4ª carta aberta aos associados do Montepio

por Eugénio Rosa [*]

A PRÓXIMA SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO MONTEPIO REALIZA-SE NO DIA 3/10/2012 NO COLISEU DOS RECREIOS EM LISBOA PELAS 21 HORAS.
NÃO FALTES PORQUE BASTA UM TERÇO MAIS UM DOS ASSOCIADOS PRESENTES NA ASSEMBLEIA VOTAREM NÃO, E O PROJECTO DE ESTATUTOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NÃO SERÁ APROVADO

Como era previsível o presidente do conselho de administração do Montepio mobilizou de Norte a Sul do país as chefias e os amigos dos chefes que compareceram em massa na assembleia do dia 27/9/2012 realizada no Coliseu dos Recreios. Apesar de não terem sido aprovados os dois requerimentos apresentados – um contra a forma irregular como foi convocada a assembleia e o outro a favor do voto secreto – no entanto não ficou claro, pela repartição das votações, que 2/3 mais um dos presentes na assembleia estejam com o conselho de administração que é necessário para que o projeto de Estatutos seja aprovado

O conselho de administração não está interessado em esclarecer os associados. A prová-lo está o Newsletter do Montepio que foi enviadA aos associados no fim da semana passada em que não existe um única informação sobre assembleia e os Estatutos. O objetivo é claro: conseguir que a esmagadora dos associados não participe na assembleia para que a minoria mobilizada pelo presidente do conselho de administração e pelas chefias consiga impor a sua vontade e aprovar o projeto de Estatutos.

No entanto, estes "senhores"estão-se a esquecer de uma coisa muito importante: à medida que os associados saibam que foram ignorados e que não existe qualquer órgão independente do conselho de administração que faça o controlo da sua atividade, a insegurança e a insatisfação aumentarão com efeitos na estabilidade financeira do Montepio. Por isso, terão de ser os associados a defender o Montepio, fazendo o trabalho que devia ser feito pelos seus órgãos de gestão, mas que estes não fazem, informando e mobilizando o maior número de associados para que participem na assembleia geral de 3/10/2012 no Coliseu dos Recreios.

Por isso peço a vossa ajuda para que esta carta aberta chegue ao maior número de associados, que os informem e os mobilizem, e que não deixem de participar na assembleia. Tudo se pode perder ou ganhar apenas por um voto SE UM TERÇO MAIS UM DOS ASSOCIADOS PRESENTES NA ASSEMBLEIA VOTAR " NÃO ", O PROJETO DE ESTATUTOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NÃO PASSARÁ. Esta tem sido a prática interpretativa no Montepio quando estão em debate questões estatutárias. Para as aprovar tem sido sempre necessário 2/3 mais um voto dos presentes na assembleia Por isso é muito importante que não faltes. Até porque tudo é possível acontecer como ficou claro em relação ao não cumprimento dos Estatutos pelo presidente da mesa na convocatória da assembleia geral. A mesa da assembleia geral fez uma interpretação contrária à letra dos Estatutos visando condicionar a votação. Peço também a todos que enviem uma mensagem para o endereço edr2@netcabo.pt para ter o vosso endereço para, no futuro, vos poder informar do que se passa em relação às decisões da administração do Montepio que afetem os direitos e os interesses dos associados pois, como ficou claro nesta alteração aos Estatutos, o conselho de administração não está interessado em informar todos os associados, apesar de ter meios para o fazer (a Revista do Montepio e a Newsletter que não deram uma única informação aos associados sobre o projeto de Estatutos e assembleia).

POR QUE RAZÃO O QUE ESTÁ NESTE MOMENTO EM JOGO É MUITO IMPORTANTE PARA OS ASSOCIADOS E PARA OS TRABALHADORES ASSOCIADOS DO MONTEPIO?

Para que uma organização possa funcionar sem problemas é fundamental que exista segregação de funções, ou seja, que existam órgãos independentes do conselho de administração, representativos dos associados que controlem a atividade do conselho de administração. Se isso não acontecer, poderá suceder que surjam problemas graves, só tardiamente detetados, com consequências graves para todos os associados, incluindo trabalhadores e não trabalhadores. O poder absoluto de um órgão não é bom em qualquer organização. E o setor bancário está cheio de maus exemplos com consequências nefastas para os depositantes e para os contribuintes e para os trabalhadores. É fundamental pôr o Montepio a resguardo dessas situações. No caso do Montepio, um grupo mutualista, a transparência e controlo da atividade do conselho de administração pelos associados é ainda mais importante, não só porque só assim é que os princípios do mutualismo serão respeitados, mas também para que haja uma boa gestão que garanta a rentabilidade e segurança das poupanças e dos depósitos dos associados, e que se assegure estabilidade do emprego, e se respeite os direitos e a dignidade dos trabalhadores do Montepio.

Um dos problemas que existe no Montepio é a inexistência de qualquer controlo efetivo da atividade do conselho de administração pelos associados. Neste momento não existe no Montepio, para além da assembleia geral de todos os associados, um órgão independente do conselho de administração que controlo a atividade deste. O atual Conselho Geral do Montepio é um órgão em que 18 dos 23 membros foram eleitos na lista do conselho de administração. Os próprios membros do conselho de administração fazem parte, por inerência, deste órgão. Naturalmente a maioria do Conselho Geral é submissa ao conselho de administração e não controla nem fiscaliza nada.

O projeto de Estatutos não resolve este grave problema, até o agrava. Em relação à Caixa Economica, ou seja, em relação ao banco do Montepio, o nº2 do artº 11º do projeto pretende acabar com a assembleia geral de todos os associados e substitui-la por uma miniassembeia, que é o atual Conselho Geral do Montepio com todas as suas deficiências, onde 11 lugares são ocupados, por inerência, pelos membros do conselho de administração, do conselho fiscal e da mesa da assembleia geral. E é para esta miniassembleia dominada pelo conselho de administração, que se pretende passar todos os poderes que tem atualmente a assembleia geral de todos os associados do Montepio, com exceção da deliberação "sobre a alteração dos Estatutos, cisão, fusão com outras entidades incorporação de ou outras entidades, transformação ou dissolução da Caixa Económica" que se mantém na competência da Assembleia Geral de todos os associados do Montepio. Mas mesmo neste caso apenas poderá ratificar (aprovar ou não aprovar) a proposta que lhe for apresentada, não a podendo alterar (nº2 do artº 16º do projeto de Estatutos).

Segundo o artº 20º do projeto dos Estatutos é criado um Conselho Geral de Supervisão, mas dos 9 lugares que existirão, cinco serão ocupados pelos membros do conselho de administração, três pelo conselho fiscal, um será o presidente da mesa da assembleia; portanto, é mais um órgão de fiscalização dominada de uma forma absoluta pelo conselho de administração.

Se este projeto de Estatutos for aprovado não existirá na Caixa Economica qualquer órgão independente do conselho de administração que faça o controlo da sua atividade. E mesmo a criação de um conselho de administração executivo para Caixa Económica (artº 21º do projeto de Estatutos) não resolve o problema já que este conselho executivo é escolhido pelo conselho de administração do Montepio, portanto são pessoas da sua total confiança, e depois "eleito" pela miniassembleia da Caixa Económica controlada pelo conselho de administração. Estamos assim perante um projeto de Estatutos que concentra, de facto, todo o poder no conselho de administração competindo a ele, de facto, controlar-se a si próprio. Em termos de organização é uma estrutura extremamente perigosa que poderá gerar, no futuro, problemas graves para os associados e também para os trabalhadores. E isto porque deixará de haver quaisquer segregação de funções, e não existirá qualquer controlo da atividade do conselho de administração por órgãos independentes do conselho de administração. Não estamos aqui a avaliar pessoas, mas sim a dizer como deverá ser estruturada uma organização para prevenir (evitar) problemas graves aos associados e aos trabalhadores. Defendemos uma organização em que exista segregação de funções, e órgãos independentes do conselho de administração que façam o controlo da sua atividade. Só assim se dará segurança aos seus associados, aos seus trabalhadores e aos seus clientes. Com esse objetivo iremos apresentar na assembleia propostas de alterações ao projeto de Estatutos para o qual pedimos o vosso apoio. O poder absoluto de um órgão é perigoso em qualquer organização.

Não é o Banco de Portugal que poderá substituir o controlo da atividade do conselho de administração pelos associados e por órgãos existentes na própria instituição, independentes do conselho de administração. Como confessou o próprio governador do Banco de Portugal, na sessão da Assembleia da República em que participei como deputado e em que foi debatida a nacionalização do BPN, que teve consequências graves para os trabalhadores e contribuintes, apenas entre 20% a 30% das irregularidades e ilegalidades cometidas pelos conselhos de administração das instituições financeiras são detetadas a tempo pela entidade supervisora (Banco de Portugal). É por esta razão que é fundamental que o maior número de associados participe na assembleia geral para que aprovemos uns Estatutos que evite tais situações aconteçam no Montepio. E o projeto de Estatutos do conselho de administração não caminha nessa direção, até agrava a situação existente de falta de controlo da atividade do conselho de administração. É muito estranho que o Banco de Portugal dê cobertura a um projeto de Estatutos em que não existe qualquer segregação de funções e controlo da atividade do conselho de administração pelos associados. É certo que o conselho de administração fala do Banco de Portugal mas nunca apresentou nem ao Conselho Geral nem aos associados a posição escrita do Banco de Portugal.

É importante que participes na assembleia geral do dia 3/10/2012, que divulgues esta informação por mais associados, e que os mobilize para participar nela. Só assim é que conseguiremos rejeitar o projeto de Estatutos do conselho de administração, e aprovar um Estatutos que garanta segurança aos associados e aos trabalhadores, e uma gestão que rentabilize e dê segurança às poupanças dos associados, que respeite os princípios de transparência e de participação democrática que carateriza o mutualismo, que têm estado esquecidos.

Como nem o conselho de administração nem o presidente da mesa da assembleia geral se preocuparam em informar todos os associados da realização desta assembleia e da natureza do projeto de Estatutos, peço a tua ajuda para que esta carta chegue ao maior numero de associados. OBRIGADO – Eugénio Rosa

[*] Membro do Conselho Geral do Montepio – edr2@netcabo.pt

Esta carta aberta encontra-se em http://resistir.info/ .
xx/Oout/12