Apelo
Por uma mobilização europeia contra a ditadura dos credores

Desde há meses há manifestações na Grécia em oposição ao plano de austeridade que o governo, os dirigentes europeus e o Fundo Monetário Internacional decidiram impor ao povo grego. Hoje, a direcção do país já não pertence aos seus eleitos pois está sob a tutela do FMI e de instituições europeias que escapam a todo controle democrático.

Já houve várias greves gerais em resposta ao apelo do conjunto dos sindicatos e dos partidos políticos de esquerda desde o princípio do ano de 2010. Esta luta reflecte aquelas dos povos da Europa oriental (Roménia, Hungria, Letónia), a dos outros países dos Balcãs (Bósnia), da Irlanda e recentemente da Islândia, confrontados com planos de austeridade semelhantes.

Os povos de todos os países da Europa foram, são ou serão afectados por estes ataques que pretendem fazer com que os assalariados, reformados e desempregados paguem os efeitos de uma crise pela qual em nada são responsáveis. Com efeito, são os "mercados financeiros" (bancos, seguros, fundos de pensão, ...) que, pelas suas práticas especulativas ao serviço dos accionistas e dos rentistas, são responsáveis por esta crise financeira que toma como alvo a dívida pública dos países.

De onde vem esta dívida pública?

Ela é principalmente fruto das políticas fiscais favoráveis aos indivíduos mais ricos e às grandes empresas. A baixa das receitas que estas prendas aos ricos provocou levou os governos a financiar uma parte crescente do orçamento com a tomada de empréstimos. Mais recentemente, a baixa da actividade económica implicou uma redução das receitas fiscais. Finalmente, a execução dos planos de salvamento dos bancos agravou ainda mais os défices públicos sem que os sectores públicos aproveitassem a ocasião para tomar o controle do sector financeiro a fim de mudar as suas práticas.

Quem financiou ela?

A dívida pública dos Estados não serviu para financiar a criação de empregos, a melhoria dos serviços públicos e das infraestruturas, ela serviu apenas para salvar as apostas dos culpados e colmatar os défices orçamentais assim provocados.

A quem aproveita?

São exactamente aqueles que já se beneficiaram com reduções de impostos (as famílias mais ricas), os bancos e as grandes empresas que, ao mesmo tempo, especulam com os títulos da dívida pública e embolsam os juros das obrigações do Estado. Trata-se assim de uma dupla recompensa para os culpados.

Quem vai pagar?

Mas trata-se de uma pena dupla para as vítimas! São as populações pobres, aqueles e aquelas que vivem do seu trabalho, que se quer hoje pressionar para voar em socorro dos que se aproveitam da dívida:

• Baixa dos salários e das pensões,
• Caixa da protecção social,
• Destruição de serviços públicos,
• Colocação em causa do direito do trabalho,
• Aumento da fiscalidade sobre o consumo, nomeadamente o IVA

Não só estes planos de austeridade em nada corrigirão as causas reais da crise como também vão mergulhar milhões de seres humanos na miséria e na precariedade.

A rede CADTM-Europa apela ao conjunto das forças políticas, sindicais e associativas a organizar na unidade, à escala nacional e europeia, as mobilizações necessárias em oposição a estes ataques concertados contra os povos da Europa.

Recusamos pagar a sua crise. Preparemos um vasto movimento social contra a dívida e as causas desta crise!

Ao invés destes planos de austeridade, há que atacar a raiz do problema:

• Expropriando os bancos para transferi-los ao sector público sob o controle da cidadania
• Realizando uma moratória unilateral (sem acumulação de juros pelo atraso) sobre o pagamento da dívida durante o período de tempo da realização de uma auditoria (com participação da cidadania) dos empréstimos públicos. Com base nos resultados da auditoria, tratar-se-á de anular a dívida ilegítima.
• Instaurando uma verdadeira justiça fiscal e uma justa redistribuição da riqueza
• Lutando contra a fraude fiscal maciça de que são responsáveis as grandes empresas e os mais ricos
• Pondo cobro aos mercados financeiros, pela criação de um registo dos proprietários de títulos, pela proibição das vendas a descoberto...
• Reduzindo radicalmente o tempo de trabalho para criar empregos, mantendo sempre os salários e as pensões
• Socializando as numerosas empresas e serviços privatizados no decorrer dos últimos 30 anos.

Criemos uma vasta mobilização popular que ultrapasse as fronteiras pois é preciso fazer convergir as lutas locais no plano internacional para triunfar sobre políticas de regressão social.