A importância da banca para a economia e a subserviência do poder politico e dos supervisores aos banqueiros

por Eugénio Rosa [*]

Neste momento está em funcionamento uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso BES/GES. E apesar de muitas perguntas feitas pelos deputados pouco ou nada contribuírem para o esclarecimento deste caso, pois são sobre matérias secundárias, mesmo assim já foram apuradas situações que revelam mais uma vez que tanto as autoridades de supervisão como o próprio governo estão reféns dos banqueiros, ou seja, que o poder politico e a regulação estão subjugados ao poder económico. Mas antes de analisar essas situações que são importantes, interessa recordar a importância que tem a banca para a economia e para o próprio país, o que é muitas vezes esquecido, assim como o peso do BES no setor bancário que é necessário ter presente para se compreender devidamente a dimensão e as consequências deste caso

A IMPORTÂNCIA DA BANCA E O PESO DO BES NO SETOR BANCÁRIO

O quadro 1, com dados do Banco de Portugal, mostra, melhor do que a propaganda oficial, não só a importância da banca mas também a situação da economia portuguesa

Quadro 1- Recursos captados aos clientes (principalmente depósitos) e crédito concedido
ANOS
RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS
Milhões €
CRÉDITO LIQUIDO CONCEDIDO
Milhões €
IMPARIDADES
(Prejuízos prováveis no credito concedido)
Milhões €
2010 232.090 318.936 12.153
2011 246.742 298.788 15.164
2012 251.031 296.252 18.515
2013 253.164 272.016 19.452
Março/2014 249.206 270.671 20.026
Junho/2014 250.572 265.010 21.776
Variação Dez/2010 - Jun/2014 +8,0% -16,9% +79,2%
Fonte: Banco Portugal, Boletim Estatístico, Novembro de 2014

A banca é vital na vida do país. E isto porque é na banca que a maioria dos portugueses deposita as suas poupanças e, depois, é a banca, utilizando os recursos assim captados, que concede crédito à economia, às famílias e ao Estado para poderem funcionar. Portanto o dinheiro emprestado pela banca é, na sua maioria, dinheiro depositado pelos portugueses nessa mesma banca. Este é um aspeto essencial que não deve ser esquecido na análise do caso BES/GES e de outros (BNP, BPP). É o dinheiro dos portugueses que está em jogo e desaparece, e não o dos banqueiros. Os banqueiros utilizam recursos que são, na sua esmagadora maioria, dos portugueses, e não propriedade sua.

Entre Dez/2010 e Jun/2014, os recursos captados aos clientes por toda a banca em Portugal aumentaram em 18.482 milhões € (+8%) pois passaram de 232.90 milhões € para 250.572 milhões €, enquanto o crédito liquido concedido pela banca diminuiu, no mesmo período, em 53.926 milhões € (-16,9%), pois passou de 318.936 milhões € para apenas 265.010 milhões € o que contribuiu para agravar a situação económica. E o mais grave é que o crédito tem continuado a diminuir este ano pois, entre Dez/2013 e Jun/2014, reduziu-se em mais 7.006 milhões €, o que revela que a recuperação da economia, de que fala o governo e os seus defensores nos media, não tem correspondência na realidade, já que a economia não funciona sem credito. O que tem aumentado são as ” Imparidades ”, ou seja, as perdas prováveis pela concessão de mau crédito resultantes não só da crise, mas também da má gestão que impera em toda a banca. Entre 2010 e Jun/2014, as " imparidades , aumentaram 79,2%, atingindo 21.776 milhões €, tendo crescido 11,9% só nos primeiros seis meses de 2014 o que confirma também que a situação económica e social do país continua a agravar-se em 2014 o que desmente as afirmações otimistas o governo. Eis os resultados também da "boa gestão dos banqueiros"

No setor bancário, os cinco maiores bancos – CGD, BCP, BES (agora Novo Banco), BPI e Santander-Totta – ocupam uma posição dominante, estendendo a sua posição de domínio a todo o setor financeiro que, para além da banca, inclui as seguradoras, as sociedades gestoras de fundos de pensões, as sociedades gestoras de fundos imobiliários, as sociedades gestoras de fundos mobiliários e as sociedades gestoras de património. Neste estudo vamos apenas analisar a posição destes cinco grupos financeiros no setor bancário. O quadro 2 permite fazer essa análise.

Quadro 2- A posição de domínio dos cinco principais grupos bancários, dados de 2013
BANCOS
RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS
Milhões €
CRÉDITO LÍQUIDO A CLIENTES
Milhões
% DO TOTAL DOS RECURSOS
% DO TOTAL DO CRÉDITO
CGD 67.824 70.074 26,8% 25,8%
BCP 48.960 56.802 19,3% 20,9%
BES 36.831 42.948 14,5% 15,8%
BPI 25.495 25.965 10,1% 9,5%
Santander-Totta 20.707 26.108 8,2% 9,6%
SOMA 199.817 221.897 78,9% 81,6%
TOTAL DA BANCA 253.164 272.016 100,0% 100,0%
Fonte: Relatórios e Contas dos bancos-2013 e Bol. Estatístico do Banco de Portugal

Portanto, os cinco maiores bancos controlam 78,9% de todos os recursos captados aos clientes, e 76,1% de todo o crédito concedido no país. É um poder enorme que resulta da possibilidade que têm de controlar meios financeiros gigantescos. E fazem tudo isto com dinheiro alheio, com o dinheiro que os portugueses depositam na banca. É precisamente este enorme poder, obtido da forma referida, que lhes permite dominar o poder político e os próprios reguladores. O poder político e as entidades supervisoras acabam, no fundo, por ficar reféns do poder financeiro. E a maior parte deste poder está em mãos privadas. Mesmo a CGD, apesar de ser um banco público, tem sido submetido a uma gestão tipicamente privada e contrária aos interesses do desenvolvimento do país. A prova-lo está, no passado, o credito elevado concedido a Manuel Fino e a Joe Berardo para adquirirem uma posição importante, respetivamente, na CIMPOR e no BCP assim como os elevados meios financeiros aplicados no BPN aquando da sua gestão pela CGD e, recentemente, o volumoso credito concedido a empresas do GES que acarretaram elevadíssimos prejuízos para a CGD e para os contribuintes que depois têm de a recapitalizar. E no setor bancário, o BES ocupava uma posição determinante – o 3º lugar – com uma quota de mercado superior a 14% o que torna o que aconteceu extremamente grave.

O CASO BES/GES ESTÁ A MOSTRAR NOVAMENTE QUE O GOVERNO E AS SUPERVISÕES ESTÃO REFÉNS DOS BANQUEIROS

Para quem tenha acompanhado o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso BES/GES, certamente terá referenciado, pelo menos, cinco situações que revelam, com clareza, que tanto o governo como os reguladores continuam reféns dos banqueiros. E essas situações são as seguintes:

(1) A garantia pessoal de 3.500 milhões € dada pelo Estado português ao BES que transitou para o "Novo Banco";
(2) O crédito de 3.500 milhões € concedidos pelo BES ao BESA (Angola) que ultrapassou os limites prudenciais fixados pelo próprio regulador;
(3) A ausência atempada de informação à CMVM por parte do Banco de Portugal o que permitiu aos "investidores institucionais " (grandes bancos e fundos) vender atempadamente as ações e outros títulos que possuíam do BES/GES aos investidores iludidos pelas afirmações tranquilizadoras das autoridades (em particular pequenos investidores, fortemente lesados);
(4) A recusa da ministra das Finanças em aceitar uma proposta de alteração legislativa do Banco de Portugal que permitia afastar administradores da banca por falta de idoneidade com o pretexto que ela podia ser inconstitucional (o que é estranho num governo que se tem caraterizado por aprovar leis inconstitucionais e em afrontar o Tribunal Constitucional);
(5) A sobrevalorização da seguradora Tranquilidade dada como garantia de 700 milhões € ao BES com o acordo do Banco de Portugal. Comecemos então pela primeira.

1- Garantia pessoal do Estado Português no montante de 3.500 milhões € concedida ao BES que foi transferida para o "Novo Banco"

Na pág. 59 do Prospeto da emissão de ações no valor de 1.100 milhões € do BES realizada em Maio-Junho de 2014 pode-se ler o seguinte: "O BES têm atualmente três emissões de obrigações não subordinadas que se vencem em Dezembro de 2014 e Fevereiro de 2015, emitidas com garantia pessoal do Estado Português …no montante global de 3.500 milhões €".

Por outro lado, na pág. 67 do Relatório do Orçamento do Estado para 2015, no quadro "stock da divida garantida pelo Estado às instituições de credito" estão inscritos precisamente 3.500 milhões € de garantia do Estado ao "Novo Banco". Confrontado com perguntas sobre esta questão – Qual foi o valor das obrigações colocadas pelo BES? Que valor desta divida transitou para o "Novo Banco"? Que garantia do Estado existe em relação a estas obrigações? Que acontecerá no caso desta garantia ser acionada se o "Novo Banco" não pagar as obrigações emitidas aquando do seu vencimento? – Carlos Costa fugiu à questão, respondendo que a garantia tinha sido dada para que o BES pudesse financiar a economia, mas não deu aos deputados qualquer esclarecimento sobre o que aconteceria se tal garantia fosse acionada, e o deputado que fez a pergunta não insistiu. E assim os contribuintes correm o risco de ter de pagar mais esta divida do BES – 3.500 milhões € – a somar ao empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução no montante de 3.900 milhões €. É mais um exemplo concreto do Estado ao serviço dos grupos financeiros.

2- O crédito concedido pelo BES ao BESA (Angola) para além dos limites prudenciais que se transformou num enorme prejuízo a suportar também pelos pequenos acionistas

No setor bancário existem regras prudenciais impostas pelo próprio regulador – o Banco de Portugal – para mitigar (reduzir) o risco que resulta da concentração de crédito e do relacionamento entre contrapartes. E uma dessas regras importantes é que um banco não deve conceder crédito a uma empresa do grupo que ultrapasse 25% dos seus fundos próprios. Apesar dessa regra imposta pelo próprio Banco de Portugal, o BES concedeu crédito ao BESA (Angola) no montante de 3.500 milhões € que ultrapassou certamente o limite de 25% dos seus Fundos Próprios perante a passividade do Banco de Portugal. Confrontado com uma pergunta feita por um deputado sobre esta matéria, o governador do Banco de Portugal deu mais uma vez uma resposta que mostra bem a subserviência do supervisor aos banqueiros. E a resposta foi a seguinte: Como o BESA era uma empresa subsidiária do BES, e era consolidado nas contas do BES, e como esse crédito era um bom crédito esse limite não se aplicava. O certo é que esse crédito não era um bom crédito como a realidade veio a provar, causando elevados prejuízos aos seus acionistas, incluindo pequenos acionistas, e a outros credores contribuindo também para a ruína do BES. Mais um exemplo das consequências de o supervisor se encontrar refém do capital financeiro.

3-A falta de informação à CMVM por parte do Banco de Portugal causou elevados prejuízos nomeadamente aos pequenos acionistas

Carlos Tavares, presidente da CMVM afirmou na comissão de inquérito que não tinha sido avisado atempadamente quer pelo governo quer pelo Banco de Portugal da preparação da "Medida de Resolução" pois se o tivesse, teria impedido, nesse período, a transação em bolsa de títulos do BES. A manutenção da CMVM à margem de todo o processo foi altamente vantajosa para os chamados " investidores institucionais ", ou seja, os grandes investidores que, informados ou suspeitando da medida que o Banco de Portugal estava a preparar, venderam maciçamente em bolsa os títulos que possuíam do BES, reduzindo assim os prejuízos que iriam ter. Quem comprou é que perdeu tudo, que certamente foram pequenos acionistas que normalmente não têm acesso a informação importante e que são mais facilmente enganados.

Confrontado com uma pergunta na comissão de inquérito sobre esta matéria – Que investidores institucionais estavam a ser investigados por suspeita de terem tido acesso a informação privilegiada? – Carlos Tavares, alegando segredo de justiça, não respondeu. No entanto, era importante que os deputados da CIP procurassem saber quais foram os "investidores institucionais" que venderam maciçamente títulos do BES e que investidores compraram nesse período, pois ficaria assim claro quem foi beneficiado pelo facto de nem o governo nem o Banco de Portugal terem avisado atempadamente a CMVM da medida de Resolução em preparação.

4- A recusa da ministra das Finanças em defender uma proposta de alteração legislativa que permitia ao Banco de Portugal afastar administradores por falta de idoneidade

O governador do Banco de Portugal queixou-se aos deputados da comissão de inquérito que não tinha afastado mais cedo Salgado Espírito Santo pelo facto de o governo não ter aceite uma proposta de alteração legislativa que permitia ao supervisor, em caso de ter indícios seguros de falta de idoneidade de um administrador, afastá-lo. Numa "Nota técnica" distribuída aos deputados, o governador do Banco de Portugal diz qual era a alteração que foi recusada pelo ministra das Finanças – ser possível afastar um administrador " entre outras circunstâncias atendíveis, cuja relevância o Banco de Portugal apreciará à luz das finalidades preventivas do artº 30º do RGICSF e dos critérios enunciados no número anterior, considera-se indicador da falta de idoneidade" – já que, com base na lei atualmente em vigor, os tribunais estavam a considerar que só depois de duas condenações judiciais que confirmassem "a gravidade e reiteração das infrações " é que um administrador de um banco podia ser afastado por falta de idoneidade. E o Banco de Portugal, refém mais uma vez dos banqueiros, não quis avançar em demitir Salgado Espirito Santo por falta de idoneidade, pois temia ser desautorizado pelos tribunais.

Confrontada a ministra com esta acusação do governador do Banco de Portugal, a resposta não deixou de ser surpreendente e surrealista: "Esse passo ia para além do razoável, era ir longe de mais, era discricionário, tinha relutância em aceitar esse poder", o que não deixa de ser surpreendente por parte de um membro de um governo que tentou por mais de uma vez violar a própria Constituição da República, e que reiteradamente não respeitou os direitos adquiridos pelos pensionistas assim as expetativas legitimas dos portugueses. Em tudo isto fica também claro a subserviência do poder político e dos reguladores aos banqueiros, uns por medo que os tribunais os desautorizaram, outros com o receio de desagradar os grupos financeiros.

5- Uma empresa avaliada por 700 milhões € para resolver um problema do grupo BES/GES quando valia apenas 250 milhões €, e aceite pelo Banco de Portugal

Outra situação insólita que se verificou na reunião da Comissão de Inquérito Parlamentar, que mostra também de uma forma clara que o supervisor está refém dos banqueiros, foi quando o presidente do Instituto de Seguros de Portugal afirmou que nunca tinha percebido por que razão a seguradora Tranquilidade fora avaliada pela consultora PWC em 730 milhões €, valor este que foi aceite pelo Banco de Portugal, quando valia apenas entre 200 milhões e 250 milhões €. E aquele valor de 730 milhões € refere-se, como consta também da "Nota técnica" do Banco de Portugal (pág. 4), " à concessão de um mecanismo de garantia ao BES … através do qual, em caso de incumprimento da ESI, a ESFG se substituiria à ESI no reembolso do papel comercial ". Por outras palavras, a ESI precisava de apresentar uma garantia de 700 milhões €, e por essa razão a seguradora Tranquilidade foi avaliada por 730 milhões € e aceite pelo supervisor. Desta forma, a própria entidade de supervisão, aceitou uma garantia fictícia já que o seu valor representava cerca de um terço da divida. É clara mais uma vez a subserviência do regulador em relação aos banqueiros, o que mostra também o tipo e a qualidade de supervisão bancária existente em Portugal, o que não pode tranquilizar nem os depositantes que confiam as suas poupanças aos bancos nem outros credores da banca.

Tudo isto também prova de uma forma clara, que manter a banca sob gestão privada, tendo em conta o seu enorme poder, é fazer o país e os portugueses correrem um risco muito elevado que pode ter consequências dramáticas e irreparáveis.

23/Novembro/2014

[*] Autor de Os grupos económicos e o desenvolvimento em Portugal no contexto da globalização, Lisboa, Ed. Página a Pagina, 2014, 476 p., ISBN 978-989-978-41-7-8,   edr2@netcabo.pt

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