Democracia capturada

A Constituição atribui a quatro entidades o qualificativo de órgãos de soberania: Assembleia da República, Presidência da República, Governo, Tribunais. Mas na prática, o edifício legislativo e executivo foi sendo retocado, remodelado e ocupado por inimigos da Lei de Abril. A apropriação-parasitação foi bandeirada por sectores da banca e das grandes obras. A zo(nação) clientelar tornou-se cada vez mais ousada a partir de 1986 (abertura da torneira comunitária). As portas da fortaleza foram cedendo aos assédios. Principalmente às contrapartidas, aos cantos dos fundos e paraísos fiscais. Os infiltrados criaram as suas redes hospedeiras, desvirtuaram funções e decisões do Estado, formataram opções estratégicas do país. Mesmo na actualidade, em plena crise, é patente o longo braço dos corleones da finança e do betão. Não admira, pois, que estes refundadores do estado das leis & das coisas hajam sido e continuem a ser os grão-financiadores dos aparelhos da sua política e os grandes colocadores e aliciadores de agentes de ligação. Para sofisticar o sequestro da democracia, houve também que recorrer a competências externas, particularmente a escritórios de advogados com now-how para conformar diplomas, operar contactos, agilizar reuniões, desbloquear dossiers. E a operação não poderia dispensar tropilhas e blackwaters do publicado (Imprensa, Rádio, Televisão). O espaço celulósico e hertziano foi infestado de autómatos sistémicos e cruzados neoliberais. Deste modo se cimentou uma tríplice aliança: Bloco Central Económico, Bloco Central Político, Bloco Central Mediático. Assim se alojaram no edifício da res publica informais e tentaculares órgãos de soberania. No fundamental, cada bloco tem cumprido o seu papel: ou intervém na tomada da fortaleza ou vela pela ordem nas ruas e cabeças.

A Constituição da República Portuguesa, periodicamente revista ao sabor dos Donos Disto Tudo (nativos e forâneos), é encarada pelos croupiers e pregoeiros do eurocasino como um mausoléu que é necessário limpar de referências libertadoras e igualitárias. As Quatro Colunas que sustentam o edifício constitucional (Democracia Política, Democracia Económica, Democracia Social, Democracia Cultural) foram e estão a ser abaladas pelos socavadores de turno ou de empreitada geral. Na arquitectura constitucional apenas uma coluna (embora a inclinar) se mostra menos degradada: a Democracia Política. Falta saber por quanto tempo se manterá de pé um edifício de quatro colunas, com três minadas e lascadas até ao osso. E pouco lhes importa que o sufrágio constituinte detenha uma representatividade avassaladora relativamente a outros sufrágios. Por regra, a direita mais voraz só nos tribunais acata a legalidade fundadora e a vontade popular. E mesmo assim reinterpreta os acórdãos e logo reincide. Tem feitio inconfiável e contumaz. Portadora de uma carteira de negócios confessos e obscuros (está-lhe na massa do sangue), não se reinsere de bom grado na ordem democrática. Está às ordens do grande capital doméstico e global. É seu veículo institucional e instrumental. Diligentemente servido pela Boa Imprensa, pela Boa Rádio, pela Boa Televisão. E até onde resistirá uma Democracia Política capturada por uma Ditadura Económica?

Após a Revolução dos Cravos e da Aliança Povo/MFA, os partidos do presente Arco da Governação tudo fizeram para acelerar o regresso dos militares aos quartéis. Brandiam, na altura, o argumento da submissão das Forças Armadas aos órgãos civis. Justificavam a retirada como um princípio basilar do Estado de Direito, uma prova de maturidade democrática. Mas o que eles, de facto, não desejavam e verdadeiramente temiam é que o Povo contasse com um tão robusto aliado. Os mesmos que pressurosamente empurraram os militares para as casernas não tiveram pejo em tornar-se cavalos de Tróia e condutores de carros de assalto nacionais e internacionais. Está à vista este compromisso Portugal. Não ousam mandar para casa os que se apoderaram das rédeas e dos réditos da nação. Os partidos do Arco do Poder, alapados à mesa do Orçamento (Público e Privado), têm-se comportado, desde 1976, como mamadeiras tricolores e plataformas de agentes infiltrados. Tudo têm feito para que os DDTs parasitem e privatizem o Estado, nele estabeleçam as suas bases anti-sociais e anti-nacionais, nele se entronizem e possam ufanar-se: L'État c'est moi.

O processo subversivo em curso há muito encetou a sua Longa Marcha e o seu Salto em Frente e não se inibe de exibir músculos de ginásio. Tanto assanhamento reflecte uma natureza classista rapace, um encher de peito com a cumplicidade da mafiocracia global, mas também induz outro nível de leitura: receio. De quê? Do crescendo dos movimentos de protesto anti-sistema e do revigoramento das organizações de ruptura. A campanha concertada de apartheid partidário, ante os ensaios de viabilidade e as negociações em curso para formar um Governo com suporte parlamentar de esquerda, revela a que ponto chegou a monopolização do regime, levada a cabo por sectores habituados a comportar-se como Donos Disto Tudo. Até o cardeal Clemente, com o seu arzinho de menino de Deus, veio ungir o Bloco Central de Interesses. Estas forças tentam bloquear uma solução que saia da matriz de controlo pleno. O PS, vendo a definhação dos congéneres (por ao longo de décadas se haverem confundido com a política de direita e as suas negociatas), busca garantir os serviços mínimos de esquerda, estruturar uma fórmula que lidere. E que dizer, então, aos espoliados, aos inconformados, aos decepcionados, aos ludibriados, após decénios de incumprimento de contratos de cidadania por parte das governanças de alterne? E que fazer neste quadro de pauperização e marginalização da maioria dos cidadãos? Os defensores da Ordem Constitucional têm de dar combate todo-o-terreno ao Bloco Central de Interesses. O Direito de Resistência está inscrito na Constituição da República Portuguesa: Todos têm direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública. (Artigo 21). [1]