A Autoridade da Concorrência (AdC) acabou de apresentar o seu relatório sobre a formação dos preços dos combustíveis em Portugal . E como havíamos previsto em estudo anterior, o relatório acaba por branquear as petrolíferas, e o aproveitamento que estão a fazer da especulação no mercado internacional do petróleo e dos refinados para inflacionarem os seus lucros à custa dos consumidores portugueses. E isto porque o relatório não analisa a principal causa do aumento dos preços dos combustíveis, que é a formação dos preços até à saída das refinarias, e não após os combustíveis terem saído destas, como a AdC e o governo pretendem fazer crer.

Como explicámos em estudo anterior, o cálculo dos preços dos combustíveis à saída das refinarias por parte das petrolíferas (o chamado "pricing") não se faz adicionando os custos suportados pela produção do combustível, que inclui o preço da matéria prima, que é o petróleo, e todos os custos de refinação, somando depois uma margem de lucro. As petrolíferas para estabelecerem os preços à saída da refinaria, recolhem os preços dos combustíveis no mercado de Roterdão, e depois os preços de venda dos combustíveis de cada dia aos distribuidores, à saída da refinaria, são os preços correspondentes aos do mesmo dia da semana anterior verificado naquele mercado do norte da Europa, a que deduzem apenas o chamado desconto de quantidade, que até beneficia mais a própria GALP, pois é ela que detém a maior quota a nível de distribuição (a GALP distribuição).

Os preços da semana anterior do mercado de Roterdão, que servem à GALP para estabelecer os preços dos combustíveis à saída da refinaria, incluem uma dupla especulação: a que está sujeita o preço do barril de petróleo, e a que estão sujeitos os preços dos produtos refinados (os combustíveis). Era precisamente o fundamento da adopção deste tipo de formação de preços por parte da GALP que devia ter sido analisado pela Autoridade da Concorrência.

O QUE A AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA DEVIA TER FEITO MAS NÃO FEZ

Na pág. 77 do seu relatório, no capítulo com o titulo "Conclusões e Recomendações" a Autoridade da Concorrência afirma: "No que respeita ao PVP (Preço de Venda ao Público) antes de impostos, os preços nacionais à saída da refinaria reflectem a evolução dos preços CIF do mercado de Roterdão (plataforma Plats NWE)", E acrescenta logo a seguir: "não é possível concluir que os aumentos dos PVP (Preços de Venda ao Público) antes de impostos dos combustíveis líquidos observados desde o inicio do ano corrente, tenham uma origem nacional".

No entanto, o que a Autoridade de Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar se a adopção deste tipo de formação de preços se justificava, e se não estaria a determinar lucros exagerados para as petrolíferas à custa dos consumidores portugueses? O que a Autoridade da Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar porque razão o petróleo utilizado ter sido o adquirido 2,5 meses antes, portanto a preços mais baixos, no entanto na formação dos preços à saída da refinaria ele é considerado como tivesse sido adquirido na semana anterior? O que a Autoridade da Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar porque razão os lucros da GALP só determinados pelo chamado "efeito sotck", ou seja, pela razão referida no ponto anterior, tenham aumentado, entre o 1º Trimestre de 2007 e o 1º Trimestre de 2008, em 228,6%, pois passarem de 21 milhões de euros para 69 milhões de euros? O que a Autoridade da Concorrência devia ter feito, mas não fez, era analisar porque razão a GALP passou a estabelecer os preços dos combustíveis com base nos preços de Roterdão da semana anterior, quando antes estabelecia com base nos preços de Roterdão do mês anterior, tendo passado depois para quinzenalmente, e agora semanalmente, e é de prever que, com este relatório, pretenda passar a ser diariamente, o que inflacionaria ainda mais os seus lucros com base na especulação à custa dos portugueses? Ora tudo isto a Autoridade da Concorrência devia ter feito, mas não fez, e o governo a aprovar o relatório da Autoridade da Concorrência, está a ser conivente com ela na defesa dos interesses e dos lucros das petrolíferas à custa dos portugueses.

O PETRÓLEO UTILIZADO NA PRODUÇÃO DOS COMBUSTIVEIS É ADQUIRIDO PELA GALP, EM MÉDIA, 2,5 MESES ANTES, PORTANTO A PREÇOS MAIS BAIXOS

Na produção dos combustíveis nas suas refinarias, a GALP utiliza petróleo adquirido, em média, 2,5 meses antes, portanto a preços mais baixos, o que permite à GALP embolsar elevados lucros extraordinários que, como mostramos, no estudo anterior sobre os combustíveis, aumentaram, entre 1º Trimestre de 2007 e o 1º Trimestre de 2008, em 228,6% , pois passaram de 21 milhões de euros para 69 milhões de euros.

O quadro seguinte, construído com dados da Direcção Geral de Energia, mostra a diferença entre o aumento verificados nos preços dos combustíveis nos primeiros 5 meses de 2008, e a subida registada no preço do petróleo utilizado para produzir esses combustíveis.

Em Portugal, entre Dezembro de 2007 e Maio de 2008, de acordo com a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, o preço da gasolina 95 aumentou 9,6%; do gasóleo 19,9%; do gasóleo colorido 29,6% ; e do gasóleo de aquecimento 30,3%. Como petróleo utilizado na produção dos combustíveis vendidos em Maio de 2008 foi o adquirido em Março de 2008, isto significa que o preço do petróleo utilizado aumentou apenas 6,9% em euros, pois foi a subida verificada entre Dezembro de 2007 e Março de 2008. É esta disparidade que permite às petrolíferas embolsarem elevados lucros à custa dos portugueses, que a Autoridade da Concorrência devia ter analisado, mas não o fez.

EM MAIO DE 2007, OS PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS SEM IMPOSTOS EM PORTUGAL ERAM SUPERIORES AOS PREÇOS MÉDIOS DA UNIÃO EUROPEIA

Como revela o quadro seguinte, construído com dados divulgados pela Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, os preços de venda de combustíveis em Portugal, em Maio de 2008, eram superiores aos preços médios da EU-15 países , ou seja, ao preço médio dos países mais desenvolvidos da União Europeia.

Em Maio de 2008, os preços dos combustíveis em Portugal eram superiores aos preços médios da UE15, que é constituída pelos países mais desenvolvidos da União Europeia, em cerca de 2% (Gasolina95: +2,4%; gasóleo: +2%; Todos os combustíveis: +2,2%). Por outras palavras, Portugal é o país menos desenvolvido deste grupo de 15 países, com remunerações e rendimentos mais baixos, no entanto os preços a que são vendidos os combustíveis em Portugal são superiores aos preços médios da UE15. É estranho que a Autoridade da Concorrência não tenha encontrado nada de anormal neste disparidade de preços sem impostos, e afirme que "entende não existirem também indícios de uma prática de preços excessivos" (pág. 78 do Relatório da AdC). Tudo isto é estranho, muito estranho mesmo, e carece de uma explicação muito clara. O governo ao aprovar este Relatório da AdC está também a ser conivente com toda esta situação.