A banca teve €2.051 milhões de lucros em 2008, mas pagou menos €318 milhões de impostos;   o défice orçamental dispara para mais de 5% do PIB, mas Sócrates distribui milhões às empresas "negociando" apenas com patrões

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

Os media têm procurado fazer passar a mensagem de que os bancos tiveram uma grande descida nos seus lucros em 2008 devido à crise. No entanto, de acordo com os dados da Associação Portuguesa de Bancos, os lucros da banca, em 2008, foram de 2.051 milhões de euros, ou seja, 5,6 milhões euros/dia, incluindo sábados e domingos. E como tudo isto já não fosse suficiente, em 2008, a taxa efectiva de imposto paga pela banca é apenas de 13% — inferior à de 2007 que foi de 13,6%. Se a banca tivesse pago, pelo menos, a taxa legal (25% de IRC mais 1,5% de derrama para a autarquias), ela teria pago em 2007 mais 366 milhões de euros de imposto sobre lucros e, em 2008, mais 318 milhões de euros, o que somado dá 684 milhões de euros

Enquanto isto sucede, a parte da riqueza criada ou apropriada pela banca que reverte para os trabalhadores, sob a forma de remunerações, é cada vez menor. Assim, se compararmos os Custos com Pessoal da banca quer com o Produto Bancário de Exploração quer com o VAB do sector, a conclusão que se tira é a mesma: a percentagem que reverte para os trabalhadores, que era já reduzida em 2007, diminuiu ainda mais em 2008. Em 2007, os Custos com Pessoal representavam 30,4% do Produto Bancário de Exploração e 38,1% do VAB do sector, e, em 2008, essa percentagem diminuiu, respectivamente, para 27,6% e 34,1%. E tenha-se presente que uma parcela dos "Custos com Pessoal" não reverte para os trabalhadores, pois inclui as elevadíssimas remunerações e outros benefícios pagos aos administradores, incluindo as despesas com as suas pensões, e ainda com transportes, ajudas de custo, etc.

Esta repartição da riqueza em benefício do capital é também confirmada por outros dados. De acordo também com a Associação dos Bancos Portugueses, entre 2007 e 2008, o Produto bancário por empregado cresceu 5,8%, o VAB por empregado subiu 7,2%, mas os Custos com Pessoal por empregado diminuíram em -3,9%.

No período Janeiro a Fevereiro de 2009, as receitas fiscais cobradas pelo Estado foram inferiores às arrecadas em idêntico período de 2008 em -9,5%. Em valor, o Estado arrecadou em 2009 menos 571,4 milhões de euros do que em idêntico período de 2008. Em relação ao IVA, a receita arrecadada diminuiu em -10,2% em percentagem e em 289,9 milhões de euros em valor o que, para além de ter um grande impacto nas receitas do Estado, revela uma quebra na actividade económica muito superior às previsões do governo e do Banco de Portugal, já que este imposto reflecte a evolução da actividade económica.

Se esta tendência de redução das receitas fiscais se mantiver no futuro (e é previsível que isso aconteça), o desvio para menos em relação às receitas fiscais previstas no Orçamento do Estado de 2009, que é de 37.123,9 milhões de euros, será certamente superior a 2.000 milhões de euros, o que fará saltar o défice orçamental, em 2009, para mais de 5% do PIB. Apesar deste agravamento significativo do défice orçamental em 2009, Sócrates continua a distribuir, sem qualquer plano e estratégia, milhões de euros de dinheiros públicos aos patrões privados. Em primeiro lugar foram os 24.000 milhões de euros para apoiar a banca; depois foi a nacionalização do banco falido BPN que deverá custar aos contribuintes mais de 2.000 milhões de euros; seguidamente foram mais de 800 milhões de euros de apoios ao sector automóvel, 850 milhões de euros de apoios ao sector têxtil, vestuário e calçado e, agora, foram anunciados mais 180 milhões de euros para o sector da cortiça negociados directamente com o grupo Amorim. E tudo isto sem qualquer garantia de que estes sectores sejam reestruturados e modernizados para que, findos os apoios, sejam competitivos e não façam despedimentos.

Para que seja mais fácil ao governo satisfazer as exigências patronais com dinheiros públicos, sem quaisquer responsabilidades para estes de tomar medidas adequadas para resolver os problemas de cada um destes sectores, o governo tem excluído os representantes dos trabalhadores dessas "negociatas". Assim, enquanto este governo revela umas mãos largas em relação aos patrões, satisfazendo as suas reivindicações, o que está a por em causa a estabilidade financeira do Estado e do banco do Estado, a CGD, Sócrates recusa-se a debater as propostas apresentadas pelas associações sindicais de cada distrito para enfrentar a crise. O "diálogo" deste governo é só com patrões o que o torna um simulacro de negociação pois tem-se limitado a satisfazer as suas exigências à custa de dinheiros públicos.

A Associação Portuguesa de Bancos acabou de divulgar no seu "site" os resultados da banca relativos ao ano de 2008. E contrariamente àquilo que os media têm pretendido fazer crer, apesar da grave crise actual, os resultados da banca em 2008 foram elevados. Pelo contrário, a taxa de imposto efectiva sobre os lucros paga pela banca continua a descer, sendo muito inferior à taxa legal de IRC, o que contribuiu também para a forte quebra nas receitas do Estado. como revela o quadro seguinte construído com os dados divulgados pela Associação de Bancos.

Tabela 1.

Os resultados antes de impostos (RAI) obtidos pela banca em Portugal atingiram, em 2008, cerca de 2.359 milhões de euros. Se calcularmos a taxa de imposto sobre lucros paga ao Estado obtém-se para 2008 um valor – 13% - que é inferior ao valor de 2007, que foi 13,6%. Portanto, a banca continua a conseguir reduzir os impostos que paga à custa dos elevados benefícios que continua a ter, contribuindo assim para a redução que se verifica actualmente nas receitas fiscais. Se a banca pagasse, pelo menos, a taxa legal de imposto sobre lucros (25% de IRC + 1,5% de derrama para as autarquias), a banca teria de pagar, relativamente aos lucros que obteve em 2008, cerca de 625 milhões de euros, ou seja, mais 318 milhões daquilo que vai pagar ao Estado. E isto apesar das sucessivas promessas de Sócrates e do seu ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, de que a banca iria passar a pagar uma taxa impostos sobre lucros correspondente à taxa legal de IRC, que é de 25%, mais a taxa para as autarquias constante da lei. Mais uma promessa que continua por cumprir.

A PARTE DA RIQUEZA CRIADA OU APROPRIADA PELA BANCA QUE VAI PARA OS TRABALHADOES SOB A FORMA DE REMUNERAÇÕES CONTINUA A DIMINUIR

O quadro seguinte, construído também com dados divulgados pela Associação Portuguesa de Bancos, mostra que a parte da riqueza criada ou apropriada pela banca que reverte para os trabalhadores, sob de remunerações, continua a diminuir.

Tabela 2.

Portanto, se compararmos os Custos com Pessoal quer com o Produto Bancário de Exploração, quer com o VAB do sector (Produto Bancário de Exploração menos Gastos Gerais Administrativos), a conclusão que se tira é a mesma: a percentagem que os Custos com Pessoal representam continua a diminuir. Em 2007, os Custos com Pessoal representavam 30,4% do Produto Bancário e 38,1% do VAB do sector; e, em 2008, diminuiu, respectivamente, para 27,6% e 34,1%. E tenha-se presente que nos "Custos com Pessoal" estão incluídos as elevadíssimas remunerações pagas aos administradores e outras despesas, como transportes, etc.

Se a análise for feita por empregado conclui-se que tanto o Produto Bancário como o VAB por empregado têm aumentado, enquanto os Custos de Pessoal por empregado têm diminuído.

Tabela 3.

De acordo com os dados da Associação dos Bancos, entre 2007 e 2008, o Produto bancário por empregado aumentou 5,8%, o VAB por empregado subiu 7,2%, mas os Custos com Pessoal por empregado diminuíram em -3,9%. O que beneficia a entidade patronal aumentou, mas o que podia beneficiar os trabalhadores diminuiu.

EM 2009 O O DÉFICE PODERÁ ULTRAPASSAR OS 5% DO PIB, MAS SÓCRATES CONTINUA A DISTRUIBUIR MILHÕES EUROS "NEGOCIANDO" APENAS COM OS PATRÕES

O Ministério das Finanças e da Administração Pública divulgou o seu Boletim informativo sobre a execução do Orçamento do Estado no período de Janeiro a Fevereiro de 2009. E como revela o quadro seguinte, construído com os dados desse boletim, as receitas fiscais cobradas no período Janeiro/Fevereiro de 2009, são inferiores às de 2008 no mesmo período e, consequentemente, ao valor previsto no OE2009, que é superior ao de 2008.

Tabela 4.

No período de Jan.-Fev.2009, as receitas fiscais cobradas pelo Estado foram inferiores às arrecadas em idêntico período de 2008 em -9,7%, sendo -7,3% de impostos directos e de -10,8% de impostos indirectos. Em valor, o Estado arrecadou em 2009, nos dois primeiros meses do ano, menos 571,4 milhões de euros do que em 2008, sendo menos 138,3 milhões de euros de impostos directos e menos 433 milhões de impostos indirectos. A situação verificada em relação ao IVA em que a receita diminuiu em -10,2% correspondendo a menos 289,9 milhões de euros, para além de ter um grande impacto nas receitas do Estado, revela uma quebra na actividade económica muito superior às previsões das entidades oficiais (governo, Banco de Portugal, etc.), já que este imposto reflecte a evolução da actividade económica.

Se esta tendência de redução das receitas fiscais se mantiver no futuro (e é de prever que isso suceda), o desvio para menos em relação às receitas fiscais previstas no Orçamento do Estado de 2009, que é de 37.123,9 milhões €, será certamente superior a 2.000 milhões €, o que fará saltar o défice orçamental, em 2009, para mais de 5%. Apesar disso, Sócrates continua a distribuir milhões de euros, sem qualquer plano e estratégia que assegure a modernização e a reestruturação desses sectores para que, findo os apoios, esteja garantida a sua competitividade e que não tenham lugar despedimentos de trabalhadores. Em primeiro, lugar foram os 24.000 milhões de euros para apoiar a banca; depois foi a nacionalização do banco falido BPN que deverá custar aos contribuintes mais de 2.000 milhões de euros; seguidamente foram mais de 800 milhões de euros para os patrões do sector automóvel e, depois, foram os 850 milhões para o do sector têxtil, vestuário e do calçado; e agora 180 milhões de euros para o sector da cortiça negociados com o grupo Amorim. Para que a exigência dos patrões seja mais facilmente satisfeita com dinheiros públicos, sem que estas sejam obrigados assumir compromissos de modernização e reestruturação das empresas para que, findo os apoios, esteja assegurada a sua competitividade e não tenham lugar despedimentos, o governo de Sócrates tem excluído dessas "negociações" os sindicatos.

26/Março/2009
[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
29/Mar/09