Estão os EUA a preparar-se para a Lei Marcial?

O Departamento de Segurança Interna realizou recentemente um extensivo exercício anti-terrorista intitulado TOPOFF 3 (de 4 a 8 de Abril de 2005). O exercício foi descrito pelos responsáveis como “uma abordagem a múltiplos níveis para o aperfeiçoamento da segurança da América do Norte".

O objectivo declarado do "Exercício em Larga Escala" TOPOFF 3 foi "preparar a América" para a eventualidade de um verdadeiro ataque de bio-terrorismo pela Al Qaeda:

"...montámos propositadamente um cenário muito complexo de um ataque de bio-terrorismo com armas de destruição maciça em New Jersey, assim como uma espécie de réplica no estado de Connecticut a partir dum equipamento explosivo improvisado num veículo armadilhado, e ainda um ataque químico simultâneo.

O sistema no TOPOFF 3 que abrangeu toda a gente foi testado como nunca antes fora feito, de uma forma deliberada. Quisemos testar exaustivamente as ocorrências da gestão dos nossos procedimentos e protocolos que vão desde a prevenção e a troca de informações, até à resposta mais clássica ou tradicional e a sua solução. Mas na verdade pela primeira vez num exercício à escala nacional, aproximámo-nos verdadeiramente dum ataque simultâneo com armas de destruição maciça o qual, evidentemente, é muito, mas mesmo muito preocupante, para a população nacional, assim como para os nossos parceiros locais, estatais ou internacionais. (Porta-voz do Departamento de Segurança Interna na Conferência de Imprensa, Abril de 2005, transcrição completa em
http://www.allamericanpatriots.com/m-news+article+storyid-9058.html ).

"A Guerra contra o Terrorismo"

Estes exercícios têm que ser entendidos no contexto mais alargado da doutrina de Segurança Nacional da América, que apresenta a Al Qaeda como a principal ameaça para a nação americana.

A "guerra contra o terrorismo" é o bloco de construção central das agendas da política externa e da segurança interna da administração. Segundo as palavras do secretário do Departamento de Segurança Interna, Michael Chertoff:

A segurança interna é parte de uma estratégia mais alargada [que] leva a batalha até ao inimigo... Mas embora uma das chaves para a defesa seja o ataque, isso não é a totalidade do nosso cenário de segurança. Porque também precisamos de uma "defesa em profundidade" como parte da estratégia global. Isso quer dizer que, mesmo quando perseguimos os terroristas além-mar, trabalhamos internamente para evitar a infiltração de terroristas e das suas armas; para proteger a nossa população e as localidades se essa infiltração acontecer; e para reagir e recuperar se for feito algum ataque. Tudo isto está considerado na nossa estratégia de erguer múltiplas barreiras aos ataques terroristas. (Transcrição do discurso completo de Março de 2005 do secretário Michael Chertoff em http://www.dhs.gov/dhspublic/display?theme=42&content=4392 com ênfase nosso).

Um Falso Inimigo do Exterior

A Al Qaeda é uma criação do aparelho dos serviços secretos americanos, conforme é conhecido e está documentado

O objectivo dos exercícios anti-terroristas TOPOFF não é "defender a América" contra os terroristas, mas estabelecer um consenso no interior das instituições municipais, estatais e federais, assim como no interior da comunidade profissional e da sociedade civil (hospitais, escolas, etc.) de que este falso inimigo do exterior existe mesmo, e que "a ameaça é real".

Não se trata de uma campanha clássica de desinformação dos media. Embora o exercício TOPOFF tenha sido ocasionalmente mencionado na imprensa, não é objecto de debate nacional.

No que se refere ao TOPOFF, o processo de construção do consenso é "interno", não é do domínio público em geral. É especialmente dirigido aos principais mentores de decisões no interior dessas diversas instituições governamentais e não governamentais. Abrange mais de 10 mil participantes em importantes posições de tomadas de decisão (funcionários estatais ou federais, agentes de aplicação da lei, corporações de bombeiros, hospitais, etc), que podem ser chamados a agir no caso de uma situação de emergência. Estes indivíduos, por seu turno, têm um mandato para fazer passar a mensagem no interior das suas respectivas organizações, ou seja, entre os seus colegas e colaboradores, assim como entre as pessoas que trabalham sob a sua supervisão directa.

Por outras palavras, o processo de construção deste consenso vai abranger dezenas de milhares de pessoas em cargos de autoridade. A agenda e os exercícios antiterroristas tornam-se assim um "assunto de conversa" no interior de inúmeras organizações governamentais e não governamentais.

Por sua vez, a execução destes exercícios antiterroristas apoia a doutrina de Segurança Nacional da "guerra preventiva", ou seja, de que a América tem o legítimo direito de se defender através da intervenção em países estrangeiros e de que a América é obrigada a defender-se contra os terroristas. Também mantém o mito de que as armas de destruição maciça nas mãos dos terroristas podem ser utilizadas contra a América, quando na realidade são os Estados Unidos o maior produtor dessas armas, com um orçamento de mais de 400 mil milhões de dólares por ano.

O objectivo é justificar a agenda da guerra e da segurança nacional – e, claro, a possibilidade da lei marcial – no interior dos sectores governamentais, não governamentais e empresariais.

Por último, o objectivo é implantar em todo o país uma aceitação inequívoca por parte dos funcionários chave (e dos seus colaboradores e subordinados), a nível local e federal, duma situação de emergência, em que sejam suspensas as liberdades civis e os direitos dos cidadãos:

Os responsáveis não fornecem um número concreto, mas dizem que o exercício se traduziu em vários milhares de falso mortos e em mais umas centenas de feridos. Desta vez, os feridos e os mortos foram apenas a fingir. Mas os responsáveis sabem que futuramente pode vir a acontecer um ataque real. Dizem que quanto mais aprendem como se coordena a prevenção e os esforços de contra reacção, mais aptos ficam a minimizar as baixas se e quando isso acontecer. ( http://www.voanews.com/english/2005-04-08-voa81.cfm )

Do TOPOFF 2 até ao "Exercício em Larga Escala": O TOPOFF 3

O "exercício antiterrorista" precedente intitulado TOPOFF 2 foi levado a efeito há dois anos em Maio de 2003. Foi descrito como "o exercício de segurança interna da maior e mais abrangente resposta ao terrorismo jamais efectuado nos Estados Unidos". Foi efectuado num exercício ao estilo militar pelos governos a nível local, estatal e nacional, e incluiu participantes canadianos. O TOPOFF 2 montou diversos "cenários" sob um Alerta de Código Vermelho.

Por outras palavras, foi orientado com base nas mesmas premissas de um exercício militar, prevendo uma situação de guerra real, analisando diversos cenários de ataques terroristas com armas de destruição maciça e a resposta institucional dos governos locais e estatais:

"Avaliou a forma como os atacados, os dirigentes e outras autoridades reagiriam a um simulado lançamento de armas de destruição maciça em duas cidades americanas, Seattle, WA e Chicago, IL. O cenário do exercício descreveu uma organização terrorista fictícia e estrangeira que fez detonar uma bomba simulada de dispersão de substâncias radioactivas (bomba atómica) em Seattle e lançou uma epidemia pneumónica em diversos locais da área metropolitana de Chicago. Houve também uma significativa simulação dos serviços secretos, antes do exercício, um ataque cibernético, e credíveis ameaças de terrorismo contra outras localidades".
(Para o texto completo ver, Departamento de Segurança Interna, Resumo das Conclusões do Exercício Nacional, Gabinete do Secretário de Imprensa, 19 de Dezembro de 2003, http://www.dhs.gov/dhspublic/display?content=2693 )

O chamado "Exercício em Larga Escala" TOPOFF 3 de Abril de 2005 vai muito para além do TOPOFF 2 de Maio de 2003.

O TOPOFF 3 envolveu um maior número de participantes individuais. Mais ainda, para além do Canadá que participou no TOPOFF 2, o exercício incluiu também a participação do Ministério do Interior da Inglaterra. O Reino Unido designou este exercício como "Atlântico Azul", enquanto que o Canadá chamou à sua participação no TOPOFF 3 "Jogo Triplo".

A participação canadiana não foi mencionada nos noticiários e os detalhes do "Atlântico Azul" não foram revelados, nem criticados na imprensa britânica. O ministro do Interior inglês Hazel Blears admitiu em Março que "Não haverá actividade visível' da participação britânica" no terreno, (citado no Sunday Express, em 3 de Abril de 2005).

O TOPOFF 3: A Estrutura da Organização

Foram envolvidos mais de 200 grupos de voluntários, agências internacionais e organizações tribais, locais, estatais, nacionais e do sector privado.

O TOPOFF 3 foi organizado em cinco áreas distintas: 1. Inter-agências, 2. Connecticut, 3. New Jersey, 4. Reino Unido, 5. Canadá:

"O FSE [1] oferece às agências e às jurisdições uma forma de exercer uma resposta nacional e internacional coordenada a um ataque terrorista de grande escala, em múltiplos locais. Permite que os participantes testem os planos e as capacidades em tempo real, num ambiente realista e adquiram conhecimentos profundos que só a experiência pode dar".

O cenário do TOPOFF 3 reproduzirá uma campanha terrorista complexa e orienta o exercício através do sistema de segurança interna, começando em Connecticut e em New Jersey, e provocando uma resposta nacional e internacional.

No decorrer de vários dias, os bombeiros efectuarão pesquisa e salvamento, os hospitais tratarão os feridos (desempenhados por actores), os peritos na matéria analisarão os efeitos do ataque sobre a saúde pública, e os responsáveis de topo disponibilizarão os meios e tomarão as difíceis decisões necessárias para salvar vidas.

Uma Rede Noticiosa Virtual e um sítio web noticioso fornecerão as notícias em tempo real sobre o acontecimento tal como um autêntico canal de televisão o faria. Os media simulados manterão os participantes a par do desenrolar dos acontecimentos e possibilitarão a quem tem que tomar decisões enfrentar o desafio de lidar com o verdadeiro mundo dos media. Apenas as organizações participantes podem ver a emissão desta Rede Noticiosa Virtual. http://www.dhs.gov/dhspublic/interapp/editorial/editorial_0588.xml

Cenário de um alerta Vermelho

O exercício TOPOFF 3 prepara a nação para uma emergência de alerta Código Vermelho. Mais propriamente, estabelece a cena no interior dos diversos corpos governamentais e organizações. O exercício dá forma ao comportamento dos funcionários públicos.

Segundo declarações oficiais, um "verdadeiro ataque terrorista" do tipo encenado no TOPOFF 3 conduziria inevitavelmente a um alerta Código Vermelho. Este último, por seu turno, criaria as condições para a suspensão (temporária) das funções normais do governo civil. Este cenário já foi encarado pelo antigo secretário do Departamento de Segurança Interna, Tom Ridge no programa News Interview da CBS no passado mês de Dezembro de 2003:

"Se entrarmos no vermelho... na prática, o país fecha",

querendo significar que as entidades do governo civil seriam fechadas e substituídas por uma Administração de Emergência.

O cenário também está detalhado no Síweb Ready.Gov do Departamento do Interior em http:///www.ready.gov

Aumentar ou canalizar pessoal para responder às necessidades críticas da emergência; Atribuir pessoal para resposta à emergência e pré-posicionar e mobilizar equipas especialmente treinadas ou recursos; supervisionar, redirigir, ou limitar os sistemas de transportes; e Fechar instalações públicas e governamentais que não sejam críticas para a continuação de operações essenciais, principalmente as da protecção do público. (FEMA, http://www.fema.gov/pdf/areyouready/security.pdf )

Seriam suspensas diversas funções da administração civil, outras seriam transferidas para a jurisdição dos militares. De forma geral, o procedimento interromperia o funcionamento dos gabinetes governamentais, os negócios, as escolas, os serviços públicos, os transportes, etc.

"Continuidade do Governo" (COG)

Em 11 de Setembro de 2001, foi instalado um "governo sombra" ao abrigo do confidencial "Plano de Continuidade de Operações".
Ver http://www.washingtonpost.com/ac2/wp-dyn/A20584-2002Feb28?language=printer )

Conhecido internacionalmente por "Continuidade do Governo" ou COG, o secreto governo Sombra entrará em funções no caso de um alerta código vermelho, levando à recolocação de funcionários chave em locais secretos.

Um alerta código vermelho suspenderá as liberdades civis, incluindo as reuniões públicas e/ou as manifestações de protesto dos cidadãos contra a guerra ou contra a decisão da administração de declarar a lei marcial.

As autoridades de emergência terão também autoridade para exercer censura apertada sobre os media e, sem qualquer dúvida, paralisarão os media alternativos de notícias na internet.

O alerta código vermelho também porá em funcionamento o sistema de resposta "civil" de Emergência Nacional, que inclui as instruções Ready.Gov do Departamento da Segurança Nacional, o 'Big Brother Citizen Corps', para não falar do 'USA on Watch' e do 'Neighborhood Watch Program' do Departamento da Justiça que têm um novo mandato pós 11 de Setembro para "identificar e reportar actividades suspeitas nos bairros" em toda a América. O 'Neighborhood Watch' do Departamento da Justiça está envolvido na "Educação da Consciência do Terrorismo" ( www.USAonWatch.org ).

Com o 'Citizen Corps', que é uma componente do 'USA Freedom Corps', são convidados os cidadãos de toda a América a participar em tudo o que possa conduzir potencialmente a uma milícia civil:

Os americanos estão a reagir à perversidade e ao horror dos ataques terroristas de 11 de Setembro com um empenho renovado de praticar o bem... Com parte desta iniciativa, criámos o Citizen Corps para ajudar a coordenar as actividades voluntárias que tornarão as nossas comunidades mais seguras, mais fortes e mais bem preparadas para responder a qualquer situação de emergência.

... Estamos a pedir às cidades e às regiões de todo o país que criem Conselhos de Citizen Corps por sua própria iniciativa, agrupando os serviços de urgência, as organizações de voluntários, os agentes de aplicação da lei, e as instituições de serviços comunitários, como as escolas, os hospitais e as casas de culto. Alguns dos Conselhos do Citizen Corps terão características das actividades locais que reflictam programas nacionais existentes ou novos tais como o 'Neighborhood Watc'h, o 'Community Emergency Response Teams', o 'Volunteers in Police Servic' e o 'Medical Reserve Corps'. Outros incluirão programas locais que envolvam parcerias com agentes de aplicação da lei, hospitais, serviços de urgência e escolas. O que todos os Conselhos de Citizen Corps terão em comum é que os nossos dirigentes locais estarão a trabalhar para aumentar as oportunidades para que os membros das suas comunidades se alistem no trabalho voluntário que apoie a preparação duma emergência, a sua prevenção e a sua resposta. (Citizen Corps, Guia para Funcionários Locais, notas introdutórias do presidente Bush, https://www.ready.gov/citizen-corps )

O Papel dos Militares

Qual será o envolvimento das forças militares numa situação de emergência código vermelho?

Em teoria, a Lei de Posse Comitatus de 1878 promulgada na sequência da guerra civil americana, proíbe os militares de intervir no policiamento de civis e nas funções judiciais. Esta lei é central no funcionamento do governo constitucional.

Embora a Lei de Posse Comitatus se mantenha nos livros, na prática esta legislação já não se encontra em vigor quanto ao impedimento da militarização das instituições civis. (Ver Frank Morales em http://globalresearch.ca/articles/MOR309A.html ).

A legislação herdada da administração Clinton, para não falar das Leis Patrióticas I e II pós 11 de Setembro, "apagam a linha entre os papéis militares e civis". Permite que os militares intervenham em actividades de reforço judicial e legal mesmo na ausência de uma situação de emergência.

Em 1996, foi aprovada legislação que permite que os militares intervenham em caso de emergência nacional (por ex., um ataque terrorista). Em 1999, a Lei de Autorização de Defesa (DAA) de Clinton alargou esses poderes (da legislação de 1996) criando uma "excepção" à Lei de Posse Comitatus, que autoriza os militares a envolverem-se em assuntos civis "quer haja ou não uma emergência".
(Ver ACLU em http://www.aclu.org/NationalSecurity/NationalSecurity.cfm?ID=8683&c=24 )

"A excepção agora proposta para a Lei de Posse Comitatus irá aprofundar uma medida controversa adoptada pelo Congresso em 1996 que permitiu o envolvimento militar em "emergências" que envolvam crimes com armas químicas e biológicas.

Com esta nova medida, que foi proposta pelo Departamento de Defesa, os militares serão autorizados a lidar com crimes que envolvam quaisquer armas químicas ou biológicas – ou quaisquer outras armas de destruição maciça – independentemente de haver uma "emergência". Além disso, esta nova proposta levantará a necessidade de compensar os militares pelo custo da sua intervenção, o que aumentará muito provavelmente o número de pedidos para assistência militar.

"Com esta nova medida", disse Nojeim, "a simples ameaça de um acto de terrorismo justificará a chamada das unidades militares. Isso representa um buraco suficientemente grande para deixar passar um batalhão de tanques do exército".

A proposta de autorização de defesa também exigirá que o Pentágono desenvolva um plano para atribuir pessoal militar para prestar assistência às alfândegas e ao Serviço de Imigração e Naturalização para "reagir a ameaças à segurança social pela entrada nos Estados Unidos de terroristas ou de traficantes de drogas".

"a simples ameaça de um acto de terrorismo justificará a chamada das unidades militares. Isso representa um buraco suficientemente grande para deixar passar um batalhão de tanques do exército". (ibid)

Por outras palavras, a legislação da era Clinton já tinha estabelecido as fundações legais e ideológicas da "guerra contra o terrorismo".

Apesar desta "excepção" de 1999 à Lei de Posse Comitatus que, na prática, a torna nula, tanto o Pentágono como a Segurança Nacional têm andado activamente a pressionar o Congresso para revogar totalmente a legislação de 1878:

"são necessárias novas regras para estabelecer claramente as fronteiras para uso das forças militares federais quanto à segurança nacional. A Lei de Posse Comitatus está desadequada para os tempos modernos e precisa de ser substituída por uma lei completamente nova...

É altura de anular a existente Lei de Posse Comitatus e substitui-la por uma nova lei... A Lei de Posse Comitatus é um produto de um conflito diferente – entre a liberdade e a escravidão, mas agora esse conflito é entre a civilização e o terrorismo. Os novos problemas exigem muitas vezes novas soluções, e quanto a esta questão é necessário um novo conjunto de normas.

O presidente Bush e o Congresso devem iniciar acções para promulgar uma nova lei que inicie em termos claros um enunciado de leis para uso das forças militares para a segurança nacional e para reforçar as leis dos Estados Unidos.
(John R. Brinkerhoff, antigo sócio director para a preparação nacional da Federal Emergency Management Agency (FEMA),
http://www.homelandsecurity.org/journal/Articles/brinkerhoffpossecomitatus.htm )

A Lei de Posse Comitatus é encarada pelos analistas militares como um "Impedimento Legal à Transformação":

" [A Lei de Posse Comitatus constitui] um obstáculo enorme à flexibilidade e adaptabilidade da nossa nação numa época em que enfrentamos um inimigo imprevisível com capacidade provada de provocar acontecimentos catastróficos inesperados. A dificuldade em interpretar correctamente e aplicar a Lei causa uma confusão geral a nível táctico, operacional e estratégico das nossas forças armadas. Dado que acontecimentos futuros podem exigir a utilização das forças militares para ajudar as autoridades civis, impõe-se uma revisão da eficácia da Lei de Posse Comitatus. (Donald J. Currier, A Lei de Posse Comitatus: Uma Relíquia Inofensiva da Era da Pós-Reconstrução ou um Impedimento Legal para a Transformação? Autores: Army War College Strategic Studies Institute, Carlisle Barracks, Pa, Setembro de 2003).

A militarização em curso da justiça civil e da aplicação da lei é um projecto bipartidário. O senador Joseph Bidem (Democrata), antigo presidente da poderosa Comissão de Relações Exteriores do Senado, tem vindo, desde os meados dos anos 90, a travar uma batalha para a revogação total da Lei de Posse Comitatus.

A Legislação Patriótica

Por sua vez, as Leis PATRIÓTICAS da administração Bush estabeleceram as fundações do desenvolvimento do Estado de Segurança Nacional. Nos seus mais insignificantes detalhes vão ainda mais longe na composição da cena para a militarização das instituições civis.

As diversas disposições são muito detalhadas e precisas. A LEI PATRIÓTICA dos EUA de 2001, intitulada "Lei de 2001 para o Fornecimento Adequado dos Instrumentos Necessários para Interceptar e Obstruir o Terrorismo" assim como a "Lei de 2003 para a Intensificação da Segurança Interna", ("Lei PATRIÓTICA II") criam as condições para a militarização das funções da justiça e do policiamento:

A "Lei PATRIÓTICA" é uma "coordenação" repressiva das entidades da força e do embuste, a polícia, os serviços secretos e as forças armadas. Alarga, centraliza e alia as capacidades de vigilância, de detenção e de importunação dos aparelhos da polícia e dos serviços secretos. A defesa interna é, na sua essência, uma forma de terrorismo de estado dirigido contra o povo americano e contra a própria democracia. É o Pentágono, Inc. a declarar a guerra à América.

A "guerra interna contra o terrorismo" está pendurada na doutrina do Pentágono da defesa nacional. Está a ser promulgada uma quantidade de legislação repressiva em nome da segurança interna. A chamada "segurança interna", anteriormente classificada pelo Pentágono como "outras operações para além da guerra", é na verdade um processo em que o Pentágono declarou guerra à América. Evoluindo para um novo campo de batalha, esta "doutrina" que se desenvolve a nível militar procura justificar novos papéis e missões para o Pentágono no interior da América. Está a ser esbanjada com a "comunidade" da defesa, dos serviços secretos e do reforço das leis, uma enorme autoridade e fundos "legais" para espiar o público discordante, agora transformado em ameaça terrorista.

Tudo isto se passa no meio duma "fusão" cada vez mais aperfeiçoada das funções policiais e militares tanto no interior dos Estados Unidos como fora deles, onde os fenómenos são apelidados de "manutenção da paz" ou de "politização das forças militares". Aqui na América, toda a distinção entre as funções militares e policiais está prestes a ser eliminada com a próxima revogação da Lei de Posse Comitatus.

Por outras palavras, a "Nova Ordem e Lei Mundiais" baseada na revogação da Lei de Posse Comitatus, exige um sistema de contra-revolução interna e global guiada pelo Pentágono.
(Franz Morales, Defesa Nacional: O Pentágono Declara Guerra à América, http://globalresearch.ca/articles/MOR312A.html . Em 2003, Frank Morales recebeu o Prémio de Um Projecto Censurado da Universidade de Sonoma, Califórnia.

Mesmo com um governo civil a funcionar, as Leis PATRIÓTICAS já introduziram algumas das características da lei marcial. Até que ponto é que elas podem ser aplicadas fica à ponderação das autoridades militares.

A Lei Patriótica II de 2003 vai muito mais longe na extensão e alargamento das "funções do Big Brother" de controlo e vigilância da população. Aumenta grandemente os poderes de vigilância e de contra-revolução, permitindo ao governo ter acesso às contas bancárias individuais, às informações nos computadores caseiros, às escutas telefónicas, às contas dos cartões de crédito, etc . (para mais detalhes, ver Ratical.org em
http://www.ratical.org/ratville/CAH/USAPA2.html#DSEAanalysis

O Papel do Comando do Norte (Northcom)

O Comando do Norte (Northcom) (situado na Base da Força Aérea Peterson, Colorado) foi criado em Abril de 2002 no contexto específico da "guerra preventiva contra o terrorismo".

A criação do Northcom está em linha com a revogação de facto da Lei de Posse Comitatus. Na verdade, a posição de um "Comando de Defesa Nacional" principal "para a eventualidade de um ataque terrorista em solo americano", já tinha sido encarada no início de 1999 pelo secretário de Defesa de Clinton, William Cohen.
( http://www.thirdworldtraveler.com/Civil_Liberties/Posse_Comitatus_Law.html ).

Na sequência da decisão da administração Bush de criar o Northcom, a Casa Branca instruiu os juristas do Departamento da Justiça "para rever a lei de Posse Comitatus à luz das novas exigências da segurança na guerra contra o terrorismo". Disse-se que a Lei de 1878 "restringia grandemente a capacidade dos militares de participar no reforço da lei interna ". (National Journal, Government Record, 22 de Julho de 2002).

O papel do Comando do Norte definido na "Doutrina Conjunta para a Segurança Interna (JP-26)" do Pentágono, constitui um projecto de como defender a Terra Pátria.

A lei marcial poderá ser declarada mesmo no caso de um falso alerta terrorista baseado em informações fabricadas. Mesmo no caso em que os militares superiores saibam e tenham provas de que o "inimigo do exterior" é fabricado, uma situação de lei marcial, caracterizada por detalhadas disposições de comando militar/segurança, passará a operacional quase de imediato.

O Northcom tem um mandato para "defender a pátria" contra este falso "inimigo do exterior", (Al Qaeda) de quem se diz que está a ameaçar a segurança da América. Segundo Frank Morales, "perspectiva-se o cenário de um golpe militar na América". E o Northcom é a entidade militar central neste golpe e na militarização das instituições civis.

A "Missão de Comando" do Northcom engloba uma série de"funções não militares", que incluem a "gestão da crise" e o "apoio civil interno". Sob a jurisdição do Northcom, este último implicará um processo de "apoio militar às autoridades locais, estatais e federais na eventualidade de um ataque terrorista". Este último incluirá:

a preparação, a prevenção, a retirada, o direito de opção, a defesa, e a reacção a ameaças e a agressão dirigidas contra o território, a soberania, a população nacional, e as infra-estruturas dos Estados Unidos; e também a gestão da crise, a gestão das consequências, e outro apoio civil interno".
(Ver http://www.globalsecurity.org/military/agency/dod/northcom.htm )

O Northcom é descrito como tendo "uma Missão Civil Horrível". (David Isenberg, Asian Times , 5 de Dezembro de 2003). Desde a sua concepção, tem vindo a construir aptidões nos serviços secretos internos e na aplicação da lei. Está em ligação permanente com os Departamentos da Segurança Nacional e da Justiça. Tem várias centenas de funcionários da CIA e do FBI colocados no seu quartel-general no Colorado. (National Journal, 1 de Maio de 2004). Está em permanente ligação, através dum avançado sistema de comunicações, com os municípios e as organizações de reforço da lei civil interna. (ibid). Também tem ligações às autoridades militares e governamentais canadianas através do chamado "grupo de planeamento binacional". (Ver A Anexação do Canadá faz parte da Agenda Militar de Bush? Novembro de 2004 http://globalresearch.ca/articles/CHO411C.html ).

No entanto, a CIA, que tem uma unidade a operar fora do Northcom, já alargou o seu mandato a assuntos de "serviços secretos internos".

No caso de um Alerta Código Vermelho, será declarada uma emergência nacional. O Comando do Norte desdobrará as suas forças no ar, em terra e no mar. Serão transferidas diversas funções do governo civil para o quartel-general do Northcom, que já tem várias estruturas que lhe permitem fiscalizar e supervisionar as instituições civis.

Por outras palavras, a "estrutura de comando" do Northcom será activada no caso de um alerta de terrorismo código vermelho. Mas o Northcom não necessita, de acordo com as disposições da Lei de Autorização de Defesa (DAA), de um alerta de terrorismo, de um ataque terrorista ou de uma situação tipo guerra para intervir nos assuntos civis do país.

A jurisdição do Comando do Norte estende-se agora do México até ao Alasca. Sob os acordos ("binacionais") assinados com o Canadá e o México, o Comando do Norte pode intervir e desdobrar as suas forças e o seu arsenal militar em terra, no ar e no mar no Canadá (até aos seus limites do norte), por todo o México e em alguns locais das Caraíbas. (Ver http://www.globalsecurity.org/military/agency/dod/northcom.htm ).

No seu conjunto, a actual legislação garante direitos militares alargados para intervenção numa "situação de emergência", sem a prévia aprovação formal do Chefe do Estado-maior.

As Bases de Dados do Big Brother da América

Para preparar as novas missões de "aplicação da lei" para os militares no interior da América, fiscalizadas pelo Comando do Norte, o Centro de Operações Legais e Militares, situado em Charlottesville, Virgínia, publicou um "útil" manual de bolso intitulado "A Lei Operacional Interna para os Promotores de Justiça". Segundo Frank Morales, o manual:

"tenta consolidar, dum ponto de vista legal, a penetração do Pentágono na América e as suas 'operações para além da guerra', fornecendo essencialmente à elite corporativa americana a justificação legal para a sua guerra de classe contra a população americana, principalmente contra aqueles que resistirem à agenda da "nova lei e ordem mundiais". (Frank Morales, A Defesa Interna e a Militarização da América, Global Outlook, No. 6, Inverno 2004, http://globalresearch.ca/articles/MOR309A.html )

Segundo Morales: "a 'guerra contra o terrorismo' é uma cobertura para a guerra contra os dissidentes" que exige o estabelecimento de procedimentos abrangentes e bases de dados para a vigilância dos cidadãos individuais.

Neste contexto, na sequência do 11 de Setembro, a administração Bush estabeleceu a sua proposta de base de dados Big Brother: "o Programa de Consciencialização da Informação Total" (TIAP).

O TIAP foi posto em funcionamento pelo Information Awareness Office (IAO), que teve autorização "para reunir tantas informações quantas possível sobre toda a gente, num local centralizado, para consulta fácil pelo governo dos Estados Unidos". Isto inclui registos médicos, informações bancárias e de cartões de crédito, dados sobre educação e empregos, registos relativos a viagens e à utilização da internet, e-mail, telefone e fax.

O TIAP foi posto em funcionamento nos escritórios da Defense Advanced Research Projects Agency (DARPA), uma divisão do Pentágono na Virgínia do Norte. (Ver Washington Post , 11 de Novembro de 2002 em http://www.washingtonpost.com/ac2/wp-dyn/A40942-2002Nov11 )

Ironicamente, quando começou a funcionar, foi chefiado por um homem com cadastro, o ex-conselheiro da Segurança Nacional aposentado, Almirante John Pointdexter.

Pointdexter, que foi levado a tribunal acusado de crimes pelo seu papel no escândalo Irão Contra durante a administração Reagan, demitiu-se posteriormente de director do TIAP e o programa foi descontinuado "oficialmente". (Ver apresentação PowerPoint de Pointdexter em
http://www.darpa.mil/darpatech2002/ )

Embora o IAO já não exista sob este nome, a iniciativa de criar uma gigantesca base de dados não foi abandonada. Diversos corpos governamentais americanos, incluindo a Segurança Nacional, a CIA e o FBI, respectivamente, vigiam gigantescas bases de dados "Big Brother", que estão inteiramente operacionais. Também colaboram na controversa Multistate Anti-Terrorism Information Exchange (MATRIX). Esta última é definida como uma "base de dados de luta contra o crime" utilizada pelas organizações de aplicação da lei, pelo Departamento da Justiça e pela Segurança Interna dos Estados Unidos.

A Lei de Reforma dos Serviços Secretos Nacionais de 2004 estabelece o enquadramento para o estabelecimento duma "Rede de Troca de Informações" centralizada que coordenará os dados de "todas as fontes disponíveis". A rede proposta reunirá as bases de dados de diversas organizações governamentais debaixo de um único chapéu governamental. (Deseret Morning News, 29, 2004). Não é preciso dizer que esta integração das bases de dados Big Brother também inclui registos de impostos, dados sobre imigração assim como informações confidenciais sobre viajantes.

Também foram implementados no Canadá procedimentos semelhantes. O governo federal em Otava está a colaborar com os Estados Unidos, para uma eventual fusão das bases de dados de impostos e de imigração entre os dois países.

(Texto da Lei de Segurança Pública C-7 em http://www.parl.gc.ca/37/3/parlbus/chambus/house/bills/ .
Ver também http://www.parl.gc.ca/common/bills_ls.asp?Parl=37&Ses=3&ls=c7 e http://www.thestar.com/NASApp/cs/

A América numa Encruzilhada Crítica

Sem dúvida alguma a América está numa encruzilhada duma das crises mais graves da sua história.

Os alertas de terrorismo e os "acontecimentos terroristas" que foram anunciados pelo Departamento de Segurança Nacional fazem parte duma campanha de desinformação lançada pela CIA, pelo Pentágono, pelo Departamento de Estado e pela Segurança Nacional.

Os serviços secretos dos Estados Unidos não estão apenas envolvidos na criação de falsos alertas de terrorismo, estão também indirectamente por detrás de grupos terroristas, fornecendo-lhes apoio encoberto. (Ver http://www.globalresearch.ca/articles/CHO301B.html )

Entretanto, a militarização das instituições civis não está apenas a ser encarada, tornou-se um tema de conversa nas cadeias televisivas; é abertamente debatida como uma "solução" para "proteger a democracia americana" que, diz-se, está a ser ameaçada pelos terroristas islâmicos.

As consequências de um alerta de código vermelho raras vezes são objecto de um debate sério.

Os exercícios de terrorismo como o TOPOFF servem para condicionar os funcionários públicos e os que tomam decisões chave. Por seu turno, através da desinformação dos media, os cidadãos estão a ser preparados e gradualmente condicionados até ao inimaginável.