Os 20 anos do Plano Real:
Uma herança terrível para os trabalhadores brasileiros

O Plano Real completou no último mês julho duas décadas, com os aplausos e euforia da mídia corporativa e dos escribas a serviço do grande capital, todos procurando vender uma imagem salvadora do Real, como plano que tirou o País da escalada inflacionária, levou à estabilidade e ao progresso econômico e social do Brasil. Para consolidar esse imaginário, os grandes jornais elaboraram cadernos especiais, onde um seleto grupo de idealizadores do Plano Real elaborou avaliações positivas sobre sua trajetória e do governo Fernando Henrique Cardoso, afirmando que o Real foi uma iniciativa para modernizar o Estado, aumentar a competitividade das empresas e construir um novo caminho para a economia brasileira.

Ao contrário do que os meios de comunicações procuram divulgar, o Plano Real foi uma tragédia para o conjunto dos trabalhadores e para a economia nacional. Em contrapartida, um paraíso para os banqueiros nacionais e internacionais, os especuladores financeiros, os grandes monopólios e o agronegócio. Enquanto os salários eram reduzidos a cada ano, o desemprego aumentava extraordinariamente e a renda [NR] se concentrava, as grandes empresas, as empresas agrícolas e pecuárias e, principalmente, os bancos ganhavam rios de dinheiro e se apropriavam do patrimônio nacional a preços irrisórios.

Os trabalhadores começaram a perder com a conversão dos salários para a nova moeda, cujo princípio foi o reajuste pela média dos quatro meses anteriores, o que representou de saída um grande confisco salarial. A partir daí as perdas continuaram, pois as recomposições salariais se tornaram mais difíceis, uma vez que o governo e os empresários argumentavam que, com a estabilidade da economia e a queda da inflação, não se justificavam aumentos salariais. Vale ressaltar ainda que os funcionários públicos foram os mais prejudicados, pois durante todo o Plano não obtiveram reajuste salarial.

Pode-se dizer mesmo, confirmando o mote que ficou conhecido como herança do Real, que este plano deixou em seu rastro uma herança maldita. O Brasil acumulou nestes 20 anos uma dívida interna impagável, calculada em R$2,4 trilhões [10 ¹² ] (US$1,2 trilhões), passivo que não só atrelou a política governamental ao pagamento desse débito, mas que hipotecou o futuro de várias gerações com o pagamento de juros e amortizações que cada vez mais vem ampliando sua fatia no orçamento nacional. Para se ter uma ideia, nos últimos 10 anos (2002-2013) somente o pagamento dos juros da dívida interna alcançou R$ 2,1 trilhões (U$ 1,05 trilhão), valores que atualizados alcançam R$ 2,7 trilhões (U$ 1,35 trilhão) (Gráfico 1) [1] . Vale ressaltar que nesse período o Brasil, ao contrário do que ocorreu na Copa do Mundo, se transformou ainda no campeão mundial das taxas de juros.

Além disso, o governo privatizou a grande maioria do patrimônio público, sob argumentos falaciosos, como o de que a vendas das empresas estatais serviria para pagar a dívida interna e deixaria o Estado mais enxuto e mais ágil para atuar na área social, reduzindo as graves desigualdades de rendas [NR] do País. Nessa empreitada, passaram para as mãos do capital privado internacional e nacional todo o setor siderúrgico, petroquímico, de fertilizantes, transporte ferroviário, energia elétrica, telecomunicações e bancos estaduais [2] . O capital estrangeiro avançou também sobre o setor privado, adquirindo empresas à área de informática, autopeças, mineração, supermercado e financeiro, configurando-se assim um severo processo de desnacionalização.

Foi também com o Plano Real que o Consenso de Washington consolidou sua hegemonia no País, mediante um conjunto de medidas que continuam na prática até hoje, tais como a responsabilidade fiscal, o superávit primário , as altas taxas de juro, a autonomia operacional do Banco Central, as metas de inflação, o câmbio flutuante e o baixo crescimento econômico. Tudo isso para ajustar o Estado aos interesses do grande capital nacional e internacional, agradar os especuladores e pagar os compromissos da dívida interna.

Esse conjunto de variáveis colocou o Brasil numa terrível armadilha financeira: qualquer medida que favoreça aos trabalhadores entra em choque com essa política e com os interesses de todo o aparato mundial do grande capital. Portanto, vai-se consolidando uma sacralização dos instrumentos neoliberais, amplificada pelos meios de comunicação, como se não existisse outra alternativa para o País, o que leva os governos a se renderem passivamente à cartilha neoliberal. Portanto, nestes 20 anos do Plano Real, é hora de fazermos um ajuste de contas com o pensamento único e os tecnocratas neoclássicos, de forma a quebrar os mitos e mistificações em torno do Plano Real.

Aliás, é necessário reconhecer que os economistas autores do Plano, quase todos ex-professores universitários, tiveram uma trajetória realmente exitosa: talvez seja o único exemplo no mundo em que professores universitários, num passe de mágica, se transformaram posteriormente, após deixar o governo, em banqueiros, executivos de multinacionais e de grandes grupos econômicos, além de milionários. Também em qualquer País do mundo essa trajetória de riqueza meteórica mereceria uma investigação da justiça, afinal são poucos os casos na história em que se ascende tão rapidamente na vida social. Alguém certa vez sugeriu que se ocorresse uma CPI das Privatizações [3] , muitos engravatados que hoje desfilam pelos corredores da grande burguesia estariam na cadeia.

O plano Real e a conjuntura

Antes de entrarmos mais propriamente na análise do Plano Real é importante retroagirmos um pouco na conjuntura nacional e internacional para compreendermos os meandros nos quais esse plano foi implementado. Vale registrar que no final dos anos 70 e início dos anos 80 ocorreu uma mudança de fundo no interior do bloco dominante do grande capital internacional. Os setores mais ligados ao capital especulativo passaram a hegemonizar, com Reagan e Tatcher, a política econômica dos Estados Unidos e da Inglaterra e, posteriormente, essa política foi aplicada em todos os outros países centrais e depois na periferia.

O Brasil ficou fora dessa primeira onde do monetarismo neoliberal, por motivos da conjuntura política interna. Na primeira metade dos anos 80, a ditadura militar estava nos seus estertores e não reunia condições políticas para realizar uma virada econômica dessa ordem. Já a segunda metade dos anos 80 foi caracterizada pelos anseios de redemocratização da sociedade brasileira, cansada dos 21 anos de ditadura e de seu modelo econômico. Portanto, nesse período também estava inviabilizada a implementação das medidas neoliberais. A oportunidade só veio a aparecer com a derrota de Lula à presidência e a eleição de Collor no final dos anos 80.

A eleição de Collor abriu espaço para a introdução das medidas preconizadas pelo Consenso de Washington no Brasil e possibilitou o início de um processo de recomposição das classes dominantes. No governo Collor iniciou-se a abertura da economia, o enxugamento do Estado, com a demissão de funcionários públicos e redução das instâncias governamentais, a desregulamentação da economia, o arrocho salarial e a ofensiva contra direitos e garantias dos trabalhadores. Mas esse projeto não pode avançar expressivamente porque a corrupção generalizada que permeou esse governo levou a população às grandes manifestações, numa campanha histórica, e o Congresso, sob pressão das ruas, foi obrigado a aprovar o impeachment do presidente.

O governo que se seguiu, do então vice-presidente Itamar Franco, pode ser considerado como uma transição em compasso de espera, pois o medo das ruas e os impasses da conjuntura levaram a burguesia a buscar uma alternativa confiável que pudesse realizar as tarefas que necessitava. Para surpresa de muitos, o personagem encontrado foi justamente Fernando Henrique Cardoso (FHC), na época ministro das Relações Exteriores do governo Itamar Franco e um intelectual antes com perfil progressista, exilado durante alguns anos em função da ditadura militar, com a vantagem de ser membro de um partido dito social-democrata. Era a face "charmosa" da burguesia, provando mais uma vez que, para as classes dominantes, não interessa o personagem em si, mas a política que este vai realizar.

Em articulação com a burguesia internacional, enquanto se encontrava em Washington, FHC se tornou o todo poderoso ministro das Finanças, poder amplificado cotidianamente pelos meios de comunicação, cuja estratégia era transformá-lo em candidato à presidência da República, o anti-Lula . No final de 1993, FHC lançou o Plano de Estabilização da Economia, que envolvia três etapas: o ajuste fiscal, para resolver os chamados desequilíbrios do setor público, tidos como a causa central da inflação; a criação de uma moeda escritural, a Unidade Real de Valor (URV), através da qual todos os preços e contratos deveriam ser paulatinamente atrelados e realinhados e, quando isso se completasse, então seriam lançada a nova moeda, o Real, além das regras gerais do plano. [4]

Dessa forma, no início de julho de 1994 o Real foi oficialmente implantado, com conversão em relação à antiga moeda na base de R$1 para cruzados 2.750,00 e foi estabelecido um teto máximo para a paridade em relação ao dólar de R$ 1 por US$ 1 , sendo que nos primeiros meses o Real teve cotação superior ao dólar norte-americano. O governo renegociou a dívida externa, com um desconto de apenas 7,6%, quando no mercado secundário os papéis da dívida valiam apenas cerca de 30%; desenvolveu uma política de aumento exagerado das taxas de juros, de forma a captar recursos do exterior; posteriormente, o governo realizou uma gigantesca liberação do comércio exterior, a chamada abertura econômica; e um radical programa de desestatização da economia. [5]

Estavam assim reunidas as condições políticas para a eleição de FHC, pois o Real conseguiu derrotar rapidamente a inflação e proporcionar estabilidade à economia. Para uma sociedade cansada da escalada inflacionária, onde os preços subiam várias vezes ao dia, a estabilidade proporcionou ao governo um grande apoio social e político. Afinal, a abertura da economia encheu os supermercados e lojas de produtos internacionais com preços semelhantes aos praticados no Brasil. Também para uma sociedade que viveu desde a industrialização, no final da década de 50, sob o regime de reserva de mercado para os produtos nacionais, aquelas mercadorias estrangeiras nas prateleiras pareciam a antessala do paraíso. O governo conseguiu assim um longo período de lua de mel com a população, fato que permitiu a eleição de FHC logo no primeiro turno. Consolidavam-se as condições para a reorganização radical da economia brasileira a partir do Consenso de Washington.

A privatização da economia

Ao assumir o governo FHC procurou freneticamente recuperar o tempo perdido pelo neoliberalismo no Brasil e implantar com agressividade e em tempo recorde todo o receituário que estava vigorando nos países centrais. Além das medidas como a responsabilidade fiscal, metas de inflação, superávit primário, altas taxas de juros, abertura da economia, o governo realizou reforma na Constituição para que esta pudesse se ajustar aos novos tempos. Assim, acabou com o conceito de capital privado nacional e igualou os direitos das empresas estrangeiras aos das empresas nacionais, de forma a que o capital internacional tivesse no Brasil os mesmo direitos que o nacional; e quebrou o monopólio estatal dos setores estratégicos da economia, como petróleo, telecomunicações, exploração do subsolo e navegação de cabotagem, abrindo espaço para o processo de privatização da economia.

O governo também realizou a "reforma da previdência", um conjunto de medidas que reduziam os direitos dos aposentados em geral e das aposentadorias especiais, como profissões insalubres e de alto risco e dos professores; implantou o fator previdenciário [6] ; diminuiu os salários dos aposentados; além de fixar um teto para os funcionários públicos. Essas medidas eram justificadas como reformas modernizadoras para ajustar o orçamento Estado, mas na prática se constituíram em instrumentos que abriram espaço para os fundos de pensão dos bancos e fundos paraestatais pudessem ganhar rios de dinheiro com os negócios das aposentadorias complementares.

No entanto, as jóias da Coroa para o processo de implantação do neoliberalismo no Brasil eram as empresas estatais. Vale lembrar que historicamente o Estado brasileiro foi o comandante-em-chefe da construção industrial no País, através das empresas públicas, que funcionavam como lastro orgânico para a acumulação do capital privado, tanto nacional como internacional, produzindo matérias-primas e infraestrutura para seu desenvolvimento. Por isso, o setor estatal representava algo próximo a 50% do Produto Interno Bruto. Com o processo de privatização, quase todo esse patrimônio foi transferido para o setor privado, num processo eivado de corrupção, negociatas e falcatruas por parte da administração pública.

Em outras palavras, ao longo dos dois mandatos do governo FHC foi privatizado todo o setor de mineração, telefonia, ferrovias, setor elétrico, telecomunicações, petroquímico e fertilizantes e bancos estaduais. Além disso, o governo vendeu as chamadas ações excedentes (em relação à garantia do controle acionário) da Petrobrás, fragilizando o controle da empresa e ainda tentou uma manobra para privatizá-la, buscando a troca de nome para Petrobrax , sob a justificativa de que esse nome era mais palatável internacionalmente. A reação da população foi tão grande que o governo recuou da ideia. Realizou ainda vários leilões para a venda de blocos das bacias sedimentares para a exploração de petróleo e vendeu os principais símbolos do capitalismo brasileiro, como a Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) e a Companhia Vale do Rio Doce.

As empresas estatais privatizadas foram adquiridas, em sua maioria, pelo capital estrangeiro, resultando no maior processo de transferência do patrimônio público para o setor privado em toda a nossa história. O capital estrangeiro também avançou em várias áreas tradicionais do setor privado nacional, como bancário, supermercado, autopeças, entre outros, completando assim a mais extensa desnacionalização da economia. Estava consumado o grande objetivo do capital internacional, que era a aquisição do patrimônio das empresas brasileiras e a ampliação do controle sobre a economia do País (Tabela 1).

Todavia, o processo de privatização das empresas públicas merece algumas qualificações para compreendermos mais amplamente seus meandros. O preço de venda da grande maioria das empresas foi subavaliado, uma vez que seu valor era definido por empresas de consultoria, a grande maioria estrangeira, e quase sempre esse valor era depreciado para facilitar a privatização. Os investidores ainda poderiam comprar as empresas e pagar parte de seu valor com moedas podres (títulos com pouco valor no mercado, mas que eram incluídos no pagamento pelo seu valor de face). Por exemplo, a pessoa comprava no mercado uma debênture da Siderbrás ou um título da dívida externa por 30% de seu valor e colocava na compra da empresa estatal por 100% de seu valor de face.

Para facilitar a privatização, o governo geralmente saneava antes a empresa, ficava com o passivo deficitário e vendia apenas a parte boa para o setor privado. Caso o comprador não tivesse recursos para adquirir a empresa pública, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDEs) se encarregava de financiar até 70% da compra das empresas, a juros generosos. Tratou-se realmente de um caso sui generis , onde o proprietário vende o seu bem e ainda financia o comprador. Outro elemento inusitado é o fato de que o principal banco de fomento do País, criado para financiar o processo de industrialização, construção da infraestrutura nacional e contribuir para a promoção do desenvolvimento do País, se transformou num financiador da transferência do patrimônio público para o setor privado nacional e internacional.

A volúpia em se desfazer do patrimônio era tanta que valia qualquer argumento ou comportamento, desde que a privatização se consumasse. Assim, todo o processo foi marcado por denúncias de corrupção, por negociatas, enriquecimento ilícito, falcatruas, conforme foi denunciado inúmeras vezes pela imprensa e, posteriormente, confirmado por escutas telefônicas que vazaram publicamente. Um das principais autoridades envolvidas na privatização, num desses telefonemas, ao ser pressionado por outra autoridade de alto escalão para agilizar uma transação, desabafou: " estou no limite da irresponsabilidade ". Muitos desses gestores da privatização posteriormente ficaram milionários e outros se transformaram em banqueiros e executivos de multinacionais após essas negociatas.

Dois casos se tornaram emblemáticos nessa farra de entreguismo do patrimônio público nacional. A Companhia Vale do Rio Doce e a Eletropaulo. A Vale , como é chamada hoje, era uma das principais empresas mineradoras do mundo, dona de praticamente todo o subsolo brasileiro, maior exportadora de minério de ferro, com rede de transporte e logística própria, excelente rentabilidade e uma administração de alto nível. O patrimônio físico da empresa era estimado em US$42 mil milhões, as reservas de minério na Amazônia giravam em torno de US$700 mil milhões, as reservas de ferro do País estavam calculadas em US$300 mil milhões e nas vésperas da privatização foram descobertas reservas de ouro no valor de US$12 mil milhões. Ou seja, o valor da Vale, somando-se as outras reservas espalhadas pelo País superava R$1,5 trilhão (US$ 750 mil milhões), conforme denunciara o jornalista Aloysio Biondi, em seu clássico livro O Brasil Privatizado [7] . Mas no processo de privatização, a Vale foi vendida por apenas U$ 3,3 mil milhões (três mil milhões e trezentos milhões de dólares).

O outro caso digno de destaque é o da venda da Eletropaulo, empresa de energia elétrica do Estado de São Paulo. A compra dessa empresa teve o financiamento do BNDEs, nas mesmas condições generosas e vantajosas da compra das outras empresas. Acontece que muitos anos depois, quando foi necessário a quitação do empréstimo junto ao BNDEs, a Eletropaulo, agora de propriedade AES, grupo norte-americano, não tinha dinheiro para pagar. Então o ex-presidente do BNDEs, Carlos Lessa, reivindicou a volta do controle da empresa pelo Estado. Imediatamente o governo norte-americano pressionou o governo brasileiro e conseguiu um acordo no qual o controle continuaria com os norte-americanos e o Brasil ficaria com a menor parte do controle acionário da empresa.

Arquitetura e crise do Plano Real

Avaliando globalmente, podemos dizer que o Plano Real não teve nada de genial, como procura nos fazer crer a mídia corporativa. Medidas semelhantes já tinham sido utilizadas nos planos de estabilização da Alemanha e em outros planos pelo mundo afora, após processos de hiperinflação. Tratou-se na verdade de um programa de estabilização baseado em três âncoras fundamentais: a âncora cambial, a âncora da taxa de juros e a âncora salarial. Esses mecanismos combinados provocaram um processo de mudanças profundas na economia brasileira, para felicidade do grande capital internacional, dos monopólios internos, dos especuladores financeiros e dos economistas espertos que posteriormente enriqueceram-se com o plano.

a) A âncora cambial: a âncora cambial foi o mecanismo utilizado pelo governo para definir a paridade entre o Real e o Dólar. O governo definiu essa relação na base de 1 Real - 1 Dólar, para a surpresa de todos. Como num passe de mágica, a moeda brasileira, extraordinariamente desvalorizada, passou a ter o mesmo valor que dólar norte-americano. Nos primeiros meses, em função da grande entrada de dólares no País, fruto das taxas de juros estratosféricas, o Real superou o dólar e chegou a ser trocado na base de 1 dólar - 0,83 reais. Certa propaganda governamental insinuava que o plano era tão bom que a moeda nacional valia mais que a moeda dos Estados Unidos.

Com a abertura da economia e, consequentemente, a redução das tarifas de importação, o mercado brasileiro começou a ser inundado de produtos estrangeiros. Nas lojas e supermercados os brasileiros agora podiam comprar qualquer produto internacional muitas vezes até mais baratos que os produtos nacionais. Para uma sociedade que viveu com seu mercado praticamente fechado para mercadorias estrangeiras ao longo de quatro décadas, essa nova conjuntura parecia um milagre divino. Viveu-se a partir daí a farra dos produtos importados, fato que elevou a popularidade do governo a níveis extraordinariamente elevados.

Mas a importação de produtos externos não servia apenas para satisfazer o apetite dos consumidores internos: era uma das ferramentas fundamentais do plano. Afinal, com a entrada de produtos estrangeiros, os empresários nacionais não poderiam aumentar o preço de seus produtos e, dessa forma, se conseguiria a estabilidade dos preços. Foi este o método para se golpear a inflação. Com a valorização do Real, os empresários ligados à área produtiva passaram a ter também enormes dificuldades para exportar seus produtos, uma vez que as mercadorias brasileiras ficaram mais caras em relação aos produtos internacionais, reduzindo assim a pauta de exportação brasileira.

Para os consumidores, era o melhor dos mundos: os produtos estrangeiros podiam ser encontrados em qualquer esquina e, com o Real valorizado, passava-se a impressão de que aumentara o poder de compra da população. Além disso, a inflação, que castigou a sociedade brasileira por mais de duas décadas, agora estava domada e a sociedade estava livre do imposto inflacionário. Essa conjuntura, aliada ao bombardeio diário dos meios de comunicação e da propaganda governamental falando das vantagens do Real, explica muito bem a lua de mel entre a população e o novo governo,

b) A âncora da taxa de juros: esta segunda ferramenta do plano complementa a primeira e explica as artimanhas do Real. Com o Real valorizado e a redução das exportações, a balança comercial começou a apresentar déficits constantes, invertendo assim uma longa curva de saldos comerciais positivos obtidos ao longo de mais de uma década. Assim, durante quase todo o Plano, a balança comercial foi deficitária. Além disso, os pagamentos dos serviços da dívida externa – juros e amortizações – precisavam ser feitos regiamente, pois essa foi uma das condições exigidas pelos credores. Ainda em função da valorização do Real, a conta turismo também começou a apresentar déficits constantes, pois os turistas brasileiros passaram a gastar mais no exterior que os turistas estrangeiros no Brasil.

Nessa conjuntura, o fechamento do balanço de pagamentos necessitava da captação de recursos externos. Para tanto, o governo realizou uma política de taxas juros exponenciais, fato que transformou o Brasil no campeão mundial das taxas de juros. Enquanto os juros nos países centrais não alcançavam 5% ao ano, aqui no Brasil as taxas permaneceram em média cerca de 30% ao ano (Tabela 2). Com as taxas de juros nas alturas, o fluxo internacional de capitais migrou em profusão para o Brasil, afinal o diferencial entre as taxas internas e as taxas externas era grande o suficiente para convencer o capital internacional a migrar para o Brasil e a popularidade do governo indicava que não haveria mudanças de curto prazo. Vale ressaltar que a maior parte desse capital não veio ao País para investimentos na produção, mas tratava-se majoritariamente de capitais especulativos que aportavam no País para arbitrar a diferença entre as taxas de juros interna e externa e poderiam sair a qualquer momento em função da conjuntura.

Tabela 2: Taxa de juros Over/Selic, Brasil, jul./1994-dez-2002.

Ano	% a.a.
1994 [1]	68,91
1995	53,38
1996	27,46
1997	25,02
1998	28,99
1999	25,85
2000	17,44
2001	17,34
2002	19,19

[1] Media de julho a dezembro
Fonte de dados básicos: IPEADATA (2014)

De qualquer forma, com o grande fluxo de capitais externos, o governo captou recursos suficientes para fechar o balanço de pagamentos e ainda aumentar o volume de reservas internacionais. Esse mecanismo, que posteriormente viria não só demonstrar as fragilidades do plano mas cobrar um custo altíssimo ao País, tanto do ponto de vista econômico quanto social, era apresentado ufanisticamente à sociedade brasileira como prova da confiança da comunidade financeira internacional na economia brasileira, agora reformada e estabilizada.

c) A âncora salarial: esta terceira âncora do Plano Real é pouco evidenciada no debate, mesmo pelos críticos do Plano, mas cumpriu também um papel importante na consolidação do Real. Com o processo de estagnação da economia, ocorreu uma queda no Produto Interno Bruto ao longo de todo o Plano, aliada ao aumento expressivo desemprego, especialmente nas regiões mais industrializadas do País (Tabela3), além da ofensiva contra os direitos e garantias dos trabalhadores, criando-se assim as condições para o confisco salarial.

Tabela 3. Desemprego na região Metropolitana de São Paulo,1994-2002

Ano	%
1994	14,2
1995	13,2
1996	15,1
1997	16,0
1998	18,2
1999	19,3
2000	17,6
2001	17,6
2002	19,0

Fonte: Ipeadata (2014)

A exemplo do que ocorreu na Inglaterra de Margareth Tatcher, cujo governo organizou todas as forças do Estado e do poder econômico para derrotar a greve dos mineiros e, assim servir de exemplo para as outras categorias, ou nos Estados Unidos, onde Reagan também jogou duro e derrotou a greve dos controladores de vôo, aqui no Brasil Fernando Henrique Cardoso exercitou o mesmo método para derrotar a greve dos petroleiros e abrir espaço para a implementação das medidas contra os trabalhadores. Mesmo querendo passar-se por um intelectual sofisticado, não vacilou diante da valentia dos petroleiros e ocupou com tropas do Exército as refinarias do País, demitiu trabalhadores e representantes sindicais, além de impor severas multas que na prática inviabilizavam a atividade sindical.

Numa conjuntura dessa ordem, com a principal entidade sindical derrotada, não foi difícil endurecer contra o movimento sindical. Os trabalhadores passaram a ter cada vez maiores dificuldades para obter reajustes salariais, pois tanto os patrões quanto o governo argumentavam em coro que não tinha sentido as categorias profissionais obterem reajustes salariais numa economia estabilizada. Esse foi um dos períodos de maior contração salarial: grande parte dos empregados do setor privado tiveram reajustes salariais abaixo da inflação e os funcionários públicos passaram todos os oito anos do Plano Real com reajuste zero. O confisco salarial realizado no governo FHC foi importante para conter as demandas dos empresários eventualmente descontentes com as medidas do Plano Real, especialmente os exportadores.

Apesar da barragem avassaladora dos meios de comunicação enaltecendo o Plano Real, muitos críticos já alertavam, desde o início, sobre as fragilidade e consequências desastrosas do Plano: a artificialidade da paridade cambial poderia levar à vulnerabilidade externa e a déficits na balança comercial, em consequência da valorização do real; a abertura da economia, realizada abruptamente, levaria à falência e desestruturação de vários setores da economia, por não terem tempo de se adaptar à nova conjuntura; e a elevação exagerada das taxas de juros, também levaria ao aumento do endividamento interno e do pagamento de juros, com impactos negativos no orçamento nacional. Esse conjunto de medidas certamente conduziria o País ao desemprego, à redução dos investimentos produtivos e, consequentemente, à queda no ritmo de crescimento da economia, como de fato aconteceu.

Mas nenhum alerta era levado em conta pela arrogante equipe dos economistas neoclássicos nem pelo presidente autossuficiente. Aqueles que ousavam apontar as fragilidades do plano e denunciar suas consequências futuras, eram sacrificados no altar da mídia corporativa, perdiam espaço nas discussões e não mais eram convidados para entrevistas. O próprio presidente se encarregava de desqualificar os opositores: eram o neobobos, os caipiras, os atrasados, os saudosistas dos nos 50 em luta contra as modernidades da globalização. Essa euforia artificial possibilitou ao governo implantar praticamente todas as medidas do receituário neoliberal, com oposição residual, e reeleger FHC a presidência da República.

Somente alguns anos depois, quando passou a euforia, é que as pessoas começaram a se dar conta de que o Real era um plano muito precário. A economia se desaqueceu e o Produto Interno Bruto apresentou uma acentuada queda no ritmo de crescimento; o desemprego aumentou aceleradamente nas regiões metropolitanas, as mais industrializadas do País; os salários em geral, sofreram permanente redução; a balança comercial e conta turismo apresentaram seguidos déficits e o País se tornou mais vulnerável externamente, indicadores que se agravaram em função da crise asiática. Só mesmo uma brutal manipulação dos meios de comunicação poderia explicar como a sociedade não foi capaz de perceber os graves problemas da economia e a ampliação das desigualdades sociais que o plano estava provocando.

Ao final de 1988, com a crise asiática e a moratória da dívida externa da Rússia, o Real já se mostrava insustentável, em consequência da fuga de capitais, turbulências na Bolsa de Valores e da sobrevalorização do Real, mas era fundamental para o grande capital a reeleição de FHC. Por isso, a crise foi abafada, adiada artificialmente para que FHC pudesse ser reeleito, enquanto o governo negociava com o FMI, editava pacote de medidas fiscais e acelerava o programa de desestatização. Com FHC reeleito, o Fundo Monetário Internacional, com apoio dos Estados Unidos, concedeu um empréstimo de U$ 40 mil milhões, quantia semelhante à fuga de capitais, mas esse empréstimo colocou, na prática, o Brasil sob intervenção dos organismos internacionais, uma vez que na carta de intenções assinada com o FMI o País se comprometia a cumprir todas as metas macroeconômicas definidas no acordo, todas elas no interesse do grande capital internacional.

Mesmo esse conjunto de medidas não foi suficiente para evitar o colapso do Plano Real: em janeiro de 1999 o governo foi obrigado a deixar o câmbio flutuar livremente, o que significou o fim do Plano Real tal como foi projetado inicialmente pela equipe econômica. Com o colapso do Plano, o dólar subiu imediatamente, chegando ao patamar de 1 dólar para 1,98 Reais , demonstrando claramente a artificialidade da paridade anterior. Desaparecia assim, também como num passe de mágica, a âncora cambial, mas o governo já havia cumprido grande parte dos objetivos de atrelar a política econômica brasileira ao Consenso de Washington e ainda tinha mais três anos de governo, nos quais consolidou o projeto neoliberal e deixou para as próximas gerações uma herança maldita, como ficou posteriormente conhecido o período de governo de FHC.

O governo Lula e o Plano Real

A eleição de Lula representou a disposição da sociedade brasileira de romper com a política econômica neoliberal e a possibilidade de realização de mudanças no País, afinal Lula vinha de uma trajetória de ascenso de lutas sociais, foi combativo líder operário-sindical e militava num partido que se proclamava dos trabalhadores. Sua eleição, portanto, poderia inverter uma lógica histórica de governo das classes dominantes. No entanto, tanto o primeiro governo do presidente-operário quanto o segundo mandato representaram uma enorme frustração para aqueles que acreditavam que um governo do Partido dos Trabalhadores poderia iniciar um ciclo de transformações na velha estrutura sócio-econômica brasileira.

É bem verdade que os sinais de que não haveria mudanças começaram mesmo antes das eleições, quando Lula divulgou a Carta aos Brasileiros (na verdade uma carta dirigida especialmente ao grande capital nacional e internacional), na qual se comprometia a respeitar os contratos e manter os fundamentos da política econômica anterior. Tendo como vice-presidente um dos principais representantes do capital nacional, José Alencar, proprietário de um império na área têxtil, mesmo antes de assumir Lula anunciou o nome de Henrique Meireles, ex-presidente do Bank Boston , para a presidência do Banco Central. Ainda assim, muita gente imaginou que essas medidas seriam apenas um recurso tático para evitar o caos e acalmar os chamados mercados e o grande capital, afinal um personagem com uma trajetória como a de Lula mereceria pelo menos o benefício da dúvida.

No entanto, a realidade dos oito anos de governo Lula pode ser considerada muito cruel para os ingênuos e para aqueles militantes petistas e de outras forças aliadas do governo que esperavam transformações. Ressalvando-se algumas mudanças na política exterior, no salário mínimo e na política de compensação social, o governo Lula, nos oito anos de mandato manteve, na essência, os fundamentos da política econômica neoliberal e governou fundamentalmente para o grande capital, fortalecendo os grandes grupos econômicos e o agronegócio com recursos do BNDEs e ampliando a atuação internacional desses grupos, cooptando o movimento social e sindical, de forma a apassivar a luta de classes e despolitizar a sociedade. Nem nos delírios mais otimistas, a burguesia nacional e internacional imaginava um resultado tão satisfatório.

Em termos práticos, Lula manteve rigorosamente a política de responsabilidade fiscal, as metas de inflação, o superávit primário, as elevadas taxas de juros, o câmbio flutuante e a valorização do real, o respeito aos contratos, realizou a reforma da previdência e consolidou a autonomia operacional do Banco Central, variáveis consideradas o núcleo duro da política neoliberal e do Consenso de Washington e que continuam em vigor até os dias de hoje. Ao longo dos oito anos de mandato, o Brasil se transformou no paraíso dos capitalistas: nunca os banqueiros, especuladores de todo tipo, os oligopólios nacionais e internacionais e o agronegócio ganharam tanto dinheiro.

Para os mais miseráveis, restou as migalhas do Bolsa Família, para a juventude as bolsas do Prouni e do Pronatec, [8] que cumprem o papel de salvar os grupos educacionais privados, quase todos em dificuldades financeiras e que encontraram nesses mecanismos a tábua de salvação de seus negócios. Para os assalariados que ganham salário mínimo o governo desenvolveu uma política de aumentos reais baseados na soma da inflação, mais o crescimento do País, mecanismo pelo qual o salário mínimo vem recuperando seu poder de compra, muito embora ainda seja quatro vezes menor que o salário estipulado pelo Dieese. [9]

Mas isso em nada se compara aos lucros bilionários obtidos pelo grande capital, pelo agronegócio e pelos especuladores nacionais e internacionais. Só o pagamento de juros da dívida interna, sem levar em conta as amortizações, alcançou cerca de R$ 1,3 trilhão (US$650 mil milhões) no período do governo Lula (2003 a 2010), quantia que corrigida pelo IPCA somaria R$1,8 trilhão (US$900 mil milhões). Para se ter uma ideia da relação entre os lucros do capital e os gastos com as políticas compensatórias, basta dizer que as despesas anuais com o Bolsa Família representam menos de 10% dos gastos com o pagamento de juros.

É bem verdade que nos oito anos de mandato, especialmente o segundo mandato, o crescimento econômico foi maior que no governo FHC, o que gerou um aumento acentuado do emprego; o governo buscou fortalecer a integração regional, muito embora com o objetivo de ampliar mercado para os grandes grupos brasileiros; e operou uma política no sentido de reorganização do capitalismo brasileiro, mediando a criação, consolidação, fortalecimento, financiamento e internacionalização de grandes grupos da burguesia interna, os chamados campeões nacionais , conjunto de oligopólios organizados a partir de fusões e aquisições financiadas pelo BNDEs. Todavia, parece uma triste ironia constatar que o fortalecimento e reorganização do capitalismo brasileiro tenham sido consolidados exatamente por um presidente-operário, militante de um partido denominado dos trabalhadores.

As mudanças no bloco dominante

Essas modificações ocorridas na economia brasileira durante o período neoliberal se inseriram numa conjuntura mais ampla de crise da economia brasileira que começou no início dos anos 80, quando se esgotou um longo ciclo de crescimento econômico que vinha desde a década de 30 do século passado, com a revolução burguesa e, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, quando o Brasil experimentou elevadas taxas de crescimento econômico. Entre 1947 e 1980 o Brasil cresceu a taxas anuais médias superiores a 7%, enquanto a partir dos anos 80 e nos anos 90 a taxa de crescimento médio anual ficou em torno de 2,5%, período que é considerado como as duas décadas perdidas.

Portanto, as mudanças de qualidade que ocorreram no processo de acumulação de capital no País, vieram formatar uma nova recomposição entre as frações das classes dominantes (o capital financeiro internacional, a burguesia associada e o Estado). A livre mobilização de capitais, as privatizações, a desregulamentação financeira, a abertura da economia, a redução do papel do Estado na economia, a flexibilização do mercado de trabalho, as reformas constitucionais, a reforma da previdência e a ofensiva contra direitos dos trabalhadores alteraram profundamente a ordem econômica e social. Com essa nova política, a exemplo do que ocorreu nos países centrais, os setores mais ligados ao capital financeiro passaram a hegemonizar a formulação das políticas econômicas governamentais e disciplinar todos os outros setores eventualmente prejudicados com a nova ordem.

Em outras palavras, os setores mais ligados ao capital financeiro internacional articularam um programa capaz de hegemonizar todos os setores dominantes, expresso no governo FHC, e reorganizaram profundamente a economia brasileira, praticamente encerrando o ciclo onde os Estados nacionais tinham um papel fundamental na condução da política econômica como ocorreu no Brasil e em vários países da América Latina nas décadas de 50, 60 e 70. Com a nova ordem o mercado se transformou no instrumento estruturante de todas as relações sócio-econômicas, sempre em sintonia de interesses com o processo de globalização da economia mundial.

Para se ter um quadro sintético das modificações que ocorreram com as privatizações, processo que reflete a nova hegemonia societária do capital estrangeiro, é importante ressaltar que mais de 5 mil empresas foram privatizadas e o capital internacional dobrou suas posições no País. "No período de 1995 a 2000, de acordo com o Banco Central, 5.082 empresas nacionais passaram para o controle estrangeiro. Assim, o número de empresas estrangeiras no País aumentou de 6.322 para 11.404 e seu patrimônio pulou de US$86,2 mil milhões para US$179,8 mil milhões ... A participação das empresas estrangeiras no faturamento das 500 maiores empresas privadas e 50 maiores estatais no País subiu de 32% em 1994 para 46,4% em 2001". [10]

Esse impressionante volume de privatizações, aliado às mudanças institucionais para favorecer a nova ordem, em conjunto com a hegemonia do mercado, a desregulamentação e a vontade política do governo em cumprir a qualquer custo e em tempo recorde a agenda neoliberal, mudaram o perfil das classes dominantes no Brasil e deram ao capital estrangeiro um poder econômico extraordinário. O capital internacional avançou avassaladoramente não só nos setores em que já estava presente como também em áreas tradicionais de capital privado nacional, como bancos e supermercados, agronegócio e propriedade da terra, enquanto surgiam das privatizações novos grupos monopolistas nacionais associados com o capital estrangeiro, ampliando assim os laços históricos entre a burguesia associada brasileira e o capital internacional.

Um balanço das consequências do Plano

O Plano Real foi o instrumento que o capital financeiro internacional, aliado à burguesia associada interna, especialmente ao setor ligado às finanças especulativas, articulou para reestruturar o capitalismo brasileiro, de forma a reordenar as relações de produção e definir uma nova hegemonia entre as classes dirigentes no País. Essa tarefa foi realizada ao longo do governo FHC: nos oito anos em que dirigiu o País, FHC cumpriu como um aluno aplicado todo o receituário emanado do Consenso de Washington, reduzindo o poder do Estado nacional e atrelando a economia brasileira ao pagamento da dívida pública e às vicissitudes da conjuntura internacional. Posteriormente, a tarefa de reorganização do capitalismo brasileiro foi complementada no Governo Lula.

O governo FHC transferiu a maior parte do patrimônio público para o setor privado, principalmente para o capital estrangeiro, desregulamentou o Estado, com a criação de agências reguladoras, reformou a Constituição para servir aos interesses da nova ordem, realizou reforma da previdência para adaptá-la aos fundos privados, legalizou a autonomia operativa do Banco Central e manteve extraordinariamente elevadas as taxas de juros, promulgou a Lei das SA para favorecer ao setor privado, instituiu a livre mobilidade dos capitais e empreendeu uma feroz ofensiva contra os direitos dos trabalhadores.

Em termos gerais, o período do governo FHC, ao contrário do que as autoridades anunciavam no início do Plano, foi caracterizado pelo aprofundamento da estagnação econômica do País, dando continuidade aos anos perdidos iniciados em 1981. Se observarmos os dados da Tabela 4, poderemos constatar que o crescimento médio anual do PIB foi de apenas 2,6%, um dos menores da história econômica do País. Como o PIB é a principal conta da economia e de sua performance depende um conjunto de outras variáveis, como o emprego e a renda, não é difícil imaginar o desempenho negativo dessa variáveis. Por exemplo, o desemprego nos oito anos de governo neoliberal também foi o maior da história contemporânea brasileira, 16,7% na média anual, enquanto a concentração de renda se intensificou no período.

Uma das principais heranças desse governo foi o aumento impressionante do endividamento interno. Em números atualizados, a dívida interna brasileira, em 1994 correspondia a R$153 mil milhões ou 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Quando FHC encerrou seu governo em 2002 a dívida estava calculada em R$881 mil milhões ou 56% do PIB (Tabela 5). Esse endividamento, fruto de uma política irresponsável que combinava altas taxas de juros, déficits na balança comercial e na conta turismo, além do pagamento dos serviços da dívida externa mal negociada, colocou a economia brasileira numa armadilha que até hoje a sociedade brasileira paga um enorme preço econômico e social.

Isso porque essa não é só uma dívida impagável como também subordinou toda a política econômica dos governos pós-FHC à administração desse endividamento e deixou as administrações reféns do capital especulativo. Se observarmos a tabela poderemos constatar que a dívida interna cresceu mais de 14 vezes desde 1994, num aumento semelhante a uma bola de neve. Trata-se de uma dívida puramente financeira, uma vez que seu montante não é resultado da construção de infraestrutura, hospitais e escolas, mas é consequência do aumento dos juros e de uma política econômica cujo objetivo central foi favorecer ao capital financeiro nacional e internacional. Hoje essa dívida é muito maior que o orçamento nacional e, caso continuem as mesmas condições de seu financiamento, o endividamento se tornará insuportável e levará, em algum momento do tempo, à moratória ou à renegociação como já ocorreu em outras nações.

Além disso, o pagamento dos juros da dívida interna tem se elevado constantemente e cada vez mais impactado negativamente nas contas nacionais e nas políticas públicas brasileiras. Se observarmos a Tabela 6 , veremos que o montante para o pagamento de juros da dívida interna aumentou cerca de cinco vezes entre 1994 e 2013. Em termos atualizados (ver gráfico com valores atualizados no início deste ensaio), o País pagou cerca de R$2,7 trilhões de juros (US$1,35 trilhão) entre 2002 e 20013, o que significa uma sangria financeira e uma monstruosidade em termos de transferência de renda para o setor financeiro. Enquanto o povo pobre convive com um transporte precário e o caos urbano, com as filas nos hospitais, a educação universitária majoritariamente privada e a falta de saneamento básico, os bancos apresentam lucros cada vez mais bilionários nos seus balanços e especuladores internacionais ganham rios de dinheiro.

Em outras palavras, enquanto falta dinheiro para os serviços básicos da população, os bancos se transformaram nos empreendimentos mais lucrativos da economia brasileira. A desregulamentação financeira, as altas taxas de juros e a liberalização da cobrança de tarifas bancárias para os correntistas, transformaram os bancos numa mina de dinheiro. De acordo com estudos realizados pelo Dieese, para a rede de Sindicato de Bancários, em dezembro de 1994 as receitas com prestação de serviços (tarifas em geral) correspondiam a 26% das despesas com pessoal dos bancos. Em 2012, estas receitas já atingiam 131% em relação à folha de pagamentos de pessoal dessas instituições. [11] Ora, se apenas com a cobrança de tarifas os bancos pagam sua folha de pessoal e ainda lhes sobra extraordinário excedente, não causa surpresa os lucros exorbitantes que as instituições financeiras tiveram no País. "Entre 1994 e 2005 o lucro médio líquido global dos 11 maiores bancos registrou aumento de 1.797% e a rentabilidade patrimonial média saltou de 14,1 para 23,3%" [12]

Outra das consequências do Plano Real no período FHC foi o déficit na balança comercial. De um saldo positivo de US$10,5 mil milhões em 1994, a balança comercial apresentou um resultado negativo a partir de 1995 até o ano 2000 e só começou a se recuperar no final do mandato, quando foi rompida a paridade artificial entre o real e o dólar. Ao longo desse período, as importações de mercadorias se transformaram na principal ferramenta para a estabilidade da economia. O déficit comercial do período FHC não só inverteu uma longa trajetória de superávits comerciais, como impactou negativamente no setor exportador brasileiro, que só pode se recuperar com o fim da âncora cambial (Tabela 7).

O processo de privatização da economia, além dos danos causados à economia nacional, pode ser considerado também um fracasso financeiro. Se considerarmos o conjunto das vendas realizadas entre 1995 e 2002, as privatizações renderam ao governo apenas US$93,7 mil milhões, sendo que U$ 14,8 dos quais corresponderam a moedas podres [13] . Ou seja, o governo vendeu a maior parte do patrimônio público por uma ínfima quantia e continuou cada vez mais endividado. Dessa forma, o argumento de que os recursos arrecadados com a venda das empresas públicas serviriam para reduzir o endividamento interno era somente uma falácia, uma cortina de fumaça para justificar o entreguismo do governo FHC, uma vez que a dívida interna aumentou nesse período de R$153 mil milhões para R$881 mil milhões ... e todo o patrimônio nacional ainda passou para o capital privado nacional e internacional. Para regular a nova ordem neoliberal, o governo criou as chamadas agências reguladoras, instituições que na prática servem apenas sancionar as decisões privadas, com pouca ou quase nenhuma ação efetiva contra os oligopólios, tanto que são exatamente nesses setores onde há o maior número de reclamações de maus serviços por parte da população.

Do ponto de vista institucional, o governo FHC buscou adaptar todo o arcabouço legal do País para servir à nova política neoliberal e ao capital financeiro. Nessa perspectiva, as chamadas reformas do governo FHC e as medidas antipopulares tomadas ao longo dos oito anos de governo significaram um arcabouço regressivo que deixou para as gerações futuras uma herança terrível. Essa conjuntura alterou tão profundamente a economia e a sociedade brasileiras que somente um processo de transformações sociais será capaz de reverter estas medidas e construir uma nova ordem econômica e social no Brasil.