"A CDH perdeu a legitimidade"

A Comissão de Direitos Humanos – pese os esforços dos que honestamente acreditam na sua importância e lutam por faze-la voltar ao espírito de respeito e de cooperação dos seus fundadores – perdeu legitimidade. Já não é crível. Permite a impunidade dos poderosos. Está manietada. Abundam a mentira, o duplo critério e os discursos ocos dos que, enquanto desfrutam da opulência, esbanjam e contaminam, olham para outro lado e simulam não ver como a milhões de seres humanos se viola o direito à vida, o direito à paz, o direito ao desenvolvimento, o direito de comer, de aprender, de trabalhar, enfim, o direito a viver com decoro.

Todos sabíamos que a Comissão de Direitos Humanos era vítima da manipulação política nos seus trabalhos, pois o Governo dos Estados Unidos e dos seus aliados têm-na usado como se fosse da sua propriedade privada, convertendo-a numa espécie de tribunal inquisidor para condenar os países do Sul e, especialmente, os que se opõem activamente à sua estratégia de dominação neocolonial.

Mas no ano passado verificaram-se dois acontecimentos que mudam a natureza do debate que teremos nestes dias.

O primeiro foi a recusa da União Europeia em copatrocinar e votar a favor do projecto de resolução que propunha investigar as maciças, flagrantes e sistemáticas violações dos direitos humanos que ainda hoje são cometidas contra mais de 500 prisioneiros na base naval que os Estados Unidos mantêm, contra a vontade do povo cubano, na Baía de Guantánamo. A União Europeia, que sempre se opôs às moções de não acção, desta vez estava disposta a apresentá-la para evitar, sequer, uma investigação contra o seu aliado. Era o cúmulo da hipocrisia e da dupla moral. Que fará este ano, depois da publicação das horrorosas imagens de torturas no cárcere de Abu Ghraib?

O segundo facto foi a publicação do relatório apresentado pelo "Grupo de alto nível sobre as ameaças, os desafios e a mudança", elaborado por iniciativa do secretário-geral das Nações Unidas. Nele se afirma, categoricamente, que “a Comissão não pode ser crível se se considerar que aplica duas medidas diferentes quando trata de questões de direitos humanos”. Caberia esperar então que os representantes dos Estados Unidos e os seus cúmplices fizessem autocrítica perante este plenário e se comprometessem a trabalhar connosco – os países do Terceiro Mundo – a fim de resgatar a Comissão de Direitos Humanos deste descrédito e desta confrontação?

Senhor Presidente:

A garantia do gozo dos direitos humanos, hoje, depende de se se vive num país desenvolvido ou não — e, além disso, depende da classe social a que se pertence. Por isso, não haverá gozo real dos direitos humanos para todos enquanto não conquistarmos a justiça social nas relações entre os países e dentro dos próprios países.

Para um pequeno grupo de países aqui representadas – Estados Unidos e outros aliados desenvolvidos – o direito à paz já está conquistado. Eles sempre serão os agressores, nunca os agredidos. A sua paz repousa no seu poderio militar. Também já conquistaram o desenvolvimento económico, baseado na exploração das riquezas dos países pobres, outrora colónias, que sofrem e esgotam-se a fim de que aqueles esbanjem. Contudo, entre esses países desenvolvidos, ainda que pareça incrível, os desempregados, os imigrantes, os pobres não desfrutam dos direitos que estão assegurados para os ricos.

Pode um pobre nos Estados Unidos ser eleito para senador? Não, não pode. A campanha custa, em média, 8 milhões de dólares. Vão os filhos dos ricos à injusta e ilegal guerra no Iraque? Não, não vão. Nenhum dos 1.500 jovens norte-americanos que tombaram nessa guerra era filho de um milionário ou de um ministro. Os pobres ali morrem ali a defender os interesses privilegiados de uma minoria.

Quando se vive num país subdesenvolvido a situação é pior, porque é a imensa maioria, pobre e despojada, não pode exercer os seus direitos. Como país não tem direito à paz. Pode ser agredido sob acusação de que é terrorista, de que é um “reduto da tirania” ou sob o pretexto de que vai ser “libertado”. Bombardeia-se e invade-se para "libertá-lo".

Tão pouco o Terceiro Mundo – mais de 130 países – pode exercer o direito ao desenvolvimento. Para além dos seus esforços, o sistema económico imposto ao mundo impede-o. Não têm acesso aos mercados, às novas tecnologias, são manietados através de uma divida onerosa que já pagaram mais de uma vez. Só tem direito a serem países dependentes. Faz-se crer que a sua pobreza é o resultado dos seus erros. Dentro desses países, os pobres e indigentes, que são a maioria, não têm sequer direito à vida. Por isso, todos os anos morrem 11 milhões de crianças com menos de cinco anos, parte das quais poderia salvar-se com uma simples vacina ou tomando, oralmente, sais hidratantes; também morrem 600 mil mulheres pobres no parto. Não têm direito a aprender ler e escrever. Seria perigoso para os patrões. São mantidos na ignorância a fim de que se mantenham dóceis. Por isso, hoje, quase mil milhões de analfabetos no mundo envergonham esta Comissão. Por isso, na América Latina sofrem cruel exploração 20 milhões de crianças que trabalham todos os dias ao invés de irem à escola.

O povo cubano acredita fervorosamente na liberdade, na democracia e nos direitos humanos. Custou-lhe muito alcançá-los e sabe o seu preço. É um povo que está no poder. Isso é que o distingue.

Não pode haver democracia sem justiça social. Não há liberdade possível que não assente na fruição da educação e da cultura. A ignorância é a pesada grilheta que esmaga aos pobres. Sermos cultos é o único modo de sermos livres! – essa é a máxima sagrada que os cubanos aprenderam com o Apóstolo da nossa independência.

Não há gozo real dos direitos humanos se não há igualdade e equidade. Os pobres e os ricos jamais terão iguais direitos na vida real, ainda que estejam proclamados e reconhecidos no papel.

Isso foi o que os cubanos compreenderam há já muito tempo, e por isso construímos um país diferente. E só estamos a começar. Fizemo-lo, apesar das agressões, do bloqueio, dos ataques terroristas, das mentiras e dos planos para assassinar Fidel. Sabemos que isso aborrece o império. Somos um exemplo perigoso, um símbolo de que só numa sociedade justa e solidária – isto é, socialista – pode haver a possibilidade de todos os cidadãos gozarem todos os direitos.

Por isso, o Governo dos Estados Unidos tenta condenar-nos, aqui, na Comissão dos Direitos Humanos. Teme o nosso exemplo. É forte no plano militar, mas fraco no moral. E o moral, não as armas, é o escudo dos povos.

Talvez este ano o presidente Bush encontre um qualquer governo latino-americano – dos poucos dóceis que restam – para que apresente a consabida resolução contra de Cuba. Ou talvez volte a um governo da Europa Oriental, do estilo do checo, que goza, como nenhum outro, da condição de satélite do Washington e cavalo de Tróia dentro da União Europeia; ou talvez a apresente o próprio Governo dos Estados Unidos que, agora, chantageia, ameaça e conta os seus apoios para saber se conseguirá uma condenação de Cuba.

Toda a gente sabe, nesta sala, que não há razão para apresentar uma resolução contra Cuba nesta Comissão. Não há em Cuba, nem nunca houve, nos 46 anos de Revolução, uma única execução extrajudicial, um só desaparecido, nem um só! Ninguém pode apresentar o nome de uma mãe cubana que ainda procura os restos do seu filho assassinado! Ou o de uma avó que procura o seu neto, entregue a uma outra família após o assassinato dos pais! Que seja aqui apresentado o nome de um jornalista assassinado em Cuba, e, na América Latina, foram assassinados, só em 2004, 20 jornalistas! Que seja apresentado o nome de um torturado! Um só!! Que seja apresentado o nome de um preso humilhado pelos seus carcereiros, um prisioneiro colocado de joelhos, aterrorizado, diante de um cão treinado para matar!

Excelências:

O Presidente Bush tem um plano para Cuba, mas os cubanos têm outro plano. Os cubanos têm claro o seu rumo. E ninguém irá dele nos afastar. Construiremos uma sociedade ainda mais justa, mais democrática, mais livre e mais culta. Enfim, mais socialista.

E fá-lo-emos ainda que o Presidente Bush nos ameace com a agressão, com o regresso de Cuba à condição de colónia, com tirar aos cubanos as suas casas, as suas terras e as suas escolas, para as devolver aos antigos proprietários batistianos, que voltariam dos Estados Unidos. E fá-lo-emos apesar do seu plano para privatizar a saúde e tornar os nossos médicos desempregados; e fá-lo-emos apesar do plano para privatizar a educação e torná-la acessível apenas à elite, como no passado, e fá-lo-emos, apesar do plano para entregar, a preço de saldo, as nossas riquezas e o património de todo um povo às transnacionais norte-americanas. Apesar do plano para tirar as pensões aos nossos aposentados e pensionistas, para obrigá-los a voltar a trabalhar, conforme o chamado Plano "para a assistência a uma Cuba livre".

O povo cubano tem o direito de defender-se da agressão e fá-lo-á. Devo dize-lo claramente: não permitiremos em Cuba a formação de organizações e partidos mercenários financiados pelo governo dos Estados Unidos e por ele financiados. Não permitiremos em Cuba jornais e redes de televisão financiadas pelo Governo dos Estados Unidos, para defender entre nós as suas políticas de bloqueio e as suas mentiras. Em Cuba, a imprensa, a radio e a TV são propriedade do povo, servem e servirão aos seus interesses.

Não cooperaremos com a Representante do Alto Comissário, nem com a espúria resolução que lhe dá origem. Por que não se nomeia esta tão prestigiosa jurista como Representante Especial do Alto Comissário para a Base Naval de Guantánamo? Por que não se lhe pede que investigue as flagrantes violações dos direitos que sofrem cinco bravos e puros jovens cubanos, presos nos cárceres dos Estados Unidos, bem como as suas famílias? Porque não se pode. Porque se trata de violações dos Direitos Humanos cometidas pelos Estados Unidos e estes são intocáveis. Contra a pequena Cuba sim, mas contra os Estados Unidos não.

Mas Cuba não se cansará de lutar, Excelências. Nem se renderá. Não fará concessões, nem trairá os seus ideais.

E veremos se pode ser derrotado um povo livre, culto e unido!! Veremos se se pode derrotar um governo do povo, cujos lideres caminham entre o povo, com a autoridade moral que dá a total ausência de corrupção e a dedicação total aos deus deveres!!

Veremos se se pode enganar todo o mundo, durante todo o tempo!

Excelências:

A Comissão de Direitos Humanos, que hoje nos convoca, reflecte o mundo injusto e desigual em que vivemos. Nela, já não resta nada do espírito fraternal e respeitador que reuniu os seus fundadores, após a vitória sobre o fascismo.

Portanto, a delegação cubana já não insistirá em que devemos transformar à Comissão. O que temos que mudar é o mundo. Ir às raízes. Uma Comissão de Direitos Humanos onde não exista selectividade, politização, duplas medidas, chantagens e hipocrisia só será possível num mundo diferente.

Cuba não acha que isso seja uma quimera e sim uma causa pela qual bem vale a pena lutar. Por isso luta e continuará a lutar.

Obrigado.

[*] Ministro das Relações Exteriores de Cuba. Discurso proferido no 61º Período de Sessões da Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a 16/Mar/05.

Este discurso encontra-se em http://resistir.info/ .