Apelo
Por uma mobilização europeia contra a ditadura dos credores
Desde há meses há manifestações na Grécia em
oposição ao plano de austeridade que o governo, os dirigentes
europeus e o Fundo Monetário Internacional decidiram impor ao povo
grego. Hoje, a direcção do país já não
pertence aos seus eleitos pois está sob a tutela do FMI e de
instituições europeias que escapam a todo controle
democrático.
Já houve várias greves gerais em resposta ao apelo do conjunto
dos sindicatos e dos partidos políticos de esquerda desde o
princípio do ano de 2010. Esta luta reflecte aquelas dos povos da Europa
oriental (Roménia, Hungria, Letónia), a dos outros países
dos Balcãs (Bósnia), da Irlanda e recentemente da Islândia,
confrontados com planos de austeridade semelhantes.
Os povos de todos os países da Europa foram, são ou serão
afectados por estes ataques que pretendem fazer com que os assalariados,
reformados e desempregados paguem os efeitos de uma crise pela qual em nada
são responsáveis. Com efeito, são os "mercados
financeiros" (bancos, seguros, fundos de pensão, ...) que, pelas
suas práticas especulativas ao serviço dos accionistas e dos
rentistas, são responsáveis por esta crise financeira que toma
como alvo a dívida pública dos países.
De onde vem esta dívida pública?
Ela é principalmente fruto das políticas fiscais
favoráveis aos indivíduos mais ricos e às grandes
empresas. A baixa das receitas que estas prendas aos ricos provocou levou os
governos a financiar uma parte crescente do orçamento com a tomada de
empréstimos. Mais recentemente, a baixa da actividade económica
implicou uma redução das receitas fiscais. Finalmente, a
execução dos planos de salvamento dos bancos agravou ainda mais
os défices públicos sem que os sectores públicos
aproveitassem a ocasião para tomar o controle do sector financeiro a fim
de mudar as suas práticas.
Quem financiou ela?
A dívida pública dos Estados não serviu para financiar a
criação de empregos, a melhoria dos serviços
públicos e das infraestruturas, ela serviu apenas para salvar as apostas
dos culpados e colmatar os défices orçamentais assim provocados.
A quem aproveita?
São exactamente aqueles que já se beneficiaram com
reduções de impostos (as famílias mais ricas), os bancos e
as grandes empresas que, ao mesmo tempo, especulam com os títulos da
dívida pública e embolsam os juros das obrigações
do Estado. Trata-se assim de uma dupla recompensa para os culpados.
Quem vai pagar?
Mas trata-se de uma pena dupla para as vítimas! São as
populações pobres, aqueles e aquelas que vivem do seu trabalho,
que se quer hoje pressionar para voar em socorro dos que se aproveitam da
dívida:
-
Baixa dos salários e das pensões,
-
Caixa da protecção social,
-
Destruição de serviços públicos,
-
Colocação em causa do direito do trabalho,
-
Aumento da fiscalidade sobre o consumo, nomeadamente o IVA
Não só estes planos de austeridade em nada corrigirão as
causas reais da crise como também vão mergulhar milhões de
seres humanos na miséria e na precariedade.
A rede CADTM-Europa apela ao conjunto das forças políticas,
sindicais e associativas a organizar na unidade, à escala nacional e
europeia, as mobilizações necessárias em
oposição a estes ataques concertados contra os povos da Europa.
Recusamos pagar a sua crise. Preparemos um vasto movimento social contra a
dívida e as causas desta crise!
Ao invés destes planos de austeridade, há que atacar a raiz do
problema:
-
Expropriando os bancos para transferi-los ao sector público sob o
controle da cidadania
-
Realizando uma moratória unilateral (sem acumulação de
juros pelo atraso) sobre o pagamento da dívida durante o período
de tempo da realização de uma auditoria (com
participação da cidadania) dos empréstimos
públicos. Com base nos resultados da auditoria, tratar-se-á de
anular a dívida ilegítima.
-
Instaurando uma verdadeira justiça fiscal e uma justa
redistribuição da riqueza
-
Lutando contra a fraude fiscal maciça de que são
responsáveis as grandes empresas e os mais ricos
-
Pondo cobro aos mercados financeiros, pela criação de um
registo dos proprietários de títulos, pela
proibição das vendas a descoberto...
-
Reduzindo radicalmente o tempo de trabalho para criar empregos, mantendo
sempre os salários e as pensões
-
Socializando as numerosas empresas e serviços privatizados no decorrer
dos últimos 30 anos.
Criemos uma vasta mobilização popular que ultrapasse as
fronteiras pois é preciso fazer convergir as lutas locais no plano
internacional para triunfar sobre políticas de regressão social.
[*]
Comité pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo.
Texto adoptado em La Marlagne (Namur, Bélgica), a 24 de Maio de 2010,
aquando do seminário internacional "Do Norte
ao Sul do planeta: Chaves para compreender a dívida pública".
O original encontra-se em
http://www.cadtm.org/APPEL-POUR-UNE-MOBILISATION
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/
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