Em 2008 o aumento médio das pensões dos reformados da Segurança Social será apenas de 33 cêntimos por dia

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

O aumento médio das pensões da Segurança Social em 2008 será apenas de 9,99€ por mês, o que corresponde a um aumento médio diário de 33 cêntimos. Mas existem centenas de milhares de pensionistas que terão aumentos ainda menores. Assim para os 278.300 pensionistas que recebem a Pensão social e a pensão do Regime Especial das Actividades Agrícolas o aumento varia entre 4,86€ e 5,83€ por mês, o que dá por dia entre 16 cêntimos e 19 cêntimos. Os 571.767 pensionistas com pensões médias de 239,9€ por mês, terão um aumento médio mensal de apenas 6,31€, o que corresponde a aumento de 21 cêntimos por dia

Qualquer reformado poderá calcular o aumento que terá na sua pensão em 2008 e assim confirmar a veracidade das conclusões anteriores. Para isso, basta ter em conta o seguinte: (a) Pensões com valor igual ou inferior a 611 euros serão aumentadas de acordo com a taxa de inflação verificada até Novembro de 2007, que foi de 2,4%; (b) Pensões de valor superior a 611 euros e inferior ou igual a 2.444 euros, serão aumentadas em apenas 1,9%; (c) Pensões de valor superior a 2.444 euros serão aumentadas em apenas 1,65%. Depois de calcular a pensão actualizada da forma indicada anteriormente, tem de comparar o valor obtido com os seguintes valores tendo em conta o número de anos que descontou para a Segurança Social : se tiver descontado até 15 anos o valor é 235,48€; se tiver descontado entre 15 e 20 anos, o valor é 261,56€ ; se tiver descontado entre 21 e 30 anos o valor é 290,07€; e se tiver descontado mais de 30 anos, o valor é de 362,59€. Estes são as pensões mínimas de acordo com a carreira contributiva. Portanto, se o valor da pensão que calculou for inferior ao valor que corresponde a sua carreira contributiva então a pensão a receber será o valor da pensão mínima; se, pelo contrário, o valor da pensão mínima for inferior então o valor da pensão será o que calculou. Portanto, o trabalhador tem direito ao valor mais elevado.

Depois de ter dados estes passos terá de calcular o acréscimo na pensão para compensar o facto da actualização da pensão ter lugar apenas em 1 de Janeiro de 2008, e não ser em 1 de Dezembro de 2007 como normalmente sucedia. E esse acréscimo obtém multiplicando o aumento por 2 e depois dividindo o resultado obtido por 14. Um exemplo. Suponha-se que um reformado com 40 anos de descontos para a Segurança Social recebe uma pensão de 400 euros. Como a pensão é inferior a 611 euros, o aumento será de 2,4% que dá uma pensão actualizada com o valor de 409,6€. Como este valor é superior ao valor da pensão mínima que corresponde a 40 anos de descontos – 362,59€ para os que têm mais de 30 anos de carreira contributiva – então o valor escolhido será aqueles 409,6€. Finalmente, para determinar a compensação que tem direito pelo facto de receber a pensão actualizada só a partir de 1 de Janeiro de 2008 multiplica o aumento que foi apenas de 9,6€ (409,6€-400€) por 2 e divide por 14, o que dá 1,37€. É este acréscimo que soma ao valor anterior da pensão – 409,6€ – obtendo assim o valor de 410,97€ que é a pensão que o reformado receberá a partir do inicio de Janeiro de 2008.

Apesar dos aumentos das pensões que se verificarão em 2008 serem muito baixos – o aumento médio variará entre 16 cêntimos e 1,67€ por dia – o governo, no OE2008, prevê que a Segurança Social obtenha, em 2008, um excedente de 697 milhões de euros, o que possibilitaria, se existisse vontade politica, melhorar um pouco o poder de compra dos reformados, nomeadamente daqueles que recebem pensões mais baixas. No entanto, não é essa a intenção do governo que pretende excedentes elevados na Segurança Social para assim reduzir o défice orçamental.

Uma das "reformas" do governo de Sócrates, depois aprovada pelo PS na Assembleia da República, foi acabar com o direito que tinha o trabalhador que se reformasse de calcular a sua pensão de três maneiras e depois de poder escolher a que lhe fosse mais favorável. Efectivamente, até ao fim do ano de 2006 a pensão de um trabalhador que se reformasse era calculada de três formas, a saber: (1) Com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos; (2) Com base em toda a carreira contributiva; (3) Com base na média ponderada das duas pensões tendo como peso os anos de desconto até ao fim do ano de 2006. Depois era atribuído ao trabalhador como pensão o valor mais elevado assim obtido. Uma das "reformas" do governo de Sócrates foi acabar com estas três formulas de cálculo da pensão e de impor, já a partir de 01/01/2007, o cálculo da pensão com base na média ponderada da pensão calculada com base nos 10 melhores dos últimos 15 anos e da pensão calculada com base em toda a carreira contributiva.

Inicialmente pensou-se que esta fórmula de cálculo da pensão só iria prejudicar os trabalhadores com salários mais elevados. No entanto, segundo um comunicado da União dos Sindicatos de Braga, a antecipação da entrada em vigor do cálculo da pensão com base na média ponderada, está a lesar também os trabalhadores do Vale do Ave, portanto com salários baixos, que estão a ver assim reduzir as suas pensões de valores de 430/450/500 euros, que antes os Serviços da Segurança Social informaram que receberiam, para pensões com valores de 300/350/380 euros por mês. E a situação atingiu tal dimensão que a União dos Sindicatos de Braga marcou uma acção publica de protesto, contra a mesma, na cidade de Braga, para o dia 18/12/2007.

No início de 2008 terá lugar o aumento das pensões dos reformados da Segurança Social (num próximo estudo analisaremos o que acontecerá com as pensões dos aposentados da Administração Pública que é ainda pior). E esse aumento será feito com base nos critérios constantes da Lei 53-B/2006 que foi elaborada e aprovada pelo governo de Sócrates e pelo PS na Assembleia da República. E vamos explicar quais são esses critérios para que cada reformado possa, ele próprio, calcular o aumento que terá na sua pensão em 2008. Por outro lado, também ficará claro que com os critérios aprovados por este governo, os pensionistas com pensões baixas não terão qualquer aumento no seu poder de compra, e os reformados com pensões mais elevadas perderão poder de compra. Finalmente, aplicando os critérios constantes da lei aprovada pelo governo PS a uma amostra constituída por mais de 1.800.000 pensionistas mostraremos que o aumento médio das pensões em 2008 é apenas de 9,99 euros por mês, o que corresponde a 33 cêntimos por dia.

COMO CADA REFORMADO PODERÁ CALCULAR O AUMENTO QUE TERÁ NA SUA PENSÃO EM 2008

Com base numa proposta elaborada pelo governo de Sócrates, o PS aprovou na Assembleia da República, em Dezembro de 2006, a Lei 53-B/2006, onde constam os critérios que determinam a forma como são calculados os aumentos das pensões de reforma todos anos. E é com base nesses critérios que vamos explicar como cada reformado poderá calcular o aumento da pensões que terá em 2008.

De acordo com os artº 5º e 6º daquela lei, como o crescimento económico terminado no 3º Trimestre de 2007 foi, no nosso País inferior a 2%, o aumento das pensões pagas pela Segurança Social serão aumentadas, em 2008, nas seguintes percentagens: (a) Pensões com valor até 1,5 IAS, em que o IAS é chamado Indexante dos Apoios Sociais, cujo valor em 2008 é de 407,40€, o que determina que 1,5 IAS seja igual a 611 euros; portanto, pensões actuais com valor igual ou inferior a 611 euros serão aumentados de acordo com a taxa de inflação verificada até Novembro de 2007, que foi de 2,4%; (b) Pensões de valor superior a 1,5 IAS e igual ou inferior a 6 IAS, ou seja, pensões actuais de valor superior a 611 euros e inferior ou igual a 2.444 euros, serão aumentadas com base na taxa de inflação menos 0,5 pontos percentuais, isto é serão aumentadas em apenas 1,9%; (c) Pensões de valor superior a 2.444 euros serão aumentadas com base na taxa de inflação verificada (2,4%) menos 0,75 pontos percentuais, ou seja, serão aumentadas em apenas 1,65%

Portanto, o leitor para calcular o aumento que terá na sua pensão, em primeiro lugar, terá de ver o escalão em que se situa, e de acordo com o escalão actualizar o valor da sua pensão nas percentagens indicadas anteriormente (basta multiplicar, o valor da sua pensão por 1,024, ou por 1,019 ou por 1,0165).

Depois de acordo com artº 7º e Anexo da Lei 53-B/2007, terá de comparar o valor obtido com os seguintes valores que se obtém multiplicando o Valor do IAS em 2008, que já vimos que é 407,40 €, pelas seguintes percentagens que constam do Anexo daquela lei: (a) Se tiver tido uma carreira contributiva inferior a 15 anos: 57,8% o que dá 235,47€; (b) Se tiver tido uma carreira contributiva entre 15 a 20 anos: 64,5% o que dá 262.67 € ; (c) Se tiver tido uma carreira contributiva entre 21 e 30 anos: 71,2% o que dá 290 euros; (d) Se tiver uma carreira contributiva superior a 30 anos : 89% o que dá 362,58 €. Portanto, o pensionista deverá, em primeiro lugar, calcular os valores da forma que indicamos anteriormente e, depois, deverá comparar o valor obtido com o valor destes que corresponde à sua carreira contributiva e, seguidamente, escolhe o maior.

Finalmente, como até 2008 a actualização das pensões tinha lugar dois meses antes do que se passará a verificar (era em 1 de Dezembro de cada ano o que determinava que o reformado recebesse já o aumento incorporado no mês de Dezembro e no subsidio do Natal, e agora só passará a receber em 1 de Janeiro), para compensar essa perda, e só no ano 2008, de acordo com o 11º da Lei 53-B/2006, o reformado terá direito um pequeno acréscimo na sua pensão que se obtém dividindo o aumento correspondente a dois meses por 14.

Um exemplo imaginado para tornar o cálculo do aumento das pensões em 2008 mais facilmente compreensível. Suponha-se que o reformado que descontou 40 anos para a Segurança Social recebe em 2007 uma pensão de 400 euros. Como é que calcula o aumento que terá em 2008?. Seguindo os seguintes passos:
1º PASSO : Como o valor da sua pensão é inferior a 1,5 IAS, ou seja, a 611 euros, actualiza a sua pensão de acordo com a taxa de inflação verificada em 2007, que é de 2,4%, ou seja, multiplica a sua pensão por 1,024 o que dá 409,6 euros;
2ª PASSO : compara o valor obtido com os valores mínimos das pensões calculados com base no Anexo da Lei (artº 7º): como descontou 40 anos para a Segurança Social o valor mínimo é 362,58€, portanto como o valor que obteve – 409,6 euros – é maior fica com o maior, logo 409,6 euros (escolhe sempre o maior);
3º PASSO : Calcula o acréscimo de pensão a que tem direito para o compensar do facto da actualização da pensão ter lugar apenas em 1 de Janeiro de 2008, e não em Dezembro de 2007 como era habitual. Para isso multiplica o aumento que teve na sua pensão – 9,6 € - por 2 e depois divide por 14 o que dá 1,37 €;
4º PASSO : soma este valor – 1,37 € – ao valor anterior da sua pensão – 409,6 € – o que dá 410,97 euros. Este é o valor que começará a receber em 01/01/2008. Em resumo este pensionista com 40 anos de descontos, que recebia em 2007 uma pensão de 400 euros terá, em 2008, um aumento de 10,97 € na sua pensão, o corresponde a um aumento de 36,56 cêntimos por dia.

O AUMENTO MÉDIO DAS PENSÕES PARA MAIS DE 1.800.000 REFORMADOS SERÁ, EM 2008, DE 9,99€ POR MÊS, OU SEJA, DE 33 CÊNTIMOS POR DIA

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), naturalmente com o objectivo de ocultar a realidade negra da situação dos reformados portugueses, não publica nas Estatísticas da Segurança Social o número de reformados por escalões dos valores das pensões. Por isso, tivemos de fazer uma estimativa com base nos dados constantes do estudo com o titulo "Linhas Estratégicas da Reforma da Segurança Social" que o MTSS divulgou em Maio de 2006, aquando do debate da reforma da segurança social. E os resultados dessas estimativas feitas a partir desses dados oficiais constam do quadro seguinte (o valor do numero de pensionistas a receber a pensão social é o que consta nas Estatísticas da Segurança Social).

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Como mostram os dados do quadro para um universo de mais de 1.800.000 pensionistas considerados, o aumento médio previsto nas pensões em 2008 é apenas de 9,99€ por mês, o que corresponde a um aumento médio diário de 33 cêntimos. Mas existem centenas de milhares de pensionistas em que o aumento será ainda menor. Assim para os 278.300 pensionistas que recebem a pensão social e a pensão do Regime Especial das Actividades Agrícolas o aumento varia entre 4,86€ e 5,83€ por mês, o que dá por dia entre 16 cêntimos e 19 cêntimos. Os 571.767 pensionistas com pensões medias de 239,9 € por mês, terão um aumento médio mensal de apenas 6,31 €, o que corresponde a um aumento de 21 cêntimos por dia

É evidente que estes aumentos não determinam qualquer melhoria na situação de miséria em que vivem centenas de milhares de reformados no nosso País. Perante esta realidade, o actual governo responde que a culpa não é dele, mas resulta da lei em vigor. Desta forma, utilizando uma grosseira forma de desresponsabilização e manipulação procura esconder que foi ele próprio que elaborou a Lei 53-B/2006 que, depois, o PS aprovou na Assembleia da República e que agora não quer alterar mesmo que isso esteja a agravar a situação de milhares de reformados em Portugal. Basta recordar que, de acordo com o INE, os custos da Saúde, que é uma despesa muito importante para os reformados, aumentaram, em Portugal, no ano 2007 mais de 8%, ou seja, 3,3 vezes mais que a taxa de inflação, que foi 2,4%.

O GOVERNO PREVÊ QUE A SEGURANÇA SOCIAL TENHA EM 2008 UM EXCEDENTE DE 697 MILHÕES EUROS

Em Novembro de 2005, quando se debateu na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2006, o governo apresentou anexo ao Orçamento um documento a que chamou "Relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social : cenários de longo prazo e apresentação de medidas com efeito na sustentabilidade da segurança social a longo prazo".

Nesse relatório, o governo previa que a Segurança Social tivesse em 2008 um saldo negativo de -290 milhões de euros. E foi com base nesta previsão constante deste relatório que o governo, depois, desencadeou uma forte campanha de propaganda para convencer os portugueses que, para garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social, seria necessário fazer reformas na Segurança Social. E como resultado das "reformas" realizadas pelo governo de Sócrates, e aprovadas na Assembleia da República pelo PS, o governo impôs critérios de actualização das pensões de reforma que, por um lado, não garantem qualquer melhoria no poder de compra dos reformados como se mostrou e, por outro lado, vão determinar a redução, que poderá atingir 40% das pensões dos trabalhadores que se reformarem no futuro. No entanto, mesmo antes da entrada em vigor dessas "reformas", que só terá lugar em 1 de Janeiro de 2008, a Segurança Social já começou a apresentar elevados excedentes – 706 milhões de euros em 2007 e 697 milhões de euros estão previstos para 2008 – o que mostra, por um lado, que o relatório apresentado pelo governo em 2005 não tinha qualquer consistência técnica e, por outro lado, que era possível em 2008 garantir aos reformados um aumento mínimo do seu baixíssimo poder de compra, nomeadamente àqueles que recebem pensões mais baixas, o que certamente não sucederá novamente, até porque a taxa de inflação está a aumentar, o que determinará que a taxa de inflação prevista pelo governo para 2008 – 2,1% – será certamente ultrapassada, à semelhança do que tem acontecido nos anos anteriores com este governo.

REDUÇÃO DAS PENSÕES DETERMINADA POR UMA DAS "REFORMAS" FEITAS PELO GOVERNO DE SÓCRATES E APROVADA PELO PS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Uma das "reformas" do governo de Sócrates que foi aprovada pelo PS na Assembleia da República foi a imposição do cálculo da pensão com base na média ponderada. Até 31/12/2006, a pensão do trabalhador que se reformasse era calculada de três formas: (1) Com base nos 10 melhores anos dos últimos 15 anos; (2) Com base em toda a carreira contributiva; (3) Com base na média ponderada destas duas pensões. E depois era atribuído ao trabalhador como pensão o valor mais elevado.

A partir de 1 de Janeiro de 2007, com a aprovação do Decreto-Lei 187/2007, o trabalhador que se reforme já não pode escolher entre aquelas três formas de calcular a pensão a que lhe é mais favorável. A sua pensão é calculada com base numa média ponderada da pensão obtida com base nos 10 melhores anos e com base em toda a carreira contributiva. Se se reformar até 31/12/2016, o número anos em que a pensão calculada com base nos 10 melhores anos entrará no cálculo da pensão com base na média ponderada são os que o trabalhador descontou até 31/12/2006; se se reformar depois de 2016, o número de anos a considerar será apenas os que descontou até 31/12/2001. Os anos a considerar na média ponderada relativamente à pensão calculada com base em toda a carreira contributiva serão os restantes tendo como limite a soma o valor 40. Inicialmente pensou-se que o cálculo da pensão com base na média ponderada apenas iria prejudicar os trabalhadores com salários mais elevados. No entanto, de acordo com um comunicado da União de Sindicatos de Braga, a "reforma" imposta pelo governo de Sócrates está já afectar os trabalhadores do Vale do Ave pois, de acordo com aquele comunicado, "centenas de novos reformados estão a ser fortemente penalizados, de reformas de 430/450/500 euros por mês, …serem reduzidas para 300/350/380 euros por mês", tendo aquela União Sindical mesmo marcado uma concentração de protesto na cidade de Braga para o dia 18/12/2007.

15/Dezembro/2007

[*] Economista, edr@mail.telepac.pt

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17/Dez/07