O governo nacionalizou o BPN porque ele está falido

Na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, depois de muito pressionado, acabou por dizer que os prejuízos acumulados no banco BPN atingem 700 milhões de euros.

De acordo com o Relatório e Contas de 2007 deste banco, que se encontra disponível no seu sítio web , o Capital Próprio do BPN era, em 31/12/2007, de apenas 369,2 milhões de euros. Isto significa que os prejuízos acumulados já são superiores em 330,8 milhões de euros (700-369,2) a tudo aquilo que os seus accionistas possuem em acções e outros meios acumulados neste banco. Por outras palavras, o valor do Passivo (as dividas) do BPN é já superior ao valor do seu Activo (aquilo que o banco possui e tem a receber) em 330,8 milhões de euros. Isto significa que o BPN está tecnicamente falido.

É este banco falido que o governo de Sócrates nacionalizou. Esta decisão vai custar muitos milhões de euros à CGD e aos contribuintes portugueses.

Para tornar o quadro ainda mais completo interessa recordar que mesmo depois de ter sido detectada a situação de gestão danosa e de falência, que o governador do Banco de Portugal diz ter acontecido apenas em Junho de 2008 embora fosse de conhecimento publico muito antes, a CGD e o Banco de Portugal canalizaram para este banco 450 milhões de euros e que, de acordo com os órgãos de comunicação social, a Segurança Social depositou 500 milhões de euros. Embora o 1º ministro tenha negado este ultimo facto o certo é que se recusou a fornecer à Assembleia da República provas disso. Para além disso, se Miguel Cadilhe obteve deste banco, como noticiaram os jornais de 05/11/2008, um PPR de 10 milhões de euros, que contribuiu também para aqueles prejuízos pois foi pago pelo BPN, agora esse PPR terá de ser pago com dinheiros públicos se não for anulado.

Embora a segurança dos depositantes seja uma questão fundamental é preciso recordar que mesmo sem nacionalização os depósitos até 100.000 euros em qualquer banco estão garantidos mesmo que se verifiquem problemas financeiros como tem repetidamente afirmado o governo.

O GOVERNO TERÁ DE INVESTIR 836 MILHÕES DE EUROS SÓ PARA ANULAR OS PREJUIZOS E RACAPITALIZAR O BANCO BPN

O ministro das Finanças afirmou na Assembleia da República que o governo vai obrigar a banca a cumprir um rácio de solvência de 8%, para assim garantir a solidez das instituições financeiras e defendê-la de qualquer ataque predador de grandes bancos estrangeiros. Isto significa que os Capitais Próprios de cada banco, ou seja, aquilo que pertence efectivamente aos seus accionistas, têm de corresponder a 8% do seu Passivo. É evidente que esta norma também terá de ser respeitada pelo BPN que agora foi nacionalizado.

Em 31/12/2007, o Passivo do Banco BPN era de 6.315,3 milhões de euros, portanto 8% corresponde a 505,2 milhões de euros. Assim, o Estado para anular os prejuízos do BPN que não são cobertos pelo Capital Próprio dos seus accionistas (330,8 milhões de contos) e para garantir uma taxa de solvabilidade de 8% (505,2 milhões de euros) terá de capitalizar (entrar com dinheiro fresco) o banco BPN, pelo menos, em 836 milhões de euros (330,8+505,2). E dizemos pelo menos, pois pode acontecer que o valor a que estão contabilizados muitos dos activos do BPN no seu Balanço não sejam reais, podem estar sobreavaliados. A reforçar esta conclusão é o facto de que na própria proposta de lei apresentada pelo governo constar textualmente o seguinte: " No âmbito da acção inspectiva do Banco de Portugal foram detectadas uma série de imparidades que deram origem a averiguações e à instauração de vários processos de contra-ordenação e denúncia junto da Procuradoria-Geral da República". Isto significa que existem muitos activos cujo valor se delapidou e que não foram constituídas as necessárias provisões. Para além disso, o ministro das Finanças, numa reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, acrescentou que a situação de liquidez do BPN, em Outubro de 2008, era negativa e atingia -800 milhões de euros. Isto significa que a CGD ou o governo, ou ambos terão de entrar para o BNP agora nacionalizado com muitos mais meios financeiros públicos do que o referido anteriormente.

TUDO ISTO TERÁ DE SER SUPORTADO PELA CGD, PELO OE2009 E PELOS CONTRIBUINTES

Só existem duas formas de resolver o "buraco financeiro" criado com a nacionalização do BPN: ou ser absorvido pela CGD ou não transferindo dividendos para o Orçamento do Estado ou então através da entrada de dinheiro do Estado, aumentando a dívida pública. Em 2009, está previsto que a CGD e o Banco de Portugal transfiram, para o OE2009, 411 milhões de euros, sendo a maioria da CGD. Se esta transferência não tiver lugar, o OE não receberá este montante, e terá de obter essa receita de outra forma. E essa outra forma só poderá ser através de impostos pagos pelos contribuintes.

MAIS 4000 MILHÕES DE EUROS DO ESTADO PARA REFORÇAR CAPITAIS DA BANCA

Como já não fossem suficientes os 20.000 milhões de euros aprovados para dar avales à banca, o governo apresentou na Assembleia da República uma outra proposta – a Proposta de Lei 229/X – que visa dar mais um outro gigantesco apoio à banca, agora no montante de 4.000 milhões de euros.

De acordo com o nº2 do artº 4º daquela proposta de lei, os 4.000 milhões de euros deverão ser utilizados, pelo governo, para adquirir acções, para fazer aumentos de capital, e para adquirir outros valores representativos de capital e contratos de associação em participação com a banca. E segundo o nº3 do mesmo artigo as acções a adquirir pelo Estado podem ser: (a) Acções preferenciais sem voto e acções que conferem direitos especiais; (b) Acções ordinárias.

É esclarecedor dos interesses que se pretende defender o facto de o governo apresentar uma proposta de lei em que se prevê que, em troca de meios financeiros públicos, receberá acções sem direito a voto, portanto acções sem poder para defender o interesse público. E mesmo o nº 4 deste artigo que dispõe "o direito ao dividendo prioritário" não representa grande compensação pois se não existir lucros não há distribuição de dividendos mesmo que eles sejam prioritários.

NÃO HÁ DINHEIRO PARA INVESTIR NEM PARA CRIAR EMPREGO, NEM PARA DEVOLVER AOS REFORMADOS OS 28 MILHÕES DE EUROS QUE OS GOVERNO RETIROU INJUSTAMENTE DAS SUAS PENSÕES MAS JÁ HÁ 24.000 MILHÕES DE EUROS PARA APOIAR A BANCA

O investimento público previsto no PIDDAC passou, entre 2005 e 2009, de 6.724 milhões de euros para 4.641 milhões de euros, ou seja, diminuiu em 31% em valor nominal, porque em termos reais a baixa é muito maior. Para além disso, do total previsto para 2009, apenas 1.671 milhões é financiado pelo Orçamento do Estado. Enquanto se verifica isto a nível de investimento público, tão necessário neste momento de grave crise para dinamizar a economia, criar emprego e reduzir os efeitos negativos da crise no campo social, em relação à banca os apoios financeiros do Estado não têm limites, pondo em perigo a própria estabilidade financeira do Estado.

O comportamento deste governo em relação a 40.000 reformados a receberem, na sua maioria, pensões inferiores ao salário mínimo nacional, a quem foram retirados injustamente em média 55 euros por mês, e que só agora o governo pretende corrigir com um atraso de quase dois anos sem, no entanto, devolver o que lhes retirou, representa um contraste chocante com o comportamento deste governo em relação à banca.

Também é esclarecedor que na chamada lei quadro das nacionalizações que este governo apresentou na Assembleia da República – Proposta de Lei 230/X – de uma forma insólita, em anexo à lei que nacionaliza o BPN, no seu nº4 do artº 5º disponha que aqueles que tenham tido "práticas lesivas dos interesses patrimoniais" em empresas que foram objecto de nacionalização, práticas essas confirmadas por decisão judicial continuem a ter direito à indemnização se a situação patrimonial liquida da empresa ainda for positiva.