O Vietname entrega o seu futuro soberano à TPP

por Sergei Solodovnik

As notícias sobre o acordo de Parceria Trans-Pacífico (TPP), assinado por 12 países em outubro de 2015, foram amplamente ofuscadas pelos últimos relatos sobre os combates na Síria. O Vietname, um país com uma população de mais de 90 milhões de habitantes, foi um dos assinantes desse acordo. Vamos comparar dois acontecimentos diferentes. O primeiro ocorreu em 29 de maio de 2015, quando o Vietname assinou um acordo de comércio livre (FTA) com a União Económica Eurasiática (UEE). O segundo foi a assinatura do Vietname no acordo PTP em 5 de outubro de 2015.

É mais que óbvio que não será fácil o Vietname cumprir as suas obrigações para com os dois acordos de integração. Então, porque é que Hanói tomou essas decisões incongruentes? O imperialismo americano não provocou já muita desgraça aos vietnamitas na segunda metade do século XX?

Para perceber as razões por detrás das ações de Hanói, é preciso analisar como os líderes vietnamitas estabelecem as suas prioridades. A sua maior preocupação é expandir o papel de negócios estrangeiros na economia vietnamita, em segundo lugar, querem o acesso aos mercados de vendas e de capital, e em terceiro lugar, estão à procura do acesso à tecnologia, voltada para a exportação.

Há uma explicação para esta hierarquia. Por exemplo, numa empresa vietnamita que funcione com a ajuda de capital estrangeiro, o salário médio é de 230 dólares, mas nos negócios que só têm acesso ao capital interno, o salário desce para 160 dólares. Portanto, em termos de financiamento para os cofres fiscais nacionais, um vietnamita empregado por um estrangeiro é 30% mais lucrativo do que um vietnamita contratado por um empresário local.

Quais são as vantagens de um negócio estrangeiro para um burocrata vietnamita que seja responsável por aumentar as exportações? Primeiro que tudo, os setores controlados por estrangeiros são os que obtêm os maiores ganhos. Especificamente, em 2013, a exportação de telemóveis aumentou 67,1% e de computadores, 35,3%. Mas muitas exportações vietnamitas tradicionais sofreram um grande declínio: o petróleo bruto desceu 11,9%, os produtos petrolíferos, 32,8%, o arroz, 18,7% e o café, 26,6%.

Porque é que os mercados estrangeiros se tornaram tão problemáticos para o Vietname? Em 2013, quase um quarto das exportações eram enviadas para a União Europeia. Porém, devido ao novo Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) da União Europeia, que entrou em vigor em janeiro de 2014, as principais exportações do Vietname podem não se classificar nas tarifas preferenciais da UE. Segundo a nova política, se, durante três anos, a exportação de um produto específico de um país exceder 17,5% das importações totais desse produto por todos os países beneficiários do SPG, esse país deixa de ser elegível para as preferências. O limite nos têxteis e nas confeções é de 14,5%. Muitas das exportações vietnamitas (incluindo o café, o chá, as especiarias, os têxteis e o vestuário) podem exceder esses limites.

A China é um dos concorrentes do Vietname: as importações da China totalizaram 36,8 mil milhões de dólares em 2013, aumentando mais de 25%. Mas o Vietname só exportou 13,1 mil milhões de dólares de artigos para a China nesse ano, um aumento de apenas 2,1%. Tal como o mercado da UE, o mercado chinês oferece poucas oportunidades ao Vietname.

O acordo de comércio livre UEE abre ao Vietname o acesso ao mercado russo, e as compras russas ao Vietname aumentaram depois da introdução das sanções dos EUA e da UE, mas esse aumento tem um limite, porque os artigos vietnamitas não são tão competitivos no mercado russo como os produtos chineses. Em termos dos maiores parceiros comerciais do Vietname, a Rússia apenas se situa entre os primeiros vinte.

Passando duma análise do fluxo de bens entre a Rússia e o Vietname para o movimento de capitais, é óbvio que a Rússia foi incapaz de influenciar a decisão do Vietname de aderir ao TPP. Segundo a Câmara do Comércio e Indústria da Rússia, o investimento total vietnamita na Rússia cifrou-se em 456 milhões de dólares no final de 2012. Mas a Rússia só investiu 27 milhões de dólares no Vietname. Por outras palavras, Hanói não considera a Rússia como uma fonte de capital.

Dada a lógica linear das entidades vietnamitas responsáveis pelos parâmetros para o desenvolvimento da economia nacional, não havia alternativas ao TPP.

Mas almoços grátis é uma coisa que não existe. Talvez fosse exatamente por causa dos custos ocultos que tiveram que realizar múltiplas sessões de negociações à porta fechada, na preparação do acordo de Parceria Trans-Pacífico.

Os próprios vietnamitas comentaram a primeira parte desse custo oculto: a regulamentação dos direitos de propriedade intelectual – ou melhor, a necessidade de voltar a escrevê-los totalmente. Conforme assinalou Bui Hong Hai, o vice-diretor da sociedade de advogados SMiC, o Vietname não só tem que alterar as suas leis públicas, mas também será forçado a rever os procedimentos empresariais internos e a cooperação a nível de empresas individuais.

Isso significa que todos os cidadãos vietnamitas, assim como o funcionamento de todos os mecanismos do país – produtivos, financeiros e tecnológicos – vão ser analisados ao microscópio pelo Big Brother americano. Já não se trata duma questão de grandes empresas a estabelecer ditames a fim de maximizar os lucros. Esta capacidade de controlar informações a nível de empresas individuais proporcionará uma oportunidade ilimitada de influenciar as ações e motivações de todos os cidadãos do país.

A segunda parte desse custo envolve os ditames das empresas multinacionais (MNCs) que são emitidos através de um centro – que não está sujeito a qualquer jurisdição nacional – para resolução de conflitos e disputas comerciais com o país em que se situam essas mesmas MNCs. Em palavras simples, na prática do século XX, a arbitragem era realizada na base das leis de um determinado país e os contratos incluíam disposições para o local onde as partes contratantes requeriam um julgamento, como Estocolmo ou Moscovo, mas agora a autoridade local não ficará determinada como fonte, enquanto questão de princípio. Existe um precedente, que tem a ver com as decisões financeiras à escala global. É o Sistema de Reserva Federal (FRS), que tem sido uma empresa totalmente privada, desde a sua fundação em 1913, a que por vezes e incorretamente se chama o Banco Central dos EUA.

Por fim, a terceira parte deste preço impressionante. Todo o financiamento de investimento será proveniente duma bolha financeira. E não há necessidade de arrombar os cofres dos negociadores americanos para provar que isto é verdade. O simples facto é que o patrono do TPP, Washington, só tem fundos em dinheiro extraído do ar. O problema é que as economias nacionais tornaram-se viciadas nestes investimentos extraídos do ar, e portanto eles não podem ter qualquer impacto no processo de criação de capital no seu país porque este capital pode ser retirado instantaneamente. E aí a economia deflaciona, visto que até os pagamentos não podem ser sustentados por acordos financeiros, e quaisquer dívidas externas incorrem em pedidos de colaterais adicionais (cobertura adicional).

O texto do acordo TPP ainda não foi publicado. Apenas podemos fazer uma conjectura sobre os encargos financeiros adicionais em que o Vietname vai incorrer. Mas os líderes vietnamitas que foram autorizados a assinar o texto completo do acordo não podiam deixar de estar conscientes das consequências desse passo e, em especial, do facto de que a sua decisão de aderir ao TPP estava a pôr o futuro do seu país nas mãos erradas.

As implicações para a Rússia são óbvias. A Rússia mantém-se fora do novo Anel do Pacífico que foi criado pelos Estados Unidos, o que significa que está na mesma situação que a China. A China mantém-se fora da Parceria Trans-Pacífico, o que significa que as suas maiores batalhas financeiras e comerciais com os EUA ainda estão por travar.

31/Outubro/2015

Ver também:
  • Vietnam: From National Liberation to Trans-Pacific Vassal (1975-2015)
  • Text of the Trans-Pacific Partnership (divulgado em 05/Nov/1015 pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Nova Zelândia).

    O original encontra-se em www.strategic-culture.org/... . Tradução de Margarida Ferreira.


    Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
  • 06/Nov/15