Sequestro de Rodrigo Granda
"A ditadura fascista de Pinochet fez exactamente o mesmo aos seus opositores políticos"

"Este sequestro constitui um delito de lesa humanidade"

"A política de segurança democrática constitui uma verdadeira tragédia, não somente para os colombianos, mas também para todo o continente"

Dick Emanuelson: A 13 de Dezembro foi sequestrado em Caracas Rodrigo Granda, chamado “chanceler” das FARC. Esta manhã (12/Jan2005) o governo de Álvaro Uribe admitiu ter pago uma recompensa ao comando que sequestrou Granda. Estamos com o dr. Miguel Gonzalez, advogado que assumiu a defesa do caso Rodrigo Granda a pedido dos seus familiares. Podia dizer-nos em que situação se encontra hoje em dia o caso? Quando pode falar com o seu cliente e o que é que ele contou?

Miguel Gonzalez: Muito boas tardes à vasta audiência de “Café Stereo” [1] e a Dick por nos ter possibilitado este contacto. Efectivamente, como assinalas, Rodrigo Granda Escobar foi sequestrado por um grupo de pessoas em Caracas e todo este processo parece-me que hoje acaba de se tornar claro. Tive ocasião de me encontrar pela primeira vez com ele a 18 de Dezembro, às 8 horas da manhã. Fui contactado por familiares de Rodrigo Granda. Eles já tinham informação de que alguma coisa de estranho havia sucedido e temiam um pouco pela vida do meu constituinte. Depois, a família recebeu uma chamada dele, em que os informa de que fora sequestrado na Venezuela, transferido de Caracas para Cúcuta e que, por fim, os sequestradores o entregaram a autoridades policiais na fronteira colombiana em Cúcuta; estas as informações. Tive oportunidade de falar com ele pela primeira vez, de forma muito limitada, foram 15 minutos, tratámos de vários temas e, entre eles, a necessidade de me passar uma procuração para o processo penal aqui na Colômbia.

D.E.: Tiveram tempo para que ele contasse o que havia sucedido em Caracas e quem foram os autores do comando que o sequestrou?

M.G.: Sim, tive já várias oportunidades de me reunir com o meu cliente, que se encontra, actualmente, na prisão de segurança máxima de Cúcuta, numa área especial de isolamento. Isto é um eufemismo utilizado pelas autoridades administrativas colombianas. Ali, ele está num espaço bastante reduzido, podemos dize-lo, em regime de detenção especial, só tem possibilidade de sair da sua cela num curto período do dia. A cela é muito pequena e a região de Combita é muito fria. De manhã, num curto período, é-lhe permitido andar, fazer algumas chamadas e uma hora de recreio ao ar livre. Está totalmente isolado, não tem contacto com outros presos de Combita, onde julgo que há aproximadamente 1.800, repartidos por oito pavilhões. No caso de Rodrigo, ele está numa cela especial e numa ala onde, até há poucos dias, só estava ele; depois chegaram mais duas pessoas. Mas não tem contactos com eles, porque também estão incomunicáveis nas suas celas.

D.E.: As autoridades venezuelanas e o próprio ministro do Interior e da Justiça pediram ao governo de Alvaro Uribe uma audiência para os seus procuradores públicos, para que possam encontrar-se com Rodrigo Granda, precisamente para averiguar quem foi que o deteve e sequestrou em Caracas. O ministro da Defesa colombiano, Jorge Alberto Uribe, disse que nunca vão dizer quanto pagaram como recompensa pelo sequestro, nem quem foram os seus autores. Que disse Granda e como descreve os seus captores em Caracas?

M.G.: Rodrigo Granda estava a dar uma entrevista a um jornalista colombiano, Omar Rodriguez, que penso ser correspondente de Le Monde Diplomatique. A entrevista já ia longa, Rodrigo teve que sair várias vezes da mesa. Estavam num café situado na estação do metro Belas Artes, em Caracas. Ele pára, interrompe várias vezes a entrevista, porque recebia chamadas no seu telemóvel e, numa dessas interrupções, alguns homens irrompem pelo café, fortemente armados; eram aproximadamente quatro da tarde do dia 13 de Dezembro, hora da Venezuela.

Então, o meu constituinte é deitado ao chão. Estas pessoas chegam com muita agressividade, todas fortemente armadas. Ele disse que, inicialmente, eram quatro pessoas as que o abordaram e o deitaram ao chão. Tiraram-lhe os seus dois telemóveis, despojaram-no de todos os pertences, dos documentos de identidade pessoal, do dinheiro que trazia e, inclusivamente, a aliança matrimonial foi-lhe roubada pelos sequestradores. De imediato, meteram-no num carro, identificado com matrícula venezuelana; e ali começa todo este périplo.

Atravessam toda a Venezuela, desde Caracas até Cúcuta. Assinala que, durante mais ou menos, entre 14 e 16 horas, esteve na mala do veículo. Trocaram de carro num determinado momento, já de noite. Saem da estrada num lugar escarpado, tiram-no do carro e mudam-no para outro e, finalmente, dá-se conta que já está na Colómbia, em Cúcuta, quando o entregam às autoridades policiais da Colômbia. Este é, basicamente o resumo dos factos tal como o meu cliente Rodrigo Granda me resenhou todas as circunstâncias.

D.E.: Ele contou quantos foram os seus captores?

M.G.: Disse que pôde contar aproximadamente 16 pessoas que se deslocaram em quatro carros, ao longo das 16 horas de trajecto. Disse que pelo sotaque, os primeiros quatro que o detiveram eram colombianos, que lhe chamaram vários nomes e que falavam com sotaque da região de Medellin.

D.E.: As autoridades pediram-te alguma coisa, ou tiveste algum tipo de contacto com elas?

M.G.: Não, até agora não, e eu entendo que há convénios e acordos bilaterais de cooperação judicial entre a Colômbia e a Venezuela e, seguramente, as autoridades venezuelanas, as autoridades jurisdicionais, os juizes, e neste caso os promotores venezuelanos, irão utilizar estes mecanismos e estes contactos, governo a governo, para poder ouvir em primeira mão a versão de Rodrigo Granda sobre este assunto.

D.E.: Hoje, também o vice-presidente Francisco Santos se pronunciou, dando as boas vindas a todos os caçadores de prémios do mundo que venham para a Colômbia, precisamente para que façam o mesmo que fez este comando que sequestrou o teu cliente. Como advogado, como jurista defensor dos direitos humanos, que pensas de uma declaração desta natureza, feita pelo vice-presidente de um Estado?

M.G.: Creio que a situação é extremamente complicada. O governo de Uribe Velez e sobretudo a sua política de segurança democrática, constitui uma verdadeira tragédia, não somente para os colombianos, mas para todo o continente. Esta política de segurança democrática, na verdade, contém em si mesma uma prática, uma reedição das práticas do terrorismo de Estado, tão características dos regimes reaccionários da América Latina, e constitui um perigo para todos os governos da região.

Não somente o que dizes sobre o vice-presidente, que é uma espécie de bobo em toda esta teia, mas as próprias declarações do presidente da república, que disse qualquer coisa como: os membros destes organismos terroristas merecem um tratamento com base no respeito e reafirmou a vigência dos direitos humanos; qualquer pessoa ouve isto e fica surpreendido.

Os direitos humanos baseiam-se em princípios universais. Todos estes princípios são verdadeiras conquistas de toda a humanidade, na medida em que os seres humanos devem ser tratados com respeito e de acordo com a dignidade humana. Ao meu cliente, não somente foi violada a sua condição de ser humano, tratamento que ele merece como cidadão colombiano e como cidadão que é; estava desarmado e foi sequestrado.

Este sequestro constitui um delito de lesa humanidade, agravado pelo facto de os sequestradores estarem fortemente armados, agravado pelo facto do meu cliente ser colocado num estado indefeso, agravado pelo facto de se ter utilizado um veículo. Prenderam-no, algemaram-no, vendaram-lhe os olhos, quer dizer, perante estes factos tipificam-se todas as condutas violadoras dos direitos humanos, contidas em convénios e tratados internacionais vigentes na Colômbia e que, de acordo com a artigo 93 da nossa Constituição, fazem parte do chamado Bloco de Constitucionalidade. Quer dizer, fazem parte da nosso normativo interno. Todos estes direitos foram violados, pelo que o meu cliente, juridicamente, por direito, com base nestes convénios de direitos humanos, pela legislação, pela própria Constituição política da Colômbia de 1991, hoje deveria estar em liberdade, porque se verificou um delito, e com base nesse delito sobre esta pessoa, entregaram-no às autoridades colombianas, que tornaram efectivo um mandato de captura, emitido há meses.

D.E.: Que consequências poderá ter este sequestro, estimulado pelo Estado colombiano através de um prémio, para a América Latina como continente?

M.G.: Este facto tem muita semelhança com toda a política praticada, por exemplo, durante a ditadura de Augusto Pinochet. É a reedição do Plano Condor; efectivamente, a ditadura fascista de Pinochet fez exactamente o mesmo aos seus opositores políticos. Perseguiu-os em terceiros países, fê-los desaparecer, violou todos os direitos humanos essenciais e fundamentais dessas pessoas. Trinta anos depois a Justiça daquele país reclama e iniciou juridicamente um processo contra o ditador, precisamente para que responda penalmente pelos seus crimes. Creio que na Colômbia vai ocorrer o mesmo. Sejamos optimistas, não vão passar mais de trinta anos até que os responsáveis por este execrável crime respondam pelo delito que cometeram.

D.E.: Qual é a situação jurídica do teu cliente, quais são as acusações que o Procurador deduziu contra Rodrigo Granda? Diz-se que ele não só pode ser acusado de rebelião, como de enriquecimento ilícito, isto é por narcotráfico, que é a fórmula uribista para o extraditar da mesma forma que, a 31 de Dezembro, foi extraditado para os EUA Simón Trinidad, acusado de ter exportado 5 quilos (sic) de cocaína. Poderá o teu cliente ter a mesma sorte?

M.G.: Na realidade, contra o meu constituinte existem, formalmente, dois processos. Hoje, existe contra ele, na Colômbia, um processo por rebelião. A rebelião está tipificada no nosso Código Penal como um delito político. No entanto a figura do delito político é complexa. E com toda esta política de segurança democrática foi relegada para um plano secundário. Isto é, não se atribui, para dize-lo de outra forma, a condição de “delinquente político” a uma pessoa que se levantou em armas contra o Estado; a situação, neste caso, é agravada porque a Procuradoria defende que o meu constituinte é um dirigente das FARC. Ele nega esta conotação. Diz que há muitos anos tem um vínculo a essa organização, mas que não tem qualquer autoridade, não tem cargos de direcção e que não faz parte das estruturas directivas dessa organização.

Há um segundo processo que não conheço em profundidade, porque o meu cliente não foi chamado a depor. No primeiro processo, que estava a comentar, ele prestou declarações e está no início da fase instrutória. Estou à espera que a Procuradoria se pronuncie sobre as provas que apresentei, para poder interpor os recursos legais. Mas tenho muito receio.

Penso que no caso do senhor Palmera, [2] o outro insurrecto das FARC, a situação é um tanto aberrante. Ele enfrentou, no ano em que esteve preso na Colômbia, 91 processos que lhe moveram. Tinha apenas dois advogados. Como podiam, nestas circunstâncias, contestar 91 processos contra uma pessoa !

No caso do meu constituinte, efectivamente, especulou-se muito, e essa especulação também partiu das autoridades colombianas, ao mais alto nível. Então, ao meu cliente violaram todos os direitos essenciais, mas também um princípio fundamental da nossa Constituição, que é a presunção de boa fé: uma pessoa é inocente até prova em contrário. Como se desvirtua esta premissa, quando uma pessoa é acusada, desmonta-se essa acusação, mas sobre ela continua a pesar uma sanção de carácter penal, isto é uma pena?

Na Colômbia não existe qualquer acusação contra o meu constituinte por narcotráfico. No entanto, até o próprio Procurador Geral o aponta como narcotraficante, coisa que não é assim. É evidente que se está a violar a presunção de inocência. Na Colômbia, até que se demonstre o contrário, em processo, o meu cliente é inocente em todas as acusações que lhe estão a imputar. De qualquer maneira, quero afirmar que o senhor Rodrigo Granda nunca negou a sua condição de rebelde. Ele sempre afirmou que faz parte, que é membro de uma organização insurreccional colombiana.

D.E.: Que perspectivas tem o teu cliente, onde pode acabar o caso?

M.G.: Permita-me que eu seja um pouco franco. Eu tenho sérias dúvidas de que, no contexto político que se vive na Colômbia e com a atitude assumida por todas as autoridades, se possa dizer, com verdade, que na Colômbia existe um Estado de direito, social e democrático; existe em teoria, a Constituição de 91 promulgou-o, mas na verdade, hoje, está em questão a independência dos magistrados judiciais e, particularmente dos procuradores. Sobre estas pessoas há uma enormíssima pressão que limita seriamente a sua independência.

Creio que hoje, nas condições da Colômbia, no quadro de conflito social armado interno que vive a nossa Pátria, com o desenvolvimento da política de segurança nacional e de todas essas políticas de segurança democrática, os próprios alicerces do Estado de direito social e democrático estão seriamente limitados e amputados. Creio que nestas condições, o relato que se fez do sequestro, a detenção do meu cliente, a forma como as autoridades deduzem a acusação neste processo, creio que, nestas condições, falar de um julgamento justo na Colômbia é muito difícil.

De todos os modos, é minha obrigação, como profissional de direito, como defensor dos direitos humanos, como advogado que vê com preocupação os problemas que vive a Pátria, é minha obrigação defender com toda a dignidade o senhor Rodrigo Granda Escobar, porque é meu cliente, e esse é o meu compromisso. Não tenho somente uma relação contratual com a sua família, é também um compromisso ético com o meu país, com os sectores democráticos, com os sectores mais progressistas da sociedade colombiana, dos quais faço parte.

D.E.: Em 31 de Dezembro, um dia com tantas notícias na Colômbia, saíram vários comunicados, da Presidência da República, do ministério do Interior e da Justiça, onde diziam que iam estimular ainda mais as recompensas, inclusivamente por ordem do presidente Uribe. Disseram que havia um total de 27.000 insurrectos que se haviam desmobilizado ou haviam sido mortos durante o ano de 2004, o que, penso, é todo o movimento insurrecto da Colômbia. Também informaram que há 3,5 milhões de informadores nos serviços de informação das forças armadas e do governo de Uribe. Com toda esta situação de enorme tensão na sociedade colombiana, como é trabalhar como advogado dos direitos humanos, defensor dos muitos milhares de colombianos que foram presos nas operações maciças, feitas pelas forças armadas deste país?

M.G.: Dizes muito bem. É um desafio enorme, há sérias limitações ao exercício da profissão de advogado de forma independente, comprometida com a defesa e a promoção dos direitos humanos e o direito internacional humanitário. Aqui, nessas condições, foram vítimas da perseguição e estigmatização, também advogados prestigiados, advogados defensores dos direitos humanos. Depois, há sérias limitações ao exercício da profissão de advogado.

E desse ponto de vista é um desafio. Mas como tu próprio dizes, manipulam-se os números, há um drama terrível com 3 milhões de deslocados. As cadeias, a partir das detenções maciças, estão cheias de pessoas presas. Viola-se o direito essencial de uma pessoa ter um acesso pronto à justiça. Em geral, são pessoas humildes, deslocados, desempregados. Creio que uma contestação e um exercício democrático, é uma obrigação para com todas estas pessoas que sofrem o desemprego, que sofrem a miséria. A profissão de advogado oferece essa possibilidade de poder ajudá-las e poder mitigar, de alguma forma, esse sofrimento, ajudar um pouco as pessoas que mais necessitam.

Notas do tradutor
[1] Estação de rádio
[2] Refere-se a Simón Trinidad, que em 31 de Dezembro passado foi ilegal e ilegitimamente extraditado para os EUA, sob a acusação fraudulenta de ter traficado 5 kg de cocaína — numa data em que participava, como porta-voz das FARC, nas negociações com o ex-presidente Pastraña da Bolívia.

A entrevista pode ser ouvida na emissora Café Stéreo: http://ajpl.nu/radio.htm.

O original encontra-se em: http://colombia.indymedia.org/print.php?id=21063.
Tradução de JPG.

Esta entrevista encontra-se em http://resistir.info/ .