Será a cura pior do que a crise?
O plano de salvamento de Paulson-Bernanke
por Michael Hudson
A operação de salvamento dos 700 mil milhões de
dólares de hipotecas de alto risco anunciado no sábado passado
é o maior e o pior brinde desde há cento e cinquenta anos, altura
em que um Congresso corrupto concedia terrenos aos tubarões dos
caminhos-de-ferro. Se for avante, vai transformar o próximo
século, ao dar à alta finança um poder sem precedentes
sobre os devedores os compradores de casas, a indústria, os
governos estaduais e locais, e sobre o próprio governo central.
Mas o que constitui uma ameaça muito pior é a acção
do governo ao consentir que o sector financeiro obtenha ganhos ainda maiores,
sem precedentes, facilitando-lhe a saída para a sua liquidez negativa
à custa do "envolvimento dos contribuintes", fazendo-os
reembolsar a operação de salvamento do governo à custa de
uma enorme sangria da economia. Enquanto se está à espera da
capitulação do Congresso quanto à
autorização para se entrar num crédito voraz, a
última surpresa de sábado passado é que a Goldman Sachs, a
própria firma do secretário do Tesouro, Henry Paulson, vai passar
a ser a companhia bancária
holding
[1]
que arrebanhará os destroços financeiros, agora que o governo
está a dar cobertura aos empréstimos de cobrança duvidosa
e às jogadas arriscadas de investimentos de Wall Street.
Mas isso foi coisa que o sr. Paulson não disse nas suas entrevistas de
fim-de-semana na TV, organizadas para que fossem uma série de circuitos
da vitória. Nem ele, nem Ben Bernanke, presidente do FED, nem qualquer
outro porta-voz de Wall Street, admitiram que o governo ajudou a promover a
actual bomba de dívidas de 46 milhões de milhões de
dólares. Estas enormes despesas gerais são formadas pelo produto
que os bancos estão a vender uma dívida a altos juros que
está a ser adicionada às receitas do imobiliário e da
indústria e aos rendimentos pessoais para estabilizar a economia dos EU
nos mercados mundiais.
Não ouvimos falar sobre como é que os influentes de Wall Street
conseguiram eliminar os fiscais financeiros em Wall Street e como
fizeram o mesmo com os fiscais dos consumidores em Main Street. Não
há qualquer reconhecimento público de que 1% dos contribuintes,
os mais ricos, beneficiaram de mais dinheiro com as reduções de
impostos do que os 80%, os mais pobres, no seu conjunto.
Então, que crédito podemos dar às recentes propostas para
que os Estados Unidos pratiquem um suicídio económico ao entregar
de facto os poderes do governo a Wall Street? Quando eles falam do
"envolvimento dos contribuintes", qual é a verdadeira jogada
deles?
À primeira vista os contribuintes podem achar sedutor que se diga aos
bancos que utilizem os seus futuros lucros no reembolso dos 700 mil
milhões de dólares das hipotecas de cobrança duvidosa, das
apostas em cobertura de riscos futuros e de outras jogatinas, que o Tesouro, em
20 de Setembro, prometeu assumir pelo seu valor facial, sem qualquer
prejuízo. Para estabelecer uma noção das
proporções, esse dinheiro poderia financiar os próximos
quarenta ou cinquenta anos da Segurança Social. Poderia financiar
cuidados de saúde para todos os americanos. Poderia contribuir com um
grande salto em frente na reconstrução da infra-estrutura
nacional que está de rastos. Mas isso é outra história.
Por agora, a questão principal é simplesmente como é que
os bancos, as companhias de seguros e os conglomerados financeiros vão
arranjar o dinheiro para liquidar esta operação de salvamento.
A última vez que o governo permitiu que os bancos resolvessem o problema
da sua liquidez negativa foi em 1980. As taxas de juro para os clientes dos
bancos subiram aos 20 por cento, fazendo descer os preços do
imobiliário, das acções e das obrigações a
um nível tão baixo que os principais bancos americanos viram
desaparecer a sua situação líquida. As dívidas para
com os depositantes e detentores de obrigações ultrapassaram as
garantias que detinham nas suas reservas para cobrir as
obrigações dos depósitos. Mas logo que Ronald Reagan
colocou novamente os Republicanos no poder, o Federal Reserve começou a
inundar a economia com crédito livre, fazendo baixar as taxas de juro
que os bancos tinham que pagar. Permitiu-se que eles agissem como um
monopólio e que mantivessem altas as taxas de juro dos cartões de
crédito, a 20 por cento, e acima de 30 por cento com
penalizações, graças ao facto de que as altas taxas de
juro na América pós-Vietname fizeram com que os estados, uns
atrás dos outros, rejeitassem as leis anti-usura a fim de manter o
crédito a fluir.
E foi assim que os bancos "conquistaram a sua saída para a
dívida". Mas os contribuintes que precisam de usar um cartão
de crédito, pagam com nariz de palmo. Os bancos conquistaram a sua
saída para a dívida à nossa custa. E, a propósito,
se é que pagamos um imposto sobre o rendimento, provavelmente é
porque não possuímos um imóvel comercial ou bens
financeiros significativos. O Internal Revenue Service
[2]
isentou de imposto sobre os rendimentos o imobiliário comercial e uma
vasta gama de produtos financeiros (pelo menos para os investidores mais
ricos), gerando créditos de impostos que podiam ser aplicados sobre
rendimentos de forma uniforme. O imposto sobre os ganhos de capital baixou para
uma fracção do imposto sobre rendimentos, fazendo com que os
investidores metessem ao bolso tudo o que os seus investimentos geravam como
juros sobre os empréstimos para a compra de bens que esperavam vender em
alta. E quando Alan Greenspan foi nomeado chefe do Federal Reserve Board em
1987, assistimos à chegada da era da inflação dos
preços do património.
Cidades e estados competiram uns com os outros para eliminar impostos sobre
propriedades, substituindo-os por impostos sobre rendimentos e sobre vendas que
recaem sobretudo sobre os trabalhadores e os consumidores. O resultado final
é que a riqueza se polarizou a um nível sem precedentes. Segundo
as estatísticas recolhidas pelo Gabinete do Orçamento do
Congresso, há 1% que detém actualmente 57% dos rendimentos da
riqueza da nação (juros, dividendos e ganhos de capital) e os 10%
mais ricos possuem nada menos de 77%.
Tendo esta situação como pano de fundo, tudo indica que o plano
Paulson-Bernanke para os bancos de investimento de Wall Street e outros
prestamistas vorazes e seguradoras como a AIG para
"conquistarem a saída para a dívida", vai ser feito
à custa da economia. A operação de salvamento vai ser
concretizada permitindo que os conglomerados financeiros
pós-Glass-Steagall
[3]
de Wall Street cobrem aos seus clientes exorbitantes custos financeiros. Tal
como Margaret Thatcher, líder do Partido Conservador da
Grã-Bretanha, definiu na sua frase favorita: TINA: Não há
alternativa
(There is no alternative).
E como disse Lady Macbeth, se é preciso fazê-lo, que seja feito
depressa. No fim de contas, é uma oportunidade única na vida que
as instituições financeiras americanas possam ir à
falência com uma fortuna!
Para o Sr. Paulson isto significa não dar possibilidade a que o
Congresso represente o interesse público, estabelecendo as
condições desta gigantesca operação de salvamento.
A Secção 8 do plano do Tesouro confere-lhe um poder sem
precedentes ao proibir qualquer revisão por parte do Congresso, quando
define que: "As decisões do Secretário, no exercício
da autoridade que esta Lei lhe confere, não são passíveis
de revisão e estão sujeitas ao arbítrio da
organização, e não podem ser revistas por qualquer
tribunal ou qualquer organização administrativa". Ao abrigo
das condições de força maior de emergência, o plano
é sacar o dinheiro e fugir, de preferência sem permitir qualquer
debate no Congresso.
Já é muito mau que o governo compre 700 mil milhões de
dólares de investimentos bancários mal parados a preços
que nenhum investidor do sector privado está interessado em oferecer.
Isto, só por si, é um prémio para as
instituições financeiras que provocaram o problema ao viverem
estouvadamente a curto prazo. Mas fazer com que sejam elas a pagar esta oferta
ajudando-as, claro com a ajuda de taxas favoráveis e
políticas desregulamentadoras, vai pura e simplesmente tirar o custo de
cima dos ombros delas e atirá-lo para cima dos depositantes dos bancos,
dos utilizadores de cartões de crédito, dos devedores de
hipotecas e dos indefesos contribuintes para fundos de pensões, a favor
de gestores financeiros que arrecadaram a maior parte dos seus rendimentos sob
a forma de comissões, de salários e de bónus para si
próprios. Isto vai sobrecarregar fortemente o preço dos
negócios nos Estados Unidos e muito em especial a profunda dívida
da economia dos bancos provocando empréstimos ainda mais vorazes.
Mas há pior. Para que as actuais hipotecas de alto risco passem a
"ser boas", os preços do imobiliário vão ter que
ser elevados ainda mais acima da capacidade de pagamento dos actuais cinco
milhões de proprietários de casas com pagamentos em atraso e que
enfrentam a penhora. Será uma coisa boa? Será bom fazer subir
ainda mais os preços de acesso à habitação,
forçando os novos compradores de casas a endividarem-se ainda mais do
que anteriormente para ter acesso a uma casa? O Sr. Paulson deu
indicações ao Federal Reserve, ao Fannie Mae
[4]
, ao Freddie Mac
[5]
e ao FHA (Federal Housing Authority) para reinflacionar o mercado
imobiliário. Estes vão injectar cerca de um milhão de
milhões de dólares no mercado de hipotecas.
A política fiscal também vai ser chamada a contribuir para dar a
volta ao mercado imobiliário, pressionando cidades e estados a
"ajudar os proprietários de casas a pagar as suas dívidas de
hipotecas" reduzindo os impostos sobre propriedades. A ideia é
libertar receitas para que os donos das propriedades paguem as
prestações aos bancos. Infelizmente, isso vai obrigar as cidades
a compensar essas reduções à custa de impostos sobre os
trabalhadores e sobre as vendas, afundando-os ainda mais em dívidas do
que já estão, ou a reduzir os seus gastos nas infra-estruturas
básicas, na educação e nos serviços públicos
e num roubo contínuo às suas pensões. É este o
preço a pagar para "proteger o interesse dos contribuintes", a
operação de salvamento de bancos irresponsáveis. A
solução é permitir que eles ganhem mais dinheiro agindo de
modo ainda mais ganancioso.
Isto não é capitalismo industrial; é esbulho de
património. A analogia mais parecida que consigo arranjar seria dar
rédea livre à Máfia para desencadear uma nova onda de
crimes "no interesse dos contribuintes" para que pudesse arranjar
dinheiro suficiente a fim de pagar as multas ao Departamento da Justiça.
Imaginem como seria o nosso mundo se, nos anos 30, a economia tivesse
caído nas mãos de Al Capone como principal capo político e
nas mãos do gestor financeiro da Máfia, Meyer Lansky, como
secretário do Tesouro, com o gestor piramidal Carlo Ponzi
[6]
a dirigir o Federal Reserve e o ladrão de bancos Willie Sutton
[7]
como Procurador-Geral.
A última coisa de que a economia precisa é de uma nova bolha do
imobiliário. Para o impedir, é necessário aumentar os
impostos locais sobre a propriedade, em vez de os baixar. Mas não
é esse o plano do Tesouro. Em vez de defender o interesse
público, está a defender o sector da banca cujos lucros derivam
de fazer empréstimos cada vez mais numerosos e maiores. É o
oposto do que uma economia bem gerida precisa para recuperar o seu crescimento
e o seu poder competitivo. Necessita de amortizações de
dívidas ajustadas ao que os proprietários de casas podem pagar.
Mas o sr. Paulson já tornou claro que a ajuda aos proprietários
de casas não faz parte do plano do Tesouro. No passado domingo, 21 de
Setembro, rejeitou quaisquer sugestões para que o seu programa seja
alterado a fim de incluir um maior alívio para os proprietários
de casas que correm o risco da execução de hipotecas. Como os
mercados financeiros se mantêm sob forte pressão, afirmou ele,
é urgente que o Congresso actue rapidamente sem acrescentar outras
medidas que possam atrasar a transição. "É preciso
ser simples e rápido", disse numa entrevista a "This
Week" da ABC. Mostrou-se preocupado com o facto de um debate sobre a
introdução de todas essas propostas poder fazer abrandar a
economia, atrasando a tentativa de salvamento que é tão
urgentemente necessário a fim de pôr novamente em movimento os
mercados financeiros. "A maior ajuda que podemos dar ao povo americano
neste momento é estabilizar o sistema financeiro", disse o sr.
Paulson.
Se tiverem dúvidas de que é este o plano ideal do governo, vejam
só o que é que se está a pôr de lado. Não
ouvem o sr. Paulson nem o sr. Bernanke falar de operações de
salvamento para os proprietários de casas, através da
amortização das suas dívidas para as compatibilizar com a
sua capacidade de pagamento. Isso é o que as economias têm feito
desde tempos imemoriais. Em vez disso, os Republicanos juntamente com os
Democratas da Wall Street, seus aliados preferiram salvar os
investidores em hipotecas de alto risco que actualmente excedem em muito a
capacidade de pagamento dos devedores, e excedem em muito mais o preço
actual (ou razoável) do mercado. O Tesouro e o FED optaram por manter em
vigor os créditos de capital fictícios, ignorando os devedores
ajoujados de hipotecas com explosivas taxas ajustáveis (ARM's) e de
hipotecas tóxicas de "amortização negativa" que
se continuam a amontoar em juros (e penalizações) no actual
equilíbrio supra-mercado.
A questão que se põe é tão só quanto
é que irá crescer a profunda dívida da economia e quanto
é que isso irá custar aos devedores (ou seja,
"contribuintes")? E qual vai ser o aspecto da economia quando a
poeira assentar?
Economicamente este acto dá um novo sentido ao conceito clássico
de fluxo circular. O seu significado no manual tradicional referia-se à
circulação entre produtores e consumidores, a partir do pagamento
de salários feito pelas companhias industriais aos seus empregados, que
utilizam os seus salários para comprar o que produzem. Foi assim que
Henry Ford ficou conhecido por pagar aos seus operários 5 dólares
por dia, na altura um pagamento elevadíssimo. Era a lei de Say: A
receita paga pela produção encontra a sua contrapartida no
consumo a fim de manter o equilíbrio de forma tal que possibilita que a
economia se mantenha em crescimento. O novo fluxo circular corre para Wall
Street, a partir do FED e do Tesouro, sob a forma de operações de
salvamento, e depois volta aos Republicanos de Washington sob a forma de
contribuições de campanha. O dinheiro circula sem ter que passar
minimamente pela economia "real" da produção e do
consumo.
Sábado à tarde, o Departamento do Tesouro emitiu uma
informação condensada sobre a proposta: "A
eliminação de valores prejudiciais irá permitir o restauro
da força do nosso sistema financeiro para que este possa financiar
novamente o crescimento económico". Numa linguagem do dia-a-dia,
este eufemismo "eliminação de valores prejudiciais"
significa a compra de hipotecas de alto risco a um preço acima do
preço de mercado, como se os bancos não estivessem fartos de
saber que elas eram de alto risco, só que estavam à espera de os
despachar para os seus clientes. O problema é que os bancos não
estiveram a financiar o crescimento sob a forma de investimento de capital
tangível, mas chegaram à conclusão de que obtinham os seus
lucros mais rapidamente conjugando o esbulho de património com a
inflação de preços do património.
No domingo passado, um repórter do BBC World Service pediu-me que
enumerasse três coisas que o sector financeiro gostaria de ver. Encarando
a pergunta em aberto sob o plano mais filosófico, disse que, acima de
tudo, os bancos iriam adorar ver-se livres de todos os passivos de
depósitos simplesmente para guardar o dinheiro para si mesmos. No
fim de contas, esse é o seu objectivo quando vêem um cliente: Qual
é a parte das receitas e do dinheiro do cliente que conseguem desviar
para a sua própria algibeira. Em segundo lugar, gostariam que os
políticos fossem eleitos directamente segundo a quantidade de dinheiro
que conseguem angariar, resolvendo assim o actual problema das
eleições. Se a política vai ser privatizada, é esta
a forma de o conseguir. O sistema de eleições de Roma estava
organizado segundo estas linhas. Em terceiro lugar, o sector financeiro prefere
não ter que prestar quaisquer contas nem pagar quaisquer impostos.
Pressionou o Congresso para bloquear a recolha de estatísticas, na
presunção de que o que não se conhece não
está sujeito a impostos. E ainda hoje, os bancos e as casas de
corretagem continuam a lutar para que seja rejeitada a lei Sarbanes-Oxley
[8]
que exige uma contabilidade total e honesta. Para os ideólogos
financeiros isto é um cavalo de batalha equivalente ao processo Rowe vs.
Wade
[9]
, agora que conseguiram anular a Lei Glass-Steagall que separou os bancos dos
casinos.
Um tanto abananado pela crueza destes princípios, o repórter
perguntou qual será o desfecho mais provável. Se o Congresso
fizer o que se espera que faça, será mesmo uma jogada final. Mas
até que ponto é improvável que o cenário acima
venha a ser concretizado? Umas horas antes, no domingo, o meu amigo Eric
Janszen do itulip.com enviara-me uma nota que tinha recebido dum gestor de
fundos comprovando a falta de preocupação para com os clientes
das instituições financeiras, e que dava um cheirinho do
espírito voraz que guia os planeadores da operação de
salvamento e os seus beneficiários:
ASSALTOS ÀS CONTAS INDIVIDUAIS
Isto é um tópico tão importante, que merece um
título!!! Escondida no interior do pacote de financiamento da
operação de salvamento da AIG, certamente cozinhado à
pressa, mas suficientemente cauteloso para incluir uma cláusula
totalmente corrupta, há uma cláusula disfarçada que
permite assaltos. Nela permite-se que as firmas financeiras conglomeradas
utilizem fundos das contas de corretagem privadas individuais para aliviar as
suas pressões de liquidez. Isto representa um empréstimo
não autorizado dos valores em acções da nossa conta. O que
se segue é que, se o conglomerado vai à falência, a nossa
conta de acções entra nesse processo de falência
Podemos encontrar a prova real dos assaltos legalizados às contas de
acções feitos pelas firmas financeiras em artigos recentes do
Financial Times
e do
Wall Street Journal.
Isto não é pois uma afirmação gratuita. O artigo
de 14 de Setembro no
Wall Street Journal,
intitulado "Wall Street Crisis Hits Stocks" foi a primeira
denúncia.
Os assaltos nos bancos americanos já estão em andamento. Vejam o
Washington Mutual (WaMu), em que mensagens electrónicas privadas foram
parar a funcionários do banco WaMu. O WaMu só por si pode esgotar
totalmente os fundos do Federal Deposit Insurance Corp (FDIC) para cobertura de
depósitos bancários. O FDIC acabará por competir pelo
dinheiro federal do governo dos EUA para operações de salvamento
e nacionalizações, que serão financiadas pelo governo dos
EUA, porque não se vai permitir que o FDIC fique esgotado.
O meu colega da campanha Kucinich
[10]
, David Kelley, e eu chegámos a acordo quanto ao modo como o plano de
acção de Wall Street poderá funcionar de forma ideal. Os
Republicanos apoderam-se dos 800 mil milhões de dólares dos
títulos de crédito do Tesouro americano actualmente de reserva
para as contas da Administração da Segurança Social, e
concretizam a privatização que o presidente Bush e os seus
apoiantes têm vindo a pressionar tão fortemente nos últimos
oito anos. À conta das condições de emergência
um 21/Setembro moderno análogo ao 11/Set de há apenas sete
anos (o bem conhecido ciclo de vida natural da cigarra) vão
trocar estes títulos do Tesouro por hipotecas de alto risco, ao seu
valor facial, claro. Depois, daqui a uns meses (depois de o novo presidente
assumir o cargo em Fevereiro, ou talvez uns dias antes para se realizar a
habitual reabilitação política), o governo vai dizer aos
futuros reformados e aos trabalhadores que têm sofrido a
retenção na fonte do FICA durante estes anos todos, "Pois
é, o governo acaba de perder todo o vosso dinheiro. Bem, isso só
mostra como o planeamento do governo é o caminho para a
escravidão. Da próxima vez, salvaguardem-se gerindo as vossas
próprias contas ou pelo menos escolhendo a quem confiar as vossas
poupanças forçadas para a reforma, se ao Lehman Brothers, se ao
Bear Stearns ou se a gestores vorazes de dinheiro da mesma igualha. Se
tivéssemos podido fazer isso alguns meses atrás, não teria
havido caldeirada e Wall Street estaria de boa saúde".
Quem der um passo destes, claro, irá dizer que o faz para
"salvar" a economia. Até se gabará de ser um
herói. Foi assim que os jornais e a TV nacionais reagiram após a
notícia da operação de salvamento da AIG e, ainda com mais
razão, os jogadores de Wall Street e os traficantes derivados cujos
ganhos e perdas ou seja, a possibilidade de milhões de
milhões de dólares de jogadas comerciais através de
computador para arrebanhar os seus ganhos e evitar prejuízos.
Os actuais mercados financeiros são bem retratados nos
westerns
clássicos de Holywood. Retratam habitualmente cidades dominadas e
dirigidas por um banqueiro (uma "Wall Street" em miniatura), para o
qual trabalha um séquito de foras-da-lei e seus bandos (os homens na
sala dos fundos). O banqueiro domina a cidade, tratando normalmente dos seus
negócios no edifício maior, o bar ou o casino local onde decorre
a maior parte da acção. No andar de cima há um bordel (o
equivalente de Holywood para o Congresso). A prostituta de bom
coração (por vezes a patroa), que tem um coração de
ouro, não passa habitualmente de uma honesta figura secundária do
filme (um duplo para o congressista de coração despedaçado
nas comissões de finanças ou de crédito hipotecário
que balbucia frases bem engendradas prometendo que todas as novas leis
irão beneficiar os proprietários das casas em vez dos
prestamistas de hipotecas vorazes).
Também costuma haver um bem intencionado jornalista-editor de um jornal
de investigação. É quase sempre assassinado e a sua
impressora destruída. (Hoje em dia o seu jornal é simplesmente
comprado por um conglomerado e submergido nos meios de
comunicação pró-Wall Street). A quadrilha do banqueiro
escolhe o xerife (à escala maior actual, o Federal Reserve e o
Departamento de Justiça), e o
mayor
também (que raramente se vê a não ser a assinar papeis). A
função do xerife é a mesma dos dias de hoje: expulsar os
devedores de casas e propriedades penhoradas pelo banqueiro ávido de
terras. Feitas as contas, este é o tema comum dos
westerns
: Todos eles tratam do grande roubo de terras americanas situados
lá longe no Oeste para proteger as identidades dos culpados do Ocidente
em Wall Street.
O leitor mais atento já reparou que neste guião ainda não
apareceu o herói. O seu papel é combater o
banqueiro/ladrão de terras e a quadrilha que ele levou para a cidade. De
chapéu branco, cavalga até à cidade para fazer uma
limpeza, e na cena final acerta na cabeça do pistoleiro mais lento (ou
até no próprio banqueiro que, de qualquer modo, fica arrumado).
É neste papel que se apresenta o sr. Paulson. Mas o que os espectadores
não vêem (a princípio) é que as balas que ele
dispara são fingidas. Afinal de contas trata-se apenas de um filme! A
cena final é encenada! Ele trabalha é para o banqueiro! A Goldman
Sachs transforma-se num banco tubarão e engole todo o peixe miúdo
numa grande espremidela financeira.
Quem assumiu o poder foi uma classe alienígena de actores financeiros
disfarçados de pseudo-heróis ladrões de terrenos e
gangsters banqueiros de diversos matizes. Quase sem se dar por isso, houve uma
invasão de
snatchers
[11]
no governo, na banca, nas finanças, que fingem ser a Main Street, que
fingem ser "a economia" e que agora gritam que precisam de ser salvos
a troco de se dizer adeus às finanças públicas tal
como a conhecemos, de se dizer adeus à Segurança Social e
à esperança das pessoas de terem uma maior mobilidade
económica.
Tudo indica que a Wall Street vai receber o apoio do governo à custa da
Main Street. Isto não surpreende nada quando olhamos para quem
são os principais financiadores de campanha de ambos os partidos.
Compreensivelmente, o sr. Paulson e o sr. Bernanke estão a tentar
obscurecer a questão para a sua clientela financeira. Os negociantes de
hedge funds
e os gangsters banqueiros afins metamorfosearam-se no "sistema financeiro
que é preciso salvar" e depois na própria
"economia". Como se fosse necessário, para salvaguardar os
depósitos de poupanças e as contas bancárias das pessoas,
correr em auxílio das empresas de casinos com que os bancos se fundiram
os corretores de hipotecas vorazes, as companhias de seguros com a sua
contabilidade fraudulenta, as firmas desonestas de gestão de valores,
que se fundiram todas elas em conglomerados "demasiado grandes para
falirem". Se são demasiado grandes, dissolvam-nas outra vez, pura e
simplesmente. Recuperem a Glass-Steagall, que trabalhou durante 65 anos para
evitar que surgisse este tipo de problemas.
A pretensão mais egrégia é que o problema é apenas
temporário, e não estrutural. Estamos meramente a
"libertar" o mercado para novos empréstimos. Isto é
precisamente o oposto do que os economistas clássicos entendem por
"mercados livres". O que a América tem é um problema de
dívida incobrável, e não um problema de
"liquidez". Não há "falta de liquidez" quando
as pessoas se recusam a comprar uma hipoteca de alto risco sobre uma
propriedade que vale apenas uma fracção do valor facial da
hipoteca. Muitos destes empréstimos de hipotecas incobráveis
são fraudulentos. A operação de salvamento do Tesouro
tenta fazer parecer "reais" os 700 mil milhões de
dólares de créditos financeiros fictícios ou seja,
sobrevalorizados quando comparados com o seu (des)valor.
O que está a transformar as acções e
obrigações imobiliárias e empresariais em títulos
de alto risco é o crescimento exponencial do total do endividamento da
economia. De qualquer modo, dívidas que não podem ser pagas
têm pouco valor de mercado. A nação tem que fazer uma
escolha: Se o governo socorre as grandes instituições financeiras
por terem feito empréstimos incobráveis ou para ser mais
preciso, por não terem sido capazes de venderem esses empréstimos
incobráveis a estrangeiros ou a outras vitimas financeiras em tempo
útil então a única forma que o governo (ou outros
novos credores) tem para ser reembolsado é não perdoar as
dívidas aos proprietários de casas em apuros. Mas isso
fará com que as condições de dívida recaiam de
forma ainda mais dura sobre os devedores, no final da cadeia alimentar
esses mesmos contra quem foi dirigida a nova falência apadrinhada pelo
banco. É por isso que lamento a operação governamental de
salvamento do Fannie Mae e do Freddie Mac para as hipotecas de alto risco que
eles foram acumulando, provenientes de prestamistas vorazes como o Countrywide
Financial, o Washington Mutual e outros prestamistas vigaristas. Quem foi
premiado foi o infractor.
Devo acrescentar que a solução não reside simplesmente na
criação de um novo sistema regulador, nem muito menos numa
única agência reguladora. Afinal de contas, foi por ordem de Wall
Street que a administração Bush instalou desreguladores em todas
as posições reguladoras chave. Isso quer dizer que os
regulamentos não serviram para nada na Environmental Protection Agency
(EPA), no FED com Alan Greenspan, na Securities and Exchange Commission (SEC)
com o Sr. Cox (depois de William H. Donaldson se ter demitido quando a Casa
Branca não o deixou regulamentar aquilo que ele considerava
necessário) ou no Departamento de Justiça com os
yes-men
de Bush como Alberto Gonzales
[12]
. A política e as pessoas passaram a ser mais importantes do que a lei.
Vimos o Supremo Tribunal pôr de lado a Constituição nas
eleições de 2000 com a aquiescência dos Democratas,
a começar pela recusa de Gore em impugnar a Florida.
A nomeação de um único regulador impediria que todos os
outros reguladores e os funcionários encarregados de fazer
cumprir a lei, procuradores-gerais, a SEC e por aí fora pusessem
em vigor políticas financeiras honestas não fosse acontecer que
um futuro presidente nomeasse outro Greenspan, outro Gonzales ou outro
extremista ideológico adverso à ideia de aplicar os regulamentos
existentes e as leis honestas existentes. Nessas condições, uma
"regulamentação consolidada" significaria rédea
solta para os vigaristas, muito parecida com a que J. Egar Hoover deu à
Máfia durante o seu mandato.
As minhas soluções alternativas são tão simples
como as do sr. Paulson, mas claro que totalmente diferentes. É verdade
que o interesse público exige que se mantenha o crédito
básico da economia, a transferência de dinheiro, o cartão
de crédito e as funções de depósito de cheques e de
poupanças. Mas não com as actuais práticas de
gestão venais e vorazes. Foi esta a gestão que pressionou
tão fortemente a favor da desregulamentação, e cujos
representantes da indústria insistiram tão fortemente para
colocar desreguladores ideológicos extremistas nas principais
posições da economia. Assim, o Tesouro só devia comprar
hipotecas de alto risco ao preço corrente do mercado. Devem ser
assumidos os prejuízos para voltar a nivelar a pirâmide da riqueza
que se tornou muito mais íngreme com as conjuras de Greenspan-Bernanke.
Os bancos sabiam muito bem que estas hipotecas não tinham valor de
cobertura. O preço a pagar pela utilização deste tipo de
empréstimos é a confiscação pelo governo de todo o
valor das acções. O Tesouro devia proibir que as
instituições financeiras, que vendam ou permutem títulos
de crédito ao FED, paguem dividendos aos accionistas ou direitos de
subscrição e bónus aos seus gestores. Também se
devia dar prioridade ao governo sobre outros credores. De outro modo, as firmas
que têm liquidez negativa vão beneficiar pura e simplesmente
à custa do público, utilizando o dinheiro para pagar dividendos,
bónus e salários exorbitantes.
Em segundo lugar, é preciso retomar a separação
Glass-Steagall entre bancos comerciais e bancos de investimento que assumem
riscos, corretores de hipotecas e outros destroços e sucatas do sector
financeiro. Desfazer as fusões entre bancos e instituições
informáticas financeiras e imobiliárias. O que está a
acontecer é exactamente o contrário: Na segunda-feira, 22 de
Setembro, o universo financeiro foi transformado com o anúncio de que a
Goldman Sachs a firma de Wall Street do sr. Paulson, se estava a transformar
numa companhia bancária
holding
. Na actual emergência financeira os casinos estão a engolir o
sistema bancário como os tubarões engolem o peixe miúdo.
É como se estivessem a aparecer novos gigantes, que já são
maiores do que o governo quanto à dimensão das dívidas que
amontoaram e de certeza quanto à sua capacidade de obter
receitas. Na verdade, quem pode dizer que não aparecerá como uma
nova forma de imposto a extracção de juros da economia dos EUA?
Em terceiro lugar, é necessário reescrever as leis da
falência para voltar a favorecer os devedores, em vez dos credores. Isto
significa virar do avesso o actual código de falências que foi
apadrinhado pelos grupos de pressão das empresas de cartões de
crédito. Os interesses dos cinco milhões de devedores de
hipotecas que enfrentam hoje a penhora e a expropriação deviam
ser colocados acima dos interesses dos credores vorazes.
Em quarto lugar, aumentar fortemente os impostos sobre propriedades,
retirando-os do trabalho e das vendas. Temos que regressar à ideia
clássica de lançar impostos sobre rendimentos não ganhos e
não produtivos em vez de os adicionar ao preço do trabalho e da
indústria. O que se libertou da colecta de impostos através do
desvio dos impostos sobre propriedades não fez baixar o custo da
habitação e de outros imóveis, ou os custos empresariais
sobre negócios. A receita "libertada" acabou por ser paga aos
bancos sob a forma de juros. O governo continuou a ter que arranjar dinheiro
mas sob a forma de impostos que recaíram sobre os salários
dos trabalhadores e os lucros da indústria. Portanto a
mão-de-obra e a indústria pagam agora duas vezes pelo mesmo
quando antigamente pagavam só uma vez. Continuam a pagar a mesma
quantidade total de impostos, mas também pagam uma quantia equivalente
de juros. O sistema financeiro está a asfixiar o governo.
Em quinto lugar, é preciso começar a discutir se precisamos de
facto de um sistema bancário que se comporta como o actual. Nas
últimas décadas os bancos fizeram empréstimos
principalmente para inflacionar os preços dos bens, sobrecarregando o
imobiliário e a indústria com uma dívida a juros onerosos.
E se todos os bancos viessem a organizar-se nos mesmos moldes dos bancos de
poupanças, com 100 % de reservas? É este o Plano de Chicago desde
os anos 30 (actualmente ressuscitado pelo American Monetary Institute que, a
propósito, realiza o seu encontro anual esta semana em Chicago). Isto,
pelo menos, seria um regresso ao fundamental, o que proporcionaria uma
fundamentação a partir da qual se poderia recomeçar a
discutir de que tipo de crédito é que a economia precisa e quais
seriam as melhores condições para estruturar mercados financeiros.
É óbvio que qualquer solução tem que ser radical.
Mas pode ser muito menos radical do que a conquista do poder do sr. Paulson
para a sua firma Morgan Stanley e para o resto de Wall Street nos dias finais
da administração Bush pouco antes da provável perda de
poder dos Republicanos. A solução indicada é reverter a
finança voraz, em vez de operações de salvamento sempre
à custa do contribuinte. Os fundos governamentais não são
ilimitados. Valerá a pena pôr de lado as esperanças para a
Segurança Social e os cuidados de saúde pública, para os
gastos com uma renovada infra-estrutura nacional e uma
reestruturação industrial, a fim de socorrer um sistema
bancário e financeiro que não tem contribuído para o
crescimento económico mas o tem sobrecarregado com uma dívida
imprudente alheia à capacidade da economia para a pagar?
Será correcto atirar as culpas para os cinco milhões de
proprietários de casas que se encontram em atraso e correm o risco de
penhora, e recompensar os banqueiros irresponsáveis e as
instituições mais que fraudulentas que utilizaram a contabilidade
Enron
[13]
para fazer a grande aldrabice da sua vida? É o que fará o sr.
Paulson ao insistir com o Congresso para que aprove a sua
legislação sem perder tempo a discutir a questão e acima
de tudo sem "atribuir culpas". Mas sem essa atribuição,
como é que ficamos a saber de que modo nos podemos afastar da actual
trapalhada provocada pela desregulamentação financeira, pela
rejeição da lei Glass-Steagall, pela contabilidade do sistema
financeiro ao estilo Enron e pelos empréstimos de hipotecas vorazes?
Antes de deixar o seu cargo de Presidente do Federal Reserve, os discursos de
Alan Greenspan soavam a "Après moi, le déluge". Estamos
a viver num mundo em que as pressões económicas e
políticas são muito parecidas com as do interregno entre
Luís XIV e a Revolução Francesa. Onde estão os
revolucionários de hoje?
22/Setembro/2008
N.T.
[1] empresa que possui acções de outras sociedades em quantidade
suficiente para as dominar.
[2] Internal Revenue Service Gabinete do Dept. do Tesouro
responsável pela cobrança de impostos.
[3] A lei Glass-Steagall de 1933 instituiu o FDIC nos EU. Incluía
algumas reformas bancárias, destinadas a controlar a
especulação financeira. Parte das suas disposições,
como a possibilidade de o FED regulamentar as taxas de juros das contas de
poupança, foram eliminadas em 1980. Em 1999 foram também
eliminadas outras disposições.
[4] Fannie Mae (Federal Nacional Mortgage Association)
organização americana patrocinada pelo governo, autorizada a
fazer empréstimos e garantias de empréstimos.
[5] Freddie Mac (Federal Home Loan Mortgage Corporation) -
organização americana patrocinada pelo governo, autorizada a
fazer empréstimos e garantias de empréstimos. Criada em 1970 para
fazer expandir o mercado secundário de hipotecas nos EU, adquiria
hipotecas, fabricava lotes que vendia a investidores como títulos de
crédito suportados por hipotecas.
[6] Carlo Ponzi (1882-1949) um dos maiores vigaristas da história
americana. O termo "esquema Ponzi" é mundialmente conhecido
como um sistema para "ganhar dinheiro rapidamente" que ainda hoje
é utilizado via Internet.
[7] Willie Sutton (1901-1980) prolífico ladrão de bancos
que roubou cerca de 100 bancos entre finais dos anos 20 e 1952, quando foi
preso pela última vez.
[8] Lei Sarbanes-Oxley Lei federal aprovada em 2002 na sequência
de uma série de grandes escândalos empresariais e
contabilísticos, como o que afectou a Enron. Esses escândalos
custaram aos investidores milhares de milhões de dólares por
causa da queda do valor das empresas envolvidas e abalaram a confiança
do público nos mercados nacionais de garantias.
[9] Rowe vs. Wade Processo polémico do Supremo Tribunal americano
(1973) que terminou com uma decisão sobre o aborto, que fez
história. Segundo essa decisão, a maioria das leis americanas
contra o aborto violavam o direito constitucional à privacidade.
[10] Dennis Kucinich candidato democrata a Presidente dos E.U., que
desistiu em Janeiro de 2008
[11]
Snatchers
formas de vida artificial, meio orgânicas, meio máquinas,
que raptam e assassinam as suas vítimas, ocupando o seu lugar na
sociedade. (Criação fictícia em jogos de computador)
[12] Alberto Gonzales 80º Procurador-Geral dos EU, indigitado por
George W. Bush em 2005, resignou ao cargo em 2007, na sequência de
várias polémicas e acusações de perjúrio
perante o Congresso.
[13] Com a total aprovação do SEC, a Enron utilizava um esquema
contabilístico que lhe permitia considerar como existentes no banco os
potenciais lucros futuros mesmo que o "potencial" para o seu
aparecimento fosse igual a zero.
O original encontra-se em
http://www.counterpunch.org/hudson09222008.html
Tradução de Margarida Ferreira.
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
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