Em 2010 o governo pretende aumentar, em média, as pensões da segurança social em 4,3€ ( 0,14€/dia), e as da administração pública em 5€ (0,17€/dia)

por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO

A aplicação da Lei 43-B/2006 e da Lei 52/2007 que definem a fórmula de actualização das pensões da Segurança Social e da Administração Pública, respectivamente, determinaria que, em 2010, as pensões até 628,83€ diminuíssem em -1,5%; as de valor entre 628,84€ e 2515,32€ fossem reduzidas em -2%, e as de valor superior sofressem uma redução de -2,25%. Portanto, uma situação socialmente inaceitável que também mostra a necessidade e urgência em alterar profundamente estas duas leis. Mas essa não é intenção de Sócrates. A prová-lo está o facto do 1º ministro ter anunciado na Assembleia da República uma solução, embora insuficiente, só para 2010, que já foi traduzida em projecto de decreto lei , e enviada aos sindicatos, procurando assim manter intocável a fórmula de actualização das pensões que tem determinado o empobrecimento dos reformados, quer da Segurança Social quer da Função Pública, nos últimos anos.

Sócrates anunciou na Assembleia da República que, em 2010, as pensões mais baixas da Segurança Social (até 1,5 IAS cerca de 630€) seriam aumentadas apenas em 1,25%; as pensões até 1500€ somente 1%; e as de valor superior não teriam qualquer subida. Assim, a subida nos preços prevista para 2010, quer pelo Banco de Portugal (+1,5%), quer pela Comissão Europeia (+1,3%), é superior ao aumento das pensões anunciados por Sócrates.. Por essa razão, os reformados terão de viver com pensões em 2010 que tiveram um aumento inferior ao que se registará nos preços. Portanto, o seu poder de compra em 2010 será inferior ao de 2009.

Em percentagem, em 2010, o aumento médio nas pensões para mais de 2,6 milhões de reformados da Segurança Social é apenas de 1,11%, ou seja, um aumento médio de apenas 4,3 euros por mês, isto é, de 14 cêntimos por dia. Se a análise for feita por escalões, conclui-se que os reformados com uma pensão inferior ao limiar de pobreza (354,29€/mês-14 meses), que são mais de 1,2 milhões (62% do total), sem incluir os com pensões de sobrevivência, vão ter aumentos entre 2,7 euros por mês (9 cêntimos/dia) e 4,1 euros por mês (14 cêntimos/dia- Quadro I). O aumento das pensões em 2010 de 1,11% é inferior ao previsto para o IPC que é de 1,5%.

Em relação aos aposentados da Administração Pública será utilizado o mesmo critério de acordo com um projecto de decreto lei do governo. Assim, as pensões até 1,5 IAS (628,83€) terão um aumento de 1,25%; as pensões de valor superior a 1,5 IAS até 1500 euros, serão aumentadas somente em 1%; as de valor superior na generalidade não terão qualquer subida. Como consequência, em 2010, os 416.027 aposentados da Administração Pública deverão ter um aumento médio de 5 euros por mês, ou seja de 17 cêntimos/dia. Cerca de 32,3% (134.423 ) que recebem pensões inferiores a 628,83 euros, terão um aumento de apenas 1,25% (em média entre 9 cêntimos e 16 cêntimos por dia). Os que terão um aumento de 1% são 38% do total de aposentados, e os que não terão qualquer subida nas suas pensões em 2010 representam cerca de 29,7% de todos os reformados (123.429). E os 116.579 reformados da Administração Pública com pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras poderão ter, em 2010, uma subida média nas suas pensões de apenas 5 euros por mês, o que significa um aumento de 17 cêntimos por dia. Em percentagem as pensões subirão 0,4% quando o aumento previsto no IPC é de 1,5%. (Quadros II e III).

Para agravar ainda mais a situação, o governo decidiu, por um lado, aumentar de dois para três anos o período de tempo em que o valor da pensão não é actualizado após a data da reforma do trabalhador (consta do projecto de decreto lei) e, por outro lado, congelar o valor do Indexante de Apoios Sociais (o chamado IAS), ou seja, o seu valor em 2010 será o mesmo que vigorou em 2009 (419,22€). Em relação ao IAS interessa referir que muitas prestações sociais –subsídios sociais por risco clínico, por interrupção da gravidez; abono de família; pensão social de velhice e de invalidez; rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, acção social escolar, etc.; - o rendimento das pessoas com direitos a estas prestações sociais está indexado ao IAS, o que significa que se o seu rendimento ultrapassar uma determinada % do IAS elas deixam de ter direito a essas prestações sociais, ou passam a receber uma prestação de valor mais baixo.

Para além disso, os próprios valores de muitos subsídios sociais (ex.: por risco clínico, por interrupção de gravidez, por riscos específicos, parental inicial e por adopção, subsídio social de desemprego, etc.) estão indexadas ao valor do IAS. Mesmo o valor máximo de subsídio de desemprego que se pode receber não poder ser superior a três IAS, e a taxa anual de formação da pensão da Segurança Social, que estabelece o valor da pensão a receber pelo trabalhador, está indexada ao valor do IAS. A manutenção em 2010 do mesmo valor do IAS que vigorou em 2009, poderá ou impedir o acesso de mais pessoas a estas prestações, ou determinar que muitos percam o direito a elas, ou então que receberão valores mais baixos do que receberiam se o IAS tivesse sido actualizado. É toda uma politica de redução do apoio aos portugueses e às famílias, em particular às que vivem com dificuldades, que esta medida acarreta, o que só poderá determinar mais pobreza e fome.

Sócrates anunciou na Assembleia da República que as pensões da Segurança Social iriam ter um aumento extraordinário em 2010, sendo de 1,25% nas pensões até 630 euros e de 1% nas pensões até 1500 euros. As pensões de valor superior não teriam qualquer aumento.

Esta decisão do governo "Sócrates 2" envolve duas questões que interessa analisar com objectividade. A primeira prende-se com o facto de ser um aumento extraordinário, o que significa que é intenção deste governo manter em vigor, salvo em 2010, a formula de actualização das pensões constante da Lei 53-B/2006 para a Segurança Social, e a Lei 52/2007 para a Administração Pública, que têm impedido qualquer melhoria nas pensões mais baixas (até 1,5 IAS), e determinado a redução do poder de compra das outras pensões. A segunda questão que resulta da decisão anunciada pelo governo, é a dimensão do aumento, que sendo tão irrisório, mesmo para as pensões mais baixas não determinará qualquer melhoria para os reformados. Interessa então analisar estas duas questões com mais pormenor.

O GOVERNO PRETENDE MANTER EM VIGOR, SALVO EM 2010, A FÓRMULA DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES QUE ESTÁ A IMPEDIR QUALQUER MELHORIA NA SITUAÇÃO DOS REFORMADOS

De acordo com o artº 5º e 6º da Lei nº 53-B/2006, cuja aplicação foi alargada à Administração Pública através da Lei 52/2007, enquanto o crescimento económico, medido pela variação real do PIB, for inferior a 2%, as pensões de valor igual ou inferior a 1,5 IAS (628,83 euros em 2009) serão aumentadas de acordo com a subida verificada no Índice de Preços do Consumidor (IPC) do ano anterior, portanto não terão qualquer melhoria; as pensões de valor compreendido entre 1,5 IAS e 6 IAS (entre 628,83€ e 2515,32€ em 2009), a actualização corresponde ao IPC deduzido de 0,5 pontos percentuais, ou seja, perderão poder de compra; as pensões de valor superior a 6 IAS (2515,32€ dm 2009), a actualização corresponde ao IPC deduzido de 0,75 pontos percentuais, portanto a redução do poder de compra será ainda maior.

De acordo com Informação de Outono da Comissão Europeia, que são as previsões mais recentes sobre a economia portuguesa, em 2009 verificar-se-á uma contracção da economia nacional de menos -2,9%, e prevê, para 2010, um crescimento de 0,3% e, para 2011, um crescimento de 1%. Portanto, em 2010 e 2011 o crescimento da economia portuguesa continuará a ser inferior a 2%, e não se sabe quando a economia nacional poderá ultrapassar a barreira de 2%. Portanto, se a formula de actualização das pensões não for alterada, e Sócrates já o disse indirectamente que o seu governo não tenciona alterá-la, os reformados da Segurança Social com pensões mais baixas (até 1,5 IAS, ou seja, 628,83€ em 2009) não terão qualquer melhoria real nas pensões, e os restantes continuarão a perder poder de compra como tem acontecido nos últimos anos.

Em 2010, ainda se verifica uma situação mais grave. Como a taxa de inflação, pelo menos oficial, de 2009 é negativa até Novembro, e como é ela que é utilizada na actualização das pensões de 2010, se a lei fosse aplicada, isso determinaria que todas as pensões, quer da Segurança Social quer da Função Pública, teriam de ser reduzidas mesmo em valor nominal, o que seria socialmente inaceitável, e que mostra também o carácter absurdo da lei aprovada pelo governo de "Sócrates 1". Daí o "aumento extraordinário" anunciado por Sócrates só para 2010 que, no entanto, não altera o problema de fundo, que a formula de actualização constantes da lei.

A experiência concreta dos últimos anos, assim como as previsões para os próximos mostram que é necessário alterar a formula de actualização das pensões constante da lei, já que ela está a impedir qualquer melhoria nas pensões mais baixas (até 1,5 IAS) e a determinar uma redução continuada nas outras pensões. Fechar os olhos a esta realidade ou subestimá-la, como fazem alguns, é permitir que as desigualdades em Portugal continuem a aumentar.

SÓCRATES ANUNCIOU UM AUMENTO MÉDIO NAS PENSÕES DA SEGURANÇA SOCIAL DE APENAS 4,3€ POR MÊS, OU SEJA, DE 14 CENTIMOS/DIA

Sócrates anunciou na Assembleia da República, aquando do debate do programa do governo, que, em 2010, as pensões da Segurança Social até 630 euros seriam aumentadas em 1,25%, as pensões até 1500 euros em 1%; e as pensões de valor superior a 1500 euros não teriam qualquer subida no próximo ano. Esta medida já foi traduzida em projecto de decreto lei para ser aplicada aos reformados da Segurança Social e aos aposentados da Administração Pública

O primeiro aspecto que interessa referir é que as previsões da subida do Índice de Preços no Consumidor para 2010 tanto o Banco de Portugal (1,5%) como a Comissão Europeia (1,3%) são superiores aos aumentos anunciados por Sócrates. Uma das características negativas da formula de actualização das pensões, resulta do facto de que quando a subida do IPC no ano em que o reformado vai receber a pensão for superior ao aumento verificado no ano anterior, que é o utilizado na formula de cálculo, o reformado acaba por ter uma pensão com poder de compra inferior ao que teve no ano anterior. É um aspecto negativo existente também na formula de actualização constante da lei, que não possui qualquer mecanismo para proteger os reformados.

O quadro seguinte, construído com os dados mais recentes divulgados pela Segurança Social, mostra os aumentos anunciados por Sócrates para 2010 por escalões..

QUADRO I – Os aumentos das pensões da Segurança Social em 2010 por escalões e o número de reformados abrangidos por cada aumento
ESCALÕES DAS PENSÕES
Nº de Pensionistas
em 2008
Estrutura 2008
% do Total
Pensão média
em 2008
Pensão média
em 2009
Proposta do Governo para 2010
Aumento
das Pensões
em 2010
(€/mês)
Aumento das Pensões
em 2010
(€/dia)
Aumento % em 2010
De valor igual
ou inferior a 101,87 € 		19.845 0,8% 101,9 € 104,8 € 106,1 € 1,3 € 0,04 € 1,25%
Igual ou superior a 101,88 €
e inferior a 236,47 € 		168.647 6,4% 169,2 € 174,1 € 176,3 € 2,2 € 0,07 € 1,25%
Igual ou superior a 236,47 €
e inferior a 407,41 € 		1.178.747 44,7% 321,9 € 331,3 € 335,4 € 4,1 € 0,14 € 1,25%
Igual ou superior a 407,41 €
e inferior a 611,12 € 		156.356 5,9% 509,3 € 524,0 € 529,3 € 5,2 € 0,17 € 1,0%
Igual ou sup. a 611,13
e inferior 628,83 € 		10.000 0,4% 620,5 € 638,5 € 644,9 € 6,4 € 0,21 € 1,0%
Igual ou superior a 628,84 €
e inferior a 2444,46 € 		186.733 7,1% 1.527,8 € 1.564,5 € 1.580 € 15,6 € 0,52 € 1,0%
Igual ou superior a 2444,46 €
e inferior a 5479,28 € 		8.783 0,3% 3.961,9 € 4.047,1 € 4.047 € 0,0 € 0,0 € 0,0%
Superior a 5479,28 € 491 0,0% 5.479,3 € 5.479,3 € 5.4793 € 0,0 € 0,0 € 0,0%
SUBTOTAL 1- Pensões de Velhice e Invalidez Regime Geral
(em Set/2009 eram 1.928.088 segundo o Instituto de Informática, mas a Conta da Segurança Social só considera 1.729.602) 		1.729.602 65,5% 469,7 € 482,3 € 487,5 € 5,2 € 0,17 € 1,08%
SUBTOTAL 2 - Pensão de Sobrevivência (Todos os regimes) 687.756 26,1% 185,9 € 194,9 € 197,3 € 2,4 € 0,08 € 1,25%
Pensão Social 27.057 1,0% 181,9 € 187,2 € 189,5 € 2,3 € 0,08 € 1,25%
Pensão Regulamentar Rural 187.462 7,1% 218,3 € 224,6 € 227,4 € 2,8 € 0,09 € 1,25%
Pensão Rural Transitório 6.788 0,3% 181,9 € 187,2 € 189,5 € 2,3 € 0,08 € 1,25%
SUBTOTAL 3 - Pensão Social, Regulamentar Rural e Rural Transitório (Regimes Não Contributivos) 221.307 8,4% 212,7 € 218,9 € 221,6 € 2,7 € 0,09 € 1,25%
TOTAL GERAL 2.638.665 100% 374,2 € 385,3 € 389,6 € 4,3 € 0,14 € 1,11%
Fonte: Conta da Segurança Social - 2008; Instituto Informática, IP, DGI, MTSS

Em percentagem o aumento médio nas pensões para os 2.638.665 reformados é apenas de 1,11%, o que significa um aumento médio de apenas 4,3 euros por mês, ou seja, de 14 cêntimos por dia, o que é uma miséria, para utilizar o termo adequado.

Se analisarmos por escalões, concluímos que os reformados com uma pensão inferior ao limiar de pobreza (354€/mês – 14 meses), que somam 1.209.799 reformados (62% do total), sem incluir os com pensões de sobrevivência, vão ter aumentos entre 2,7 euros por mês (9 cêntimos/dia) e 4,1 euros por mês (14 cêntimos/dia). Se se der a conhecer estes aumentos aos "beneficiados" certamente eles responderão, com razão, é "brincar com a miséria e a fome".

EM 2010, O AUMENTO MÉDIO DAS PENSÕES DOS APOSENTADOS SERÁ APENAS 5€ POR MÊS

Em relação aos aposentados da Administração Pública será utilizado o mesmo critério de acordo com o projecto de decreto lei do governo. Assim, as pensões até 1,5 IAS (628,83€) terão um aumento de 1,25%; as pensões de valor superior a 1,5 IAS até 1500 euros, serão aumentadas somente em 1%; as de valor superior na generalidade não terão qualquer subida.

Os dois quadros seguintes mostram as subidas nas pensões que terão os aposentados assim como os verificados em outros tipos de pensões em 2010 na Administração Pública.

QUADRO II – Os aumentos das pensões dos aposentados em 2010
ESCALÕES
Aposentados
e reformados
Nº
Pensão Média 2008
Euros
Pensão Média 2009
Euros
Aumento do governo
para 2010
Em %
Pensão média
2010
Aumento
€/mês
Aumento
€/dia
Até 220,98€ 20.872 220 € 226 € 1,25% 229 € 3 € 0,09 €
De 220,99 a 250€ 33.912 235 € 242 € 1,25% 245 € 3 € 0,10 €
De 250,01 a 500€ 39.439 375 € 386 € 1,25% 391 € 5 € 0,16 €
De 500,01 a 628,83€ 40.200 565 € 581 € 1,25% 589 € 7 € 0,24 €
De 628,84 a 750€ 28.196 690 € 707 € 1,00% 714 € 7 € 0,24 €
De 750,01 a 1000€ 56.258 875 € 896 € 1,00% 905 € 9 € 0,30 €
De 1000,01 a 1500€ 73.706 1.250 € 1.280 € 1,00% 1.293 € 13 € 0,43 €
De 1500,01 a 2000€ 34.994 1.750 € 1.792 € 0,00% 1.792 € 0 € 0,00 €
De 2000,01 a 2500€ 50.616 2.250 € 2.304 € 0,00% 2.304 € 0 € 0,00 €
De 2500,01 a 3000€ 26.128 2.750 € 2.791 € 0,00% 2.791 € 0 € 0,00 €
De 3000,01 a 4000€ 7.616 3.500 € 3.553 € 0,00% 3.553 € 0 € 0,00 €
Superior a 4000€ 4.075 4.000 € 4.060 € 0,00% 4.060 € 0 € 0,00 €
TOTAL 416.012   1.231 €   1.236 € 5 € 0,17 €
Fonte: Relatório e Contas da CGA – 2008

Em 2010, os 416.027 aposentados da Administração Pública (no fim de 2009, deverão ser já 430.988 pois a taxa de crescimento dos aposentados tem sido de 3,6% ao ano), terão um aumento médio de 5 euros por mês, ou seja de 17 cêntimos/dia. Cerca de 32,3% (134.423 ) que recebem pensões inferiores a 628,83 euros, terão um aumento de apenas 1,25% (em média entre 9 cêntimos e 16 cêntimos por dia). Os que terão um aumento de 1% correspondem a 38% do total de aposentados, e os que não terão qualquer subida nas suas pensões em 2010 representam 29,7% de todos os reformados (123.429)

Para além dos aposentados, existem também os reformados da Administração Pública com pensões de sobrevivência, de preço de sangue e outras. O quadro seguinte contém os aumentos que se podem já prever nessas pensões em 2010.

QUADRO III – Aumentos das pensões de sobrevivência, de sangue e outras da Administração Pública em 2010
ESCALÕES
Pensionistas,
Sobrevivência,
sangue e outras
Nº
Pensão média
2008
Euros
Pensão média
2009
Euros
Aumento do governo
para 2010
Em %
Pensão média
2010
Euros
Aumento
€/mês
Aumento
€/dia
Até 110,49€ 1.826 110 € 113 € 1,25% 115 € 1 € 0,05 €
De 110,5€ a 200€ 29.499 155 € 160 € 1,25% 162 € 2 € 0,07 €
De 200,01€ a 300€ 17.856 250 € 257 € 1,25% 260 € 3 € 0,11 €
De 300,01€ a 400€ 23.126 350 € 360 € 1,25% 365 € 5 € 0,15 €
De 400,01 a 500€ 13.407 450 € 463 € 1,25% 469 € 6 € 0,19 €
De 500,01€ a 600€ 9.051 550 € 566 € 1,25% 573 € 7 € 0,24 €
De 600,01 a 628,83€ 3.500 615 € 633 € 1,25% 641 € 8 € 0,26 €
De 628,84 a 700€ 3.837 665 € 681 € 1,00% 688 € 7 € 0,23 €
De 700,01€ a 800€ 3.352 750 € 768 € 1,00% 776 € 8 € 0,26 €
De 800,01€ a 900€ 2.130 850 € 870 € 1,00% 879 € 9 € 0,29 €
De 900,01€ a 1.000€ 1.972 950 € 973 € 1,00% 983 € 10 € 0,32 €
De 1000,01€ a 1250€ 4.170 1.125 € 1.152 € 1,00% 1.164 € 12 € 0,38 €
De 1250,01€ a 1500€ 1.375 1.375 € 1.408 € 1,00% 1.422 € 14 € 0,47 €
Superior a 1500€ 1.478 1.500 € 1.536 € 1,00% 1.551 € 15 € 0,51 €
TOTAL 116.579   423 €   428 € 5 € 0,17 €
Fonte: Relatório e Contas da CGA - 2008

Os 116.579 reformados da Administração Pública com pensões de sobrevivência, de sangue e outras (no fim de 2009, deverão ser já 119.027, pois a taxa de crescimento destes pensionistas tem sido de 2,1% ao ano); repetindo, estes pensionistas terão, em 2010, uma subida nas suas pensões de apenas 5 euros por mês, o que significa de 17 cêntimos por dia (um aumento médio de 1,18% nestas pensões quando a subida prevista dos preços – IPC – é de 1,5% em 2010).

13/Novembro/2009
Adenda em 23/Fevereiro/2010:

Centenas de trabalhadores da Administração Pública têm-me enviado emails pedindo ajuda para calcular a sua pensão com base no Estatuto da Aposentação actualmente em vigor e com base nas alterações constantes da Proposta de Lei do OE-2010 que o governo apresentou na Assembleia da República, para poderem avaliar as consequências na sua pensão.

Na impossibilidade de responder individualmente a cada trabalhador elaborei dus folhas de cálculo – uma para calcular a pensão com base na lei em vigor e outra para calcular a pensão com base nas alterações que o governo pretende introduzir no Estatuto da Aposentação – em que procurei automatizar o maior número de cálculos, e onde o trabalhador terá de introduzir os seus dados pessoais para obter os dois valores da sua pensão. Desta forma procurei facilitar o cálculo pelo próprio trabalhador, pois de outra forma seria materialmente impossivel satisfazer todos os pedidos.

Essa folha de cálculo assim preparada está disponivel em www.eugeniorosa.com na pasta "ÚLTIMO ESTUDO" com o titulo "Cálculo rápido da pensão da aposentação com base na lei em vigor e com base nas alterações constantes da Lei do OE2010".

Agradeço que qualquer duvida ou dificuldade seja enviada para edr2@netcabo.pt para poder ser esclarecida colectivamente ou alterada ou completada a folha de cálculo.

Espero que este trabalho possa ser útil aos trabalhadores da Função Pública e a todos aqueles que estão preocupados com a situação na Administração Pública, fundamental para a prestação de serviços de qualidade à população e para recuperação do País, cujos trabalhadores vivem novamente um momento de grande insegurança e instabilidade, e de novo ataque aos seus direitos.
E.R.

[*] Economista, edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
15/Nov/09