naquele ano, 74 em cada 100 foi-lhes atribuída também uma pensão inferior a um salário mínimo nacional. E isto apesar da Segurança Social ter apresentado nos últimos anos saldos sempre positivos (2005: 321,9 milhões de euros; 2006: 1.077 milhões de euros; 2007-1ºTrimestre: 413,2 milhões de euros) apesar de estar a sofrer um forte impacto negativo resultante da grave crise económica e social que o País enfrenta (entre 2001 e 2005, as despesas com o subsídio do desemprego aumentaram 107%, quando nos 5 anos anteriores – 1996/2000 – tinham subido apenas 15%; também entre 2001 e 2005, as contribuições recebidas pela Segurança Social cresceram apenas 12,4%, quando nos 5 anos anteriores – 1996/2000 – tinham aumentado 43,7%).

    No entanto, o próprio leitor poderá confirmar essa redução no seu caso concreto calculando a sua pensão com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos e com base em toda a carreira contributiva, e depois comparando os valores obtidos, utilizando para isso a folha de cálculo que anexamos a este estudo. Pedimos aos leitores que o fizerem para enviar os resultados dos seus cálculos para o endereço edr@mail.telepac.pt para assim podermos ficar com uma ideia da dimensão da perda. No nosso caso pessoal a pensão calculada com base em toda a carreira contributiva corresponde a cerca de metade da pensão calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos. Aos leitores que estejam próximo da idade de reforma aconselhamos a se dirigirem aos serviços da Segurança Social existentes em qualquer Loja do Cidadão (em Lisboa, existe uma nos Restauradores) e pedir o cálculo da sua pensão provisória preenchendo um impresso que se obtém na própria loja do cidadão. E os serviços fornecem, num prazo que ronda um mês, o valor da pensão calculada com base em toda a carreira contributiva e com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, o que permitirá a cada um fazer uma gestão mais fundamentada da data mais adequada para se reformar assim como saber qual será o valor da pensão que terá direito.

    Em muitos países da UE a questão da Segurança Social é uma matéria que tem mobilizado milhões de trabalhadores em defesa dos seus direitos, o que tem impedido a redução significativa dos mesmos. Em Portugal, infelizmente — por falta do esclarecimento e da mobilização tão necessária — os governos, e nomeadamente o de Sócrates, tem imposto alterações profundas que têm levado à redução significativa deste direito de cidadania. O governo de Sócrates recebeu da própria OCDE o triste cognome de governo que impôs a reforma mais agressiva (leia-se a que reduziu mais direitos) da Segurança Social. É preciso mudar mais essa triste realidade. E isso passa por um maior e melhor esclarecimento do que está a suceder na Segurança Social. O objectivo deste estudo é dar um contributo, embora seja pequeno, para a importante luta em defesa de direitos fundamentais que estão neste momento em causa, nomeadamente a alteração da Lei 4/2007 e do Decreto-Lei 187/2007 do governo de Sócrates.

    II – REGRAS GERAIS A UTILIZAR NO CÁLCULO DA PENSÃO DE REFORMA

    DUAS SITUAÇÕES A DISTINGUIR:

    A) 1ª SITUAÇÃO: O trabalhador inscreveu-se na Segurança Social antes de 31/12/2001. E aqui há ainda a distinguir o seguinte:
    a) O trabalhador reforma-se até 31/12/2016
    b) O trabalhador reforma-se depois de 2016

    B) 2ª SITUAÇÃO: O trabalhador inscreveu-se na Segurança Social depois de 31/12/2001.

    Expliquemos então como se calcula actualmente a pensão em cada uma destas situações com base na legislação publicada pelo governo PS.


    A)- 1ª SITUAÇÃO: O trabalhador inscreveu-se na Segurança Social antes de 31/12/2001

    Nesta situação a fórmula utilizada para cálculo da pensão é a proporcional, ou seja, uma média ponderada da pensão calculada com base nas remunerações revalorizadas dos 10 melhores anos dos últimos 15 anos e da pensão calculada com base em toda a carreira contributiva também com base em remunerações revalorizadas.
    No entanto, neste caso há a considerar duas hipóteses, pois são diferentes os valores (pesos) a considerar na formula proporcional ou média ponderada . E essas duas hipóteses são as seguintes:

    a) Caso em que o trabalhador se reforma até 31/12/2016

    -Neste caso os anos a considerar na média ponderada, também chamada fórmula proporcional, relativa à pensão calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos é o número de anos que o trabalhador descontou para a Segurança Social até 31/12/2006.
    -E o número de anos de descontos a considerar na média ponderada relativa à pensão calculada com base em toda a carreira contributiva são os anos que o trabalhador descontou para a Segurança depois de 31/12/2006

    Um exemplo para tornar tudo isto mais facilmente compreensível.

    Suponha-se então que um trabalhador tem 30 anos de descontos até 31/12/2006 e 10 anos de descontos depois de 31/12/2006 e reforma-se antes de 31/12/2016
    E admita-se também que a pensão calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos é igual a P1
    E suponha-se igualmente que a pensão calculada com base em toda a carreira contributiva é igual a P2 A pensão (P) que o trabalhador receberá calcula-se da seguinte forma:

    P = ( P1 X 30 + P2 X 10 ) : ( 30 + 10 )

    Nota: O cálculo do P1 (pensão calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos referente aos descontos feitos pelo trabalhador até 31/12/2006) e o calculo do P2 (pensão calculada com base em toda a carreira contributiva e relativa aos descontos dos anos do trabalhador feitos depois de 31/12/2006) está explicado mais adiante neste estudo.

    b) Caso em que o trabalhador se reforma depois de 31/12/2016

    Neste caso os anos a considerar na média ponderada relativa à pensão calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos é o numero de anos de descontos do trabalhador para a Segurança Social até 31/12/2001, e não até 31/12/2006 como sucedia no caso anterior.

    O número de anos de desconto a considerar na média ponderada (formula proporcional) relativa à pensão calculada com base em toda a carreira contributiva é o numero de anos que o trabalhador descontou para a Segurança Social depois de 31/12/2001, e não depois de 31/12/2006 como sucedia no caso anterior.

    exemplo também para tornar tudo isto mais facilmente compreensível. Suponha-se um trabalhador tem 25 anos de descontos até 31/12/2001 e 15 anos de descontos depois de 31/12/2001.

    E admita-se que a pensão calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos é igual a P3. E que a pensão calculada com base em toda a carreira contributiva é igual a P4.

    Então a pensão (P) do trabalhador calcula-se da seguinte forma:

    P = ( P3 X 25 + P4 X 15 ) : ( 25 + 15 )

    Nota: O cálculo do P3 (pensão calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos referente aos descontos feitos pelo trabalhador até 31/12/2001) e o calculo do P4 (pensão calculada com base em toda a carreira contributiva e relativa aos descontos dos anos do trabalhador feitos depois de 31/12/2001) está explicado nas páginas seguintes deste estudo.

    B- 2ª SITUAÇÃO: O trabalhador inscreveu-se na Segurança Social depois de 31/12/2001

    A pensão é calculada com base em toda a carreira contributiva

    A taxa de formação da pensão varia entre 2% e 3%

    Nota: O cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva é também aquele que se encontra explicado na página 12 e seguintes deste estudo.

    III– CÁLCULO DAS REMUNERAÇÕES DE REFERÊNCIA COM BASE NOS 10 MELHORES ANOS DOS ÚLTIMOS 15 ANOS E COM BASE EM TODA A CARREIRA CONTRIBUTIVA QUE SERVEM PARA CALCULAR AS PENSÕES DE REFORMA

    As chamadas remunerações de referència são as utilizadas no cálculo das pensões, por isso tem de ser antes calculadas. Em anexo está uma folha de cálculo que ajudará a calcular a remuneração de referência com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos e também com base em toda a carreira contributiva. No entanto, para poder utilizar correctamente é necessário ter presente um conjunto de regras. Para tornar tal explicação mais facilmente compreensível copiou-se o quadro que está na folha de calculo para este estudo, que é o quadro I. E as regras que deverá ter presente para uma correcta utilização da folha de cálculo são as seguintes:

    a) Em primeiro lugar, é necessário que tenha em seu poder todas as remunerações com base nas quais foram feitos os seus descontos para a Segurança Social. As que tiver em escudos poderá passar para euros dividindo o valor em escudos por 200,482 que é a taxa de conversão. Se a Segurança Social não as tiver no seu ficheiro as remunerações utilizará as chamadas remunerações convencionadas constantes da Portaria 56/94 de 21 de Janeiro (as remunerações convencionadas nesta Portaria abrangem o período anterior a 1951 e até 1982, e são as constantes do quadro I do período 1964-1982).

    b) Obtida a série da forma indicada anteriormente deverá inscrever os seus valores na coluna (3), mas antes deve apagar os valores que estão na folha de cálculo que é apenas um exemplo. No entanto, é necessário que não faça essa introdução de qualquer maneira, pois o valor do coeficiente de revalorização que está na coluna (5) do quadro corresponde apenas um determinado ano, por isso terá de inscrever a sua remuneração mensal apenas no ano em que ela diz respeito. Por exemplo, se é uma remuneração mensal referente ao ano de 1977 ela terá de ser inscrita na linha correspondente ao ano de 1977, ou seja, na linha que tem na coluna (1) do quadro o número 11

    c) Se inscreveu um valor mensal é necessário anualizá-lo, ou seja, multiplicá-lo por 14. para obter o valor anual. A folha de cálculo faz isso automaticamente e inscreve-o na coluna (4) do quadro I.

    d) Depois tem-se de revalorizar a remuneração pois 100 euros do ano 1977, por ex. valem mais que 100 euros do ano de 2006, devido à inflação. Essa revalorização é feita com base em coeficientes que são publicados todos os anos pelo governo, que os já publicou até 2006 através da Portaria 464/2006, e que eu os inscrevi na coluna (5) do quadro I.

    e) A remuneração anual revalorizada obtém-se multiplicando o valor da remuneração anual constante da coluna (4) pelo coeficiente de revalorização constante da coluna (5). A folha de cálculo faz automaticamente as contas e coloca o valor obtido na coluna (6), que fica assim com todas as remunerações anuais revalorizadas.

    f) E é com base nestas remunerações revalorizadas que se calculam as remunerações de referência que se utilizam no cálculo da pensão de reforma.

    g) No entanto, de acordo com o nº 2 do artº 28 do Decreto-Lei 187/2007, quando o trabalhador tiver mais de 40 anos de descontos "considera-se para apuramento da remuneração de referencia, a soma das 40 remunerações anuais, revalorizadas, mais elevadas"; portanto se tiver mais de 40 anos de descontos só pode utilizar 40, apagando os anos a mais com remunerações revalorizadas menos elevadas.

    h) Para calcular a remuneração de referência com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, terá de seleccionar as 10 remunerações mais elevadas dos últimos 15 anos da coluna (6) do quadro inscrevê-las na coluna (7) da folha de cálculo apagando antes os valores que estão lá relativos ao exemplo. Depois soma-as e divide o resultado obtido por 140 (10 anos vezes 14 meses) para obter um valor mensal. O valor assim obtido corresponde precisamente à remuneração de referência calculada com base nos 10 melhores anos últimos 15 anos. A folha de cálculo faz isso automaticamente desde que tenha colocado os valores na coluna (7)

    i) Para calcular a remuneração de referência relativa a toda a carreira contributiva, em primeiro lugar, soma-se todas as remunerações revalorizados constantes da coluna (6) do quadro da folha de cálculo e, depois, divide-se o valor assim obtido pelo número de anos de descontos para a Segurança Social, desde que o trabalhador se inscreveu nela, vezes 14. Por ex., se tiver 40 anos de descontos para a Segurança Social divide a soma por 560 (40 x 14 = 560); se tiver 38 anos de descontos divide por 532 (38 x 14 = 532); etc. A folha de cálculo faz isso automaticamente e coloca o valor obtido na coluna (8) do quadro I.

    j) Chama-se mais uma vez a atenção para o facto de que os valores que estão actualmente na folha de cálculo são valores de um exemplo, que terão de ser substituídos pelos seus e os que não forem substituídos terão de ser apagados. Se não tiver o cuidado de fazer isso, o resultado obtido estará naturalmente errado.

    k) São precisamente estes valores de remunerações de referência assim obtidos (o primeiro com base nas remunerações revalorizados mais elevadas dos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, e o segundo com base em toda a carreira contributiva calculada também com base nas remunerações revalorizadas), que se utilizam depois para calcular os dois valores de pensão que são necessários para a média ponderada, ou formula proporcional, como se vai explicar mais à frente, e já referidas no inicio, e que corresponde ao valor da pensão que o trabalhador receberia se não existisse o chamado "factor de sustentabilidade", que é um outro factor de redução da pensão.

    l) A folha de cálculo calcula automaticamente também as pensões relativas a cada uma das remunerações de referência assim como a pensão final antes de ser aplicado o factor de sustentabilidade.

    m) Tenha presente que de acordo com o nº4 do artº 33 do Decreto-Lei 187/2007, no cálculo da pensão "considera-se a totalidade dos anos de carreira contributiva, ainda que superior a 40 anos"

    n) A partir de 01/01/2008 começa a ser aplicado o "factor de sustentabilidade", o que significa que o valor da pensão final obtida anteriormente terá de ser multiplicado pelo valor do "factor de sustentabilidade" correspondente ao ano em que o trabalhador se reforma e que consta também da folha de cálculo (quadro III deste estudo), mas esta multiplicação terá de ser feita manualmente.

    Tabela 1.

    IV – CÁLCULO DA PENSÃO COM BASE NOS VALORES DE REFERÊNCIA OBTIDOS

    A) PENSÃO CALCULADA COM BASE NO VALOR DE REFERENCIA RELATIVO AOS 10 MELHORES ANOS DOS ÚLTIMOS 15 ANOS

    Como já se referiu, em relação aos trabalhadores que se inscreveram na Segurança Social até 31/12/2001, a pensão é calculada com base na média ponderada, também chamada formula proporcional, de duas pensões: (a) Uma pensão, relativa ao período que vai até 31/12/2006 no caso do trabalhador se reformar até 2016, ou só até 31/12/2001 no caso de se reformar depois de 2016. E esta pensão é calculada: (a) Com base na remuneração de referência relativa aos 10 melhores dos últimos 15 anos; (b) A outra pensão, relativa aos anos de descontos realizados depois de 2006 ou após 2001 (depende se o trabalhador se reformar antes ou depois de 2016), é calculada com base em toda a carreira contributiva;

    Se se admitir, por ex., que o trabalhador tem 25 anos de descontos até 2006, no caso de se reformar até 31/12/2006, ou até 2001, no caso do trabalhador se reformar depois de 2016, e que a remuneração mensal de referência calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos, é a que consta do exemplo que está no quadro anterior e também na folha de cálculo - 971 euros – então para o obter o valor da pensão correspondente a este período tem-se de multiplicar os 25 anos de descontos pela taxa de formação de pensão, que é sempre 2% por cada ano, vezes a remuneração de referência que, no nosso exemplo, é 971 euros, ou seja:

    P1 (pensão referente ao período até 2006 ou até 2001) = 25 x 2% x 971 = 485,56 euros

    B) PENSÃO CALCULADA COM BASE NO VALOR DE REFERÊNCIA REFERENTE A TODA A CARREIRA CONTRIBUTIVA

    O cálculo da pensão relativa ao período posterior a 2006 ou 2001 (o que depende se o trabalhador se reformar respectivamente até 2016 ou depois de 2016), é mais complexo porque não existe apenas uma taxa de formação da pensão como acontecia no caso anterior, que era de sempre de 2% por cada ano de desconto. Neste caso existem várias taxas de formação da pensão, que variam entre 2,3% e 2%, as quais se aplicam as várias tranches em que se tem de dividir a remuneração mensal de referência calculada com base em toda a carreira contributiva, portanto muito semelhante ao cálculo do IRS a pagar.

    Para o ano de 2007 (os valores dependem do chamado Indexante de Apoios Sociais – IAS – que em 2007 tem o valor de 397,86 euros) as taxas e as tranches são as seguintes

    Tabela 2.

    Para calcular a pensão com base em toda a carreira contributiva tem-se antes de dividir a remuneração de referência calculada com base em toda a carreira contributiva em parcelas de acordo com os escalões constantes do quadro II, e depois multiplicar cada uma dessas parcelas pela taxa de formação correspondente (2,3; 2,25%, 2,2%; 2,1% e 2%), e seguidamente somar os valores assim obtidos. Depois, multiplica-se o resultado da soma anterior pelo número de anos de descontos que o trabalhador fez para a segurança social depois de 2006 se se reformar até 2016, ou depois de 2001 se se reformar depois de 2016.

    Por exemplo a remuneração de referencia que consta do quadro I e da folha de cálculo calculada com base em toda a carreira contributiva – 785 euros – terá de ser divida nas seguintes parcelas:

    a) 1ª parcela : 437, 65 euros
    b) 2ª parcela : (785 euros – 437,65 euros) = 347,35 euros

    Depois a 1ª parcela (437,65 euros ) é multiplicada pela taxa de formação da pensão correspondente, que é 2,3 por cada ano de descontos e seguidamente pelo numero de anos de descontos que o trabalhador fez depois de 2006 ou de 2001 que, nosso exemplo, é 25 anos, e assim se obtem-se um valor de pensão que, no exemplo, é 15 anos, obtendo-se 150,89 euros.
    O mesmo cálculo tem-se de fazer em relação à 2ª parcela – 347,35 euros – multiplicando agora pela correspondente taxa de formação da pensão, que neste caso é de 2,25% por cada ano de descontos, que são 15 anos no nosso exemplo, o que dá o valor de 117, 26 euros. E finalmente somam-se os dois valores assim obtidos para se ter a pensão correspondente a este período, que é 268, 25 euros.

    Resumindo tem-se:

    Resumo.

    O valor da pensão para este período, no caso do exemplo que está no quadro I e na folha de cálculo, é portanto de 268,25 euros.

    C) PENSÃO QUE O TRABALHADOR RECEBERIA SE NÃO EXISTISSE O FACTOR DE SUSTENTABILIDADE, OU OUTRO FACTOR DE REDUÇÃO DA PENSÃO

    Para calcular o valor da pensão que o trabalhador receberia se não existisse o chamado factor de sustentabilidade, que é um factor de redução da pensão, multiplica-se o valor da pensão constante do ponto A), que é 485,56 euros, pelo número de anos de descontos feitos até 2006 no caso do trabalhador se reformar até 2016, ou até 2001 no caso do trabalhador se reformar depois de 2016, que no exemplo são 25 anos, e soma-se depois o valor obtido ao resultado que se obtém multiplicando a pensão da alínea B) calculada com base em toda a carreira contributiva que, no exemplo, tem o valor de 268,25 euros pelo número de anos de descontos que o trabalhador tem depois de 2006, ou depois de 2001, que no nosso exemplo são 15 anos, e finalmente divide-se o resultado desta soma pelo numero total de anos de descontos (no exemplo são : 25+15=40).

    Resumindo e formalmente:

    Resumo.

    D) VALOR DA PENSÃO DEPOIS DE APLICADO O "FACTOR DE SUSTENTABILIDADE"

    Para se poder aplicar o chamado "factor de sustentabilidade do governo", que é um factor de redução da pensão, que entra em vigor em 01/01/2008, interessa saber o que ele é, e como se calcula.

    A lógica governamental do chamado factor de sustentabilidade é a seguinte: se um trabalhador vive agora, em media, 17,5 anos depois dos 65 anos ele receberá de pensão total o correspondente a 17,5 anos vezes 14 meses por ano vezes a pensão mensal. Se a sua esperança de vida depois dos 65 anos aumentar para 19 anos, ele terá de receber o mesmo valor de pensão total para não "prejudicar" a Segurança Social. No entanto, como passou a viver mais um ano e meio (passou de 17,5 anos para 19 anos), para a Segurança Social não ser "prejudicada" ele tem de receber menos em cada mês. E como se calcula essa redução? Dividindo a esperança de vida média dos trabalhadores ao 65 anos em 2006, que era de 17,5 anos, pela esperança de vida do trabalhador no ano anterior àquele em que se reforma. O governo diz que a esperança de vida em Portugal aos 65 anos aumentará no futuro um ano em cada 10 anos. No entanto, o verdadeiro valor será fornecido em cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, por isso é ainda uma incógnita para os trabalhadores. Mas admita-se que a previsão do governo está certa, e que a esperança de vida em Portugal aumentará um ano em cada dez anos, o que significa que aumentará 1/10 por ano. A redução da pensão que se verificará a partir de 1.1.2008 determinada por este aumento da esperança de vida aos 65 anos consta do quadro III que a seguir se apresenta.

    Tabela 3.

    Depois de se ter calculado a pensão de reforma da forma indicada, tem-se de aplicar o chamado "factor de sustentabilidade" que começará a ser aplicado a partir de 01/01/2008. E isso faz-se da seguinte forma: multiplica-se o valor da pensão que se obteve anteriormente (alínea C da Folha de Cálculo) pelo valor do factor de sustentabilidade correspondente ao ano em que o trabalhador se reforma (quadro III).

    Seja, por exemplo, que o valor da pensão obtida corresponde à do exemplo, ou seja, 404, 34 euros. Se o trabalhador se reformar em 2025, o valor do factor de sustentabilidade correspondente ao ano anterior a 2025 é 0,907. Multiplicando este valor pela pensão anterior conclui-se que o trabalhador receberia uma pensão de apenas 366,74 euros, portanto a pensão sofreria uma outra redução de -9,3%. Se ele se reformasse em 2030, a pensão que receberia já seria apenas 357,44 euros (404,34 x 0,884 = 357,44).

    V – CÁLCULO DA PENSÃO POR ANTECIPAÇÃO DA IDADE DE REFORMA

    O Decreto-Lei 187/2004 permite a reforma antecipada desde que o trabalhador tenha 55 anos de idade e 30 anos de serviço. No entanto, por cada ano a menos em relação à idade de reforma legal, que são os 65 anos, o trabalhador sofre um redução de 6% na sua pensão (redução de 0,5% por cada mês a menos), quando anteriormente era de 4,5% por cada ano a menos.

    Assim, a pensão é calculada da forma que se indicou anteriormente, mas se o trabalhador não tiver 65 anos, por cada ano a menos desconta-se 6%. Por exemplo, se ele pretender reformar-se com 60 anos a redução na pensão obtida anteriormente depois de aplicar o factor de sustentabilidade será de - 36% ( 6 x 6% = 36%).

    No entanto, existe uma norma no Decreto-Lei 127/2007 que poderá diminuir esta redução. Assim, segundo o nº 5 do artº 36 deste decreto-lei, "quando o beneficiário aos 55 anos tiver carreira contributiva superior a 30 anos, o numero de meses de antecipação a considerar para a determinação da taxa global de redução da pensão é reduzida de 12 meses por cada período de 3 anos que exceda os 30 anos". Portanto, se um trabalhador aos 55 anos de idade tiver 33 anos de desconto poderá reformar-se aos 64 anos sem penalização; se tiver aos 55 anos 36 anos de descontos poderá reformar ao 63 anos sem penalização; etc., etc. O que interessa é os anos de descontos que tiver a mais de 30 anos quando fez 55 anos, e só estes. Por cada três anos completos a mais para além dos 30 anos de descontos, reduz um ano na idade legal de reforma, que é os 65 anos. Mas para ter a reforma completa terá de ter, quando se reformar, pelo menos 40 anos de descontos para a Segurança Social.

    VI - BONIFICAÇÃO NA PENSÃO POR TRABALHAR PARA ALÉM DA IDADE LEGAL DE REFORMA

    De acordo com o artº 37 do Decreto Lei 187/2007, se o trabalhador alcançado os 65 anos de idade continuar a trabalhar, a sua pensão é aumentada por cada mês que trabalhar a mais nas percentagens constantes do quadro IV, que dependem dos anos que tiver de descontos. E isto é válido até aos 70 anos de idade e com o limite máximo da pensão de 92% em relação à remuneração de referência. Os aumentos na pensão por cada mês que trabalhar a mais para além dos 65 anos são os que constam do quadro seguinte:

    Tabela 4.

    Um exemplo. Admita-se que um trabalhador com pelo menos 40 anos de descontos fez 65 anos de idade em Abril de 2007 e que decidiu continuar a trabalhar até ao fim do ano. Como trabalhará mais 8 meses, a sua pensão será aumentada em 8% (8 meses vezes 1% = 8%) . Se tivesse apenas 36 anos de descontos quando fez os 65 anos o aumento será apenas de 5,2% (8 meses vezes 0,65% = 5,2%).

    Igualmente os trabalhadores que poderão reformar-se com idade inferior a 65 anos, por terem mais 30 anos de descontos quando tinham 55 anos de idade, também estes trabalhadores se continuarem a trabalhar para além da idade em que se podem reformar sem penalização, também têm direito a uma bonificação na pensão por cada mês a mais que trabalharem. Mas neste caso a bonificação até à idade dos 65 anos é menor que a constante do quadro III.

    Assim, de acordo com o nº 3 do artº 38 do Decreto Lei 127/2007, "a taxa global de bonificação é o produto da taxa mensal de 0,65% pelo número de meses compreendidos entre o mês em que se verificaram as condições de acesso à pensão antecipada sem redução e os 65 anos, ou a data de inicio da pensão, se tiver lugar em idade inferior". Por ex., um trabalhador que aos 55 anos de idade tinha 36 anos de descontos para a Segurança Social poderá reformar-se com 63 anos sem penalizações. Admita-se que ele completa os 63 anos em Abril de 2007 e que decide trabalhar até ao fim do ano. Neste caso a sua pensão será aumentada em 5,2% ( 8 meses vezes 0,65% = 5,2%).

    VII – A FÓRMULA DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES APROVADA PELO GOVERNO PS NÃO GARANTE A TODOS OS TRABALHADORES QUE JÁ ESTÃO REFORMADOS A MANUTENÇÃO DO PODER DE COMPRA DAS SUAS PENSÕES

    O governo PS fez aprovar a Lei 53-B/2006 de 29 de Dezembro que não garante a todos os trabalhadores que já estão reformados a manutenção do poder de compra das suas pensões. E isso porque, de acordo com o artº 6º desta lei, a actualização futura das pensões será feita da forma que consta do quadro IV (isso já aconteceu em 2007):

    Tabela 5.

    Portanto, enquanto o crescimento económico, medido pela taxa de crescimento do PIB, for inferior a 2%, como sucedeu em 2007 e certamente também acontecerá em 2008, as pensões de valor inferior a 1,5 IAS que, em 2007, corresponde a 596,79 euros (o valor de um IAS em 2007 é igual a 397,86 euros, valor que será actualizado todos os anos de acordo também com o crescimento económico verificado segundo as regras estabelecidas para as pensões de valor inferior a 1,5 IAS); repetindo, as pensões de valor inferior a 596,79 euros, terão um aumento igual ao aumento dos preços (IPC) verificado no ano anterior; as pensões de valor igual ou superior ao anterior até 2.387,16 euros serão aumentadas do valor da inflação do ano anterior menos 0,5 (em 2006 a taxa de inflação aumentou em 3,1%, por isso estas pensões foram aumentadas em 2007 apenas 2,6%); e as pensões de valor superior a 2.387,16 serão aumentadas do valor da inflação menos 0,75 (em 2007, foram aumentadas em 2,35%, apesar da taxa de inflação ter aumentado 3,1%) .

    Junho/2007

    [1] Para descarregar a folha de cálculo clique calculo_pensao_vfinal.xls com o botão direito do rato e faça 'Save as...' (41 kB).

    [*] Economista, edr2@netcabo.pt .


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
    14/Jun/07