4ª carta aberta aos associados do Montepio
A PRÓXIMA SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO MONTEPIO REALIZA-SE NO
DIA 3/10/2012 NO COLISEU DOS RECREIOS EM LISBOA PELAS 21 HORAS.
NÃO FALTES PORQUE BASTA UM TERÇO MAIS UM DOS ASSOCIADOS PRESENTES
NA ASSEMBLEIA VOTAREM NÃO, E O PROJECTO DE ESTATUTOS DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO NÃO SERÁ APROVADO
Como era previsível o presidente do conselho de
administração do Montepio mobilizou de Norte a Sul do país
as chefias e os amigos dos chefes que compareceram em massa na assembleia do
dia 27/9/2012 realizada no Coliseu dos Recreios. Apesar de não terem
sido aprovados os dois requerimentos apresentados – um contra a forma
irregular como foi convocada a assembleia e o outro a favor do voto secreto
– no entanto não ficou claro, pela repartição das
votações, que 2/3 mais um dos presentes na assembleia estejam com
o conselho de administração que é necessário para
que o projeto de Estatutos seja aprovado
O conselho de administração não está interessado em
esclarecer os associados. A prová-lo está o Newsletter do
Montepio que foi enviadA aos associados no fim da semana passada em que
não existe um única informação sobre assembleia e
os Estatutos. O objetivo é claro: conseguir que a esmagadora dos
associados não participe na assembleia para que a minoria mobilizada
pelo presidente do conselho de administração e pelas chefias
consiga impor a sua vontade e aprovar o projeto de Estatutos.
No entanto, estes "senhores"estão-se a esquecer de uma coisa
muito importante: à medida que os associados saibam que foram ignorados
e que não existe qualquer órgão independente do conselho
de administração que faça o controlo da sua atividade, a
insegurança e a insatisfação aumentarão com efeitos
na estabilidade financeira do Montepio. Por isso, terão de ser os
associados a defender o Montepio, fazendo o trabalho que devia ser feito pelos
seus órgãos de gestão, mas que estes não fazem,
informando e mobilizando o maior número de associados para que
participem na assembleia geral de 3/10/2012 no Coliseu dos Recreios.
Por isso peço a vossa ajuda para que esta carta aberta chegue ao maior
número de associados, que os informem e os mobilizem, e que não
deixem de participar na assembleia. Tudo se pode perder ou ganhar apenas por um
voto SE UM TERÇO MAIS UM DOS ASSOCIADOS PRESENTES NA ASSEMBLEIA VOTAR
"
NÃO
", O PROJETO DE ESTATUTOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
NÃO PASSARÁ. Esta tem sido a prática interpretativa no
Montepio quando estão em debate questões estatutárias.
Para as aprovar tem sido sempre necessário 2/3 mais um voto dos
presentes na assembleia Por isso é muito importante que não
faltes. Até porque tudo é possível acontecer como ficou
claro em relação ao não cumprimento dos Estatutos pelo
presidente da mesa na convocatória da assembleia geral. A mesa da
assembleia geral fez uma interpretação contrária à
letra dos Estatutos visando condicionar a votação. Peço
também a todos que enviem uma mensagem para o endereço
edr2@netcabo.pt
para ter o vosso endereço para, no futuro, vos poder informar do que
se passa em relação às decisões da
administração do Montepio que afetem os direitos e os interesses
dos associados pois, como ficou claro nesta alteração aos
Estatutos, o conselho de administração não está
interessado em informar todos os associados, apesar de ter meios para o fazer
(a Revista do Montepio e a Newsletter que não deram uma única
informação aos associados sobre o projeto de Estatutos e
assembleia).
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POR QUE RAZÃO O QUE ESTÁ NESTE MOMENTO EM JOGO É MUITO
IMPORTANTE PARA OS ASSOCIADOS E PARA OS TRABALHADORES ASSOCIADOS DO MONTEPIO?
Para que uma organização possa funcionar sem problemas é
fundamental que exista segregação de funções, ou
seja, que existam órgãos independentes do conselho de
administração, representativos dos associados que controlem a
atividade do conselho de administração. Se isso não
acontecer, poderá suceder que surjam problemas graves, só
tardiamente detetados, com consequências graves para todos os associados,
incluindo trabalhadores e não trabalhadores. O poder absoluto de um
órgão não é bom em qualquer
organização. E o setor bancário está cheio de maus
exemplos com consequências nefastas para os depositantes e para os
contribuintes e para os trabalhadores. É fundamental pôr o
Montepio a resguardo dessas situações. No caso do Montepio, um
grupo mutualista, a transparência e controlo da atividade do conselho de
administração pelos associados é ainda mais importante,
não só porque só assim é que os princípios
do mutualismo serão respeitados, mas também para que haja uma boa
gestão que garanta a rentabilidade e segurança das
poupanças e dos depósitos dos associados, e que se assegure
estabilidade do emprego, e se respeite os direitos e a dignidade dos
trabalhadores do Montepio.
Um dos problemas que existe no Montepio é a inexistência de
qualquer controlo efetivo da atividade do conselho de
administração pelos associados. Neste momento não existe
no Montepio, para além da assembleia geral de todos os associados, um
órgão independente do conselho de administração que
controlo a atividade deste. O atual Conselho Geral do Montepio é um
órgão em que 18 dos 23 membros foram eleitos na lista do conselho
de administração. Os próprios membros do conselho de
administração fazem parte, por inerência, deste
órgão. Naturalmente a maioria do Conselho Geral é submissa
ao conselho de administração e não controla nem fiscaliza
nada.
O projeto de Estatutos não resolve este grave problema, até o
agrava. Em relação à Caixa Economica, ou seja, em
relação ao banco do Montepio, o nº2 do artº 11º do
projeto pretende acabar com a assembleia geral de todos os associados e
substitui-la por uma
miniassembeia,
que é o atual Conselho Geral do Montepio com todas as suas
deficiências, onde 11 lugares são ocupados, por inerência,
pelos membros do conselho de administração, do conselho fiscal e
da mesa da assembleia geral. E é para esta miniassembleia dominada pelo
conselho de administração, que se pretende passar todos os
poderes que tem atualmente a assembleia geral de todos os associados do
Montepio, com exceção da deliberação
"sobre a alteração dos Estatutos, cisão, fusão
com outras entidades incorporação de ou outras entidades,
transformação ou dissolução da Caixa
Económica"
que se mantém na competência da Assembleia Geral de todos os
associados do Montepio. Mas mesmo neste caso apenas poderá ratificar
(aprovar ou não aprovar) a proposta que lhe for apresentada, não
a podendo alterar (nº2 do artº 16º do projeto de Estatutos).
Segundo o artº 20º do projeto dos Estatutos é criado um
Conselho Geral de Supervisão,
mas dos 9 lugares que existirão, cinco serão ocupados pelos
membros do conselho de administração, três pelo conselho
fiscal, um será o presidente da mesa da assembleia; portanto, é
mais um órgão de fiscalização dominada de uma forma
absoluta pelo conselho de administração.
Se este projeto de Estatutos for aprovado não existirá na Caixa
Economica qualquer órgão independente do conselho de
administração que faça o controlo da sua atividade. E
mesmo a criação de um conselho de administração
executivo para Caixa Económica (artº 21º do projeto de
Estatutos) não resolve o problema já que este conselho executivo
é escolhido pelo conselho de administração do Montepio,
portanto são pessoas da sua total confiança, e depois
"eleito" pela miniassembleia da Caixa Económica controlada
pelo conselho de administração. Estamos assim perante um projeto
de Estatutos que concentra, de facto, todo o poder no conselho de
administração competindo a ele, de facto, controlar-se a si
próprio. Em termos de organização é uma estrutura
extremamente perigosa que poderá gerar, no futuro, problemas graves para
os associados e também para os trabalhadores. E isto porque
deixará de haver quaisquer segregação de
funções, e não existirá qualquer controlo da
atividade do conselho de administração por órgãos
independentes do conselho de administração. Não estamos
aqui a avaliar pessoas, mas sim a dizer como deverá ser estruturada uma
organização para prevenir (evitar) problemas graves aos
associados e aos trabalhadores.
Defendemos uma organização em que exista segregação
de funções, e órgãos independentes do conselho de
administração que façam o controlo da sua atividade.
Só assim se dará segurança aos seus associados, aos seus
trabalhadores e aos seus clientes. Com esse objetivo iremos apresentar na
assembleia propostas de alterações ao projeto de Estatutos para o
qual pedimos o vosso apoio. O poder absoluto de um órgão é
perigoso em qualquer organização.
Não é o Banco de Portugal que poderá substituir o controlo
da atividade do conselho de administração pelos associados e por
órgãos existentes na própria instituição,
independentes do conselho de administração. Como confessou o
próprio governador do Banco de Portugal, na sessão da Assembleia
da República em que participei como deputado e em que foi debatida a
nacionalização do BPN, que teve consequências graves para
os trabalhadores e contribuintes, apenas entre 20% a 30% das irregularidades e
ilegalidades cometidas pelos conselhos de administração das
instituições financeiras são detetadas a tempo pela
entidade supervisora (Banco de Portugal). É por esta razão que
é fundamental que o maior número de associados participe na
assembleia geral para que aprovemos uns Estatutos que evite tais
situações aconteçam no Montepio. E o projeto de Estatutos
do conselho de administração não caminha nessa
direção, até agrava a situação existente de
falta de controlo da atividade do conselho de administração.
É muito estranho que o Banco de Portugal dê cobertura a um projeto
de Estatutos em que não existe qualquer segregação de
funções e controlo da atividade do conselho de
administração pelos associados. É certo que o conselho de
administração fala do Banco de Portugal mas nunca apresentou nem
ao Conselho Geral nem aos associados a posição escrita do Banco
de Portugal.
É importante que participes na assembleia geral do dia 3/10/2012, que
divulgues esta informação por mais associados, e que os mobilize
para participar nela. Só assim é que conseguiremos rejeitar o
projeto de Estatutos do conselho de administração, e aprovar um
Estatutos que garanta segurança aos associados e aos trabalhadores, e
uma gestão que rentabilize e dê segurança às
poupanças dos associados, que respeite os princípios de
transparência e de participação democrática que
carateriza o mutualismo, que têm estado esquecidos.
Como nem o conselho de administração nem o presidente da mesa da
assembleia geral se preocuparam em informar todos os associados da
realização desta assembleia e da natureza do projeto de
Estatutos, peço a tua ajuda para que esta carta chegue ao maior numero
de associados. OBRIGADO – Eugénio Rosa
[*]
Membro do Conselho Geral do Montepio –
edr2@netcabo.pt
Esta carta aberta encontra-se em
http://resistir.info/
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