Companheiras e companheiros:

É claro o mandato que o povo deu a esta Legislatura: continuar a fortalecer a Revolução num momento histórico que nos exige sermos dialécticos e criadores, como nos alertou o companheiro Fidel na sua medular Reflexão do passado 14 de Janeiro.

Muitas expectativas se geraram, tanto em Cuba como no estrangeiro, em torno da composição do Conselho de Estado que a Assembleia acaba de eleger. A fundamental foi aclarada pelo companheiro Fidel na sua Mensagem de 18 de Fevereiro . Pouco posso acrescentar ao que foi por ele expresso, salvo agradecer ao nosso povo, em nome da Direcção da Revolução, as inumeráveis provas de serenidade, maturidade, confiança em si mesmo e uma genuína mostra de combinados sentimentos de tristeza e firmeza revolucionária.

Assumo a responsabilidade que me foi entregue com a convicção de que, como afirmei muitas vezes, o Comandante em Chefe da Revolução Cubana é só um.

Fidel é Fidel, todos o sabemos bem. Fidel é insubstituível e o povo continuará a sua obra quando ele já não estiver fisicamente presente. Ainda que sempre o hão-de estar as suas ideias, que tornaram possível erguer o bastião de dignidade e justiça que o nosso país representa.

Só o Partido Comunista, garantia segura da unidade da nação cubana, pode ser digno herdeiro da confiança depositada pelo povo no seu líder. É a força dirigente superior da sociedade e do Estado e assim o estabelece o Artigo 5º da nossa Constituição, aprovada em referendo por, precisamente, 97,7% dos votantes.

Esta convicção terá particular importância quando, pela lei natural da vida, houver desaparecido a geração que fundou e forjou a Revolução.

Afortunadamente não é esse o momento que hoje vivemos. Fidel está aí, como sempre, com a mente bem clara, e com a capacidade de análise e previsão, mais do que intacta, fortalecida, agora que pode dedicar ao estudo e à análise as incontáveis horas que antes empregava a defrontar os problemas do quotidiano.

Apesar da paulatina recuperação, a sua condição física não lhe ia permitir aquelas intermináveis jornadas, com frequência apenas interrompidas por escassas horas de descanso, que caracterizaram o seu trabalho praticamente desde que iniciou a luta revolucionária e, com maior intensidade ainda, no decurso destes longos anos de período especial, em que não se permitiu sequer um único de férias.

A decisão do companheiro Fidel é uma nova contribuição, dando um exemplo que o enaltece, em aras a assegurar, desde já, a continuidade da Revolução, consequente em quem sempre teve por guia o preceito martiano: "A glória toda do mundo cabe num grão de milho".

E igualmente coerente é a sua decisão de continuar, enquanto tiver forças para o fazer, a contribuir para a causa revolucionária e as ideias e propósitos mais nobres da humanidade.

Portanto, seguro de expressar o sentir do nosso povo, solicito a esta Assembleia, como órgão supremo do poder do Estado, que nas decisões de especial transcendência para o futuro da nação, sobretudo nas vinculadas à defesa, à política exterior e ao desenvolvimento sócio-económico do país, me seja permitido continuar a consultar o líder da Revolução, o companheiro Fidel Castro Ruz.

Por esta e muitas outras razões, nas minhas palavras de hoje irei citar, e não poucas vezes, algumas das ideias e conceitos essenciais que estão expressos nas suas Reflexões, e aproveito para dizer que as devemos estudar, pelos seus ensinamentos e poder de previsão. Tenha-se sempre presente algo que Raúl Roa gostava de repetir aos seus íntimos: "Fidel ouve a erva a crescer e vê o que se está a passar no outro lado ao dobrar da esquina".

Companheiras e companheiros deputados:

Estou consciente da responsabilidade que comporta, perante o povo, a tarefa de que se me encarrega, e, ao mesmo tempo, estou convicto de poder contar, como até hoje, com o apoio de todos os que desempenham responsabilidades de direcção aos diferentes níveis e, mais importante ainda, com o dos meus compatriotas, sem o qual não há êxito possível numa sociedade como a nossa.

A Assembleia, em plena concordância com a opinião da Direcção Política do Partido, elegeu como Primeiro Vice-presidente do Conselho de Estado o companheiro José Ramón Machado Ventura e, posteriormente, aprovou a sua designação como Primeiro Vice-presidente do Conselho de Ministros.

Como expliquei na minha proposta para este cargo, nas actuais circunstâncias é conveniente que seja o mesmo companheiro a desempenhar, como até agora, estas duas importantes responsabilidades do Estado e do Governo.

Não há dúvidas de que Machado Ventura, pela sua trajectória e convicções revolucionárias, experiência, preparação, qualidades como dirigente e ser humano, reúne os requisitos para desempenhar estes altos cargos.

De igual modo a Assembleia acordou, no cumprimento do estabelecido no Artigo 75º da Constituição, considerar a composição do Governo em futura sessão no decurso do presente ano. É uma decisão oportuna, porquanto não se trata somente de nomeações, mas de determinar que mudanças é necessário fazer no sistema de organismos da administração central do Estado, algo que requer um pouco mais de tempo.

Nos primeiros 15 anos da Revolução, foram-se ajustando pelo caminho as estruturas estatais herdadas do capitalismo, de molde a poderem assumir as tarefas que as radicais mudanças económicas, políticas e sociais impunham.

O processo de institucionalização dos anos setenta, apesar das suas imperfeições, permitiu estruturar um sistema coerente e ajustado àquelas circunstâncias, alcançando-se uma certa equiparação com o dos países socialistas, incluídas as boas mas também as más experiências.

Por último, em 1994, no momento mais agudo do período especial, fizeram-se ajustes consideráveis que implicaram reduções e fusões de organismos, assim como uma redistribuição das tarefas dalguns deles. Todavia estes ajustes tiveram de ser realizados com a urgência que nos impunha a necessidade de rapidamente nos adequarmos a um cenário radicalmente diverso, muito hostil e particularmente perigoso.

Desde então transcorreram 14 anos, período durante o qual se alterou consideravelmente o panorama nacional e internacional. O que hoje se requer é uma estrutura mais compacta e funcional, com menor número de organismos da administração central do Estado e uma melhor distribuição das funções que eles cumprem.

Tais medidas permitirão reduzir o enorme número de reuniões, coordenações, licenças, conciliações, disposições, regulamentos, circulares, etc, etc. Ajudarão, além disso, a concentrar algumas das actividades económicas mais importantes, hoje dispersas por vários organismos, e permitirão um melhor emprego dos quadros.

Em suma, temos que tornar mais eficiente a gestão do nosso Governo.

A Assembleia foi renovada em maior proporção que na anterior Legislatura; o número de mulheres cresce em mais de sete pontos percentuais e já se aproxima da metade dos deputados, estando um pouco acima dos 43%; aumentam de 23 para 36 os que têm entre dezoito e trinta anos, ou seja, os mais jovens, ainda que também sejam mais os que passam dos sessenta.

E algo que é muito importante, cresce o número dos que estão directamente vinculados à produção ou aos serviços, isto é, dos operários, camponeses e outros trabalhadores; cresce também o número de membros das instituições armadas, de desportistas, artistas, escritores, de jornalistas e doutras profissões, que em conjunto com os dirigentes estudantis e os companheiros que desempenham funções nos conselhos populares constituem mais de metade dos deputados.

Dados como estes, junto com a simples relação das tarefas cumpridas por cada um de vós, desde os dirigentes nacionais até aos aposentados e líderes religiosos, permitem afirmar que os agora aqui reunidos formam uma mostra em pequena escala da sociedade cubana.

O que acabei de referir constitui uma premissa básica, porém não assegura por si só que seja cumprida a missão do Parlamento. Requer-se além disso, e sobretudo, a actuação inteligente, organizada, criativa e enérgica daqueles que o integram, em particular, no decurso do trabalho das comissões, onde se dispõe de mais tempo, porque ao centrar-se em determinados assuntos esse trabalho permite estudá-los melhor, e podem nele intervir mais companheiros.

Na visita que fiz em Dezembro passado ao Distrito de Santiago de Cuba, onde foi eleito deputado o companheiro Fidel, afirmei que o apoio massivo à Revolução exige que nos questionemos sobre quanto fazemos para melhorá-lo.

E acrescentei que se o povo está firmemente unido em torno de um único partido, então é porque este tem de ser mais democrático que nenhum outro, e com ele a sociedade no seu conjunto, que certamente, como toda a obra humana, se pode aperfeiçoar, mas de que não há dúvidas que é justa e que nela todos têm oportunidade de expressar as suas opiniões e, mais importante ainda, de trabalhar para tornar realidade o que em cada caso acordemos.

Não há por que temer as discrepâncias numa sociedade como a nossa, em que por essência não existem contradições antagónicas, porque não o são as classes sociais que a formam. Do debate aprofundado de opiniões divergentes saem as melhores soluções, se é conduzido com propósitos sãos e a opinião se exerce com responsabilidade.

Assim tem agido a imensa maioria dos cubanos, desde os nossos melhores cientistas, intelectuais, operários, camponeses e estudantes até à mais singela dona de casa.

Todos eles, em diversos momentos da Revolução, incluído o actual, deram uma exemplar demonstração de maturidade política e de consciência da realidade, avaliando com objectividade quer os assuntos de alcance estratégico quer as dificuldades da vida quotidiana, e, que é o principal, cresce a convicção de que a única fonte de riquezas da sociedade está no trabalho produtivo, sobretudo quando dá emprego com eficiência a homens e recursos.

Os agoireiros internacionais da morte da Revolução tentaram virar a seu favor as críticas surgidas durante o momento de estudo e reflexão aquando do discurso de 26 de Julho em Camagüey, sem compreender que se tratava de um debate crítico no interior do socialismo. Tal como amplamente o confirmaram, poucos meses depois, os resultados das nossas eleições, concluídas no passado dia 20 de Janeiro.

É certo que também há pessoas que falam antes de se informar; que reclamam sem medir se estão a dizer algo de racional ou algo de descabelado. Coincidem, por norma, com aqueles que exigem direitos sem jamais mencionar os deveres. Como disse Fidel na sua reflexão de 16 de Janeiro , ao concluir: "esperam milagres da nossa porfiada e digna Revolução".

Não lhes negamos o direito a expressar-se, sempre que o façam no marco da lei. Perante uma atitude deste tipo não podemos ser extremistas, nem tão-pouco ingénuos.

Quando a motiva o desespero em face duma dificuldade pessoal ou se é provocada pela falta de informação, devemos ser pacientes e apresentar os argumentos necessários.

Mas se o que alguém pretende é pressionar com o afã de protagonismo ou animado pela ambição, a demagogia, o oportunismo, a simulação, a auto-suficiência ou qualquer outra debilidade humana de carácter similar, então há que enfrentá-lo resolutamente, sem ofensas, mas chamando as coisas pelo seu nome.

Nunca se deve esquecer que o inimigo continua à espreita, sempre disposto a aproveitar o menor descuido para nos causar dano, ainda que haja quem se empenhe em o ignorar.

Não vamos deixar de ouvir a honesta opinião de cada um, que tão útil e necessária é, só por causa da algaraviada, por vezes muito ridícula, que se levanta a cada vez que um cidadão nosso diz algo de que estes mesmos promotores do espectáculo não fariam o menor caso, se o tivessem escutado em qualquer outro lugar do planeta.

Sabemos que essas mensagens visam enganar ou, pelo menos, criar a confusão, mas se alguém teve a ideia peregrina de que com isso nos assustava, então terei de lhe lembrar que a principal razão de estarmos aqui – e continuaremos a estar –, é que o nosso povo e a sua Revolução têm feito sempre frente, sem a menor mostra de temor e erguendo bem alto a verdade, às agressões de todo o género da maior potência militar e económica do mundo.

Uma infinidade de exemplos se poderiam citar, mas basta-nos mencionar a inquebrantável dignidade dos nossos cinco heróis, frente a cada tentativa de os fazer vergar durante toda uma década de injusto encarceramento.

Aproveito a ocasião para agradecer, em nome do nosso povo, as inúmeras expressões de solidariedade, respeito, carinho, alento e as legítimas preocupações para com o líder da Revolução que enviaram chefes de Estado e Governo, partidos políticos, organizações não governamentais, destacados intelectuais e simples cidadãos de todos os rincões do mundo em seguida à publicação da sua Mensagem na passada terça-feira. Não frustraremos jamais a confiança que eles depositam em nós.

Ao mesmo tempo, tomámos devida nota das declarações ofensivas e de aberta ingerência do império e de alguns dos seus mais próximos aliados.

Como era de esperar, o Departamento de Estado apressou-se a anunciar a continuação do bloqueio em consonância com a política da actual administração.

Outros, com matizes diversos, insistem em condicionar as suas relações com Cuba a um processo de "transição" que visa destruir a obra de tantos anos de luta.

Que mal que conhecem o nosso povo, tão orgulhoso da sua independência plena e soberania!

A Revolução é obra de mulheres e homens livres e tem estado permanentemente aberta ao debate, mas nunca cedeu nem por um ápice frente às pressões nem se tem deixado influenciar por elas, nem pelas grandes nem pelas pequenas.

Quanto a isto apenas acrescentarei que as Reflexões de Fidel, publicadas na sexta-feira, constituem uma magistral resposta a todas elas.

Em relação às dificuldades que o país enfrenta no plano interno, a definição das prioridades e o ritmo da sua solução partirá invariavelmente dos recursos disponíveis e da análise aprofundada, racional e em colégio, pelos órgãos competentes do Partido, do Estado ou do Governo, e nos casos em que seja necessário, de prévia consulta directa aos cidadãos a que elas concernem, em qualquer sector da sociedade, e inclusive a todo o povo, se for um assunto de grande transcendência.

Existem questões cujo estudo requer tempo, dado que qualquer erro motivado pela improvisação, a superficialidade ou a pressa teria consideráveis consequências negativas. Há que planificar bem, pois não podemos gastar mais do que aquilo que temos, e depois organizar e trabalhar com ordem e disciplina, que são fundamentais.

Ao abordar estes assuntos é preciso ter sempre presente a profunda convicção de Fidel, reiterada na sua Mensagem de 18 de Fevereiro, de que os problemas actuais da sociedade cubana requerem mais variantes de resposta para cada problema concreto do que as contidas num tabuleiro de xadrez. Que nem um só detalhe se pode ignorar, e que não se trata dum caminho fácil, se é que a inteligência do ser humano numa sociedade revolucionária tem de prevalecer sobre os seus instintos.

Insisto na importância da disciplina. Todos temos que ser exigentes e apoiar os que o são. E, se for necessário, ajudá-los a melhorar os seus métodos e apoiá-los resolutamente ante o colectivo.

Entenda-se que não falo de extremismos nem de aceitar abusos de autoridade ou injustiças, mas sim de que todos cumpramos correctamente a parte que nos corresponde no fortalecimento da disciplina e da ordem social. De contrário, as consequências paga-as o nosso povo.

É verdade que há limitações objectivas, conhecemo-las bem e sofremo-las diariamente enquanto tratamos de as resolver quanto antes. Estamos conscientes dos enormes esforços que requer o fortalecimento da economia, premissa imprescindível para avançar em qualquer outro âmbito da sociedade, frente à verdadeira guerra que o governo dos Estados Unidos leva a cabo contra o nosso país.

A sua intenção é a mesma desde o triunfo da Revolução: fazer sofrer tudo o que é possível ao nosso povo até que desista da sua decisão de ser livre.

É uma realidade que, bem longe de amedrontar-nos, deve continuar a fazer crescer as nossas forças. Em lugar de utilizá-la como desculpa perante os erros, deve ser um acicate para produzir mais e prestar melhor serviço, para esforçar-nos a encontrar os mecanismos e as vias que permitam eliminar qualquer travão ao desenvolvimento das forças produtivas e explorar as importantes potencialidades que constituem a poupança e correcta organização do trabalho.

A nossa história ensina, desde as guerras de independência até ao presente, que quanto maiores forem as dificuldades, mais exigência, disciplina e unidade são requeridas. A desordem, a impunidade e a falta de coesão sempre estiveram entre os piores inimigos de um povo que luta.

Reitero que o país terá como prioridade a satisfação das necessidades básicas da população, tanto materiais como espirituais, com base no fortalecimento sustentado da economia nacional e da sua base produtiva, sem o qual, repito uma vez mais, o desenvolvimento seria impossível.

Um exemplo disso é a proposta de medidas que visam incrementar as produções agropecuárias e aperfeiçoar a sua comercialização, que foram analisadas, província por província, com a ampla participação dos que estão encarregados de levá-las à prática, incluindo os próprios produtores.

Assim continuará a ser feito em cada um dos assuntos de fundamental importância para o país.

Estamos a examinar, por exemplo, tudo o que se relaciona com a oportuna implementação das ideias do companheiro Fidel sobre a "progressiva, gradual e prudente revalorização do peso cubano" – são estes os termos exactos que empregou em Março de 2005. Ao mesmo tempo, aprofundámos a análise do fenómeno da dupla moeda na economia.

Estas questões são realmente sensíveis e complexas, quando, como é o nosso caso, existe a firme vontade de proteger e ir incrementando, de modo paulatino, os rendimentos e poupanças da população, em especial dos que recebem menos.

Para evitar efeitos traumáticos e incongruências, qualquer mudança no referente à moeda deve fazer-se com uma perspectiva integral em que se tenham em conta, entre outros factores, o sistema salarial, os preços a retalho, as gratuitidades e os milionários subsídios que actualmente comportam numerosos serviços e produtos distribuídos de uma forma igualitária, como os do livrete de abastecimento, que nas condições actuais de nossa economia são irracionais e insustentáveis.

Constitui hoje um objectivo estratégico avançar de maneira coerente, sólida e bem pensada, até conseguir que o salário recupere o seu papel e que o nível de vida de cada um esteja em relação directa com os rendimentos que recebe legalmente, ou seja, com a importância e quantidade do trabalho que entregue à sociedade.

Como nos disse Fidel na sua Reflexão de 16 de Janeiro: "Tampouco nada deve ser presenteado àqueles que podem produzir e não produzem ou produzem pouco. Premie-se o mérito dos que trabalham com as suas mãos ou a sua inteligência", sentenciou ele.

Estão a estudar-se simultaneamente outros temas que envolvem uma prioridade, e o ritmo de avanço irá depender da sua complexidade e dos recursos.

Dispomos do fundamental para encontrar as melhores soluções ao alcance das nossas potencialidades materiais e capacidades organizativas, que devem continuar a ser incrementadas: um povo instruído, de elevada cultura política e firmemente unido em torno dos princípios que o companheiro Fidel resumiu na sua reflexão de 24 de Janeiro , quando disse:

"Unidade significa compartilhar o combate, os riscos, os sacrifícios, os objectivos, ideias, conceitos e estratégias, aos quais se chega mediante debates e análises. Unidade significa a luta comum contra anexionistas, vende-pátrias e corruptos que não têm nada que ver com um militante revolucionário", fim de citação.

Insisto no que aqui foi expresso durante a anterior sessão desta Assembleia: para que as enormes potencialidades dessa unidade se convertam em resultados palpáveis, é imprescindível que todos os organismos e organizações trabalhem de modo integrado.

A actividade institucional, repito o termo: a institucionalidade, é um importante amparo para esse decisivo propósito e um dos pilares da invulnerabilidade da Revolução no terreno político, pelo que devemos trabalhar no seu constante aperfeiçoamento. Não nos convençamos nunca de que o que já fizemos é perfeito.

A nossa democracia é participativa como poucas, porém devemos estar conscientes de que o funcionamento das instituições do Estado e de Governo ainda não atingiu o nível de efectividade que o nosso povo com todo o direito exige. Este é um tema em que todos devemos pensar.

Em Dezembro falei do excesso de proibições e regulamentações, e nas próximas semanas começaremos a eliminar as mais simples. Muitas delas tiveram por único objectivo evitar o surgimento de novas desigualdades, num momento de escassez generalizada, inclusive à custa de deixar de receber certas receitas.

A supressão de outras regulamentações, ainda que a alguns isso possa parecer fácil, levará mais tempo porquanto requerem um estudo integral e alterações em determinadas normativas jurídicas, além de que influem em algumas delas as medidas estabelecidas contra o nosso país pelas sucessivas administrações norte-americanas.

Passando a outro tema, também merece atenção a tendência a aplicar a mesma receita em toda a parte. Como resultado disso e quiçá sua pior consequência, muitos pensam que cada problema, para ser resolvido, exige medidas de alcance nacional.

A iniciativa local é efectiva e viável em muitas questões, assim o demonstrou a distribuição directa do leite, como expliquei no passado 26 de Julho. A experiência já abarca 64 municípios de 13 províncias do país, estando 40 deles totalmente cobertos. Nos restantes e na própria indústria láctea também se está a avançar.

Além de garantir atempadamente e com qualidade este produto essencial, que é o objectivo fundamental, nos últimos meses do ano passado este programa permitiu poupar mais de 6 mil toneladas de leite em pó cuja aquisição teria excedido os 30 milhões de dólares, tendo em conta o preço médio neste período de 5050 dólares por tonelada.

Adicionalmente, reduziram-se os gastos em divisas num valor de 2,6 milhões, incluídos nesta cifra cerca de 600 mil litros de combustível.

E podiam citar-se outros casos em diversos sectores, pelo que há que continuar a pensar em soluções similares a todos os níveis da administração.

Companheiras e companheiros:

Num dia como hoje, em 1895, ao chamamento de Martí , os Pinhos Velhos e Novos [1] reiniciaram a luta pela independência, que a intervenção militar dos Estados Unidos viria a frustrar. Meio século depois conseguimos de novo unir-nos e apresentar combate ao mesmo inimigo de sempre.

Não foi casual que se escolhesse esta data, há 50 anos, para a primeira transmissão da Rádio Rebelde na Sierra Maestra, nem que fosse esse o dia em que proclamamos a nossa Constituição socialista em 1976.

Neste 113º aniversário do início da Guerra Necessária [2] , são realmente muitos e difíceis os reptos. Frente a eles, tenhamos presente o que foi expresso por Fidel na sua Reflexão publicada no passado 10 de Dezembro, quando nos alertou:

"O rosto severo de Martí e o olhar fulminante de Maceo assinalam a cada cubano o duro caminho do dever e não de que lado se vive melhor".

Muito obrigado.