Coreia do Norte: Sanções mortíferas impostas pela instituição que diz defender a paz e a justiça, o Conselho de Segurança da ONU

A Resolução 2371 foi imposta – logo por quem? – pelos Estados Unidos da América, o principal agressor do universo, a excepcional nação patife que nunca é punida, nunca é sancionada pelo próprio organismo da paz, o Conselho de Segurança das Nações (CSNU), pelos milhões de mortos em guerras e assassinatos por drones causados por guerras ilícitas e hegemónicas, por proxies ou pela sua própria máquina de matar por todo o globo nos últimos 70 anos – ou mais.

Esta Resolução anti-RDPC foi aprovada unanimemente por todos os 15 membros do CSNU, incluindo os únicos aliados da Coreia do Norte, a China e a Rússia. Eles podem ter tido suas próprias razões estratégicas e egoístas para a sua falta de solidariedade, para não vetar a Resolução e ao invés propor medidas diplomáticas. Medidas diplomáticas que podem ter chamado à razão Washington e os falcões do Pentágono, bem como travado o monstruoso belicismo de Trump, a berrar ameaças nucleares do seu clube de golpe em Bedminster, Nova Jersey: "Eles se depararão com fogo e fúria tal como o mundo nunca viu". A Rússia e a China podiam ter proposto uma contra-Resolução que procurasse o diálogo e forçasse Washington a parar seu belicismo. Eles não o fizeram e isso é triste.

É uma vergonha absoluta a medida em que todo o mundo está literalmente a fazer um enorme esforço para agradar Washington – e, como sempre, seus negros manipuladores do estado profundo que puxam os cordéis dos fantoches na Casa Branca. Será que nos tornamos um mundo de vassalos de um império agonizante?

Os mesmos agressores militares liderados por Washington, há mais de 60 anos atrás destruíram a Coreia do Norte deixando-a em escombros, dizimando sua população de 10 milhões em um terço. Os EUA nunca permitiram a assinatura de um Acordo de Paz. Em vez disso a República Democrática e Popular da Coreia (RDPC) sob um precário pacto de armistício é permanentemente ameaçada pelas enormes bases militares de Washington na Coreia do Sul e no Japão com frotas de aviões e navios de guerra. O espaço aéreo da RDPC é frequentemente invadido por bombardeiros dos EUA, manobras militares das forças armadas dos EUA com o Japão e a Coreia do Sul são intimidações repetidas sobre as vidas pacíficas do povo da Coreia do Norte. Uma Linha de Demarcação Militar com 250 km imposta estritamente ao longo do paralelo 38 Norte está a manter separadas famílias coreanas há mais de três gerações.

O que o regime de Kim-Jong-un está a mostrar ao mundo é nada mais do que a sua prontidão para defender as realizações da RDPC num país admiravelmente reconstruído, com plenos benefícios sociais de educação e serviços de saúde gratuitos para mais de 25 milhões de pessoas. A dissuasão nuclear não é perigo para ninguém, nem para o Japão nem para o seu irmão do Sul e muito menos para os Estados Unidos. E Trump sabe disso muito bem. Sua jactância do "fogo e fúria" é nada mais do que fanfarronice, exibicionismo, como é próprio de um multi-bilionário psicopata, o qual sonha dirigir um império felizmente em decadência. Ele não ousaria tocar na Coreia do Norte, porque nesse caso enfrentaria o fogo e a fúria dos aliados da RDPC, a Rússia e a China, apesar do seu voto infeliz na CSNU.

As sanções da ONU, se cumpridas, reduziriam os ganhos anuais de exportação da Coreia do Norte em um terço, isto, nuns estimados mil milhões de dólares. Elas podem mergulhar o país, já isolado pelas sanções anteriores do ocidente, em extrema dificuldade e fome. Embora seja improvável que a China, com quem a Coreia do Norte faz 90% do seu comércio externo, aderisse a tais sanções, isto é no entanto uma ameaça injusta.

Examinemos por um momento a legalidade da Resolução da ONU sobre as Sanções num contexto mais vasto – num contexto que a população do mundo nunca soube ou se esquece facilmente.

O Capítulo VII da Carta das Nações Unidas trata de Acções a respeito de ameaças à paz, perturbações à paz e actos de agressão.

Estas acções são abordadas especificamente nos artigos 39, 40, 41 e 42 do Capítulo VII:

Artigo 39
O Conselho de Segurança determinará a existência de qualquer ameaça à paz, perturbação à paz ou acto de agressão e fará recomendações, ou decidirá que medidas serão tomadas de acordo com os artigos 41 e 42 para manter ou restaurar a paz e segurança internacional.

Artigo 40
A fim de impedir um agravamento da situação, o Conselho de Segurança pode, antes de fazer as recomendações ou decidir sobre as medidas previstas no artigo 39, apelar às partes interessadas a que cumpram com tais medidas provisórias quando considere necessário ou desejável. Tais medidas provisórias serão sem prejuízo dos direitos, reivindicações ou posição das partes interessadas. O Conselho de Segurança tomará devidamente em conta o fracasso no cumprimento de tais medidas provisórias.

Artigo 41
O Conselho de Segurança pode decidir que medidas não envolvendo a utilização da armada são empregadas para efectivar suas decisões e pode apelar aos membros da Nações Unidas a que apliquem tais medidas. Isto pode incluir interrupção completa ou parcial de relações económicas e de [tráfego] ferroviário, marítimo, aéreo, postal, telegráfico, rádio e de outros meios de comunicação e a ruptura de relações diplomáticas.

Artigo 42
Se o Conselho de Segurança considerar que medidas previstas no artigo 41 serão inadequadas ou que se demonstraram inadequadas, ele pode adoptar acção por ar, mar ou forças terrestre quando necessário a fim de manter ou restaurar a paz e segurança internacional. Tal acção pode incluir demonstrações, bloqueio e outras operações por ar, mar ou forças terrestres de membros das Nações Unidas.

Sanções económicas impostas bilateralmente, o principal elementos com que os Estados Unidos esbofeteia todo o mundo à vontade e a qualquer nação que não lhe lamba as botas, são totalmente ilegais e em ruptura de qualquer lei internacional.

A legalidade de sanções económicas impostas pela ONU é altamente questionável na maior parte dos casos e particularmente no caso da Coreia do Norte, quando podem afectar Direitos Humanos, ou mais especificamente os direitos económicos, sociais e culturais civis, pois efeitos colaterais adversos podem conduzir a uma emergência humanitária, isto é, à escassez de certos bens e serviços essenciais para a garantia de padrões de vida básicos (Gebs, Robin. “Humanitarian Safeguards in Economic Sanctions Regimes: A Call for Automatic Suspension Clauses, Periodic Monitoring, and Follow-Up Assessment of Long-Term Effects”. The Harvard Human Rights Journal 18 (2005), p. 173).

No caso da Coreia do Norte, tais sanções são absolutamente grotescas, se não ilegais, uma vez que o principal agressor não é e nunca foi a RDPC mas sim os Estados Unidos.

Contudo, nunca ocorreria a qualquer nação deste planeta encantador propor um regime de sanções aos EUA no principal organismo de Paz e Segurança das Nações Unidas. E por que não? Porque elas todas têm medo das retaliações dos EUA. Embora a Rússia, a China e o bloco do Acordo de Cooperação de Shangai já abranjam metade da população mundial e controle um terço do produto económico global – e estejam claramente num processo de se afastarem da hegemonia do US dólar – elas não devessem mais temer retaliações.

É impressionante como o mundo, tal como a liga das nações, foi submetido a lavagem cerebral até o cerne aceitando quase sem excepções e questionamentos as atrocidades de Washington, seus crimes contra a humanidade, matanças indiscriminadas de dezenas de milhões de pessoas por todo o mundo, sem sequer piscar um olho. Ao mesmo tempo, esta "solidária" liga de nações está pronta para estrangular uma pequena e valente nação, a Coreia do Norte, que está simplesmente a testar sua capacidade de auto-defesa enfrentando constantes ameaças ilegais do agressor em chefe do mundo, os Estados Unidos da América.